Indicado para o STF, Moraes será revisor da Lava Jato no plenário

Se tiver aprovada no Senado a nomeação como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, será o revisor dos processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário da Corte. Como tal, terá o papel de revisar as ações penais que forem julgadas no pleno - que são, especificamente, aquelas envolvendo presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

O Regimento Interno do STF prevê, no artigo 24, que "será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade". Como o relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi o último ministro a entrar no STF, o novo se torna o revisor automaticamente, no pleno. No entanto, por fazer parte da Primeira Turma, o novo ministro não será o revisor em relação à maioria dos processos, que são restritos à Segunda Turma.

Como não há, na Segunda Turma do STF, um ministro indicado mais recentemente do que o relator Edson Fachin, o revisor na turma será o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

O revisor, de acordo com o artigo 25 do Regimento Interno do STF, também tem como atribuições "sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas", "confirmar, completar ou retificar o relatório" e "pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto".

No caso do mensalão (Ação Penal 570), o relator era Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Os dois ministros tiveram uma série de divergências e embates no curso da ação penal. Pela ordem de votação, em ações penais, o revisor é o segundo a votar, em seguida ao relator.

Indicação. Alexandre de Moraes foi indicado para o Supremo pela presidência da República nesta segunda-feira, 6. "As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes o qualificam para o cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil", disse o porta-voz do governo federal, Alexandre Parola, ao fazer o anúncio.

Chapecoense será processada por famílias de jornalistas vítimas em tragédia

O advogado João Tancredo, que defende as famílias de sete jornalistas vítimas do voo da Chapecoense, vai processar o clube de futebol. Segundo ele, o time teria responsabilidade no episódio, apesar de não ter culpa pela queda da aeronave. “A Chapecoense terá que ser processada, não tem jeito. Foi o clube que fretou a aeronave e fez o contrato com a empresa aérea. A Chapecoense tem responsabilidade sobre o transportado, ela teria que deixá-lo em seu destino”, disse o advogado, que tem entre clientes as famílias do jornalista Guilherme Marques e do produtor Guilherme Van der Lars, ambos da TV Globo.

Tancredo também afirmou que pediu à Justiça, na última segunda-feira, 30, o contrato firmado entre o clube e empresa aérea LaMia. “Quero saber quem ficou responsável pela indenização, em casos de acidente. Teria que ter sido feita uma apólice de seguro em nome dos passageiros. Ela é obrigatória”, disse o advogado. O advogado também vai apurar quem pagou pelas passagens dos jornalistas. Segundo ele, se foram as empresas de comunicação, elas também podem ter alguma responsabilidade na indenização. “Essas famílias não receberam nada até agora. A chance de algumas pessoas não receberem nada é enorme”, afirmou.

O acidente, ocorrido em novembro de 2016, matou 71 pessoas. O vice-diretor jurídico da Chapecoense, Luiz Antônio Palaoro, defendeu que as famílias unam forças contra os responsáveis pelo acidente. “O advogado está no direito de fazer o que quiser. Mas não somos responsáveis pelo acidente; somos vítimas também. O ideal é nos unirmos para brigar com seguradoras, com a companhia aérea e com o governo boliviano”, afirmou.

Segundo Palaoro, uma reunião com a seguradora estava marcada para esta terça-feira, 8, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, para discutir as indenizações, mas o encontro deve ser adiado porque a companhia não teria tido tempo hábil para analisar os documentos enviados pela Chapecoense. “Conclamamos as famílias para unir forças. O clube não é responsável direto. O clube ofereceu levar os jornalistas porque havia assentos vagos, mas ninguém foi obrigado a entrar no voo”, disse.

De acordo com o vice-presidente jurídico, as famílias dos jogadores e funcionários do clube receberam indenização de 28 salários pela Chapecoense, mais 12 salários pela CBF. “As famílias dos jornalistas também já receberam os seguros feitos por suas empresas”. Palaoro afirmou que a Chapecoense não tem recursos para pagar “indenizações milionárias”. “As pessoas que entrarem contra o clube terão caminho mais tortuoso”. Ele negou ainda que o advogado João Tancredo tenha solicitado o contrato firmado entre a Chapecoense com a LaMia. “Fornecemos para a imprensa, para todos que pediram. Ele não pediu esse contrato”, afirmou.

A política, a vaidade e as polêmicas de Alexandre de Moraes

Quem conhece bem Alexandre de Moraes, o indicado do presidente Michel Temer para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que ele finalmente teve sua verdadeira aspiração profissional alcançada. Quando assumiu o Ministério da Justiça do governo Temer, um jurista que conhece bem o efêmero ministro deixou escapar: "Mas o que ele quer mesmo está ali do outro lado da Praça dos Três Poderes", disse, apontando para o prédio do STF, que fica do lado oposto do Ministério da Justiça, em Brasília.

