STF proíbe que servidor público ganhe menos de um salário mínimo, mesmo com jornada reduzida

O STF (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu que é proibido que um servidor público receba menos de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), mesmo se tiver jornada reduzida de trabalho. A decisão, tomada em uma sessão virtual concluída na última sexta-feira (5), tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por instâncias inferiores da Justiça.

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O recurso analisado pelo Supremo foi apresentado por quatro servidoras do município de Seberi, no Rio Grande do Sul, que cumprem jornada de 20 horas semanais. Elas entraram como uma ação pedindo a diferença entre a remuneração que ganham e o salário mínimo.

Presidente do Bradesco diz que proposta de nova âncora funciona e que é preciso limitar gastos

 

O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, disse nesta terça-feira, 9, que a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar uma regra fiscal com meta de dívida pública, nos moldes do sistema de metas de inflação, funciona, pois estabelece um limite para os gastos do governo.

“O que não pode é ter um cheque em branco”, disse a jornalistas, ao ser perguntado sobre a proposta do ministro. “Tem que existir um limite de gastos”, afirmou Lazari, ressaltando que bancos, empresas e também as famílias têm um sistema de orçamento, que prevê despesas. “Tem que ter em qualquer lugar, no mundo privado e público.”

Mourão se declara branco ao TSE quatro anos após se declarar indígena

 O vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos), registrou sua candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (9) e se autodeclarou como branco, diferentemente do que fez em 2018, quando informou ser indígena.

Preterido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que indicou o general Braga Netto para ser seu vice, Mourão decidiu disputar a vaga de senador pelo Rio Grande do Sul.

Antes filiado no PRTB de Levy Fidelix, o vice-presidente migrou para o Republicanos em março e será candidato na chapa em que o deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS) concorrerá ao governo estadual.

Há quatro anos, Mourão se chamou de "cacique Mourão", disse que seu pai era amazonense e sua avó "era cabocla de Humaitá".

Coronel expulso do TSE expõe falha do Exército para garantir isenção das eleições

 

Imposta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a exclusão do coronel Ricardo Sant’Anna da comissão de transparência da Corte expôs falhas do Exército no controle sobre a atuação político-partidária de oficiais. O episódio revela a fragilidade da corporação na garantia da isenção no processo de fiscalização das urnas eletrônicas.

Sant’Anna era um dos nove integrantes indicados pelo Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber) para analisar a segurança do processo eletrônico de votação. Trata-se de ponto central da atual campanha eleitoral à medida que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato a mais um mandato, questiona, sem provas, a lisura do sistema.

Menino de 8 anos mata cunhado, que era CAC, com tiro acidental no interior de São Paulo

 

Um menino de 8 anos matou com um tiro acidental o cunhado de 27, quando manuseava a arma dele, no início da noite desta segunda-feira, 8, em Jacareí, interior de São Paulo. O homem, que tinha licença de colecionador, atirador esportivo e caçador, o chamado CAC, tinha ido buscar seu filho de 5 anos e o menino, seu cunhado, em uma escola particular, no bairro Jardim Leonídia. A arma de fogo estava no banco traseiro do automóvel. As crianças entraram no carro e o menino pegou a arma, e aconteceu o disparo acidental.

A pistola estava carregada com 12 projéteis. A bala atingiu a cabeça da vítima e, quando o socorro chegou, o homem já estava morto. Conforme a Polícia Civil, a arma estava com a documentação em dia. O caso foi encaminhado à Delegacia Seccional de Polícia Civil e a apuração será feita pelo 3o Distrito Policial. A ocorrência foi registrada como omissão de cautela e morte acidental.

Inscrições abertas para Mostra IV Saberes Artesanais do Litoral Norte

 Estão abertas as inscrições para a Mostra IV Saberes Artesanais do Litoral Norte. Artesãos de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião interessados em realizar o credenciamento para expor seus trabalhos, têm até o dia 24 de agosto para cadastrarem-se pelo formulário online disponível pelo linktree: https://linktr.ee/saberesartesanais.

A mostra ocorrerá de 2 a 25 de setembro, no Salão de Exposição do Teatro Municipal de Ubatuba, e faz parte das ações do IV Saberes Artesanais. Com três categorias: Acessórios, Utilitários, Decorativos e Tradicionais, a mostra contará com premiações aos três primeiros colocados de cada modalidade.

O IV Saberes Artesanais contará ainda com uma ação presencial no dia 22 de setembro. Em sua programação: Mesa de Debates, com tema: ‘Artesanato e Territórios - o manejo das matérias primas e leis ambientais’; Vivência com Mestre Artesão; Apresentação Musical e Oficina, além de uma grande exposição e a venda de artefatos produzidos por artesãos de norte a sul do Litoral Norte.

Caraguatatuba realiza congresso técnico do Campeonato de Futebol Master 40 anos nesta terça-feira

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, realiza nesta terça-feira (9), no Departamento de Futebol e Eventos, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), o congresso técnico do Campeonato de Futebol Master 40 anos.

O encontro com os representantes das 13 equipes inscritas começa às 19h30, e tem o objetivo de esclarecer dúvidas, regras e definir os grupos e confrontos da competição.

