Morre ex-deputado Sebastião Curió Conhecido como Major Curió, ele comandou repressão à Guerrilha do Araguaia durante a ditadura

 

Morreu nesta quarta-feira (17), aos 87 anos, o ex-deputado Sebastião Curió (PA), mais conhecido por Major Curió. O oficial do Exército exerceu mandato na Câmara dos Deputados entre 1983 e 1987, onde integrou as comissões de Segurança Nacional, como titular, e de Agricultura e Política Rural, como suplente, ambas em 1983.

Curió foi denunciado seis vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de homicídio e ocultação de cadáver no combate à guerrilha. O então major foi acusado de ter um papel de destaque na ação, principalmente nas sessões de tortura contra os guerrilheiros.

A Comissão Nacional da Verdade incluiu o nome do militar em seu relatório final, em 2014, como um dos 377 agentes do País que praticaram crimes contra os direitos humanos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Novas regras incentivam a eleição de mulheres e negros para a Câmara dos Deputados Votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos

 A reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado (Emenda Constitucional 111) adotou novas regras para incentivar a eleição de mulheres e negros para a Câmara dos Deputados. A partir da próxima eleição, os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos.

Na divisão dos recursos, 2% são destinados igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE. Outros 35% são divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para essa Casa.

Aumenta número de candidatos pretos e pardos para a Câmara dos Deputados Neste ano, há 4.886 candidatos negros - homens e mulheres -, o que representa quase metade de todos as candidaturas registradas para deputado federal

 O total de candidatos pretos e pardos para a Câmara dos Deputados aumentou em 2022. Somadas as masculinas e as femininas, serão 4.886 candidaturas, ou 47% dos quase 10,3 mil postulantes. Em 2018, foram 3.586, ou 42% de 8,6 mil.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicavam nesta quarta-feira (17) o registro de 1.424 candidaturas pretas e 3.462 pardas, conforme os quesitos autodeclarados. Há quatro anos, foram, respectivamente, 937 e 2.649.

Neste ano, a Emenda Constitucional 111 estabeleceu incentivos para a eleição de candidatos negros, além de candidatas mulheres. Os votos nessas candidaturas contarão em dobro para a distribuição de verbas públicas nos próximos anos.

PTB, PL e PP triplicam candidatos a deputado; partidos de esquerda preferem reduzir Quadro reflete em parte as mudanças no sistema partidário e nas regras eleitorais desde 2018

 

PTB, PP e PL são os partidos que mais lançaram candidatos à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano, apresentando mais do que três vezes o número da eleição passada. Outros partidos de centro quase que dobraram o número de candidatos: Solidariedade, PSC, PSD e Republicanos.

Na outra ponta, partidos de esquerda optaram por uma estratégia de reduzir o número de candidaturas, entre eles Rede, Psol, PV e PCdoB. O PT também reduziu levemente o número de candidatos e terá menos do que outros partidos de esquerda, PDT e PSB, que ganharam candidatos.

Distrito Federal terá 9,4 candidatas a deputada federal por vaga É a unidade da Federação com maior número de candidaturas femininas; veja o número em cada estado

 

O Distrito Federal terá nas eleições deste ano o maior número de candidaturas femininas por vaga na Câmara dos Deputados. Serão 75 postulantes para uma bancada de oito parlamentares – ou, na média, 9,4 por vaga.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicavam nesta quarta-feira (17) o registro de 3.548 candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados, ou 6,9 para cada uma das 513 vagas. Do total, 11 estados apresentam média inferior à nacional. Esses números ainda poderão ser atualizados pela Justiça Eleitoral.

A Emenda Constitucional 111 estabeleceu incentivos para a eleição de deputadas federais mulheres. Os votos nas candidaturas femininas contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos a partir de 2023.

Projeto permite que valor arrecadado com multa financie pagamento por serviços ambientais

 

O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos na multa ao financiar ações previstas no PFPSA.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento financeiro regulado pela Lei 14.119/21, que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área.

Proposta prevê reparação integral de danos ao meio ambiente

 O Projeto de Lei 1562/22 determina a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Crimes Ambientais.

Pela proposta, a sentença penal condenatória, sempre que possível, determinará a restauração integral do meio ambiente lesado. Na impossibilidade disso, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos (materiais e morais) sofridos pelo ofendido e/ou pelo meio ambiente.

Atualmente, a lei determina que a sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.

Debatedores apontam falhas no protocolo do SUS para o tratamento da retinopatia diabética Filas de espera e falta de recursos são apontados como principais problemas no combate à doença, que provoca a cegueira

Especialistas em diabetes e em saúde ocular relataram às comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), dificuldades enfrentadas por pacientes para o diagnóstico precoce e o tratamento da retinopatia diabética no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo eles, além de falhas de gestão que fazem crescer as filas de espera por oftalmologistas no País, o controle da doença também esbarra na insuficiência de recursos para a terapia antiangiogênica – injeção intraocular de medicamentos usada no tratamento da enfermidade.

