4º Fórum de Aleitamento Materno segue com inscrições abertas em Caraguatatuba

 A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida do bebê, seguido de amamentação continuada, com alimentos complementares adequados, por até dois anos ou mais. Para abordar sobre o assunto, a Prefeitura de Caraguatatuba, promove na segunda-feira (08), o 4º Fórum de Aleitamento Materno, a partir das 8h.

O evento será realizado no Teatro Mário Covas com uma vasta programação de palestras e mesa redonda. Para participar é necessário se inscrever no link: https://www.sympla.com.br/4-forum-de-aleitamento-materno-de-caraguatatuba__1660953.

O mês de agosto é conhecido como Agosto Dourado por simbolizar o incentivo ao aleitamento materno – a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite humano.

Profissionais da saúde podem se vacinar contra Meningite C a partir de segunda-feira em Caraguatatuba

 A partir de segunda-feira (8), profissionais de saúde devem se imunizar contra Meningite C para aumentar a proteção contra a doença meningocócica, considerando a gravidade e a letalidade da doença, independentemente da idade.

A Prefeitura de Caraguatatuba segue a recomendação do Ministério da Saúde de vacinar mesmo aqueles que tenham comprovação de dose anterior, desde que tenha intervalo de quatro semanas, com esquema de uma dose, até fevereiro de 2023.

A doença meningocócica é uma infecção causada pela bactéria Neisseria meningitidis. Essa bactéria pode causar meningite (infecção do cérebro e da medula espinhal) e septicemia (infecção da corrente sanguínea). Esses dois tipos de infecções são muito graves e podem levar à morte em até 24 horas.

Caraguatatuba inicia na segunda-feira vacinação contra Poliomielite em crianças com até cinco anos de idade

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, inicia na segunda-feira (8), a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite para crianças com menos de cinco anos de idade e a Campanha Nacional de Multivacinação para atualização da Carteira de Vacinação para menores de 15 anos.

Com a realização destas campanhas, o Brasil reafirma o compromisso internacional assumido de manter o país livre da Poliomielite e de manter a situação vacinal da população alvo em dia. A meta é vacinar 95% do público alvo até o dia 9 de setembro.

A poliomielite, também chamada de pólio ou paralisia infantil, é uma doença contagiosa aguda causada por um vírus que vive no intestino, chamado poliovírus, que pode infectar crianças e adultos por meio do contato direto com fezes ou com secreções eliminadas pela boca das pessoas infectadas e provocar ou não a paralisia. Nos casos graves, em que acontecem as paralisias musculares, os membros inferiores são os mais atingidos.

Prefeitura de Caraguatatuba tem programação variada no Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realiza, neste mês, uma série de rodas de conversa sobre a Lei Maria da Pena (Lei nº 11.340/2006), dentro da campanha “Agosto Lilás”.

“Agosto Lilás” foi criada com objetivo de divulgar a Lei da Maria da Penha, como forma de combate à violência contra a mulher e também sobre os serviços especializados de atendimento a este público e os meios de denúncia, disponibilizados no município.

Na próxima terça-feira (9), haverá bate-papo sobre o assunto com os 47 alunos da Guarda-Mirim de Caraguatatuba, na parte da manhã e tarde, na sede da instituição.

Banco de Alimentos de Caraguatatuba distribui quase 2t de alimentos para entidades de assistência social em julho

 O Banco de Alimentos de Caraguatatuba recebeu, em julho, 1.809,5 kg de alimentos, doados pela Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), Laticínios Litoral Norte, feiras livres e apreensões de feita pela Polícia Ambiental Marítima.

Os alimentos foram encaminhados às 14 instituições parceiras do Banco de Alimentos e beneficiaram mais de 2 mil pessoas. São elas: Acalento, Renascer, Comunidade Emanuel, Caminho da Esperança, Restitui, Casa Beija-Flor, Caraguá Melhor, Vida Nova, Refúgio em Cristo, Divina Providência, Instituto Pró+Vida, Vila Vicentina e Casa de Acolhida e Centro de Detenção Provisória (CDP).

Inaugurado em 2017, o principal objetivo do Banco de Alimentos é combater o desperdício, por meio de parcerias com comércios da cidade e contribuir com a redução da insegurança alimentar das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais Projeto prevê penas para estelionato emocional, fraude eletrônica e estelionato contra idoso ou vulnerável

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena será maior quando a vítima é idosa ou parte de uma relação amorosa.

A proposta aprovada, que segue para o Senado, é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4229/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR).

Gonzaga propôs a alteração do Código Penal para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável.