Na última semana, o Departamento de Futebol realizou os congressos técnicos das 1ª e 2ª Divisões do Futebol Amador de Caraguatatuba.

Na primeira divisão, no Grupo A estão Cirrose F&S, Tabajara FC, CA Fortaleza, EC Brasília, EC Barranco Alto, EC Pegorelly, EC Barcelona e AE Grêmio. O Grupo B é composto por AE Gaivotas, AA Riza, AF Santa Cruz, AA Corinthians, EC Casa Branca, GR Rio do Ouro, EC Primavera e EC Cruz de Malta.

Já na segunda divisão, no Grupo A, composto por sete times, estão EC Estrela do Morro, Morro do Chocolate FC, Natividade AC, Esportinga, Jetuba FC, AA Perequê Mirim e Força Jovem FC. Já no Grupo B, com oito equipes, estão União do Litoral, EC Beira Mar, Vasco Caraguá FC, Sertão dos Tourinhos, AA Caputera, EC Águia Dourada, União das Palmeiras e Atlântico Norte.

Prefeitura apresenta ‘Caraguá A Gosto’ em maior festival de cerveja artesanal de inverno do Brasil

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo, participou do Winter Bierfest, considerado o maior festival de cerveja artesanal de inverno do Brasil, realizado entre os dias 5 e 7 de agosto, no Centro de Eventos André Franco Montoro de Campos do Jordão.

O município esteve presente no evento a convite da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) e em colaboração com o Circuito Litoral Norte, integrando diferentes ações organizadas pelo governo estadual para promover os destinos paulistas.

Como toda boa cerveja deve vir acompanhada do melhor da gastronomia, a equipe da Secretaria de Turismo de Caraguatatuba apresentou, além da oferta turística da cidade, o melhor do ‘Caraguá A Gosto’, que movimenta a gastronomia e incrementa o turismo da cidade até o dia 4 de setembro, em 58 estabelecimentos participantes do concurso.

Festival de Artes Marciais é neste sábado no Cemug, em Caraguatatuba

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, realiza no dia 13 de agosto (sábado), no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), o Festival de Artes Marciais 2022.

A competição tem previsão para iniciar às 8h com desfile de abertura e deve reunir cerca de 2 mil atletas, todos inscritos no projeto ‘Nova Onda – Caraguá’, oferecido pela Prefeitura de Caraguatatuba.

“Em todos os anos realizamos esse festival, que promove a prática esportiva e estimula as crianças e jovens atletas a continuarem a se dedicar nas lutas e artes marciais”, diz Edvaldo Ormindo, secretário de Esportes e Recreação de Caraguatatuba.

O festival reunirá competições de sete modalidades de artes marciais e lutas, sendo elas Jiu Jitsu, Judô, Karatê, Hapkido, Boxe, Capoeira e Muay Thai.

Caraguatatuba conquista pódios em etapa nacional de campeonato de tênis de mesa

 A equipe de Tênis de Mesa da Secretaria de Esportes e Recreação da Prefeitura de Caraguatatuba participou, entre os dias 4 e 7 de agosto, do TMB Challenge Plus, evento de alto nível da modalidade na cidade de Marília (SP).

Os destaques dos atletas do município que participaram da competição ficaram por conta de Gisele Pereira Cunha, de 19 anos, com a conquista do 1º lugar na categoria Absoluto C, e Marcelo Santos, 34, que garantiu a medalha de bronze na Categoria 8.

No total, atletas de 10 Estados marcaram presença na competição, que teve cerca de 700 inscritos do ranking do Circuito Nacional de Tênis de Mesa. A atleta Gisele Cunha ocupa a primeira colocação da sua categoria no ranking e Marcelo Santos a 6ª.

Prefeitura de Caraguatatuba registra 37 casos de queimadas no município e faz alerta contra incêndio criminoso

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, registrou 37 queimadas no primeiro semestre deste ano e intensificou a fiscalização para inibir práticas criminosas.

As solicitações chegaram à Secretaria por meio da Central 156, designadas como ‘queimadas em área urbana’.

Por conta disso e em alusão ao Dia Interamericano da Qualidade do Ar, comemorada nesta terça-feira (9), a Secretaria reforçou o alerta sobre as queimadas e seus prejuízos.

Dia Nacional da Equoterapia: Sepedi e Acalento ressaltam a importância desse método terapêutico no tratamento de PcD

 Hoje, 9 de agosto, é comemorado o dia Nacional da Equoterapia, instituído pela Lei Federal 12.067/2009.

A equitação terapêutica para crianças com deficiência foi realizada, pela primeira vez, pela fisioterapeuta Eilset Bodtker, na Noruega, em 1954. Em 1967, foi fundado o primeiro centro de equitação para pessoas com deficiências nos Estados Unidos.

No Brasil, a Equoterapia começou a ser conhecida e valorizada, a partir de 1989, em atividades equestres realizadas na Granja do Torto, em Brasília, atual sede da Associação Nacional de Equoterapia (ANDE). Foi reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina do Brasil como método terapêutico, em 1997.

