Reino Unido vive apreensão sobre saúde de Elizabeth II

  notícia de que a rainha Elizabeth II foi colocada sob "supervisão médica" provocou uma onda de apreensão no Reino Unido, que aguarda notícias mais detalhadas sobre a saúde da monarca mais longeva de sua história.

Pesquisa Genial/Quaest em SP: Marcos Pontes cresce e empata com Márcio França na corrida ao Senado

 Márcio França (PSB) e Marcos Pontes (PL) empatam na margem de erro e dividem a liderança da corrida ao Senado em São Paulo, mostra pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 8. Os candidatos são apoiados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), respectivamente.

Enquanto o ex-governador França, que tem 25% das intenções de voto, caiu 4 pontos porcentuais (pp) em relação ao levantamento do mês passado; o astronauta e ex-ministro Pontes avançou de 12% em agosto, para 23%.

Janaína Paschoal (PRTB), com 7%, está na terceira posição. Edson Aparecido (PSDB) e Aldo Rebelo, ambos com 2%, dividem a quarta posição. Vivian Mendes (UP), Ricardo Mellão (Novo), Tito Bellini (PCB) e Antônio Carlos (PCO) têm 1%.

Os demais candidatos não passaram de 1% das intenções de voto. Ao menos 19% dos entrevistados dizem votar branco ou nulo, ou preferem não votar e 17% dos eleitores estão indecisos.

A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas entre os dias 2 e 5 de setembro A margem de erro é de 2 pp. O registro na Justiça Eleitoral é SP-04685/2022.

Projeto cria programa de complementação salarial para pagamento de piso da enfermagem Proposta prevê que programa seja financiado com recursos do Seguro DPVAT

 

O Projeto de Lei 2355/22 cria o Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (Pronepe), vinculado ao Ministério da Cidadania, com duração de cinco anos.

O objetivo é a complementação salarial individual, financiada a partir de recursos adicionais do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (Seguro DPVAT), como estratégia de transição para que as instituições públicas e privadas possam realizar a implementação imediata do piso dos enfermeiros.

Deputados avaliam decisão que suspendeu piso salarial da enfermagem Ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que cria o piso salarial a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços

 Deputados foram às redes sociais avaliar a suspensão do piso salarial da enfermagem determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso neste domingo (4).

Barroso suspendeu a Lei 14.434/22 a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que a lei é "inexequível". O ministro do STF deu prazo de 60 dias para estados, municípios e o governo federal informarem os impactos que o texto traz para a situação financeira do País. A decisão ainda será analisa pelos demais ministros da Corte.

Projeto considera abuso de direito mudança acentuada de condições de seguro de vida na renovação Objetivo é incorporar ao Código Civil os avanços interpretativos da jurisprudência

 O Projeto de Lei 1814/22 prevê como abuso de direito a modificação acentuada das condições do seguro de vida e de saúde pela seguradora na renovação do contrato. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto inclui a medida no Código Civil.

“Se, em determinado ano, de forma abrupta e inesperada, a seguradora condicionar a renovação a uma repactuação excessivamente onerosa para o segurado, haverá desrespeito ao dever anexo de cooperação e configuração de abuso de direito por parte da seguradora”, explica o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Congresso Nacional promove sessão solene para comemorar os 200 anos da Independência do Brasil Sessão será realizada no Plenário da Câmara; o presidente da República, ex-presidentes e chefes de Estado devem participar do evento

 

O Brasil comemora 200 anos de independência nesta quarta-feira. Para comemorar a data, uma sessão solene no Congresso Nacional reunirá os chefes de Estado do Brasil, de Portugal e de outras ex-colônias portuguesas, além de ex-presidentes do Brasil e dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para quinta-feira (8), às 10h.

A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados. Devem participar da mesa o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco; o presidente da República, Jair Bolsonaro; o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo; e o primeiro-secretário da Mesa do Congresso Nacional, deputado Luciano Bivar.

