A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza na noite desta terça-feira, 10 de maio, a partir das 19h30, a 15ª sessão ordinária de 2016. Na pauta estão dois vetos do Executivo a projetos de Parlamentares.
Os Vereadores vão discutir e votar o veto total ao projeto de lei complementar nº 01/16, de Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho), que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento eletrônico rotativo, criada pela Lei Complementar 46/12 - zona azul, aos idosos acima de 60 anos e às pessoas com deficiências. De acordo com a Prefeitura, a proposta foi vetada pela ilegalidade, já que o projeto deve ser de iniciativa do próprio Executivo.
Também está na pauta da sessão ordinária o veto total ao projeto de lei nº 21/16, de Elizeu Onofre da Silva - Ceará - que dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por táxi adaptado. A propositura foi vetada pelo mesmo motivo do projeto anterior, não cabendo ao Vereador criar tal proposta.
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GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.
quarta-feira, 11 de maio de 2016
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