Prefeitura de Caraguatatuba abre inscrições para 4º Festival de Food Truck

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo, está preparando mais uma série de eventos para impulsionar o turismo e acelerar a retomada da economia do município. Nesta terça-feira (9), a administração municipal abriu inscrições para interessados em participar do 4º Festival de Food Truck, previsto para ocorrer de 8 a 11 de setembro, na Praça da Cultura, no Centro da cidade.

Com o objetivo de promover a comida de rua, mesclando gastronomia de qualidade e preços acessíveis, o evento espera reunir 29 veículos de alimentação, entre Food Trucks, Food Bikes e Food Karts, destinados à comercialização de diferentes tipos de culinária, como lanches artesanais, churrasco, pizzas, sorvetes, cerveja artesanal, entre outros pratos. Haverá ainda espaço para a venda de souvenirs.

Os candidatos devem registrar interesse de participação até o próximo dia 19 de agosto, através do e-mail inscricao.eventos@caraguatatuba.sp.gov.br ou, presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Secretaria, localizada na Avenida Dr. Arthur da Costa Filho, 25, no Centro.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 650 para interessados na modalidade Food Trucks, de R$ 500 para Food Karts e de R$ 400 para Food Bikes e expositor de souvenirs. O pagamento deve ser feito mediante depósito bancário (Banco do Brasil, agência 1741-8 e conta corrente 130.137-3, em nome do Fundo Municipal de Turismo - FUNDITUR), em até três dias após a data de publicação da lista de habilitados. O resultado será divulgado no dia 23 de agosto no site www.caraguatatuba.sp.gov.br.

A atração, que será retomada depois de dois anos suspensa por causa da pandemia de Covid-19, terá animação de bandas e artistas locais, oferecendo mais uma opção de lazer e entretenimento para turistas e moradores da cidade. Os veículos de alimentação selecionados para compor o Festival de Food Truck de Caraguatatuba funcionarão na quinta e sexta-feira (8 e 9/9), das 17h à 0h, no sábado (10/9), das 11h à 0h e, no domingo (11/9), das 11h às 22h.

O edital contendo a documentação necessária e demais especificações do chamamento público foi publicado na edição 854 do Diário Oficial do Município, disponível para acesso em www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial/. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Turismo, pelo telefone (12) 3897-7910.

Conseg inicia reunião itinerante em escola do Travessão e debate participação nas comunidades

 O Conselho Comunitário de Segurança de Caraguatatuba (Conseg) realiza nesta quarta-feira (10), a partir das 18h sua 15ª reunião. Desta vez, será na CEI/EMEI Stela Silva, no Travessão como parte de estar mais próximo da comunidade.

“Queremos coletar dados e informações dos munícipes nas questões de segurança pública e, por consequência, diminuir os índices de criminalidade pontuais, de forma efetiva e segura”, explica o presidente do Conseg, Pedro Hirochi Toyota.

Ainda conforme ele, com base nesta iniciativa pioneira, as reuniões do Conselho passarão a ser realizadas mês a mês em cada localidade.

O encontro também servirá para a apresentação dos novos membros natos do Conseg, capitão Eduardo Monteiro de Oliveira, representando o 20º Batalhão da Polícia Militar, e o delegado Jairo Luiz Pinto Pontes.

Pela Prefeitura de Caraguatatuba haverá participação do superintendente da Guarda Civil Municipal (GCM), Cláudio Dias, que vai explicar aos presentes a função da GCM e o andamento do concurso que entrou na segunda parte com as aulas teóricas e práticas dos aspirantes.

Serviço

15ª Reunião do Conseg Caraguatatuba

Data: 10 de agosto

Horário: 18h

Local: CEI/EMEI Stela Silva

Endereço: Rua João Carlos Bailo, 355, Travessão

4º Fórum de Aleitamento Materno reforça apoio à mulher que amamenta através de projetos da Prefeitura de Caraguatatuba

 Em comemoração à Semana Mundial de Aleitamento Materno, celebrada anualmente de 1º a 07 de agosto, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do Centro de Atendimento Materno Infantil (Ceami) e Banco de Leite Humano (BLH) da Secretaria de Saúde realizou na segunda-feira (8) o 4º Fórum de Aleitamento Materno.

O evento contou com diversas palestras e possibilitou o fomento de ações que façam o apoio à mulher que amamenta. “Em meio a tanta pressão para desmamar precocemente, o encontro reforçou o desejo e anseio de motivar ações sociais que viabilizam a amamentação para todas as realidades das mulheres em seus contextos culturais, sociais e religiosos”, destacou a enfermeira responsável pelo CEAMI/BLH, Ana Cláudia Tripac.

Além disso, Ana Claudia expôs que o Fórum foi convidativo a todos os profissionais, familiares e gestores para fomentarem ações eficazes que contribuam para prevenção da saúde do binômio mãe/bebê. “A participação da sociedade junto dos profissionais de saúde de todos os setores trouxe uma riqueza de conhecimento, possibilidades e desafios a serem encarados como propósito de política pública de saúde”, concluiu Ana Cláudia.