Diante do assassinato político do guarda municipal Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, a ABI entendeu ser o momento de procurar outras entidades representativas da sociedade civil para dar um basta à onda de violência que ameaça o processo eleitoral brasileiro. Assim, reuniu-se 25 associações que representam diversos segmentos sociais para debater formas de combater a violência e buscar a paz na campanha política. Todas essas entidades defendem a necessidade de uma ampla mobilização social em torno do combate à violência – verbal e física – até o final do pleito.
A primeira manifestação desse grupo Pela Paz na Política foi o endosso à nota emitida pelo Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) – Nota Contra as Declarações do Presidente na Reunião com Embaixadores – na qual a mais antiga entidade a congregar os operadores do Direito no país alerta que “o IAB não se cansará de repetir que é imperativo o respeito ao Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania, no exercício da cidadania e no pluralismo político, e não irá desistir de denunciar e combater qualquer manifestação que venha a alimentar o descrédito às eleições e à democracia”.
Todas estas entidades julgam a fala do presidente da República ao corpo diplomático creditado junto ao Itamaraty como uma “séria ameaça à democracia brasileira e que partiu justamente daquele que tem por obrigação cumprir e respeitar a Constituição.” Diante disso, ao endossarem a nota do IAB, elas deixam claro que permanecem “alertas na intransigente defesa do estado democrático duramente conquistado após 25 anos de ditadura civil-militar”, garantindo ainda, tal como o IAB, a necessidade da defesa intransigente “do nosso processo eleitoral”, bem como depositam “integral confiança na condução do próximo pleito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
O próximo passo destas entidades é ajudar a fortalecer o ato em defesa da democracia que está sendo convocado pelo movimento Direitos Já!, agendado para o próximo dia 1 de agosto, a se realizar no auditório do Clube de Engenharia no Rio de Janeiro.
Leia abaixo a nota de apoio das 30 entidades (atualizada ao meio dia de 20/07) e a nota emitida pelo IAB.
EM DEFESA DA DEMOCRACIA. DITADURA NUNCA MAIS!
Nós, entidades representantes da sociedade civil abaixo-assinadas, diante das absurdas ameaças reveladas em uma indevida reunião do presidente da República com o corpo diplomático de outros países, entendemos que há uma séria ameaça à democracia brasileira partindo daquele que tem por obrigação cumprir e respeitar a Constituição. Diante de tal despautério, endossamos por inteiro o alerta feito pelo centenário Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na nota abaixo, através da qual defende intransigentemente o nosso processo eleitoral, bem como deposita integral confiança na condução do próximo pleito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Permaneceremos alerta na intransigente defesa do estado democrático duramente conquistado após 25 anos de ditadura civil-militar.
Assinam, até o momento:
1. Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
2. Academia Brasileira de Ciências (ABC);
3. Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca);
4. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD);
5. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia ABMMD;
6. Associação dos Antigos Alunos de Direito da UFRJ – ALUMI-FND;
7. CAAD – Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia;
8. Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde;
9. Central Única dos Trabalhadores (CUT);
10. Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação;
11. Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ;
12. Fundação Perseu Abramo (PT);
13. Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate);
14. Fundação Astrogildo Pereira (Cidadania);
15. Fundação da Ordem Social (PROS);
16. Fundação João Mangabeira (PSB);
17. Fundação Laurto Campos e Marielle Franco (PSOL);
18. Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT);
19. Fundação 1º de Maio (Solidariedade);
20. Fundação Rede Sustentabilidade;
21. Fundação Verde Herbert Daniel (PV);
22. Instituto Claudio Campos (PPL);
23. Instituto Vladimir Herzog;
24. Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST);
25. Observatório da Democracia;
26. Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense;
27. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – SENGE;
28. Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz – ASFOC SN;
29. Sindicato Jornalistas Profissionais Município do Rio de Janeiro;
30. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
NOTA CONTRA AS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE NA REUNIÃO COM EMBAIXADORES
O Instituto dos Advogados Brasileiros vem reafirmar o seu compromisso em defender de forma intransigente os mecanismos garantidores do processo eleitoral para escolha democrática pelo voto dos candidatos que irão ocupar cargos públicos em 2022 pela participação cidadã.
Nos países de tradição democrática é dever constitucional de todo chefe de estado defender as instituições nacionais, a independência dos poderes e os valores da república.
As declarações do Presidente da República proferidas em reunião por ele convocada com embaixadores de vários países, onde repetiu o discurso infundado de questionamento ao processo eleitoral e, mais uma vez, atacou os Ministros do STF e do TSE, confirma o reiterado propósito do Presidente em deslegitimar os poderes constituídos, as urnas eletrônicas e o papel da Imprensa.
A fala do Presidente envergonhao país diante da comunidade internacional, desinforma a opinião pública e visa delinear um cenário de instabilidade institucional, que venha a motivar um insano ato de ruptura constitucional.
Neste momento sensível da história brasileira, é papel das instituições da sociedade civil defender a lisura histórica do processo eleitoral eletrônico e depositar integral confiança na condução do TSE, a fim de assegurarmos a segurança da institucionalidade da transição democrática decorrente do resultado das eleições.
O IAB não se cansará de repetir que é imperativo o respeito ao Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania, no exercício da cidadania e no pluralismo político, e não irá desistir de denunciar e combater qualquer manifestação que venha a alimentar o descrédito às eleições e à democracia.
Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
Sydney Sanches
Presidente
COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, DAS ELEIÇÕES E
DA LIBERDADE DE IMPRENSA
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