Boletim da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos

 SUDESTE

Rio das Pedras (SP) – O jornalista Alex Calmon, do jornal O Verdadeiro, foi ameaçado pelo diretor de comunicação da prefeitura local, Juliano Amaral, em um vídeo em que o agente público conclama a população a abordar o comunicador na rua e os anunciantes a retirarem anúncios do site. O vídeo, publicado na página particular de Amaral no Facebook, viralizou na cidade de 37 mil habitantes. Calmon registrou um boletim de ocorrência na polícia. O diretor de comunicação fez isto em represália à reportagem de 11 de março que cita um relatório do Ministério da Saúde, divulgado pela agência Repórter Brasil que mostra que Rio das Pedras está entre os municípios cujos testes de qualidade da água apontam a presença de elementos cancerígenos.

São Paulo (SP) I – O Tornavoz, iniciativa das advogadas Taís Gasparian, Mônica Filgueiras Galvão, Laura Tkacz e Charlene Nagae e da professora de Direito Clarissa Gross, foi lançado em março tendo como objetivo defender quem sofre ameaças ou processos no exercício da manifestação do pensamento e da livre expressão. O banco de dados do projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), registra ao menos 5,5 mil processos judiciais contra publicações e profissionais entre os anos de 2014 e 2021, com solicitações de retirada de conteúdo, indenização e até pedidos de prisão de jornalistas. A Abraji é parceira do Tornavoz no Programa de Proteção Legal para Jornalistas, iniciado em 2021. Por meio do programa, a Abraji busca financiar a defesa de jornalistas freelancers, comunicadores e funcionários de pequenos veículos que estejam sendo silenciados ou constrangidos por meio de processos judiciais ou que estejam sendo assediados, ameaçados e perseguidos e tenham interesse em processar civilmente seus agressores.

De Olho nos Ruralistas lança dossiê sobre financiamento da bancada ruralista

Por trás da boiada estão as multinacionais. Os projetos de lei que constituem o “Pacote da Destruição” — PL da Grilagem, PL do Veneno, PL do Licenciamento Ambiental, PL da Mineração em Terras Indígenas — não têm como origem a mente inspirada dos deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a faceta mais organizada da bancada ruralista no Congresso. O financiamento é nacional e internacional.

Existe um cérebro pensante por trás da FPA. E um mecanismo. Um conjunto de lobistas e executivos de entidades de classe e empresas, organizados através do Instituto Pensar Agro (IPA), que formula as pautas legislativas e define o posicionamento político da frente.

Em 2019, De Olho nos Ruralistas revelou a ponta desse iceberg, mostrando algumas das multinacionais que integravam associações mantenedoras do IPA: gigantes como as produtoras de agrotóxicos e sementes transgênicas Bayer, Basf e Syngenta, as processadoras de soja Cargill, Bunge, ADM e Louis Dreyfus; os frigoríficos JBS e Marfrig e indústrias do setor alimentício como Nestlé e Danone.

7º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, em Maricá/RJ

Após quatro anos de hiato, o Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais está de volta! A sétima edição do #BlogProg, que ocorrerá no Teatro Henfil, em Maricá, no Rio de Janeiro, já tem data para acontecer: 22, 23 e 24 de julho. Com uma programação recheada de nomes de peso da comunicação e da cultura, o evento discutirá estratégias, experiências e ideias para enfrentar a batalha eleitoral decisiva de 2022, praticamente um plebiscito entre civilização ou barbárie.

Com apoio da Prefeitura Municipal de Maricá, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé anuncia a abertura das inscrições para o evento, além de parte da programação já confirmada. Além dos debates, também serão realizadas rodas de conversa e trocas de experiência sobre a produção e a articulação das mídias alternativas, blogosfera, comunicadores e ativistas digitais.

Conselho Fiscal da ABI elege Belluzzo presidente e José Mello secretário

O economista e professor Luiz Gonzaga Belluzzo foi eleito presidente do Conselho Fiscal da ABI para o período 2022-2025. Para secretário do Conselho Fiscal foi eleito o jornalista José Mello. A eleição, por aclamação, ocorreu na primeira reunião do Conselho Fiscal depois das eleições de 29 de abril, conforme determinam os estatutos da entidade, em 6 de julho.

Sócio e conselheiro da revista Carta Capital, Belluzzo, 79 anos, é paulista e filiado da ABI na categoria Colaborador. Professor titular do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, entre 1985 e 1987, no governo de José Sarney.

Autor de vários livros de economia e política, o novo presidente do Conselho Fiscal da ABI integra a lista dos cem maiores economistas heterodoxos do século 20, segundo o Biographical Dictionary of Dissenting Economists. Em 2005, foi eleito Intelectual do Ano, tendo recebido o Troféu Juca Pato, concedido pela União Brasileira de Escritores (UBE). Belluzzo mantém colunas sobre temas de economia e política no jornal Valor e na revista Carta Capital.

O secretário eleito do Conselho Fiscal, jornalista José Mello, 64 anos, é paulista e exerce a profissão desde inícios dos anos 80. Trabalhou em jornais da capital e Grande São Paulo, tendo também se destacado como assessor da imprensa sindical, política e empresarial. Trabalhou no governos Lula e Dilma Rousseff, bem como nas gestões de Marta Suplicy e Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.