Como professor e jurista, Moraes já defendeu que os ministros do Supremo tenham mandato de 12 anos e que detentores de cargos de confiança no Executivo não ocupem a vaga no STF para que isso não comprometa a independência da corte. O passado ficou para trás, e agora o homem de confiança de Temer chega ao Supremo num momento crucial para os desdobramentos da Operação Lava Jato, deixando até mesmo o caminho livre para que um integrante do PMDB ocupe o Ministério da Justiça.

Lideranças importantes do PMDB são citadas na Lava Jato, incluindo o próprio Temer. Moraes já foi peemedebista, mas hoje é filiado ao PSDB.

As boas relações políticas que cultivou ao longo de sua carreira lhe permitiram ascender a postos relevantes no poder público. Quanto mais acumulava prestígio nos cargos em que exercia, maiores também eram as polêmicas a seu redor.

Além da amizade e proximidade com Temer, Moraes tem forte ligação e identidade política com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também do PSDB. Os dois são amigos, e as respectivas famílias se veem com frequência. Quando o cenário do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ainda não estava claro, Alckmin cogitou transformar Moraes em candidato à prefeitura de São Paulo. Em abril de 2016, o novo ministro do Supremo filiou-se ao PSDB, para o caso de o governador o convocar para essa missão.

Pelas mãos de Alckmin

Foi Alckmin quem levou Moraes para a carreira pública. O advogado, hoje com 49 anos, tornou-se secretário da Justiça de São Paulo com 33 anos recém-completos. Na época, ele estava no Ministério Público. Extremamente vaidoso, Moraes gosta de falar dos próprios feitos. Enfatiza que passou em primeiro lugar no concurso público para o MP. Também gosta de dizer em alto e bom som que foi o mais jovem secretário de Justiça de São Paulo, um estado com um judiciário bastante tradicional.

Politicamente, Moraes começou a vida no PFL, atual DEM. Ele começou a vida partidária por influência do ex-governador Cláudio Lembo, que era reitor da Universidade Mackenzie, onde Moraes começava a lecionar.

Ficou conhecido, no governo de Gilberto Kassab (hoje ministro das Comunicações de Temer, do PSD) na prefeitura de São Paulo, como "super-secretário", responsável pela área de transportes, engenharia de trânsito e até serviços funerários. Deixou o governo brigado com Kassab e entrou para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor de 16 livros de direito constitucional e direito público, Moraes exerceu a advocacia em intervalos, quando estava fora de cargos públicos, e mantém ainda laços acadêmicos com a Universidade de São Paulo (USP), da qual é professor associado e chefia o Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito. Também leciona na Universidade Presbiteriana Mackenzie e é professor titular da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura.

Extermínio da maconha e defesa de policiais

São fartas as polêmicas envolvendo Alexandre de Moraes nos cargos públicos que ocupou. Como ministro da Justiça, por exemplo, foi duramente criticado por especialistas em segurança pública depois de ter aparecido com um facão na mão e roupa preta, como um ninja da Polícia Federal, cortando pés de maconha. Defendeu a parceria entre Brasil e Paraguai "para erradicação da maconha, contra a criminalidade organizada".

Divulgou, dias depois, uma nota esclarecendo que "jamais houve qualquer [ideia] no sentido de erradicar o plantio e comercialização da maconha em toda a América do Sul, mesmo porque isso jamais seria de competência do Brasil e não se coaduna com os modernos métodos de combate ao crime organizado".

No início do ano, com a grave crise dos presídios, voltou a polemizar. Culpou a empresa terceirizada responsável pela administração do presídio em Manaus pela morte de 56 detentos. Lançou às pressas um plano de segurança e ouviu críticas, em especial de entidades de direitos humanos e ONGs que atuam em defesa de direitos dos presos, pelo caráter "punitivista" e conservador. Oito diretores do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pediram demissão coletiva. O ministro minimizou e disse que todos eram ligados ao PT.

O então secretário de Segurança Pública de Alckmin desfilou nas ruas da Avenida Paulista em manifestações a favor do impeachment. Na véspera de Dilma perder o mandato, em julgamento no Senado, Moraes desqualificou as manifestações populares favoráveis à petista, defendendo a repressão policial. "Eu tenho absoluta certeza que é fogo de palha isso, até porque o pequeno número de manifestantes demonstra isso, e, se eles se tornarem violentos, serão tratados como criminosos, não como manifestantes", declarou à época.