Projeto prevê substituição de profissional desligado do Médicos pelo Brasil até novo concurso De acordo com o texto, o substituto precisa ter as qualificações profissionais necessárias para ocupar a função

 

O Projeto de Lei 1791/22 assegura a manutenção do atendimento à população mesmo em caso de desligamento de médico participante dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil. O texto, que altera a Lei do Programa Médicos pelo Brasil, tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, havendo o desligamento de médico titular, serão convocados substitutos ou o gestor municipal de saúde indicará um profissional até que um novo titular seja selecionado em concurso público. O projeto exige ainda que o substituto possua as qualificações profissionais necessárias para ocupar a função.

Projeto suspende reajuste de 15,5% dos planos de saúde autorizado por agência reguladora Medida pode beneficiar cerca de 16% dos consumidores

 

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 173/22 suspende a decisão da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de maio passado, que aprovou o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares. O índice tem validade pelo período de maio de 2022 a abril de 2023.

A proposta de suspensão, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Ivan Valente (Psol-SP). Para ele, a decisão da ANS é uma medida contrária ao interesse público e aos direitos fundamentais da cidadania.

Atentado terrorista ao prédio da ABI no Rio de Janeiro completa 46 anos

 O atentado terrorista a bomba ao prédio da ABI no Rio de Janeiro completa 46 anos nesta sexta-feira, 19 de agosto.

No dia 19 de agosto de 1976, uma bomba destruiu as dependências da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro. O ataque destruiu todo o 7º andar do edifício-sede da nossa entidade, onde funcionavam o Conselho, os serviços administrativos e a Presidência. As autoridades nunca conseguiram identificar os autores do atentado a bomba.

Horas mais tarde, outro explosivo foi encontrado na sede da seção carioca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas foi desativado a tempo. Foram os primeiros de uma série de ações paramilitares contra entidades e cidadãos engajados na luta pela democracia, que se estenderiam até o governo seguinte e jamais foram esclarecidas pelas autoridades de segurança.

Combate à violência contra jornalistas nas eleições

 A ABI, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro promovem nessa sexta-feira, 19, às 16 horas, um encontro com autoridades e representantes de importantes instituições da sociedade, para debater e definir ações de combate à violência política contra jornalistas e comunicadores, nas eleições.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o Instituto dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Trabalho, os sindicatos patronais de Rádio, TV, Jornais e Revistas, além de representantes de vários veículos e grupos de comunicação foram convidados para o encontro, que será realizado no auditório do Sindicato dos Jornalistas, à rua Evaristo da Veiga, nº 16, 17º. andar, Cinelândia – Centro do Rio de Janeiro.

O início do processo eleitoral acirrou o clima de violência existente nas redes sociais e nas ruas. Nesse cenário, o exercício profissional faz dos jornalistas alvos de mensagens de ódio, agressões virtuais e até mesmo físicas.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, em visita às empresas de radiodifusão e de impressos, ouviu dos jornalistas uma reivindicação constante: a garantia de segurança nas eleições.

A Democracia não prescinde do trabalho fundamental dos jornalistas. E o SJPMRJ quer assegurar que os profissionais possam desempenhar a sua função sem risco e com a devida liberdade de expressão.

Não podemos perder ninguém para o ódio, seja nas coberturas externas ou internas.

A necessidade inadiável de regulação de todas as mídias

 Por Luis Nassif, em GGN

Confesso que, desde que me conheço como gente, sempre me assustou a besta das ruas, o sentimento de linchamento que estimula torcidas organizadas, grupos de rua, onde os mais fracos se tornam os mais agressivos e o ritual da malhação do Judas.

Historicamente, a mídia corporativa – e a partidária – sempre se curvaram ao monstro das ruas. Em sua entrevista à revista Piauí, Tutinha, da Jovem Pan, foi verdadeiro: “Não sou político, ofereço apenas o que meu público quer”.

Esta é a lógica que, com raras exceções – nenhuma no Brasil – tornou a mídia refém do monstro das ruas. Esse movimento passou meio impressentido no período ditatorial, por conta da censura. E se cobriu de legitimidade na primeira explosão popular, o enorme abraço das “diretas-já”.

Sem jornalistas não há democracia

 SEM JORNALISTAS NÃO HÁ DEMOCRACIA

Carta-aberta dos jornalistas de Rádio e TV de São Paulo, Rio de Janeiro e do Distrito Federal

Na terça-feira, 16 de agosto de 2022, estivemos reunidos em assembleia virtual que contou com a presença de cerca de 200 jornalistas do segmento de Rádio e TV das três praças, além de profissionais de Jornais e Revistas do DF. Nos reunimos para debater e deliberar sobre a mobilização dos Jornalistas diante da intransigência patronal, que há
meses insiste em empobrecer nossa categoria. Em que pese as datas-bases das três praças serem diferentes, bem como são os índices de correção da inflação, o desejo dos trabalhadores é o mesmo: garantir a reposição da inflação para a categoria.

VI Curta Caraguá inicia ciclo de capacitação para professores da rede estadual

 Em sua 6ª edição, o Curta Caraguá, Festival de Cinema voltado a Escolas Estaduais do Litoral Norte, iniciou seu ciclo de capacitação para professores da rede estadual que irão supervisionar a criação dos filmes junto aos alunos.

Ao todo, o projeto recebeu 26 inscrições de escolas da região e conta com 44 professores participando dos workshops, mais 16 pedagogos ouvintes e milhares de alunos da rede pública de ensino que serão beneficiados através destes profissionais.