Voto em trânsito para Caraguatatuba pode ser solicitado até 18 de agosto

 Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia eleição pode votar nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Com 104.071 eleitores cadastrados até o momento, Caraguatatuba está apta para receber o voto dos eleitores em trânsito no município nas eleições de outubro. A solicitação deve ser feita, pessoalmente, até o dia 18 de agosto, nos cartórios eleitorais, com apresentação de documento oficial com foto.

Se a cidade escolhida estiver dentro do mesmo Estado de seu domicílio eleitoral, a pessoa pode votar nos candidatos a deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente. No entanto, quem estiver em outro Estado, poderá votar apenas para presidente da República.

PAT de Caraguatatuba tem 137 vagas de emprego e continua com oito para pessoas com deficiência

 O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba atualizou nesta quarta-feira (20) o quadro de vagas para 137 oportunidades de emprego. Os cargos com mais vagas são 15 para Motoboy e 10 para Corretor de Imóveis. Também há oito vagas para Promotor de Vendas para pessoa com deficiência (PcD).

O PAT destaca que só aceita currículo presencialmente. É importante que o candidato acesse o link: https://tinyurl.com/2y9d9asm para conferir os critérios.

Moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul). Dúvidas e informações pelo telefone (12) 3882-6170.

População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré. Mais informações pelo telefone (12) 3882-5211.

Equipe de futsal feminino de Caraguatatuba é campeã invicta da Copa Regional de Guararema

 A equipe adulta de futsal feminino de Caraguatatuba venceu na terça-feira (19), a Copa Regional de Futsal de Guararema. A final da competição foi disputada contra a equipe Desportivo Mogiano.

A decisão foi equilibrada, terminando empatada no tempo normal por 2x2. Os gols de Caraguatatuba foram marcados por Nathaly Rafaelle e Paula Cortez. Na decisão dos pênaltis, a equipe do município venceu a disputa por 5x4.

Ao todo, a equipe de Caraguatatuba disputou sete jogos, empatando um (final) e vencendo os outros seis jogos, com 45 gols marcados e apenas 17 sofridos.

Caraguatatuba é representada pelas Ana Paula Cortez, Arinne Tamyres, Beatriz Rodrigues, Carleane Paz, Jessica Sousa, Joyce Sousa, Laiane Santos, Luciana Alves, Maria Graça, Mayara Fernanda, Natalie Barbosa, Nathaly Rafaelle, Rafaela Heloisa, Vanessa Andriele e Técnica Jaqueline Myrian.

A equipe agora foca sua preparação para as disputas do Futsal Feminino dos Jogos Regionais, que ainda não tem uma data definida para início da modalidade.

“É uma alegria acompanhar mais um título de nossas meninas para Caraguatatuba. Tenho a convicção que iremos fazer bonito nos Jogos Regionais, com essa equipe mais do que capacitada”, diz Edvaldo Ormindo, Secretário de Esportes e Recreação de Caraguatatuba.

Idosos e PcD atendidos no Centro Dia do Ciapi passeiam e conhecem o Festival do Camarão

 Pelo menos 18 idosos e pessoas com deficiência (PcD) atendidos no Centro Dia do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso

(CIAPI) tiveram uma quarta-feira diferente. Eles foram passear e almoçar no Festival do Camarão de Caraguatatuba, muitos deles, experimentando o crustáceo pela primeira vez.

A turma foi acompanhada pelos cuidadores e a enfermeira Ticiane Baise, e a coordenadora técnica do Ciapi/Acalento, Karina Mello, explicou que as atividades externas fazem parte de ações para que os atendidos possam se integrar à comunidade.

Taxa de ocupação hoteleira em Caraguatatuba ultrapassa os 80% nas férias de julho

 O setor turístico está com expectativas positivas em relação à ocupação dos meios de hospedagens durante as férias de julho. Para se ter uma ideia, um levantamento realizado pela Associação de Hotéis e Pousadas de Caraguatatuba (AHP) mostrou que a taxa de ocupação atingiu 84,30% entre os últimos dias 15 e 17 de julho.