Pobre do Maracanãzinho

 Por Octávio Costa, em Ultrajano.

Sobre o encontro de Bolsonaro com os embaixadores, tudo já foi dito. Uma vergonha, uma agressão ao Estado de Direito e também uma tremenda tolice, como bem disse Gaspari. A Associação Brasileira de Imprensa endossou a nota de protesto de mais de 20 entidades em defesa da Democracia, e a sociedade civil mostrou que saberá reagir às ameaças do desvairado do Planalto contra o processo eleitoral. Por mais que ele e seus generais de estimação esperneiem, teremos eleições gerais no dia 2 de outubro. O ex-presidente Lula permanece à frente, como o grande favorito. E tudo indica que teremos uma grande festa popular no Eixo Monumental de Brasília no dia 1º de janeiro de 2023.

Mesmo assim, acordei nesta quarta-feira com uma ponta de tristeza, pensando no que vai acontecer no Maracanãzinho no próximo domingo. O tradicional ginásio da Tijuca, de tantos eventos marcantes, não merecia receber a convenção do PL que vai lançar a candidatura de Bolsonaro à reeleição. Não merecia ser palco de reunião de milícias fascistas. Vizinho à UERJ e com o morro da Mangueira ao fundo, o belo ginásio tem uma memória a zelar, tanto no esporte quanto na cultura. Seu nome homenageia Gilberto Cardoso, o ex-presidente do Flamengo, que morreu ali em 1955 quando assistia a uma final de basquete em que seu clube foi campeão.

ABI reúne sociedade civil na defesa da democracia

 Diante do assassinato político do guarda municipal Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, a ABI entendeu ser o momento de procurar outras entidades representativas da sociedade civil para dar um basta à onda de violência que ameaça o processo eleitoral brasileiro. Assim, reuniu-se 25 associações que representam diversos segmentos sociais para debater formas de combater a violência e buscar a paz na campanha política. Todas essas entidades defendem a necessidade de uma ampla mobilização social em torno do combate à violência – verbal e física – até o final do pleito.

A primeira manifestação desse grupo Pela Paz na Política foi o endosso à nota emitida pelo Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) – Nota Contra as Declarações do Presidente na Reunião com Embaixadores – na qual a mais antiga entidade a congregar os operadores do Direito no país alerta que “o IAB não se cansará de repetir que é imperativo o respeito ao Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania, no exercício da cidadania e no pluralismo político, e não irá desistir de denunciar e combater qualquer manifestação que venha a alimentar o descrédito às eleições e à democracia”.

Profissionais da Abin defendem urnas eletrônicas em manifesto

 A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) emitiu nesta quarta-feira (20/7) um manifesto em defesa do processo eleitoral brasileiro. A Intelis, como é chamada a associação, afirma que “não há qualquer registro de fraude nas urnas eletrônicas desde a implantação do atual sistema”.

O posicionamento se soma ao de outras categorias que repudiaram as declarações golpistas de Bolsonaro contra a lisura das eleições. Peritos e delegados da Polícia Federal, magistrados e procuradores de todo o país se colocaram em defesa das urnas eletrônicas.

Lula vai procurar ABI e outras entidades da sociedade civil para que eleições sejam legitimadas

 O ex-presidente Lula disse que na sexta-feira vai agendar encontros com representantes da sociedade civil para a próxima semana. Quer dar início a uma mobilização com entidades como a OAB, ABI, sindicatos e outras associações para que as eleições de 2 de outubro sejam legitimadas.

A decisão tem a ver com o recente discurso do presidente jair Bolsonaro, na última segunda, em reunião com embaixadores, com críticas ao TSE e ataques ao sistema eleitoral brasileiro – o mesmo que o elegeu. Hoje, Lula e Geraldo Alckmin estão em Garanhuns, cidade natal do ex-presidente.

1º dia das Olimpíadas Especiais das APAEs de São Paulo mostra amizade e rivalidade dos atletas

A cidade de Caraguatatuba recebe desde a segunda-feira (18), a 20ª edição das Olimpíadas Especiais das APAEs do Estado de São Paulo. No primeiro dia de jogos, na terça-feira (19), foram disputadas as modalidades de Futsal, Basquete, Futebol Society e Vôlei Adaptado. A competição vai até o dia 23 julho e conta com o apoio da Prefeitura de Caraguatatuba.

As competições ocorreram no Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves (Cemug), no Centro de Esportes Benedito Lippi (Poiares), na Arena Caiçara (Aruan), no colégio Módulo e no CIASE Sumaré.

Importante ressaltar que as Olimpíadas Especiais das APAES tem por objetivo favorecer o desenvolvimento global da pessoa com deficiência intelectual e sua integração na sociedade por meio da prática esportiva adequada às suas necessidades e a aquisição de experiências que venham enriquecer seus conhecimentos e facilitar sua relação com o meio em que vive, contribuindo dessa forma para o exercício da cidadania, além de despertar o interesse pelo esporte.

