Durante votação de impeachment, Bolsonaro era batizado em Israel

O deputado federal pelo PSC-RJ Jair Bolsonaro foi batizado na quarta (11) durante a votação de impeachment da presidente Dilma Rousseff nas águas do Rio Jordão em Israel.

As imagens foram divulgadas nas redes sociais. Nelas, é possível perceber o deputado, que é católico, vestindo uma túnica branca e acompanhado pelo presidente de seu partido e candidato a presidência da República em 2014, Pastor Everaldo, que é quem realiza a cerimônia.

No vídeo, que tem pouco mais de 40 segundos, após algumas perguntas do Pastor para Bolsonaro, o mesmo o mergulha nas águas do Rio Jordão. Logo após, o deputado agradece levantando as mãos para cima.

Os homens investigados de Michel Temer

Sem mulheres e negros no primeiro escalão de sua equipe, o presidente da República em exercício, Michel Temer, deu início na tarde desta sexta-feira (13) ao seu governo. Após semanas de negociações, deixou de lado a ideia de de “ministérios de notáveis” e optou por nomes políticos, mas que são ou já foram algo de investigações.

O objetivo das nomeações é priorizar o apoio no Congresso para viabilizar a aprovação de propostas especialmente da pauta econômica. No núcleo duro estão Eliseu Padilha (Casa Civil), Romero Jucá (Planejamento), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), todos ex-integrantes de governos petistas.

Dos 32 ministérios, a Esplanada passa a ter 24 pastas. A equipe do peemedebista fará nos próximos dias o detalhamento dos cargos de segundo e terceiro escalão para definir cortes administrativos.

À frente da Casa Civil, Padilha tem uma planilha detalhada de distribuição de cargos. Entre abril e setembro do ano passado, quando Temer assumiu a articulação política de Dilma, o ministro atuou como braço-direito do então vice-presidente.

Dos ministérios extintos, Direitos Humanos foi fundido com Justiça, Cultura com Educação, Comunicações com Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário com Desenvolvimento Social. Transportes, Portos e Aviação Civil são uma só pasta. Já a Controladoria Geral da República (CGU) se tornou Ministério da Transparência.

Investigados

Eliseu Padilha foi alvo de acusações de irregularidades no pagamento de precatórios na época do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Citado pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada naOperação Lava Jato, Henrique Alves é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras. Em dezembro, sua casa foi alvo de operação da Polícia Federal.

Romero Jucá é acusado de ter recebido propina também no esuqema do petrolão. A delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia deu origem a um inquérito que investiga o senador. Jucá teria pedido R$ 1,5 milhão em doações para as eleições de 2014 em Roraima, quando seu filho, Rodrigo Jucá, de 34 anos, foi candidato a vice-governador.

Geddel Vieira Lima é suspeito de negociar propina com a OAS. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) foi condenado em agosto de 2014 envolvido em um esquema de desvio de dinheiro destinado ao pagamento de merenda escolar em Alagoas, entre 2003 e 2005, quando era secretário de Educação do Estado. Todos negam as acusações.

Responsável pelo voto decisivo para saída de Dilma na Câmara, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que vai ocupar a pasta de Cidades, tem seu nome citado em uma lista de doações suspeitas feitas pela empreiteira Odebrecht. Na mesma situação está o deputado Ricardo Barros (PP-PR), novo ministro da Saúde.

Gilmar Mendes suspende coleta de provas em investigação contra Aécio

Menos de 24 horas depois de autorizar a investigação, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as diligências para coleta de provas do inquérito que investiga o senador Aécio Neves por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro em irregularidades na estatal de Furnas.

No despacho publicado nesta quinta-feira (12), o mesmo ministro afirmou que as informações prestadas pelo senador "podem demonstrar" que o inquérito aberto na quarta-feira (11) não tinha novas provas que o justificasse. O processo voltou para a análise de Rodrigo Janot, procurador-geral da República:

“O parlamentar alega que não há outras diligências requeridas que possam elucidar os fatos […] A petição do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que haja novas provas. A petição do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que haja novas provas, em violação ao artigo 18 do CPP e à Súmula 524 do STF — ‘Arquivado o Inquérito Policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas."

