90 anos da Justiça Eleitoral: TSE e TREs preparam ações para celebrar a data Criada com o Código Eleitoral de 1932, Justiça Eleitoral completa 90 anos em 2022

 

Daqui a exatamente um mês, a Justiça Eleitoral brasileira celebra 90 anos de atuação. Em comemoração à data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão preparando uma série de atividades para lembrar a importância desta Justiça Especializada, que surgiu com o primeiro Código Eleitoral (Decreto nº 21.076) no dia 24 de fevereiro de 1932. Desde a implantação, a Justiça Eleitoral tornou as eleições brasileiras mais seguras, modernas e transparentes e fortaleceu os alicerces da democracia.

Portanto, há quase 90 anos, teve início um acelerado processo de mudanças e conquistas para a sociedade brasileira. O Código Eleitoral de 1932 ampliou o acesso às eleições, assegurou o voto às mulheres e determinou que o voto fosse secreto, o que deveria ocorrer em um “gabinete” inviolável, criando, assim, as cabines de votação. A norma atribuiu à Justiça Eleitoral a organização do processo de votação no país e criou o TSE e os TREs em cada Unidade da Federação.  

Aberta a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas Programação segue ao longo da semana; presidente do TSE participa na sexta-feira, às 10h

 Teve início na manhã desta segunda-feira (29) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas Eleições 2022. Previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, o evento ocorre ao longo desta semana (29 de agosto a 2 de setembro), no Espaço Multiúso, no subsolo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O encerramento desta etapa está marcado para sexta-feira (2), às 10h, quando os sistemas serão assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelas autoridades presentes. Em seguida, serão lacrados digitalmente e fisicamente e armazenados na sala-cofre do Tribunal. Os jornalistas poderão acompanhar a cerimônia pública.

Clica e Confirma: programa fala sobre o que é permitido e proibido na propaganda Programa de rádio da Justiça Eleitoral também comemora adesão histórica de mesários voluntários

 A edição desta semana do programa Clica e Confirma mostra uma conversa com Fernando Alencastro, secretário judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral. Ele também falou sobre esclarecimentos quanto à identificação das campanhas com CNPJ das candidatas e dos candidatos para ampliar a transparência dos recursos públicos utilizados nas eleições.

O secretário falou ainda sobre a diferença de liberdade de expressão e a desinformação feita pelo eleitor, que pode ser constituída como crime, e quando feita por uma candidatura, pode gerar o indeferimento do registro.

Peritos da Polícia Federal concluem inspeção ao sistema eletrônico de votação no TSE Durante toda a semana, especialistas realizaram diversos testes em todas as etapas do sistema

 

Terminou nesta sexta-feira (26) a inspeção da equipe técnica da Polícia Federal em todas as etapas do sistema eletrônico de votação, nos respectivos componentes internos e no software da urna eletrônica. O trabalho, que começou na segunda-feira (22) e se estendeu por toda a semana, foi realizado na Sala Multiúso, no subsolo do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preparada especialmente para o ciclo de inspeções das Eleições 2022.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE) acompanhou os peritos e forneceu informações e esclarecimentos sobre a segurança do processo eleitoral. A estrutura faz parte do Ciclo de Transparência Eleitoral, previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021.

Encerramento do curso para jornalistas aborda consulta de dados estatísticos da Justiça Eleitoral Técnicos e especialistas apresentaram diversos assuntos relacionados às eleições durante cinco dias de aulas on-line; conteúdo ficará disponível no YouTube

 

Os dados estatísticos da Justiça Eleitoral foram tema de encerramento do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, finalizado nesta segunda-feira (29).

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostraram como os jornalistas e demais interessados podem acessar os números disponíveis nos sistemas DivulgaCandContas, Estatíticas e Portal de Dados Abertos da Justiça Eleitoral.

Curso para jornalistas aborda práticas de combate à desinformação Especialistas do TSE falaram também sobre ações judiciais eleitorais e mudanças nos critérios de inelegibilidade

 No quarto dia do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral” nesta sexta-feira (26), dois especialistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) falaram sobre as iniciativas de combate à desinformação, adotadas pela Justiça Eleitoral (JE) e parceiros; ações judiciais eleitorais; e mudanças na legislação com impacto no registro de candidaturas.

Com duração de 15 horas e promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), o curso tem como meta preparar jornalistas e especialistas da área para propagar os conhecimentos sobre a Justiça Eleitoral. A capacitação é realizada em formato de Ensino a Distância (EaD) e vai até segunda-feira (29).

Eleições 2022: mais de 27 milhões de pessoas já ativaram o e-Título, a versão digital do título de eleitor Aplicativo pode ser utilizado para identificação no dia do pleito, desde que possua foto do votante

 Mais de 27 milhões de eleitoras e eleitores emitiram o e-Título, a versão digital do título eleitoral, que substitui o documento em papel e permite, entre outras facilidades, a consulta ao local de votação (zona e seção eleitoral) e a verificação da existência de débitos eleitorais. Por meio do aplicativo, também é possível justificar a ausência às urnas, bem como emitir certidões de quitação eleitoral e nada consta criminal eleitoral.

