A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realiza, neste mês, uma série de rodas de conversa sobre a Lei Maria da Pena (Lei nº 11.340/2006), dentro da campanha “Agosto Lilás”.
“Agosto Lilás” foi criada com objetivo de divulgar a Lei da Maria da Penha, como forma de combate à violência contra a mulher e também sobre os serviços especializados de atendimento a este público e os meios de denúncia, disponibilizados no município.
Na próxima terça-feira (9), haverá bate-papo sobre o assunto com os 47 alunos da Guarda-Mirim de Caraguatatuba, na parte da manhã e tarde, na sede da instituição.
A Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Qualquer uma delas é considerada violação dos direitos e deve ser denunciada.
A violência física é reconhecida como qualquer ato que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, como espancamento, lançamento de objetos, estrangulamento, lesões com objetos cortantes, ferimentos por queimaduras ou armas de fogo e tortura.
Violência psicológica é aquela que não é vista, mas deixa marcas no emocional, como menosprezo, diminuição da autoestima da mulher, controle, constrangimento, humilhação, perseguição, ameaça e omissão de fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sua sanidade, entre outros, que prejudique a saúde emocional da mulher.
Quanto à violência sexual é considerado qualquer ato mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força como estupro, obrigação de atos sexuais que causem desconforto ou repulsa, impedimento de uso de métodos contraceptivos ou forçar o aborto, obrigar casamento, gravidez ou prostituição, limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.
A violência patrimonial é desconhecida por muitas mulheres, mas também ocorre com frequência. É a conduta de reter, tirar ou destruir objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, direitos ou recursos econômicos. Normalmente são atitudes como controlar dinheiro, deixar de pagar pensão alimentícia, furto, estelionato, danos propositais a objetos dos quais ela goste.
Por fim, a violência moral, que são as condutas como calúnia, difamação ou injúria. Onde o agressor acusa a mulher de traição, faz críticas mentirosas, expõe a vida da vítima, rebaixa a mulher sobre sua índole, desvaloriza a mulher pelo modo de vestir e qualquer ato que denigra sua reputação.
Para denunciar qualquer ato de violência contra a mulher, ligue 180. Esse número é gratuito, confidencial (anônimo) e funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Caraguatatuba possui, desde 2017, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), equipamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania que atende e acolhe mulheres em situação de violência.
Entre os dias 22 e 26 de agosto, haverá a Semana “Não se cale”, com programação especial no Teatro Mario Covas e no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM).
Serviço:
Centro Integrado de Atendimento à Mulher – CIAM
Endereço: Avenida Cuiabá, 400 – Indaiá (próximo ao AME)
Telefone: 3883-9908
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 15h
Delegacia de Defesa da Mulher – DDM
Endereço: Avenida Maranhão, 341 – Jardim Primavera
Telefone: 3882-3242
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas
Endereço: Rua Senador Feijó, 165 – Jardim Aruan
Telefone: 3886-2960
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h
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