A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza na noite desta terça-feira, 10 de maio, a partir das 19h30, a 15ª sessão ordinária de 2016. Na pauta estão dois vetos do Executivo a projetos de Parlamentares.
Os Vereadores vão discutir e votar o veto total ao projeto de lei complementar nº 01/16, de Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho), que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento eletrônico rotativo, criada pela Lei Complementar 46/12 - zona azul, aos idosos acima de 60 anos e às pessoas com deficiências. De acordo com a Prefeitura, a proposta foi vetada pela ilegalidade, já que o projeto deve ser de iniciativa do próprio Executivo.
Também está na pauta da sessão ordinária o veto total ao projeto de lei nº 21/16, de Elizeu Onofre da Silva - Ceará - que dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por táxi adaptado. A propositura foi vetada pelo mesmo motivo do projeto anterior, não cabendo ao Vereador criar tal proposta.
O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário