Proposta fixa prazo mínimo de vencimento de custas processuais

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1963/22, que fixa o prazo mínimo de três dias para pagamento das guias de recolhimento de custas processuais. Atualmente não existe uma regra geral sobre o tema, sendo assim, cabe a cada tribunal fixar prazo mínimo de vencimento. A proposta altera o Código de Processo Civil.

O autor do projeto, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), lembra recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que prevê vencimento da guia no mesmo dia de sua emissão entre as iniciativas que, em sua análise, “inviabilizam o recebimento das custas”.

“Nem sempre o advogado consegue contatar seu cliente no mesmo dia. Em outros casos, mesmo tendo sido informado da necessidade de pagamento e do valor, o cliente não tem disponibilidade imediata do valor para realizar a quitação”, sustenta Sampaio.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Agenda Cultural traz diversas atrações neste fim de semana em Caraguatatuba

 Cinema gratuito, música, Contação de Histórias Caiçaras, exposição de artes plásticas e muito mais é o que reserva a Agenda Cultural deste fim de semana em Caraguatatuba.

A programação começa na sexta-feira (26), a partir das 16h, com a Mostra Coletiva ‘Cultura Popular, Tradições e Patrimônio Imaterial’, com obras confeccionadas por artistas de Caraguatatuba. A exposição tem entrada gratuita e pode ser visitada de sexta a domingo, das 16h às 22h, no Espaço Paulo Mott, localizado à Praça Dr. Diógenes Ribeiro de Lima, no Centro da cidade, até dia 10 de setembro.

Realizada com o intuito de apoiar e fomentar diversos saberes e fazeres artesanais reconhecidos como patrimônio imaterial do município, a Mostra Coletiva contará ainda com intervenções artísticas e culturais, como o show de palhaçaria na sexta-feira, a partir das 20h, e as apresentações de sábado (27) com o grupo Olho de Horus, com a performance ‘Baião destemperado’, uma fusão de dança do ventre e forró, às 19h30, e a palestra sobre a Rabeca, instrumento de arco, precursor do violino, com Mestre Pedro Caetano, às 20h.

Últimos dias para aproveitar o ‘Caraguá A Gosto’ e concorrer a prêmios

 Chefs preparando pratos exclusivos e apetitosos, comida de boa qualidade sendo entregue a todo o momento e estabelecimentos cheios. Esse é o clima da 17ª edição do Caraguá A Gosto, considerado o maior festival gastronômico do Litoral Norte.

Iniciada no primeiro dia do mês de agosto, a competição continua até o próximo dia 4 de setembro. Até lá, os clientes podem apreciar o cardápio elaborado por 58 empreendimentos participantes, que, juntos, oferecem mais de 90 pratos dos mais variados tipos, disponibilizados em nove categorias.

Prefeitura de Caraguatatuba reorganiza eventos devido à manutenção emergencial na tenda da Praça da Cultura

 Devido à necessidade de manutenção emergencial na tenda da Praça da Cultura, no Centro, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo, precisou reorganizar a realização de alguns eventos que ocorreriam no local nos meses de agosto e setembro.

Anteriormente programado para ocorrer de 8 a 11 de setembro, o 4º Festival de Food Truck agora será realizado de 15 a 18 do mesmo mês. Outra atração afetada, a “Exposição de Carros Antigos”, marcada para os dias 20 e 21 de agosto, também teve que ser adiada. Uma nova data será definida e divulgada em breve.

Caraguatatuba conquista 24 pódios em Torneio Regional de Natação

 A equipe de Natação da Prefeitura de Caraguatatuba, através da Secretaria de Esportes, conquistou nesta semana, 24 pódios durante o Torneio Regional de Natação. O evento foi realizado em Guaratinguetá e, ao todo, os nadadores de Caraguatatuba estiveram nove vezes no lugar mais alto do pódio, outras sete na segunda colocação e, por fim, oito vezes na terceira colocação.

