OPERAÇÃO VERÃO REFORÇA SEGURANÇA EM CARAGUÁ

Com previsão de receber aproximadamente 1 milhão de visitantes, entre turistas e veranistas, Caraguá se prepara para a estação mais quente do ano, com reforço no policiamento a partir do dia 18 de dezembro.

A Operação Verão contará com 273 policiais militares. Deste número, estão inclusos 30 homens do Comando de Policiamento de Trânsito e 20 policiais rodoviários, que farão o patrulhamento nas principais vias. O total aproximado de PM’s, entre a semana do Natal e o Carnaval, chega a 350 policiais, incluindo o efetivo fixo do 20º Batalhão da Polícia Militar.

Além deste reforço, haverá cerca de 30 policiais militares do efetivo da Atividade Delegada e nove policiais ambientais. Eles atuarão em toda a cidade na prevenção de delitos, fiscalização do comércio, fiscalização ao meio ambiente, fiscalização de posturas e perturbação do sossego.

DE OLHO NO TRÂNSITO – Tecnologia é fundamental para o aprimoramento das ações de combate às irregularidades cometidas no trânsito. Em Caraguá, há quatro radares fixos inteligentes que monitoram, além da velocidade, os veículos furtados, que estão com licenciamento atrasado, entre outras funções. Além desses aparelhos, um radar móvel será utilizado em toda a cidade durante o Verão.

A fiscalização ganha também o auxílio dos etilômetros (bafômetros). As blitz no trânsito terão foco na busca de porte de arma de fogo, entorpecentes, identificação de pessoas procuradas, Carteira Nacional de Habilitação vencida, suspensa, cassada, licenciamento vencido, condições de segurança do veículo e equipamentos obrigatórios.

Com 32 Agentes de Trânsito em Caraguatatuba, durante o Verão as escalas de horários dos funcionários será diferenciada para atender a grande demanda nesta época do ano. A previsão é de que o efetivo de 20 agentes fiscalizem diariamente as ruas, operando em horários diferenciados.

SOM ALTO NA MIRA DA FISCALIZAÇÃO – O combate ao som alto neste Verão também será intensificado na ação conjunta entre a Prefeitura de Caraguá e a Polícia Militar. Serão utilizados seis decibelímetros para medir o som nos carros, que não poderão passar dos 45 decibéis. Os veículos que ultrapassarem este limite serão apreendidos e o proprietário autuado.

Em caso de perturbação no sossego público nas residências, a Polícia Militar e a Secretaria de Urbanismo vão autuar os proprietários dos imóveis. As multas serão enviadas ao dono da casa, pelo endereço de cadastro do IPTU.

Secretaria de Comunicação Social

CARAGUÁ INVESTE NA MÚSICA COMO AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Maior disciplina e melhor desempenho na sala de aula. Esses são os resultados positivos que os alunos da Banda Marcial de Caraguá já demonstram em pouco tempo de convivência. Outra conquista importante e recente foi o primeiro lugar geral, na categoria Juvenil (até 21 anos), no Concurso de Bandas e Fanfarras de Franco da Rocha (SP).

O grupo é formado por 112 alunos da EMEF Prof Euclydes Ferreira (Perequê Mirim) e EMEF Profª Maria Thereza de Souza Castro (Jetuba), regida pelo instrutor Daniel Maciel.

Em Franco da Rocha, no último domingo (6), a Banda alcançou o 1º lugar nos quesitos Corpo Coreográfico e Mór (comandante da Banda); e 2º lugares, em Baliza e Corpo Musical. Em outubro, eles faturaram o 2º lugar geral, no 26º Concurso Nacional de Fanfarras e Bandas da Cidade de Caieiras.

“Os alunos estão superando as expectativas e muitos deles não tinham contato com música ou qualquer instrumento. Estou muito feliz”, declarou o regente.

O PROJETO – A Banda Marcial em Caraguatatuba foi iniciada em abril de 2012 pela Prefeitura de Caraguá, por meio da Secretaria de Educação. Os instrumentos - trombone, trompete, bombardino, tuba e fliscorne ou flugelhorn, e de percussão – são fornecidos pela Prefeitura e os ensaios são realizados duas vezes por semana, além das duas aulas de música (teórica e prática).