Costuma defender as ações policiais e foi fortemente criticado em sua gestão à frente da secretaria em São Paulo depois de assinar uma portaria que decretava o sigilo de operações e boletins de ocorrência. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) acusou o secretário de falta de transparência e de dificultar o acesso a dados sobre o efetivo policial.

À frente da pasta, também divulgava com estardalhaço estatísticas que apontavam a redução de homicídios em São Paulo, que chegou a 9,25 mortes para cada 100 mil habitantes, sendo a única unidade federativa do País que atingiu o patamar mínimo citado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Porém, Moraes foi acusado de maquiar os dados e evitar debates mais profundos sobre a letalidade policial.

Temer autoriza emprego de Forças Armadas no Espírito Santo

Atendendo a pedido do governador em exercício do Espírito Santo, César Colnago (PSDB), o presidente Michel Temer (PMDB) autorizou o emprego das Forças Armadas para ajudar no policiamento das ruas do Estado, onde a população enfrenta graves problemas de segurança desde a última sexta-feira, 3, com o início da paralisação dos trabalhos pela Polícia Militar.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, conversou por telefone com Colnago na noite deste domingo, 5, e na manhã desta segunda-feira, 6, falou com Temer, que aceitou o pedido para emprego dos militares na garantia da Lei e da Ordem (GLO). O ministro informou  que os preparativos estão sendo realizados.

No final da tarde, Jungmann irá ao Espírito Santo para acompanhar a situação. Os policiais militares estão reivindicando reajuste salarial e pagamento de benefícios. A greve acabou desencadeando uma onda de violência no Estado e insegurança na população.

A Justiça do Espírito Santo declarou ilegal o movimento dos familiares dos policiais militares. O desembargador Robson Luiz Albanez afirmou que a proibição de saída dos policiais militares caracteriza uma tentativa de greve por parte deles. Uma multa de R$ 100 mil foi fixada às associações que representa os policiais capixabas, caso haja descumprimento da decisão.

Desde a noite de sexta-feira, familiares e amigos de policiais militares estão realizando manifestações em ao menos 30 cidades do Espírito Santo, impedindo a saída das viaturas para as ruas e afetando a segurança desses municípios. Nesta segunda-feira, a prefeitura de Vitória suspendeu o funcionamento das escolas municipais no período da manhã e de todas as unidades de saúde.

Antes de desembarcar em Vitória, Jungmann irá a Natal, onde o Exército está encerrando sua participação na segurança da cidade, também em missão de Garantia da Lei e da Ordem.

Governo reajusta valores do Minha Casa Minha Vida e quer contratar 610 mil unidades em 2017

O governo federal anunciou nesta segunda-feira mudanças nas regras do Minha Casa Minha Vida, que incluem reajuste no perfil de renda dos beneficiários das faixas 1,5; 2 e 3, bem como aumento no valor máximo dos imóveis enquadrados, com vistas a revigorar o programa habitacional.

A meta do Ministério das Cidades é contratar 610 mil unidades em 2017 em todas as faixas do programa, segundo comunicado divulgado durante evento no Palácio do Planalto.

A Reuters antecipou na semana passada boa parte das mudanças anunciadas nesta segunda-feira.

De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, as mudanças devem gerar cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos.

Com o reajuste de 7,69 por cento proposto no pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira, o limite de renda dos beneficiário da faixa 1,5 passa de 2.350 reais para 2.600 reais; da faixa 2 aumenta de 3.600 para 4.000 reais; e da faixa 3, de 6.500 para até 9.000 reais.

O valor máximo dos imóveis enquadrados no programa também foi elevado. No Distrito Federal e nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, esse limite passou de 225 mil para 240 mil reais. Nas capitais das regiões Nordeste e Norte, o teto passa de 170 mil para 180 mil reais.

Sobre eventual mudança no valor limite para financiamento de imóveis com uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que não foi tomada nenhuma decisão.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, afirmou a jornalistas que essa decisão será tomada na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), não descartando um encontro extraordinário ainda nesta semana.

Segundo Martins, deverá ser criada uma exceção temporária para compra de imóveis de até 1,5 milhão de reais usando o FGTS, numa medida para impulsionar a economia.

Em coletiva à imprensa, Oliveira também afirmou que há discussão sobre mudanças nas regras relacionadas aos distratos (valor do imóvel retido em caso de cancelamento da venda), mas que não há nenhuma definição ainda. "No momento, não há nada para ser anunciado a esse respeito."

De acordo com Oliveira, as mudanças anunciadas no MCMV estão plenamente adequadas às condições orçamentárias do governo e restrições macroeconômicas.

Em nota, o sindicato da habitação paulista, Secovi-SP elogiou as mudanças do Minha Casa Minha Vida, avaliando que as medidas visam ampliar o atendimento de famílias pelo programa e acrescentando que, com o incentivo, a recuperação do mercado imobiliário nacional pode iniciar no segundo semestre deste ano.