O Torneio Regional de Natação tem como principal objetivo dar aos atletas experiências e índicies para as competições estaduais e nacionais da modalidade. Dos oito atletas que participaram do Torneio, todos conquistaram medalhas.

Servidores da Prefeitura de Caraguatatuba buscam soluções para o município em evento de inovação

 Funcionários da Secretaria de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Caraguatatuba visitaram a 1ª Edição da PqTec Innovation Week (Semana de Inovação do Parque Tecnológico) na última terça-feira (23/8), no Parque Tecnológico de São José dos Campos. Com o tema “Futuro das Conexões – Tecnologia, Negócios e Pessoas”, cerca de 5 mil pessoas, entre empresários, gestores públicos, acadêmicos, estudantes e profissionais de diversas áreas são aguardadas no evento até sexta-feira (26),

O secretário de Tecnologia da Informação de Caraguatatuba, Josemar Vieira, e o secretário adjunto da pasta, Edwagner Tavares, além de outros técnicos da secretaria, ouviram empresas que ofertam serviços de tecnologia direcionados à administração pública durante a rodada de negócios, além de conhecer o Projeto de Certificação de Cidades Inteligentes, Resilientes e Sustentáveis, desenvolvido pelo Parque Tecnológico, em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Prefeitura de São José dos Campos.

Prefeitura de Caraguatatuba realiza em setembro exposição dos trabalhos da 12ª FLIC

 A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Educação, realiza nos dias 23 e 24 de setembro, das 13 às 19h, no Serramar Shopping, a exposição de trabalhos e apresentações culturais da 12ª Feira Literária de Caraguatatuba (FLIC).

A feira tem como proposta despertar o interesse pela leitura, bem como criar situações literárias e culturais no espaço escolar, com trabalhos voltados a partir de autores da Literatura Brasileira.

Multa por som excessivo de caixa portátil passa para R$ 2.075 e com apreensão em Caraguatatuba

 O projeto de lei complementar da elevação do valor da multa para perturbação do sossego em logradouros públicos com caixa de som portátil foi aprovado na sessão da Câmara de Caraguatatuba da última terça-feira (23/8). A proposta do Executivo aumenta o valor da multa para esse tipo de infração, prevista no Código de Posturas (Lei 1.144/1.980), de R$ 150 para 500 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.075.

A Câmara de Caraguatatuba realizou audiências públicas sobre o projeto nos dias 17 e 22 de agosto. O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, e o assessor jurídico, Antônio Andrade da Silva Neto, representaram a Prefeitura nos encontros.

Ciapi abre inscrições para Oficina de Inclusão Digital voltada à pessoa idosa

 A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), por meio do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (CIAPI), está com inscrições abertas para a Oficina de Inclusão Digital para idosos.

O objetivo do curso prático é proporcionar conhecimento sobre a configuração de smartphones, como baixar aplicativos, uso de Whatsapp, Facebook, Instagran e Youtube.

Além disso, contribuir para inclusão digital e social ao possibilitar mais contato com a família e amigos, como também manter a mente ativa e oferecer diversão.

As turmas oferecidas serão às segundas e quintas-feiras, das 10h às 11h; terças e quintas, das 11 às 12h; segundas e quartas das 15h às 16h e das 16h às 17h.

Os interessados podem efetuar a inscrição da secretaria do Ciapi, das 8h às 16h, e devem apresentar RG, Cartão SUS, comprovante de vacinação contra a Covid-19 e comprovante de residência.

Caraguatatuba realiza recapeamento na Rua Tetsuo Watanabe, no Massaguaçu

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, deu início a serviços de recapeamento na Rua Tetsuo Watanabe, no bairro Massaguaçu, nesta quinta-feira (25/08).

Conforme a Secretaria de Serviços Públicos este é o início da primeira etapa, que será desenvolvida em vários pontos. Este primeiro local que vem sendo trabalhado tem uma extensão de 80 metros quadrados.