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO ELEGE NOVOS MEMBROS

Na próxima segunda (14), os cidadãos de Caraguá terão a oportunidade de participar da votação de novos membros para o Conselho Municipal do Idoso. Concorrem no pleito 22 inscritos para três vagas e suplências em cada um dos segmentos: Associações Civis, Associações de Atendimento ao Idoso e Pessoa Física Idoso. Há, também, uma vaga e uma suplência para Instituições de Ensino Superior.

O papel do conselheiro é acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações direcionadas ao público idoso no município. Incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso. Receber denúncias de desrespeito a esses direitos e adotar as medidas cabíveis.

Os interessados devem ser maiores de 16 anos e a comprovação será por meio de apresentação de documento de identidade com foto, comprovante de residência e/ou título eleitoral de Caraguatatuba. Após a eleição, haverá apuração.

A eleição ocorre a cada dois anos, aberto por edital público em cumprimento à Lei Municipal 1.861 de 8 de setembro de 2010.

SERVIÇO - A votação será das 12h às 18h, na sede da Secretaria de Educação. Endereço: Avenida Rio de Janeiro, 860, Indaiá.

Secretaria de Comunicação 

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Requerimentos aprovados na 41ª Sessão Ordinária‏

REQUERIMENTO Nº 136/15 – Ver Celso Pereira – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de construção de abrigo no ponto de ônibus na Praia do Camaroeiro sentido centro/bairro.

REQUERIMENTO Nº 137/15 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre a existência ou possibilidade de convênio com o Governo do Estado para a realização de Obras em escolas Estaduais do nosso Município.

REQUERIMENTO Nº 138/15 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar – Requer ao Executivo informações sobre o quadro de servidores públicos do município – ADI.

REQUERIMENTO Nº 139/15 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar – Requer ao Executivo informações sobre as medidas preventivas no combate a dengue.

REQUERIMENTO Nº 140/15 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de equiparar a ciclovia da SP – 55, do Indaiá ao Travessão a ciclovia da Av da Praia.

REQUERIMENTO Nº 141/15 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de implantar ciclovia na Av Irmã São Francisco.

REQUERIMENTO Nº 142/15 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer ao Executivo informações sobre as ações que fazem parte do plano de revitalização da orla da Praia do Massaguaçu.

REQUERIMENTO Nº 143/15 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer ao Executivo informações sobre as obras de infraestrutura no loteamento Morada do Mar, no Bairro Massaguaçu.

REQUERIMENTO Nº 144/15 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer ao Governador do Estado de SP,  informações sobre a possibilidade de instalação de ciclovias ou ciclofaixas, interligando os bairros da região Norte do Município.

REQUERIMENTO Nº 145/15 – Ver Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Requer ao Governador do Estado de SP informar qual o motivo do atraso do repasse de verbas para o Hospital das Clínicas de São Sebastião.

REQUERIMENTO Nº 146/15 – Ver Wenceslau de Souza Neto – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de uma base do Corpo de Bombeiros no Bairro Jardim Britânia.

REQUERIMENTO Nº 147/15 – Ver Petronílio Castilho dos Santos – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de viabilizar uma linha de ônibus coletivo passando na frente do condomínio Jetuba.

REQUERIMENTO Nº 148/15 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de pavimentação no loteamento Recanto do Morro no Bairro do Algodão.

REQUERIMENTO Nº 149/15 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre a continuidade das obras de pavimentação no loteamento Mirante Caragua no Bairro Morro do Algodão.

REQUERIMENTO Nº 150/15 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de incluir no Plano de Obras do Município – 2016 obras de urbanização na Praça Nilo Ricardo Santana – Bairro Porto Novo.

REQUERIMENTO Nº 151/15 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de criação do “Protocolo de Intenções” celebrado pelo municípios de São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, visando a Constittuição do Consórcio Intermunicipal com objetivo de viabilizar a casa abrigo.

REQUERIMENTO Nº 152/15 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de construir uma unidade Lar do Idoso – Centro Dia Vida Melhor para idosos no Bairro Perequê-Mirim.

REQUERIMENTO Nº 153/15 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre andamento do projeto “Caragua Acessível”, e a possibilidade de disseminá-lo pro todo município.