Novo relator da Lava Jato no STF arquivou inquéritos de Serra e Kassab

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o ministro Luiz Edson Fachin vai ser o novo relator da Lava Jato. Ele substitui Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

O sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, colegiado encarregado do julgamento dos inquéritos e recursos ligados ao esquema de corrupção da Petrobras. Além do novo relator, fazem parte da Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Ministro com menos tempo de atuação no STF, Fachin solicitou oficialmente na quarta (1º) à presidência do tribunal para ir para a Segunda Turma. Na véspera, ele já havia se colocado à disposição, por meio de nota, para ser transferido.

No STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas relacionadas à Lava Jato. No período em que a operação ficou sem relator, a presidente do STF, Cármen Lúcia, assinou a homologação das 77 delações premiadas de executivos e ex-dirigentes da empreiteira Odebrecht.

Atuação no direito civil e de família

Luiz Edson Fachin foi indicado para o Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff e teve seu nome aprovado pelo Senado em maio de 2015. Advogado prestigiado no meio jurídico e acadêmico, ele ganhou reconhecimento pela atuação no direito civil e de família.

Católico praticante, o magistrado se considera um “progressista”. Ao ser sabatinado no Senado para a cadeira na Suprema Corte, Fachin expôs algumas de suas ideias sobre temas polêmicos, principalmente, relacionados à família e à questão agrária.

Durante os questionamentos, ele enfatizou que a Constituição considera a propriedade um “direito fundamental”. Na ocasião, o ministro também afirmou que o preceito de que a propriedade deve ter uma “função social” não serve para embasar desapropriações de terras produtivas.

Diante dos senadores, ele condenou movimentos sociais que usam a violência. O magistrado enfatizou à época que aqueles que se “deturparam”, merecem "o rechaço da ordem jurídica”.

Protagonismo em julgamentos importantes

Ao longo dos últimos dois anos, Fachin teve protagonismo em julgamentos importantes da Suprema Corte, como o que definiu o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ele também relatou a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o agora ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista se tornou réu no tribunal, em dezembro do ano passado, acusado de peculato (desvio de recursos públicos).

Renan é suspeito de fraudar um empréstimo para justificar o pagamento de pensão para uma filha. Ao votar, Fachin apontou que há indícios de que o parlamentar do PMDB deu informações falsas ao Senado quando tentou comprovar que tinha dinheiro para pagar a pensão.

Em junho de 2016, o novo relator da Lava Jato atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento de inquérito aberto em São Paulo para investigar o ministro das Relações Exteriores (PSDB-SP), José Serra, o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD-SP), e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Os três eram alvos de uma mesma investigação sobre o período em que estiveram à frente da Prefeitura de São Paulo e que trata de reajuste a professores.

Médico de Marisa Letícia pede punição de colegas zombeteiros

O cardiologista Roberto Kalil Filho, médico do ex-presidente Lula e de Marisa Letícia, criticou o comportamento dos colegas que vazaram e comentaram, com escárnio, informações sigilosas sobre o estado de saúde da ex-primeira-dama durante o período em que ficou internada no Hospital Sírio-Libanês. O caso revelado pelo jornal carioca O Globo, foi tema de artigo publicado pelo médico no jornal Folha de S. Paulo deste domingo. No texto, Kalil afirmou que a atitude dos profissionais foi uma afronta à dignidade humana e pede a punição dos envolvidos.

“As direções de hospitais e unidades de saúde precisam ser firmes e punir esse tipo de comportamento antiético de forma exemplar, eliminando das instituições elementos que profanam o princípio do sigilo e do respeito devido a qualquer ser humano”, escreveu.

Roberto Kalil Filho questionou o comportamento ético dos médicos envolvidos no caso e afirmou que eles violaram um dos princípios mais sagrados da profissão, o sigilo.

“O caso revela um dos lados perversos do comportamento humano, reprovável e absolutamente inadmissível para quem se apresenta como médico”, escreveu.

Em meio a protestos, Moro fala dos benefícios da Lava Jato nos EUA

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, disse hoje (6), em uma palestra nos Estados Unidos, que as investigações que vêm sendo realizadas no Brasil contra a corrupção no meio político e empresarial possibilitarão o fortalecimento das instituições e reforçarão na sociedade a aversão contra o comportamento de pessoas públicas que descumprem a lei. Moro atribuiu os boatos espalhados na internet de que seria um agente da CIA (órgão de inteligência do governo norte-americano) a uma "teoria da conspiração", que busca tirar do centro do debate político os efeitos positivos das investigações.