Nova lei institui mês de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes Durante todo o mês de maio deverão ser desenvolvidas palestras e campanhas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.432/22, que institui a campanha Maio Laranja, destinada à promoção de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

De autoria da deputada Leandre (PSD-PR), a proposta que deu origem à lei (PL 2466/19) foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e sancionada sem vetos. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União.

“Promover ações de prevenção e combate à violência sexual contra a criança e o adolescente é fazer valer o princípio da Prioridade Absoluta, posto pela Carta Magna e defender a primeira infância”, disse Leandre.

Projeto suspende registro do médico-residente envolvido em crime hediondo Fonte: Agência Câmara de Notícia

 

O Projeto de Lei 2070/22 proíbe o exercício da atividade e determina a suspensão do registro profissional do médico-residente que cometer ilícito previsto na Lei dos Crimes Hediondos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei 12.514/11, que trata da atividade do médico-residente.

“O Brasil presenciou recentemente o estarrecedor caso de estupro de vulnerável cometido por um médico anestesista durante o exercício da atividade profissional, envolvendo paciente no processo de trabalho de parto”, lembrou o autor da proposta, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).

Câmara aprova Política Nacional de Educação Digital Texto determina o ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais em todos os níveis de escolaridade

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) a criação da Política Nacional de Educação Digital. A proposta, que segue para o Senado Federal, traz ações para ampliar o acesso à tecnologia em cinco frentes: inclusão digital, educação digital, capacitação e especialização digital, e pesquisa digital.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) ao Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC). Batista fez alterações pontuais no texto, como incluir as demandas da educação digitalizada à Política Nacional do Livro.

Projeto estabelece diretrizes para educação em direitos humanos

 

O Projeto de Lei 1655/22 estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) para serem observadas nos sistemas de ensino e suas instituições. A proposta transforma em lei o conteúdo da Resolução nº 1/12 do Conselho Nacional de Educação (CNE).

O texto prevê que a EDH oriente a formação inicial e continuada de todos profissionais da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos destinados a esses profissionais.

De acordo com a proposição, a Educação em Direitos Humanos será oferecida de modo transversal e deve ser observada nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); nos Regimentos Escolares; nos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI);  nos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior; nos materiais didáticos e pedagógicos; no modelo de ensino, pesquisa e extensão;  na gestão escolar; e nos diferentes processos de avaliação.

Câmara aprova urgência para marco legal dos jogos eletrônicos Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (4), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País.

Pelo texto, jogo eletrônico é um “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados [videogames] em que o usuário controla a ação e interage com a interface [jogo]”. A proposta exclui expressamente dessa definição as máquinas de caça-níquel e outros jogos de azar semelhantes.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova urgência para projeto que cria o Selo Biocombustível Socioambiental Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (4), regime de urgência para o Projeto de Lei 1799/22, da deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES), que institui o Selo Biocombustível Socioambiental, a ser regulamentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O selo será concedido aos produtores de biocombustíveis que adquirem matérias-primas da agricultura familiar e promovem o uso sustentável do meio ambiente.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Medida provisória aumenta margem de consignado para servidores Limite do crédito consignado sobe de 35% para 40%

A Medida Provisória (MP) 1132/22 aumenta para 40% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Desse percentual, 5% fica reservado exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito. Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito.

O empréstimo consignado é descontado automaticamente em folha de pagamento.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).

De acordo com o texto, quando leis ou regulamentos específicos não definirem percentuais maiores, o limite de 40% será aplicado como percentual máximo que poderá ser descontado automaticamente de remuneração, de soldo ou de benefício previdenciário.

Entra em vigor lei que amplia consignado e libera operação para beneficiários do Auxílio Brasil O banco deverá informar ao interessado o valor remanescente do salário ou benefício após a dedução da prestação mensal

Foi publicada nesta quinta-feira (4) a lei que amplia o limite do crédito consignado para a maioria dos assalariados e autoriza essa modalidade de operação às pessoas que recebem benefícios sociais – Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

A Lei 14.431/22 amplia de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas. Aposentados da Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou RMV. Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.

Para quem recebe Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos é de 40% do valor do benefício, na forma estabelecida em regulamento. A responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.

Sancionada lei do marco regulatório das companhias securitizadoras

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.430/22, que estabelece o marco legal da securitização. O texto tem origem na Medida Provisória 1103/22, aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, com parecer do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), e pelo Senado em julho.

A Lei 14.430/22 foi publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União. Bolsonaro vetou quatro pontos da norma. Um deles previa que as comissões de corretagem deveriam ser informadas aos segurados quando solicitadas.

Para o governo, a medida contraria o Código de Defesa do Consumidor, pois condicionaria a apresentação da informação à vontade do segurado, comprometendo a transparência da contratação do seguro.