Voto em trânsito para Caraguatatuba pode ser solicitado até 18 de agosto

 Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia eleição pode votar nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Com 104.071 eleitores cadastrados até o momento, Caraguatatuba está apta para receber o voto dos eleitores em trânsito no município nas eleições de outubro. A solicitação deve ser feita, pessoalmente, até o dia 18 de agosto, nos cartórios eleitorais, com apresentação de documento oficial com foto.

Se a cidade escolhida estiver dentro do mesmo Estado de seu domicílio eleitoral, a pessoa pode votar nos candidatos a deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente. No entanto, quem estiver em outro Estado, poderá votar apenas para presidente da República.

PAT de Caraguatatuba tem 137 vagas de emprego e continua com oito para pessoas com deficiência

 O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba atualizou nesta quarta-feira (20) o quadro de vagas para 137 oportunidades de emprego. Os cargos com mais vagas são 15 para Motoboy e 10 para Corretor de Imóveis. Também há oito vagas para Promotor de Vendas para pessoa com deficiência (PcD).

O PAT destaca que só aceita currículo presencialmente. É importante que o candidato acesse o link: https://tinyurl.com/2y9d9asm para conferir os critérios.

Moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul). Dúvidas e informações pelo telefone (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré. Mais informações pelo telefone (12) 3882-5211.

Equipe de futsal feminino de Caraguatatuba é campeã invicta da Copa Regional de Guararema

 A equipe adulta de futsal feminino de Caraguatatuba venceu na terça-feira (19), a Copa Regional de Futsal de Guararema. A final da competição foi disputada contra a equipe Desportivo Mogiano.

A decisão foi equilibrada, terminando empatada no tempo normal por 2x2. Os gols de Caraguatatuba foram marcados por Nathaly Rafaelle e Paula Cortez. Na decisão dos pênaltis, a equipe do município venceu a disputa por 5x4.

Ao todo, a equipe de Caraguatatuba disputou sete jogos, empatando um (final) e vencendo os outros seis jogos, com 45 gols marcados e apenas 17 sofridos.

Caraguatatuba é representada pelas Ana Paula Cortez, Arinne Tamyres, Beatriz Rodrigues, Carleane Paz, Jessica Sousa, Joyce Sousa, Laiane Santos, Luciana Alves, Maria Graça, Mayara Fernanda, Natalie Barbosa, Nathaly Rafaelle, Rafaela Heloisa, Vanessa Andriele e Técnica Jaqueline Myrian.

A equipe agora foca sua preparação para as disputas do Futsal Feminino dos Jogos Regionais, que ainda não tem uma data definida para início da modalidade.

“É uma alegria acompanhar mais um título de nossas meninas para Caraguatatuba. Tenho a convicção que iremos fazer bonito nos Jogos Regionais, com essa equipe mais do que capacitada”, diz Edvaldo Ormindo, Secretário de Esportes e Recreação de Caraguatatuba.

Idosos e PcD atendidos no Centro Dia do Ciapi passeiam e conhecem o Festival do Camarão

 Pelo menos 18 idosos e pessoas com deficiência (PcD) atendidos no Centro Dia do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso

(CIAPI) tiveram uma quarta-feira diferente. Eles foram passear e almoçar no Festival do Camarão de Caraguatatuba, muitos deles, experimentando o crustáceo pela primeira vez.

A turma foi acompanhada pelos cuidadores e a enfermeira Ticiane Baise, e a coordenadora técnica do Ciapi/Acalento, Karina Mello, explicou que as atividades externas fazem parte de ações para que os atendidos possam se integrar à comunidade.

Taxa de ocupação hoteleira em Caraguatatuba ultrapassa os 80% nas férias de julho

 O setor turístico está com expectativas positivas em relação à ocupação dos meios de hospedagens durante as férias de julho. Para se ter uma ideia, um levantamento realizado pela Associação de Hotéis e Pousadas de Caraguatatuba (AHP) mostrou que a taxa de ocupação atingiu 84,30% entre os últimos dias 15 e 17 de julho.

A pesquisa é feita por amostragem pela Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC) entre os associados da AHP. Os números apurados na cidade confirmam a continuidade da recuperação do setor que apresentou bons resultados em todas as regiões do município.

Considerada a capital do Litoral Norte, cada vez mais Caraguatatuba tem se consolidado com um dos destinos mais procurados da região, seja para longa permanência ou mesmo para descanso aos finais de semana. Com o recesso escolar, o período fica mais propício para aproveitar os momentos de folga e se divertir com as crianças.

Projeto proíbe comercialização de alimentos em formato de órgãos sexuais Proibição valeria para estabelecimentos comerciais de acesso público sem restrição de idade

 

O Projeto de Lei 1347/22 proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos comerciais de acesso público nos quais não haja restrição de idade. O infrator estará sujeito a advertência, suspensão das atividades e multa diária de R$ 500. As penalidades poderão se acumular em caso de reincidência.

A proposta, do deputado Pastor Gil (PL-MA), tramita na Câmara dos Deputados. “O objetivo é proteger, sobretudo, nossas crianças e nossos adolescentes. Não é somente dever da família se atentar a essa proteção, mas da sociedade”, afirma o parlamentar.