Moro fez uma análise de toda a trajetória da operação, desde o seu início, em uma conferência na Universidade de Columbia, em Nova York. A palestra de Moro teve uma pequeno atraso de 12 minutos em razão de protestos de pessoas que levaram cartazes e gritaram palavras contra o seu comportamento na condução da Lava Jato. Para os manifestantes, Moro tem atuado sem a imparcialidade que se exige dos juízes.  O seminário é promovido pela Universidade de Columbia e pela New School for Social Research. Amanhã (7), no mesmo evento, haverá uma palestra da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Em sua fala, Moro defendeu celeridade nas investigações da Lava Jato para que sejam evitadas as práticas de "obstrução" da Justiça, como costuma ocorrer quando há nomes de políticos e empresários importantes envolvidos. Dirigindo-se ao público presente , ele disse que quem vive nos Estados Unidos não tem ideia do número de processos em andamento. "É além da imaginação", disse. Moro arescentou que o excesso de casos acaba permitindo manobras obstrutivas. "É uma história sem fim", definiu.

Moro contou que a operação enfrentou, ao longo de seu trabalho, alguns contratempos. Entre eles a morte do ministro Teori Zavascki, do STF. Para ele, Teori era profundamente comprometido com a celeridade dos processos e disse esperar que o novo relator, Edson Fachin, dê continuidade a esse trabalho.

Doença tropical

Ele afirmou que a corrupção às vezes se assemelha a uma "doença tropical", mas destacou que, no caso do Brasil, felizmente o combate aos desvios de políticos e empresários está mostrando à sociedade que é possível superar o problema.

O juiz também considerou infundadas as críticas de que a Lava Jato tem prejudicado a economia brasileira por envolver grandes empresas que geram investimentos e empregos. Ele disse que, se os investimentos foram planejados com essa noção de que não há corrupção, os recursos provenientes dos lucros das empresas vão ser dirigidos "para combater a miséria" e não para o pagamento de propinas.

Críticas

Sérgio Moro também comentou as acusações de que a Lavo Jato não tem a imparcialidade necessária a uma investigação judicial. "Isso não é certo", rebateu. Ele admitiu que, em alguns casos, segmentos da equipe de investigação vão além do esperado, mas esclareceu que os exageros não chegam a comprometer o resultado da operação. "Os crimes estão expostos e os procuradores e [integrantes do] Judiciário são sérios".

Ao ser indagado por uma participante sobre os constantes vazamentos da Lava Jato, Moro disse que que "é muito difícil" saber a origem da informação quando ela sai do controle da investigação. "É muito difícil saber quem vazou para a imprensa", disse. Questionado ainda sobre porque aparece em imagens ao lado de políticos que estão sendo investigados na Lava Jato, como o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Moro disse que as fotos divulgadas se referem a um evento público em que, por acaso, os políticos investigados também participavam. 

Dono da Gol está negociando delação premiada

O empresário Henrique Constantino, dono da Gol Linhas Aéreas, está negociando um acordo de delação premiada, de acordo com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Henrique se tornou alvo de uma investigação da Polícia Federal, no ano passado, que apura um esquema de corrupção envolvendo a Caixa e outras empresas. O esquema desviou recursos do fundo FI-FGTS.

Odebrecht: o império que perdeu a guerra para a Lava Jato

No último relatório da empresa, divulgado no ano passado, Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da Odebrecht S.A., começa sua mensagem com um recado direto: "O ano de 2015 foi crítico para a organização". "Embora nossas operações tivessem mantido a performance de anos anteriores, como demonstram os diversos indicadores publicados neste relatório, vivenciamos uma crise institucional sem paralelo em nossa história, cujas razões são de conhecimento público", continuava o atual patriarca da empresa, criada por seu pai, Norberto, em 1944, e que encolheu à medida em que o cerco da Lava Jato contra seus executivos aumentou.

Até maio de 2015, a Odebrechtpassava quase sem arranhões pelas investigações da Lava Jato, mas tudo mudou em junho daquele mesmo ano, quando Marcelo, presidente da empresa e filho de Emílio, foi preso. Desde então, a construtora, uma das principais da América Latina, teve que vender ativos para diminuir suas dívidas, viu seu risco de calote ser elevado por avaliadoras de risco, foi proibida de fazer negócios com países da América Latina e ficou sem 77 de seus funcionários, incluindo principais executivos, que, de uma maneira ou de outra, tiveram envolvimento com corrupção e optaram por assinar uma delação premiada para diminuir suas penas, o que foi homologado na última segunda-feira pela presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

O primeiro balanço da empresa divulgado após a prisão de Marcelo também revelou o tamanho do problema financeiro gerado pela Lava Jato. A Odebrecht registrou um prejuízo de 297,7 milhões de reais em 2015, após ter alcançado um lucro líquido de 493,5 milhões no ano anterior. O balanço de 2016 ainda não foi publicado, mas a agência de classificação de risco Fitch acredita que, neste ano, as receitas da Odebrecht devem cair 15% sobre 2015. Segundo estimativas da agência, que rebaixou a nota de crédito da construtora há duas semanas e, basicamente, afirmou que, agora, o risco de que a construtora dê calotes é maior.