Defesa

De acordo com o G1, em petição enviada ao Supremo nesta quinta, a defesa de Aécio Neves argumentou que outra investigação sobre o caso já havia sido arquivada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, por se basear apenas em declarações do doleiro Alberto Youssef, que não teria provas concretas do envolvimento do senador em corrupção em Furnas, “sem conhecimento pessoal de fatos”.

Ainda segundo os advogados do político tucano, o novo inquérito havia sido aberto apenas levando em consideração a delação de Delcídio do Amaral, que disse não ter conhecimento de “quem são os operadores do esquema e como os repasses” eram feitos.

Entenda o caso: A suspeita é de que o senador teria recebido dinheiro ilegal proveniente de contratos de terceirização de empresas com Furnas, em conluio com Dimas Toledo, diretor da empresa.

A Procuradoria Geral da República, ainda, argumenta que Aécio Neves está envolvido em um esquema de lavagem do dinheiro recebido por meio de uma empresa de factoring(venda de títulos de crédito a terceiros) ligada à irmã dele, de acordo com artigo publicado no site Conjur.

Tais informações foram obtidas nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-senador Delcídio do Amaral, que foicassado na terça-feira (10) pela Comissão de Ética do Senado.

Internet para com discurso de Collor e compara ex-presidente a Paola Bracho

Parece brincadeira do destino. Depois de 24 anos da sua renúncia, Fernando Collor de Melo subiu na tribuna do Senado Federal para participar da sessão de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Os senadores ficaram em silêncio para ouvir o ex-presidente. E a internet também.

Collor virou trending topics do Twitter na noite desta quarta-feira (11). Seu discurso foi recheado de frases recordando 1992 e virou meme em poucos segundos. Sobrou até comparação com a personagem clássica das novelas mexicanas, Paola Bracho.

Polícia prende hacker que extorquiu Marcela Temer

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia de São Paulo, prendeu, nesta quarta-feira, 11, Silvonei José de Jesus Souza, o hacker acusado de extorquir Marcela Temer, mulher do vice-presidente da República. O bandido exigiu R$ 15 mil depois de ter invadido os arquivos de seu telefone celular.

Um inquérito sobre o crime foi aberto há cerca de um mês depois que o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, foi informado sobre a ação dos criminosos. Moraes determinou que policiais de sua confiança assumissem a apuração do crime. O delegado Rodolpho Chiarelli assumiu as investigações e decretou sigilo nos autos. Os criminosos exigiam o dinheiro para devolver os dados do aparelho a Marcela. Um primeiro pagamento foi feito mas, em vez de cumprir o acordo, o bandido passou a exigir mais dinheiro.

A polícia passou a acompanhar a negociação e descobriu a identidade de um suspeito. Na tarde desta quarta-feira, 11, policiais do DHPP montaram uma operação para tentar capturar o acusado. A polícia cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Silvonei e expediu mandado de prisão contra ele. Silvonei tem 35 anos. Em 2012, foi processado por estelionato na 8ª vara criminal do Fórum Criminal da Barra Funda, mas acabou absolvido em março de 2013.

Faustão usa relógio de quase R$ 400 mil em programa

O figurino de Fausto Silva em seu programa dominical “Domingão do Faustão”, sempre foi um tema discutido pelos entendedores de moda. Alguns acham de extremo bom gosto, outros acham exagerado, porém, todas as vezes, sabe-se que é algo de luxo.

Nesse último domingo, 8, o apresentador estava até discreto, com camisa azul marinho com pequenas estampas e jeans claro, mas chamou atenção seu relógio, um acessório avaliado em quase R$ 400 mil.

Sim, o Faustão carregava em seu pulso um valor que pagaria grande parte dos apartamentos brasileiros. Trata-se do modelo RM11-01 Roberto Mancini Titanium da marca suíça Richard Mille. O artigo de Fausto com uma pulseira verde. Sabe-se que o apresentador é um colecionador de relógios, sendo grande parte deles de luxo. Em sua coleção existem ainda peças das grifes Rublot (entre R$ 30 mil e R$ 90 mil cada modelo) e Frank Müller (entre R$ 100 mil e R$ 500 mil cada relógio).

De ‘rei da soja’ a condenado por desvio de merenda: conheça os ministros de Temer

Após assumir a Presidência interinamente na quinta-feira, Michel Temer divulgou a lista de ministros de seu novo governo.