Pessoas que cadastraram a biometria na Justiça Eleitoral antes da pandemia e têm a fotografia exibida no app poderão utilizar o e-Título como forma de identificação nas Eleições Gerais de 2022. Atualmente, cerca de 118 milhões de eleitores já possuem as impressões digitais registradas na Justiça Eleitoral, número que corresponde a 75% do eleitorado nacional.

Comissão de Seguridade Social discute antecipação de testagem para AME no teste do pezinho AME é uma doença incurável que depende de diagnóstico precoce para sucesso do tratamento

 A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (30) a antecipação da quinta etapa do teste do pezinho, que prevê a testagem para a atrofia muscular espinhal (AME).

O teste do pezinho é realizado a partir de amostra de sangue coletada no calcanhar do recém-nascido nos primeiros dias de vida e permite o diagnóstico de diversas doenças congênitas complexas que podem não ter sintomas aparentes.

Comissão de Legislação Participativa debate impactos da construção de novo bairro no DF

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (29) a possível ameaça à preservação de área conhecida como Serrinha do Paranoá, no Distrito Federal, devido ao parcelamento do solo urbano público visando à criação de novo setor habitacional (Setor Habitacional Taquari Etapa I – Trecho 2) .

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu o debate, explica que, conforme inquérito instaurado pelo Ministério Público do Distrito Federal, existem duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) federais na área onde o governo pretende construir o novo bairro.

Partidos e candidatos têm cláusula de desempenho na eleição para a Câmara Candidatos precisam ter votação mínima de 10% do quociente eleitoral para serem eleitos, e os partidos precisam ampliar a votação para atingir a cláusula de desempenho

 

Para garantir recursos do fundo partidário e ter acesso ao tempo de rádio e televisão, que é a principal fonte de recursos das agremiações partidárias, o partido político deverá eleger o mínimo de 11 deputados ou receber pelo menos 2% dos votos para a Câmara dos Deputados em pelo menos 9 estados.

O candidato eleito por um partido que não alcançar a cláusula de desempenho terá direito ao exercício pleno do mandato conquistado, mas o partido não entrará no rateio do fundo partidário reservado aos partidos com representação no Congresso e não terá tempo de televisão. A federação partidária é uma alternativa para que, juntos, as agremiações alcancem o mínimo de votos.

Comissão debate segurança no processo eleitoral e violência política

 

A Comissão de Legislação Participativa discute nesta terça-feira (30) a segurança do processo eleitoral e a violência política. De acordo com o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que solicitou a realização do debate, estão sendo relatados inúmeros casos que podem incentivar a violência no processo eleitoral atual.

"Vídeos de cidadãos incentivando violência contra candidatos e membros do poderes públicos estão ganhando repercussão nacional. Questionamentos relacionados à segurança dos processo eleitoral estão sendo divulgados nas redes sociais e em manifestações públicas, situação que, se somada a manifestações de cidadãos, pode ser prejudicial à jovem democracia brasileira", afirma o parlamentar.

Medida provisória destina R$ 2,5 bilhões para cobrir transporte gratuito de idosos Recursos serão destinados a estados e municípios e fazem parte das medidas emergenciais

A Medida Provisória 1134/22 abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões que serão usados como aporte para estados e municípios. Os recursos servirão para custear o transporte gratuito de maiores de 65 anos.

Esta é uma das medidas emergenciais adotadas pela Emenda Constitucional 123, de 2022, que visa reduzir os impactos do aumento do preço do petróleo, combustíveis e derivados. A emenda também oferece auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal se outorgarem créditos do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol.

Para debatedores, financiamento de segundo imóvel impõe risco ao FGTS

 

Propostas em análise no Congresso Nacional que impactam a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram avaliadas nesta sexta-feira (26) na Câmara dos Deputados. Os debatedores se reuniram em uma audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Segundo a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, tramitam hoje no Legislativo 373 iniciativas relacionadas ao fundo, das quais 199 tiveram impacto estimado em cerca de R$ 5,09 trilhões. O ativo total consolidado do FGTS é hoje de R$ 618,1 bilhões, afirmou Cintia Teixeira, representante do banco na reunião.

Projeto amplia a duração de estágio de estudantes Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos

 O Projeto de Lei 1843/22 aumenta a duração dos contratos de estágio que passam a poder ser estendidos até o fim do curso. Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos.

Segundo o autor, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), a lei atual “constitui um desestímulo a que a empresa contrate estagiários que estejam cursando os primeiros anos do ensino superior, pois irá treiná-los sem possibilidade de efetivação”.

Servidores da Funai alertam para precariedade de trabalho e esvaziamento da fundação Deputada afirma que carência de indigenistas tem incentivado crimes contra o meio ambiente na Amazônia

 

Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) reiteraram nesta sexta-feira (26) alerta sobre a precariedade das condições de trabalho de indigenistas que atuam na frente de proteção a povos isolados no Vale do Javari, terra indígena localizada nas cidades de Atalaia do Norte e Guajará (AM).

Em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados também foi levantada a preocupação com o esvaziamento da fundação, que opera hoje com 46% dos cargos ocupados -  33% desse percentual já estão aptos para a aposentadoria.