A avaliação da Fitch foi baseada também no acordo de leniência que a empresa teve de assinar com os Governos dos Estados Unidos e da Suíça, outra consequência das investigações da Lava Jato. O acordo inclui uma parte brasileira, que está para ser homologada pela Justiça. Junto à Braskem, seu braço petroquímico, a empresa se comprometeu a arcar com uma multa total de 3,5 bilhões de dólares (quase 12 bilhões de reais) após assumir ter pago subornos em troca de obras em diversos países. "A capacidade de a companhia recompor a sua carteira de obras foi adicionalmente impactada após a divulgação de detalhes do acordo de leniência. As informações publicadas ampliaram o risco de imagem da empresa e desencadearam uma série de investigações em países onde a companhia opera", ressalta a nota da agência.

O analista Alexandre Garcia, da Fitch, explica que o acordo acabou expondo as negociatas da empresa em detalhes em muitos países, o que afetou a imagem da construtora fora do país. "O problema é o dano reputacional causado e a forma como isso está sendo explorado politicamente nesses países. Isso dificulta a obtenção de novos contratos", explica. A analista Renata Lotfi, da Standard & Poor's, pondera que o o acordo de leniência alivia um pouco as preocupações dos investidores quanto à continuidade dos negócios da empresa, mas concorda que os efeitos da Lava Jato para a reputação da empresa ainda são incertos. "A grande questão é se a empresa terá capacidade de ganhar novas obras e sustentar uma estrutura de capital com o novo tamanho da construtora, que está vendendo seus ativos para equacionar o prejuízo", explica. Ao EL PAÍS, a Odebrecht refuta as afirmações e afirma, por meio de sua assessoria, que o acordo de leniência traz mais transparência e, com isso, atrai mais investidores.

Os efeitos do acordo de leniência, de qualquer forma, já trouxeram efeitos colaterais danosos. No final do ano passado, o Governo do Peru proibiu a Odebrecht de participar de novas licitações no país. Poucos dias antes, o mesmo havia sido feito pelo Panamá, que afirmou também que trabalhará para que a construtora devolva a concessão de uma hidrelétrica que tem no país. 

Para saldar suas dívidas, a empresa fez um plano de reestruturação, em que se determinou que seria preciso vender parte de seus ativos, num valor que deveria totalizar 12 bilhões de reais. O plano do conglomerado é focar em dois negócios: o setor da construção e a petroquímica Braskem.  Em junho de 2016, a Odebrecht Latinvest, que controla concessões no Peru e na Colômbia, vendeu 57% da concessão rodoviária Rutas de Lima, no Peru, e, em novembro, 100% das concessões de um projeto de irrigação que possui no mesmo país. Em outubro, a empresa vendeu a Odebrecht Energias Alternativas, que detém o Complexo Eólico Corredor do Senandes, no Rio Grande do Sul, além de sua participação de 70% na Odebrecht Ambiental, sua linha de negócio no setor de saneamento. E ainda busca compradores para uma usina hidrelétrica e um gasoduto no Peru, e negocia a venda de participação em um bloco de petróleo em Angola. Com isso, a empresa conseguiu fazer caixa e aumentar sua liquidez.

Na avaliação do economista Paulo Furquim de Azevedo, do Insper, a decisão de assinar o acordo de leniência pode ser considerado um passo bastante estratégico para a sobrevivência da empresa.  "Ao fazer esse acordo ela atenua a pena, diminui os valores das multas e, mais importante, volta a poder participar de projetos de licitações públicas, o que é essencial para uma construtora", explica. Ainda segundo Azevedo, a partir de agora a Odebrecht terá que adotar um programa de regras de compliance [ou seja, que esteja de acordo com a legislação] e governança da empresa. "O que significa uma mudança de comportamento grande da empresa, que pode ajudar a melhorar sua reputação.”