Dos 23 nomes, sete deles (ou 32%) são investigados pela Justiça ou em tribunais de conta ou já foram condenados. Entre os membros da equipe do presidente interino, Henrique Alves, Romero Jucá, Geddel Vieira Lima, Ricardo Barros, José Serra e Gilberto Kassab são suspeitos de crimes como improbidade administrativa.

Leia abaixo um pequeno perfil de quem assume os ministérios.

Fazenda

Um dos primeiros nomes cogitados por Temer, Henrique Meirelles foi presidente do Banco Central desde o começo do governo Lula, em 2003, até 2011, tornando-se o mais longevo no cargo. Sua passagem é lembrada por transparência na comunicação, um ciclo bem sucedido de redução de juros, a inflação controlada e um crescimento contínuo do PIB.

Antes de assumir o BC, Meirelles foi presidente mundial do BankBoston e candidato à deputado federal por Goiás, tendo sido o mais votado no Estado. No entanto, não chegou a ocupar a cadeira porque aceitou a função no Banco Central.

Filiado ao PMDB, antes da indicação, Meirelles estava à frente do banco Original, do grupo JBS. Ele também presidia o Conselho da J&F Investimentos e era membro do Conselho do Lloyd's de Londres e do Conselho de Administração da Azul Linhas Aéreas.

Planejamento: Integrante da base de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é presidente da sigla e foi líder dos governos FHC, Lula e Dilma no Senado. Foi eleito à Casa em 1994, depois de ser presidente da Funai nos anos 1980. Jucá foi reeleito para outros dois mandatos consecutivos, em 2002, pelo PSDB, e em 2010, já no PMDB. Em 2005, foi nomeado ministro da Previdência Social do governo Lula, mas deixou o cargo depois de quatro meses, acusado de corrupção.

No PMDB, ele fez parte da ala que defendeu o desembarque do partido do governo Dilma. Segundo o jornalFolha de S.Paulo, como ministro, Jucá planeja levar a mineradora Vale para sua área de influência e participar da escolha do próximo presidente da empresa.

O senador é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). A suspeita é de recebimento de propina de contratos do setor elétrico disfarçada de doação eleitoral a seu filho, que disputou o cargo de vice-governador de Roraima em 2014. Jucá também é investigado no principal inquérito da Lava Jato no STF, que apura formação de quadrilha no esquema de desvios da Petrobras.

Casa Civil: Aliado próximo do presidente interino, Eliseu Padilha foi ministro da Aviação Civil de Dilma e dos Transportes de FHC. Sua participação no governo petista foi breve. Anunciado como ministro em dezembro de 2014, pediu demissão em dezembro de 2015, um dia antes do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acatar o pedido de impeachment. Padilha alegou "razões pessoais" para justificar sua saída.

No ano passado, Padilha livrou-se de um inquérito por peculato (desvio de recurso por funcionário público) a que respondia no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele era investigado pela contratação de uma funcionária fantasma em seu gabinete na Câmara.

Em 2014, a Primeira Turma do Supremo entendeu que havia um problema na origem da investigação e decidiu arquivá-la.

Padilha, de 70 anos, também foi três vezes deputado federal pelo Rio Grande do Sul.

Nas eleições de 2010, ficou como primeiro suplente e retornou ao cargo em 2013, com a nomeação do deputado Mendes Ribeiro Filho para o Ministério da Agricultura. Permaneceu no cargo até janeiro de 2015. Todos os seus mandatos foram exercidos no PMDB, ao qual é filiado desde 1966.

MICHEL TEMER NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA CONDUZIR O BRASIL, DIZ JOAQUIM BARBOSA

Após o Senado votar pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou a maneira como o processo foi conduzido e, embora tenha admitido que Dilma falhou como presidente, disse que Michel Temer não tem legitimidade para governar oPaís. Para ele, o ideal seria que novas eleições fossem convocadas, mas admitiu que dificilmente o STF aprovaria algo desse tipo.

Barbosa participou nesta quinta-feira, 12, de evento em São Paulo, para o qual foi convidado para discorrer sobre as instituições brasileiras. Afirmou ter sido uma coincidência o evento ter caído no mesmo dia em que o Senado votou o processo de impeachment. Aproveitou, portanto, para fazer algumas provocações aos parlamentares. 

"Tenho sérias duvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no País nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso que está em causa", afirmou.

Para Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias, principal motivo apontado no pedido de impeachment, não é forte o suficiente para afastar um presidente. "Temos um problema sério de proporcionalidade, pois a irresponsabilidade fiscal é o comportamento mais comum entre nossos governantes em todas as esferas. Vejam a penúria financeira dos nossos Estados, o que é isso senão fruto da irresponsabilidade orçamentária dos governadores", provocou.

O ex-ministro reconheceu que, "do ponto de vista puramente jurídico", o impeachment pode ser justificado, mas disse que tem "dúvidas muito sinceras" quanto à sua "justeza e ao acerto político que foi tomado para essa decisão". "O impeachment é a punição máxima a um presidente que cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo, pode provocar ódio e rancores e tornar a população ainda mais refratária ao próprio sistema político", alertou Barbosa.

Ele também não poupou críticas a Dilma Rousseff. Para ele, a petista não soube conduzir o País, não soube se comunicar com a população, fez péssimas escolhas e limitou-se a governar para seu grupo político e aliados de ocasião. "Não digo que ela compactuou abertamente com segmentos corruptos em seu governo, em seu partido e em sua base de apoio, mas se omitiu, silenciou-se, foi ambígua e não soube se distanciar do ambiente deletério que a cercava, não soube exercer comando e acabou engolida por essa gente", disse.

Apesar das críticas a Dilma, Barbosa afirmou que Temer não tem legitimidade para governar o Brasil. "É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia", afirmou o ex-ministro, que também criticou o PSDB. "É um grupo que, em 2018, completará 20 anos sem ganhar uma eleição".

A solução, disse Barbosa, seria a convocação de novas eleições. "Eliminaria toda essa anomalia e o mal estar com o qual seremos obrigados a conviver nos próximos dois anos". Admitiu, no entanto, que provavelmente o STF rejeitaria a aprovação no Congresso de uma emenda constitucional para a convocação de novas eleições. Diante disso, afirmou que Dilma deveria ter renunciado há alguns meses, sob a condição de que Temer fizesse o mesmo e, assim, o Congresso fosse obrigado a convocar novas eleições, sem necessidade de emendas.

Ao fim de sua palestra, Barbosa ressaltou que está preocupado com o futuro das instituições brasileiras. "Eu me pergunto se esse impeachment não resultará em golpe certeiro em nossas instituições, eu me pergunto se elas não sairão fragilizadas, imprestáveis", questionou. "E vai aqui mais uma provocação: quem na perspectiva de vocês, vai querer investir em um País em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza? Eu deixo essa reflexão a todos", concluiu.

Vetos

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza na noite desta terça-feira, 10 de maio, a partir das 19h30, a 15ª sessão ordinária de 2016. Na pauta estão dois vetos do Executivo a projetos de Parlamentares.

Os Vereadores vão discutir e votar o veto total ao projeto de lei complementar nº 01/16, de Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho), que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento eletrônico rotativo, criada pela Lei Complementar 46/12 - zona azul, aos idosos acima de 60 anos e às pessoas com deficiências. De acordo com a Prefeitura, a proposta foi vetada pela ilegalidade, já que o projeto deve ser de iniciativa do próprio Executivo.

Também está na pauta da sessão ordinária o veto total ao projeto de lei nº 21/16, de Elizeu Onofre da Silva - Ceará - que dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por táxi adaptado. A propositura foi vetada pelo mesmo motivo do projeto anterior, não cabendo ao Vereador criar tal proposta.

Secretário de Estado de Educação parabeniza Caraguá pelo ensino de qualidade

O Governo Municipal de Caraguá recebeu do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, um ofício de agradecimento pelo reconhecimento e acolhida nos dias em que esteve na cidade. No dia 18 de abril, ele foi homenageado com o título de Cidadão Caraguatatubense pela Câmara Municipal, e participou da inauguração do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e do Idoso (CIAPI) e da nova sede da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI).

No ofício, Nalini cita ainda, os investimentos da rede pública com modernos equipamentos educacionais e culturais, a generosa parceria entre o município e Estado, e o exemplo que Caraguá é para as demais cidades. “Percorrer as escolas e centros educacionais, toda repaginada de maneira a atender às aspirações da população local e daquela atraída por essa maravilhosa parcela do litoral norte paulista, reanima a crença de que dias melhores virão para esta necessitada Nação”, disse o secretário no ofício.

Confira as vagas desta semana no PAT de Caraguá

Veja as vagas do Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguá (PAT). O interessado deve apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, CTPS e PIS) no PAT ou no Poupatempo.

Agente educacional, Auxiliar de enfermagem, Confeiteiro, Cozinheiro de restaurante, Eletricista de autos, Professor em Eletrotécnica, Enfermeiro, Encarregado de oficina mecânica, Mecânico de automóvel, Motorista de caminhão, Motorista de caminhão-guincho pesado com munk, Nutricionista, Operador de escavadeira, Operador de moto niveladora, Operador de rolo compactador, Operador de trator de esteira, Padeiro, Pizzaiolo, Monitor de artes, Tratorista agrícola, Vendedor de consórcio e Vendedor pracista.

As vagas possuem perfis específicos com relação à experiência, escolaridade, entre outros, podendo sofrer variações e não estarem mais disponíveis se atingirem o limite máximo de encaminhamentos, ou ainda, em caso de encerramento pelos empregadores que as disponibilizaram.

O PAT está localizado na Rua Taubaté, 520, bairro Sumaré. O telefone é (12) 3882-5211.

Câmara de Caraguá: Vereadores rejeitam vetos a projetos‏

Na noite da última terça-feira foi realizada na Câmara Municipal de Caraguatatuba a 15ª sessão ordinária do ano. Na pauta, dois vetos totais a projetos de Parlamentares. Ambos foram rejeitados por unanimidade.

O primeiro veto discutido foi ao projeto de lei complementar nº 01/16, de Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho), que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento eletrônico rotativo, criada pela Lei Complementar 46/12 - zona azul, aos idosos acima de 60 anos e às pessoas com deficiências. De acordo com a Prefeitura, a proposta foi vetada integralmente pela ilegalidade, já que o projeto deve ser de iniciativa do próprio Executivo.

Todos os Vereadores presentes votaram contrário ao veto. A propositura tem como objetivo proporcionar aos idosos e aos deficientes com mobilidade reduzida e também a gestante, o direito de gratuitamente estacionarem em vagas estabelecidas. De acordo com Lobinho, a matéria vem de encontro à política de mobilidade urbana.

Os Parlamentares também derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 21/16, de Elizeu Onofre da Silva - Ceará - que dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por táxi adaptado. A proposta foi vetada pelo mesmo motivo do projeto anterior. A propositura pretende criar o serviço para atender as necessidades de deslocamento de pessoas com necessidades especiais.

Na primeira parte da sessão foram votados e aprovados os seguintes requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 81/16 – Ver Celso Pereira – Requer do Executivo informações sobre a pavimentação da Marginal Direita do Rio Santo Antonio, Bairro Caputera.

REQUERIMENTO Nº  83/16 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reverter o processo de “mão e contramão” em Bairro do Porto Novo.

REQUERIMENTO Nº  84/16 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre existência de projeto de captação de águas pluviais para a Av Guilherme de Almeida, Bairro Morro do Algodão.

REQUERIMENTO Nº  85/16 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre aumento de rotas de ônibus visando atender os moradores do Loteamento Rio Marinas, no Bairro Morro do Algodão.

REQUERIMENTO Nº  86/16 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de suspensão temporária na cobrança de IPTU para terrenos situados em áreas congeladas para construção.

REQUERIMENTO Nº  87/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer do Executivo informações sobre à construção de uma praça com academia a céu aberto no Bairro Golfinho.

REQUERIMENTO Nº  88/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer do Executivo informações sobre a manutenção dos aparelhos das academias a céu aberto, espalhadas pelo município.

REQUERIMENTO Nº  89/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer do Executivo informações sobre a limpeza e roçada da rotatória da entrada do Bairro Poiares.

Assessor de Comunicação

Justiça anula perda de direitos políticos contra prefeito de Caraguá

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba anulou a ação civil pública de ato de improbidade administrativa contra o prefeito Antonio Carlos, na contratação de uma empresa para fornecimento da merenda escolar. A decisão foi publicada na semana passada.

A ação apontava suposta prática de ato de improbidade administrativa no contrato com a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda para fornecimento de merendas em 2002. A empresa prestou serviço por quatro meses à administração.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos de Caraguá, o prefeito tinha sido condenado à suspensão de direitos políticos, ressarcimento do dano e multa civil de duas vezes o dano, em primeira e segunda instâncias. O processo estava pendente de Recurso Especial, recentemente, admitido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ao Meon, Antonio Carlos afirmou que não houve irregularidades e que foi apontada economia com o contrato. Com a anulação, a sentença para a suspensão de direitos políticos, o ressarcimento ao erário e a multa civil, além de outras sanções até então aplicadas em desfavor do gestor do município, ficam sem efeito.

“Sinto um alívio e a verdade veio à tona. Esse processo se iniciou num erro do Tribunal que pegou números errados e eu não cheguei a ser ouvido”.

“O juiz pediu a contratação de um perito e a prefeitura levantou os documentos e ficou constatado que houve economia para o município”, disse.

Contrato 

O valor contratado pela prefeitura, na época, para cada refeição era de R$ 0,68. Atualmente, outra empresa é responsável pela merenda na cidade. “Além de mais vantajosas com relação às demais empresas consultadas, ainda representou um dos valores mais baixos se comparado com os praticados em todo o Brasil. Houve comprovação de inexistência de prejuízo ao Erário Público e evidente economicidade da contratação”, informou a prefeitura, por meio de nota.

Fonte: http://www.meon.com.br/mobile/noticias/regiao/justica-anula-perda-de-direitos-politicos-contra-prefeito-de-caragua

Entidades se reúnem para discutir o fortalecimento dos mosaicos de áreas protegidas do Brasil

• Evento, que ocorre em Brasília entre os dias 10 e 12, conta com 120 participantes;

• Representantes de vários mosaicos, de diversas regiões do País, estarão presentes;

A Rede de Mosaicos de Áreas Protegidas (Remap), o WWF-Brasil, o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (SBF/MMA) se uniram  e preparam  a realização, em Brasília (DF), de um evento que vai aprofundar a discussão de como fortalecer os mosaicos de áreas protegidas no Brasil.

O evento, que está sendo chamado Workshop Nacional de Mosaicos de Áreas Protegidas 2016, tem como missão fortalecer esse instrumento de gestão voltado à conservação da natureza e ao desenvolvimento sustentável. O workshop acontece entre 10 e 12 de maio, no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na capital federal e é fechado para técnicos e convidados.

Agenda

Na programação, constam mesas-redondas, painéis, grupos de trabalho, rodadas de debates e plenária para aprovação de uma agenda conjunta para 2016/2017. Entre os temas que serão tratados estão governança, gestão integrada  e participativa, valorização sociocultural, sustentabilidade, articulação e cooperação com mecanismos de gestão compartilhada.   

Também está previsto o Intercâmbio de Mosaicos e um Encontro  da Rede Mosaico de Áreas Protegidas (REMAP), a organização que busca reunir essas iniciativas em núcleos regionais  – e que é uma das realizadoras do workshop. Cerca de 120 pessoas, técnicos e especialistas de todo o País, vão participar das atividades durante os três dias.

Importância

Os mosaicos são, na prática, um grupo de áreas protegidas adjacentes, próximas ou sobrepostas, que se unem para facilitar a gestão integrada e participativa do território em que estão inseridas. Elas fazem isso buscando encontrar soluções para problemas comuns, dividir experiências e partilhar recursos – otimizando custos e esforços e fortalecendo a conservação  e sustentabilidade de sua região.

Os mosaicos surgiram como figuras jurídicas em 2000, no decreto que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).  Atualmente, existem 22 mosaicos reconhecidos oficialmente em nosso País – e existem articulações locais que buscam o reconhecimento de cerca de mais 15 deles.  

Reflexão e troca

Eles são importantíssimos porque contribuem para a conservação de grandes extensões de áreas naturais – especialmente na Amazônia – e promovem a participação e o controle social, já que as ações, iniciativas e experiências desenvolvidas nessas áreas são coordenadas por conselhos, formados por diversos atores sociais interessados no uso e conservação daquelas terras.

Heloisa Dias, do Núcleo de Coordenação da REMAP, contou que os mosaicos de áreas protegidas, por serem um conceito novo, necessitam ainda de muita reflexão e troca de experiências.

“Precisamos muito deste tipo de encontro, em que estaremos avaliando e entendendo melhor como consolidar esse conceito e essas iniciativas, para que elas contribuam mais e mais para a sustentabilidade e conservação nesses territórios”, afirmou.