A pesquisa é feita por amostragem pela Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC) entre os associados da AHP. Os números apurados na cidade confirmam a continuidade da recuperação do setor que apresentou bons resultados em todas as regiões do município.

Considerada a capital do Litoral Norte, cada vez mais Caraguatatuba tem se consolidado com um dos destinos mais procurados da região, seja para longa permanência ou mesmo para descanso aos finais de semana. Com o recesso escolar, o período fica mais propício para aproveitar os momentos de folga e se divertir com as crianças.

Projeto proíbe comercialização de alimentos em formato de órgãos sexuais Proibição valeria para estabelecimentos comerciais de acesso público sem restrição de idade

 

O Projeto de Lei 1347/22 proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos comerciais de acesso público nos quais não haja restrição de idade. O infrator estará sujeito a advertência, suspensão das atividades e multa diária de R$ 500. As penalidades poderão se acumular em caso de reincidência.

A proposta, do deputado Pastor Gil (PL-MA), tramita na Câmara dos Deputados. “O objetivo é proteger, sobretudo, nossas crianças e nossos adolescentes. Não é somente dever da família se atentar a essa proteção, mas da sociedade”, afirma o parlamentar.

Projeto institui Força Nacional de Defesa Civil e garante recursos para prevenção de desastres naturais Texto altera Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir remanejamento de recursos em atividades de Defesa Civil

 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/22 institui a Força Nacional de Defesa Civil (FNDC) e proíbe o 

A FNDC será composta por servidores das atividades-fim da Defesa Civil e dos serviços meteorológicos, hidrológicos, geológicos e de monitoramento e gerenciamento de desastres naturais, além de militares do Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal.

Por meio de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a proposta veda qualquer remanejamento de recursos orçamentários em âmbito federal, estadual ou municipal previamente destinados à Defesa Civil e, ainda, à prevenção, à recuperação, ao socorro e à assistência às populações atingidas por desastres.

Plenário deve analisar projeto que adia revisão da Lei de Cotas das universidades no início de agosto Projeto em tramitação na Câmara adia decisão por cinco anos, enquanto outro mantem apenas as cotas por renda

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na última sessão antes do recesso parlamentar que vai colocar em votação no Plenário, logo no início de agosto, o projeto que adia de 2022 para 2027 a revisão da lei de cotas para o acesso às universidades públicas (PL 5384/20). Vários partidos defendem a manutenção das regras atuais, que beneficiam pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, mas existem deputados que querem acabar com as cotas.

A Lei de Cotas, publicada em 29 de agosto de 2012, reserva 50% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, sendo que, dentro desse total, metade das vagas deve ficar com os que vêm de famílias que ganham até 1,5 salário mínimo por pessoa, ou R$ 1.818,00. Mas as universidades também precisam garantir, nas reservas, vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na proporção em que eles formam a população do estado, conforme cálculo do IBGE.

Câmara aprovou medidas para amenizar alta dos combustíveis e efeitos da crise econômica Balanço do primeiro semestre mostra ainda aprovação de projetos em favor do setor cultural, de microempresários, enfermeiros e outros

 

A disparada dos preços dos combustíveis e o repique da pandemia de Covid-19 provocaram respostas da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano,  com a aprovação de matérias como a PEC do Estado de Emergência, que libera R$ 41,25 bilhões para aumentar gastos sociais; e o direcionamento de R$ 3 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações e serviços culturais.

Ainda quanto aos combustíveis, outros projetos de lei foram aprovados para impedir a cobrança do ICMS, tributo estadual, em patamares iguais aos incidentes sobre produtos supérfluos e também para prever a cobrança por volume de produção em vez de alíquota sobre o preço.

Projeto prevê criação de portal direcionado a setor de resíduos sólidos Objetivo é contribuir para o desenvolvimento do setor e fazer com que as ações relacionadas à reutilização e à reciclagem atinjam o potencial previsto

O Projeto de Lei 1297/22 determina a criação do Portal Único de Gestão de Resíduos Sólidos, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com informações sobre as políticas de financiamento e estímulo direcionadas ao setor. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto é do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Ele afirma que o setor de resíduos sólidos dispõe de uma ampla gama de instrumentos de financiamento. Mas apesar disso, as ações relacionadas à reutilização e à reciclagem, entre outras, ainda não atingiram o potencial previsto.