Ainda que seja difícil avaliar se a conseguirá conseguirá sobreviver aos efeito da Lava Jato, Azevedo acredita que, após o primeiro período de forte perda financeira, a construtora pode trilhar um caminho de recuperação, como aconteceu com a multinacional alemã Siemens.  Após se envolver em um grande escândalo de cartel em várias partes do mundo, inclusive no Brasil,  a empresa alemã assinou um acordo de leniência e virou uma empresa exemplar. "Ela conseguiu modificar a reputação de uma empresa que é contraventora para uma que tem uma situação exemplar. A Siemens hoje está caminhando financeiramente muito bem", explica o economista. Assim como a Odebrecht, a empresa alemã precisou vender muitos ativos para fazer frente a todo ônus gerado pelo escândalo de corrupção. "A empresa se enxuga, mas fica mais sólida e menos vulnerável. Desenha um caminho mais próspero e sustentável", afirma.

Brigas familiares

Mas não foram apenas as atividades da empresa que foram afetadas pelas investigações da Lava Jato. O dilema entre participar ou não das delações, que assolou os dirigentes da empresa por alguns meses, também teria desestabilizado as relações entre Marcelo e o pai, Emílio, relata uma reportagem do portal UOL. Enquanto o filho, tido como mais agressivo nas relações com os políticos, resistia a assinar o acordo, o pai defendia que o acordo fosse feito, porque assim acreditava que poderia salvar a imagem da empresa e, com isso, os negócios. No final do ano passado, a empresa reconheceu seus erros e pediu desculpas para a sociedade, algo que pode ser considerado inédito no Brasil em se tratando de um grupo com o tamanho e o poder da Odebrecht.

Também há divergência entre pai e filho em relação aos rumos da empresa. Emílio quer abrir o capital e vender ações em bolsa – o que ajudaria a levantar capital —, enquanto Marcelo, não. Um argumento é que isso melhoraria a imagem de transparência do grupo, já que companhias abertas precisam publicar dados sobre a situação econômica e os investimentos com frequência. Mas a ideia, que prevalece atualmente é que a abertura de capital deve acontecer, mas apenas quando a construtora se recuperar financeiramente, para ter mais valor. Emílio também deverá se retirar do conselho da empresa em dois anos, afastando todo o clã do comando e profissionalizando a gestão. A família se tornaria, assim, apenas investidora.

Chacina deixa oito mortos e um ferido em Porto Seguro

Oito homens morreram e um ficou ferido em uma chacina no bairro de Porto Alegre I, em Porto Seguro, na Bahia, na noite do último domingo (5). Após efetuar os disparos, um grupo de nove homens fortemente armados fugiu e, até o momento, ninguém foi preso.

Na manhã desta segunda-feira (6), os corpos ainda não haviam sido identificados pelo Instituto de Criminalística (IC). A vítima que ficou ferida foi encaminhada para o Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães. Não há detalhes sobre o estado de saúde, segundo informações do G1.

De acordo com a polícia, o carro usado pelos bandidos, uma caminhonete Ranger vermelha, foi encontrado pela polícia, que realizou rondas para localizar os suspeitos. O veículo, que foi roubado horas antes do crime, está no pátio da delegacia de Porto Seguro para investigação e perícia.

São Paulo confirma 7ª morte por febre amarela

A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo confirmou a sétima morte por febre amarela no estado desde o início do ano. Dessas, duas são de casos autóctones que ocorreram nos municípios de Batatais e Américo Brasiliense, no interior paulista. Os demais casos são de pacientes que viajaram para Minas Gerais.

As cinco mortes importadas foram de moradores de Santana do Parnaíba, Paulínia e três da capital paulista. Outros 13 casos de pacientes com sintomas da doença estão em investigação, sendo cinco de casos autóctones e oito importados de Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Na semana passada, três pessoas tiveram diagnóstico confirmado para febre amarela.

Só quem irá se expor ao vírus deve tomar a vacina

O atual surto de febre amarela em Minas Gerais aumentou a procura pela vacina em diversos estados. No entanto, especialistas ressaltam que só quem vive ou quem vai viajar para áreas de risco deve tomar a vacina. Para as outras pessoas, é contra-indicado devido ao risco de graves efeitos colaterais.

“Há casos em que, após tomar a vacina, a pessoa tem uma infecção benigna, uma febre. Mas pode chegar também a ter um choque anafilático, se a pessoa tem alergia a ovo, por exemplo. Já houve ocasiões em que a vacina provocou uma febre amarela atípica e morreu. Na epidemia que houve há sete anos, em Botucatu (interior de SP), morreram 11 pessoas, sendo quatro por causa da vacina. Por isso, fazemos a vacinação seletiva, quando há risco concreto de adquirir a doença. É um problema sério.”, disse o infectologista Marcos Boulos, coordenador de Controle de Doenças da Secretaria estadual de Saúde de São Paulo, ao jornal O Globo.

Embora a incidência desse tipo de reação à vacina seja baixa – estima-se que ocorra um caso a cada 400.000 doses aplicadas -, o especialista defende que não vale a pena correr esse risco em regiões onde não há registro de circulação do vírus.