Nota técnica detalha principais pontos da proposta de Orçamento de 2023 Um dos temas analisados é o financiamento da cultura, que não tem recursos suficientes para as leis de apoio ao setor

Nota técnica divulgada pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado detalha os principais pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22).

Um dos temas analisados é o financiamento da cultura. A nota técnica mostra que, com base na Medida Provisória 1135/22, editada em agosto, o governo não previu recursos suficientes para o atendimento às leis Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/22) e Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/22), ambas de apoio à cultura em razão da pandemia.

Projeto autoriza revendedor a realizar mistura obrigatória de biocombustíveis Regulamento determinará requisitos mínimos de segurança e capacidade operacional a serem cumpridos

 O Projeto de Lei 2044/22 autoriza o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) a realizar as atividades de mistura obrigatória de biocombustíveis (à gasolina e ao óleo diesel) e de controle de qualidade de combustíveis, podendo adquirir os produtos necessários para essas operações.

O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Herculano Passos (Republicanos-SP). TRR é a empresa autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a comprar grandes quantidades de combustível e revendê-lo a granel para outras empresas e consumidores, sem a participação de intermediário.

Projeto garante transporte público gratuito a autistas Será assegurado assento especial e adaptado com reguladores de luz e lâmpadas de sinalização por LED

 

O Projeto de Lei 2090/22 garante aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) gratuidade dos transportes coletivos públicos. Será assegurado assento especial e adaptado com reguladores de luz e lâmpadas de sinalização por LED.

A proposta altera a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e inclui o transporte público integral e gratuito como um direito dessas pessoas.

Lei institui programa de renovação da frota de caminhões e muda Código de Trânsito O presidente Jair Bolsonaro vetou três trechos da lei aprovados pelo Congresso

 Entrou em vigor nesta segunda-feira (5) a Lei 14.440/22, que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões no Brasil.

Com a destinação à sucata dos veículos antigos, o Renovar tem o objetivo de reduzir os custos de logística e melhorar a qualidade de vida dos profissionais de transporte. Dados do governo apontam que 26% dos caminhões que rodam no País possuem mais de 30 anos de fabricação.

Sancionada lei que dá o nome de São Frei Galvão a viaduto em Guaratinguetá Santo brasileiro é o padroeiro dos construtores, engenheiros e arquitetos

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.444/22, que dá o nome de São Frei Galvão ao viaduto que fica no km 58 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Guaratinguetá (SP). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).

A lei é originada do Projeto de Lei 7222/14, do Senado Federal, aprovado em maio pela Câmara dos Deputados.

Promulgada lei que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas Aumentos serão permitidos quando o preço do diesel no mercado nacional variar mais de 5%

 

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.445/22, que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).

A lei é resultante da Medida Provisória 1117/22, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no fim de agosto. Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Projeto prevê cadastro dos profissionais de contabilidade que atuam para empresas

 O Projeto de Lei 2279/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), determina a criação, pela Receita Federal, de um cadastro eletrônico dos profissionais de contabilidade responsáveis pelas contas de contribuintes pessoa jurídica. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o cadastro será compulsório. Desta forma, todas as pessoas jurídicas, independentemente do porte (com exceção dos microempreendedores individuais – MEI) ou ramo de atuação, deverão prestar informações sobre o responsável técnico contábil, como o registro profissional.

Sancionada lei que aumenta alíquota da CSLL para bancos e corretoras Os bancos vão pagar 21% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e as demais instituições, 16%

Foi promulgada a Lei 14.446/22, que eleva em 1% a 

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, como bancos, corretoras de câmbio, companhias de seguro e de capitalização, entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022.

Os bancos vão pagar 21% de CSLL, e as demais instituições, 16%. A nova lei altera a norma que instituiu a CSLL (Lei 7.689/88). O governo afirma que a taxação extra vai gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 244,1 milhões neste ano.

Publicada lei que reduz idade mínima para laqueadura e vasectomia Norma também dispensa consentimento do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que facilita o acesso à contracepção (Lei 14.443/22). Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto.

A idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. O texto altera a Lei do Planejamento Familiar e também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.