Para a execução do serviço serão utilizados um trucado de rachão e um trucado de bica. Nesta mesma rua, serão trabalhados vários pontos e o serviço contará com uma retroescavadeira e nove funcionários.

Equipe de Bicicross de Caraguatatuba conquista sete medalhas no Campeonato Paulista

 A equipe de Bicicross da Prefeitura de Caraguatatuba, através da Secretaria de Esportes e Recreação, participou no final de semana da 5° etapa do Campeonato Paulista da modalidade na cidade de Andradas. Os atletas conquistaram sete medalhas.

A competição reuniu 330 atletas do mais alto nível e Caraguatatuba vem se destacando cada vez mais na modalidade. A 7ª etapa do campeonato será realizada na Pista de Bicicross de Caraguatatuba, no Centro.

O secretário de Esportes e Recreação de Caraguatatuba, Edvaldo Ormindo, parabenizou a equipe. “Em 2021, tivemos grandes resultados na modalidade e sei que em 2022 não será diferente. Toda a equipe está de parabéns pelo empenho e dedicação em treinar e defender o nome da cidade”, diz.

Secretaria de Mobilidade Urbana pinta mais de 4 mil metros quadrados em sinalização horizontal do mês de julho

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, realizou um balanço de sinalização viária do último mês. Ao todo, foram pintados 4,6 mil metros quadrados em sinalizações horizontais, além de instalações de placas.

O serviço contemplou os bairros de norte a sul do município e consistiu na revitalização de lombadas, vagas de curta duração, carga e descarga, vagas exclusivas para deficientes, idosos e ambulância, além de ciclofaixas e vagas escolares.

12º Multiação leva mais de 50 serviços ao Massaguaçu neste sábado

 Sábado (27) é dia da população aproveitar e buscar os serviços da Prefeitura de Caraguatatuba durante o 12º Multiação. A ação será realizada das 9h às 13h, na EMEF Profª Antônia Antunes Arouca, no bairro Massaguaçu.

São mais de 50 serviços das mais diversas secretarias municipais, além do gabinete itinerante com a presença do prefeito Aguilar Junior e dos secretários municipais para atendimento aos munícipes.

O prefeito Aguilar Junior destaca que o Multiação é a Prefeitura mais próxima da comunidade. “Aproveitem esta oportunidade para levar sugestões e resolver diversos serviços de forma rápida em um único local. Participem!”, disse.

Famílias do Residencial Getuba aprovam cursos oferecidos pela Prefeitura e Sesi para geração de renda

 Ainda não são 13 horas quando famílias do Residencial Getuba que participam dos cursos oferecidos pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) de São José dos Campos, estão na frente da unidade móvel aguardando o momento de entrar na ‘sala de aula’.

Com empolgação, os participantes contam das expectativas, sonhos de se aperfeiçoarem ou até mesmo ter uma nova profissão. Até o dia 3 de setembro o foco é nos cursos gourmet na área de culinária. Luciana dos Santos, 42 anos, é dona de casa e autônoma. Empolgada, ela conta que pretende fazer todos os cursos que conseguir. “Já fiz de bolo de pote, marmitinha, aproveitamento de alimentos e quero agora o de brigadeiro”. Tudo isso para reforçar o orçamento doméstico e se aperfeiçoar com novas técnicas e reconhecimento.

Caraguatatuba lidera ranking em São Paulo de ações efetivas e monitoramento do Trabalho Infantil

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, tem efetivado, continuamente, ações para ampliação das práticas relacionadas à prevenção e erradicação das violências de diretos e de exploração de mão de obra infantil. Os serviços são realizados através das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Com esse trabalho, o PETI em Caraguatatuba obteve destaque no relatório do 1º semestre de 2022 do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI), ficando em 1° lugar no ranking de municípios do Estado de São Paulo, sendo a cidade que mais efetivou as ações e registrou no sistema de monitoramento de combate ao trabalho infantil.