Áreas de risco

A recomendação atual é que pessoas que vivem ou que viajarão para regiões de mata ou numa área em que haja casos notificados de febre amarela. Os locais de risco são as regiões de matas e rios das seguintes regiões: todos os Estados da Região Norte e Centro-Oeste, bem como parte da Região Nordeste (Maranhão, sudoeste do Piauí, oeste e extremo-sul da Bahia), Região Sudeste (Minas Gerais, oeste de São Paulo e norte do Espírito Santo) e Região Sul (oeste do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul) e municípios que fazem divisa com Minas Gerais.

Boletim

De acordo com o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, esse ano já foram contabilizadas 46 mortes por febre amarela e 568 casos suspeitos. Deste total, 107 foram confirmados, 430 ainda estão sob investigação e 31 foram descartados.

OMS

No final de semana a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou para o risco da febre amarela se espalhar para outros países da América do Sul. Segundo a entidade, Argentina, Venezuela e Paraguai podem registrar casos da doença, já que fazem fronteira com estados brasileiros onde há circulação do vírus e possuem ecossistema parecido com o das regiões brasileiras onde há registro da doença.

Passaporte brasileiro: como tirar e renovar o seu documento

Passo 1

O início do processo de requerimento do passaporte brasileiro começa no site da Polícia Federal. O interessado deve preencher o formulário eletrônico de solicitação. Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 194.

No momento de preencher o formulário, você deverá escolher o posto do Departamento de Polícia Federal mais próximo de você para entregar os documentos pessoalmente e receber o passaporte em mãos.

Passo 2

Depois de completado o cadastro, será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU). É necessário imprimir o boleto e pagá-lo respeitando a data de vencimento.

A taxa de concessão de passaporte comum é de R$ 257,25.

Passo 3

Compareça ao posto do Departamento de Polícia Federal (DPF) escolhido no momento do requerimento com a documentação original exigida, o comprovante da GRU paga e o protocolo da solicitação do passaporte.

Em algumas unidades do DPF é preciso agendar uma data de apresentação. Mas você só conseguirá verificar se deve ou não agendar o atendimento no posto escolhido depois de ter feito a solicitação de passaporte.

Passo 4

Retire seu passaporte pessoalmente, apresentando o RG e o recibo (entregue no dia da apresentação) no horário e local indicados. É possível consultar o andamento do seu pedido online.

Documentação necessária para requerer passaporte:

• Documento de Identidade
• Passaporte antigo (quando houver)
• Título de eleitor e comprovantes de votação da última eleição (dos dois turnos, se houve)
• Documento que comprove quitação com o serviço militar (para homens)
• Comprovante bancário de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU
• CPF

Mais informações no site da Polícia Federal.

BBB 17 | Gêmeo eliminado já apareceu em programa policial por crime inusitado

Antônio foi escolhido para deixar a casa do “Big Brother Brasil 17”, no último domingo, 29, deixando seu irmão gêmeo, Manoel, no reality show. No entanto, o que pouca gente sabe é que, antes de fazer sucesso na TV Globo, o rapaz apareceu em outra emissora em um programa bastante diferente.

Isso porque, em 2013, o gêmeo apareceu em uma extensa reportagem do policial “Cidade Alerta”, apresentado por Marcelo Rezende, na Record.

Na ocasião, Antônio, na época com 20 anos de idade, apareceu na atração após ter sido mordido nas costas pela promoter de uma casa noturna de Itapõa, em Vila Velha, Espírito Santo. O gêmeo afirmou, ao programa, que a mulher que o mordeu é ex-namorada de seu amigo e não soube a razão para sua inesperada ação. No momento do ataque, o amigo dele queria subir na boate e sua ex-namorada não deixava. Curioso!

Grazi Massafera participará de prova do Big Brother Brasil, entenda!

O Big Brother Brasil 17 já está com tudo e, após uma prova de resistência com duração de 19 horas, os participantes mostraram que não estão confinados apenas para participar de festas e brincar com os outros participantes. Agora, a Globo planeja uma prova bem especial envolvendo, pelo menos, 50 atores da emissora!

Isso mesmo! Segundo informações do colunista Flavio Ricco, artistas como Grazi Massafera ajudariam os brothers em uma prova envolvendo o universo da televisão, que ainda não tem data para ir ao ar. A ideia é que os atores deem dicas sobre personagens marcantes das novelas, programas e séries.

Lembrando que esta não é a primeira vez que Grazi, uma ex-BBB, volta à casa. A atriz já visitou os participantes em 2014, em um dia de beleza, e no ano seguinte, apareceu lá ao lado de Isabeli Fontana para ajudar a apresentar uma Prova do Líder.