Projeto institui campanha Agosto Limpo de combate a queimadas Mês é quando ocorrem mais focos de incêndio na Amazônia e no Cerrado

O Projeto de Lei 1353/22 institui a campanha nacional Agosto Limpo, de conscientização sobre o combate aos incêndios e queimadas no Brasil. A proposta, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto encarrega o Poder Executivo de realizar ações de conscientização e sensibilização da população, podendo firmar parcerias com entidades públicas ou privadas. Tais ações poderão incluir a criação e a divulgação de material didático e ainda a realização de eventos educativos sobre o assunto.

Francisco Jr. lembra que, por ser um mês sem chuvas e com altas temperaturas, agosto registra um número elevado de focos de incêndios no País, especialmente na Amazônia e no Cerrado, muitos provocados por ações humanas, como o desmatamento para criar pastos.

Proposta estabelece adicional de insalubridade nos salários de agentes comunitários de saúde Valor extra equivale a 40% do salário - o grau máximo permitido por lei; Constituição já prevê adicional para agentes, mas falta regulamentação por meio de lei

O Projeto de Lei 1336/22 determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 11.350/16, que regulamenta as carreiras.

Atualmente, a legislação assegura, para diversas categorias profissionais, que o exercício de trabalho em condições insalubres gera um adicional, que varia entre mínimo, médio e máximo – ou, respectivamente, 10%, 20% e 40% do salário.

Em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, a Constituição já prevê o direito ao adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, cabendo regulamentação por meio de lei.

Segundo o autor, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), a proposta regulamenta o direito a fim de prever um adicional de insalubridade de 40% sobre os salários. “Esses agentes saem de casa para cuidar da saúde da população e acabam ficando doentes em decorrência da exposição a elementos nocivos”, comentou.

Projeto inclui imunizante contra varíola dos macacos no calendário nacional de vacinação Para autor, não se deve esperar o surto crescer para adotar a vacina no Programa Nacional de Imunização

O Projeto de Lei 1917/22 inclui a vacina contra a varíola dos macacos no Calendário Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), passando a ser obrigatória para todas as pessoas indicadas em regulamento do Ministério da Saúde. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a imunização deverá ser feita com a vacina composta pelo Modified Vaccinia Ankara-Bavarian Nordic (MVA-BN), indicado para a prevenção da varíola dos macacos (em inglês, monkeypox).

Autor do projeto, o deputado Geninho Zuliani (União-SP) argumenta que, com a erradicação da varíola humana no Brasil em 1980, e a consequente suspensão das ações de vacinação no País, a susceptibilidade da população à doença vem aumentando.

Projeto exige Imposto de Exportação sobre grãos e carnes em situação de ameaça ao abastecimento interno Autores lembram que País exportou 20 milhões de toneladas de milho em 2021, para em seguida importar o mesmo produto a preço mais caro

O Projeto de Lei 1586/22 determina a cobrança de Imposto de Exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 1.578/77, que instituiu esse tributo no País.

A proposta deixa de fora os produtos elaborados ao prever que, mediante ato do Poder Executivo, estariam sujeitos ao Imposto de Exportação:

- soja, milho e arroz, na forma de grãos, quando os estoques públicos estiverem em volume abaixo de 10% das previsões de consumo nacional desses produtos; e

- carnes de frangos, bovinos e suínos, na forma in natura, nas situações de ameaça à regularidade do abastecimento interno.

Projeto do governo extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia Segundo o Executivo, a atual área não reúne bens ambientais a serem conservados

De acordo com o decreto, que é revogado pelo projeto, o objetivo da Flona de Cristópolis é promover a proteção e a recuperação de áreas, além de projetos de educação ambiental e de desenvolvimento sustentável.

O Executivo acrescenta ainda que a área de abrangência da Flona de Cristópolis “não reúne atributos ambientais para uma unidade de conservação”.

Por fim, o governo explica que, apesar de ter sido criada por decreto, a extinção da unidade de conservação depende da aprovação de lei pelo Congresso Nacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tramitação

O projeto será analisado em 

caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias