Na noite da última terça-feira foi realizada na Câmara Municipal de Caraguatatuba a 15ª sessão ordinária do ano. Na pauta, dois vetos totais a projetos de Parlamentares. Ambos foram rejeitados por unanimidade.
O primeiro veto discutido foi ao projeto de lei complementar nº 01/16, de Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho), que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento eletrônico rotativo, criada pela Lei Complementar 46/12 - zona azul, aos idosos acima de 60 anos e às pessoas com deficiências. De acordo com a Prefeitura, a proposta foi vetada integralmente pela ilegalidade, já que o projeto deve ser de iniciativa do próprio Executivo.
Todos os Vereadores presentes votaram contrário ao veto. A propositura tem como objetivo proporcionar aos idosos e aos deficientes com mobilidade reduzida e também a gestante, o direito de gratuitamente estacionarem em vagas estabelecidas. De acordo com Lobinho, a matéria vem de encontro à política de mobilidade urbana.
Os Parlamentares também derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 21/16, de Elizeu Onofre da Silva - Ceará - que dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por táxi adaptado. A proposta foi vetada pelo mesmo motivo do projeto anterior. A propositura pretende criar o serviço para atender as necessidades de deslocamento de pessoas com necessidades especiais.
Na primeira parte da sessão foram votados e aprovados os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 81/16 – Ver Celso Pereira – Requer do Executivo informações sobre a pavimentação da Marginal Direita do Rio Santo Antonio, Bairro Caputera.
REQUERIMENTO Nº 83/16 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reverter o processo de “mão e contramão” em Bairro do Porto Novo.
REQUERIMENTO Nº 84/16 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre existência de projeto de captação de águas pluviais para a Av Guilherme de Almeida, Bairro Morro do Algodão.
REQUERIMENTO Nº 85/16 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre aumento de rotas de ônibus visando atender os moradores do Loteamento Rio Marinas, no Bairro Morro do Algodão.
REQUERIMENTO Nº 86/16 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de suspensão temporária na cobrança de IPTU para terrenos situados em áreas congeladas para construção.
REQUERIMENTO Nº 87/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer do Executivo informações sobre à construção de uma praça com academia a céu aberto no Bairro Golfinho.
REQUERIMENTO Nº 88/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer do Executivo informações sobre a manutenção dos aparelhos das academias a céu aberto, espalhadas pelo município.
REQUERIMENTO Nº 89/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer do Executivo informações sobre a limpeza e roçada da rotatória da entrada do Bairro Poiares.
Assessor de Comunicação
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