Difusão e apoio

A analista de conservação do WWF-Brasil, Jasylene Abreu, contou que esta é uma discussão que há muito precisa ser feita. “Quando falamos de mosaicos, estamos falando de um regime especial de gestão daquela área, que possui oportunidades e problemas muito peculiares. Por isso precisamos desses momentos, em que essas peculiaridades são discutidas e debatidas por quem as vive, como gestores, técnicos e pesquisadores”, declarou.  

Para o coordenador-executivo adjunto do Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, Décio Yokota, a gestão de áreas protegidas necessária na escala e diversidade de um país com as dimensões do Brasil precisa contemplar estratégias de gestão integrada. “Neste contexto, os mosaicos, instrumentos já previstos na lei desde 2000, precisam ser mais difundidos e apoiados”, afirmou.

Serviço:

O que? Workshop Nacional de Mosaicos de Áreas Protegidas 2016

Quando? Entre os dias 10 e 12 de maio

Onde?  No auditório do ICMBio, situado à EQSW 103/104, Bloco “D” Térreo, Complexo Administrativo Setor Sudoeste- Brasília (DF)

Contato com a imprensa:

Mariana Belmont

mariana@transbordalab.com
(11) 96413-6098

Jorge Eduardo Dantas - WWF Brasil

(92) 3644-3844 / (61) 8165-6818

jorgeoliveira@wwf.org.br

Mariana Belmont 

Assessora de Comunicação

Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas

comunicacao.mosaicobocaina@gmail.com 

http://www.mosaicobocaina.org.br

Começa a 2ª fase do Censo Previdenciário do servidor municipal de Caraguá

A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) promovem o Censo Previdenciário do Servidor Público – Fase II até o final de maio. Servidores ativos, inativos e pensionistas devem se cadastrar para evitar o bloqueio do pagamento e o cancelamento do benefício. A atualização das informações dos nascidos em janeiro, fevereiro e março encerra na próxima terça-feira (10).  O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h, na secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, no Jardim Jaqueira, próximo ao Terminal Rodoviário.

É necessário apresentar os originais e as cópias dos documentos pessoais do Segurado e dos dependentes para efetivar a realização do Censo, ao qual será comprovado por meio de recibo de participação. Cada funcionário, aposentando e pensionista precisa fazer o cadastro na semana reservada para seu mês de aniversário durante os dias úteis. 

Os aniversariantes de abril, maio e junho comparecem de 11 a 17 de maio. Quem nasceu em julho, agosto e setembro se apresenta de 18 a 24 de maio. Para os assegurados de outubro, novembro e dezembro está reservado o período de 25 a 31 de maio.

Censo – O Censo Cadastral Previdenciário – Fase II visa atualizar os dados de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Caraguá, Câmara Municipal, Fundacc e CaraguaPrev, além de ser uma obrigação legal e presencial.

As informações serão incluídas no sistema do Ministério da Previdência Social (SIPREV - GESTÃO) na base de dados do Programa de Apoio a Modernização de Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV), que envolve todos os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) do Brasil.

A distribuição de senhas encerra às 16h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3883-3252/3883-3480 ou pelo site www.caraguaprev.com.br. A secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso fica na Rua Jorge Burihan, 10 – Jardim Jaqueira (próximo ao Terminal Rodoviário).  

Confira os documentos exigidos no Censo Previdenciário do Servidor Público – Fase II

Servidores Ativos – Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional, válida em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional); CPF; comprovante de residência (atual) ou na falta deste uma declaração de residência; PASEP/PIS/NIT; título de eleitor; certidão de casamento ou certidão de união estável, realizada perante tabelião; RG ou certidão de nascimento E CPF (Obrigatório) dos dependentes (inclusive recém-nascidos); certidão de tempo de contribuição do INSS, ou outro RPPS (não é obrigatória a apresentação dessas certidões). 

Aposentados – Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional, válida em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional); CPF; comprovante de residência (atual) ou na falta deste uma declaração de residência; PASEP/PIS/NIT; CPF (inclusive dos recém-nascidos) e/ou documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional, válida em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional) de todos os dependentes; certidão de casamento ou de união estável, realizada perante tabelião; e termo de curatela ou interdição, no caso de inválido.

Pensionistas – Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional, válida em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional); CPF; e comprovante de residência (atual) ou na falta deste uma declaração de residência.