REQUERIMENTO Nº 154/15 – Ver Petronílio Castilho dos Santos – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de isentar a cobrança de IPTU, dos imóveis cujas residências se encontrem em áreas congeladas e outras.

REQUERIMENTO Nº 155/15 – Ver Petronílio Castilho dos Santos – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de viabilizar uma linha de ônibus coletivo passando em frente ao condomínio Residencial jetuba e Shopping Serramar.

REQUERIMENTO Nº 156/15 – Ver Petronílio Castilho dos Santos – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de conceder aumento de pelo menos 15% no valor pago ao servidor público, a titulo de vale alimentação.

REQUERIMENTO Nº 157/15 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre a continuidade e término das obras no Centro Esportivo do CIDE Sul.

REQUERIMENTO Nº 158/15 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de um semáforo no cruzamento das avenidas José da Costa Pinheiro Junior e Orlando Alves de Souza.

REQUERIMENTO Nº 159/15 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de instalar “Academia ao Ar Livre” no Bairro Jetuba, no Cond Nova Caraguá e na Praça Circular.

REQUERIMENTO Nº 160/15 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo informações sobre a contratação de egressos do sistema penitenciário, através da Lei Municipal 2.197/2014.

REQUERIMENTO Nº 161/15 – Ver Wenceslau de Souza Neto – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de construção de uma UBS para atender os bairros Jardim Britânia e Pontal Santa Marina.

REQUERIMENTO Nº 162/15 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de um Pronto Socorro Infantil no Município.

REQUERIMENTO Nº 163/15 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre a implantação de banco de sangue ou uma sala equiparada para receber os doadores de sangue no município.

REQUERIMENTO Nº 164/15 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre o andamento das obras de reforma da Casa de Saúde Stella Maris, na área destinada ao Proto Socorro.

REQUERIMENTO Nº 165/15 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer ao Executivo informações sobre estudo realizado pela Secretaria de Obras para melhoria nas margens do Rio Juqueriquerê.

REQUERIMENTO Nº 166/15 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo informações sobre a função de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI.

REQUERIMENTO Nº 167/15 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre serviços público muicipal de saúde que especifica.

REQUERIMENTO Nº 168/15 – Ver Aurimar Mansano – Requer ao Executivo informações sobre serviços público muicipal de saúde que especifica.

NOVAS OPORTUNIDADES DE EMPREGO NO PAT

Veja as vagas do Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguá (PAT). O interessado deve apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, CTPS e PIS) no PAT ou no Poupatempo.

Atendente balconista, Auxiliar de depósito, Auxiliar de pessoal, Auxiliar financeiro, Balconista, Balconista de açougue, Churrasqueiro, Cilindrista de borracha, Corretor de imóveis, Cozinheiro geral, Eletricista de instalações de veículos, Eletrotécnico, Empregada doméstica, Faxineira, Fiscal de ônibus, Garçom, Gerente de frota, Instalador de painéis, Lavador de veículos, Mecânico de auto em geral, Oficial de serviços gerais, Operador de caixa, Prensista de borracha, Promotor de vendas, Serrador de mármore, Serralheiro de metal, Vendedor pracista e Vigilante.

As vagas possuem perfis específicos com relação à experiência, escolaridade, entre outros, podendo sofrer variações e não estarem mais disponíveis se atingirem o limite máximo de encaminhamentos, ou ainda, em caso de encerramento pelos empregadores que as disponibilizaram.

O PAT está localizado na Rua Taubaté, 520, bairro Sumaré. O telefone é (12) 3882-5211.

Secretaria de Comunicação Social

CARAGUÁ PROMOVE MAIS DE 700 EXAMES DE PSA DURANTE A CAMPANHA NOVEMBRO AZUL

Com programação especial, as Unidades Básicas de Saúde de Caraguá (UBSs) realizaram durante todo o mês de novembro 722 exames de PSA (antígeno prostático específico) preventivos contra o câncer de próstata, na Campanha Novembro Azul 2015. Além destes procedimentos, 65 pacientes foram encaminhados para avaliação com urologista e 52 grupos de prevenção da doença foram formados.

Novembro Azul – Criada e lançada no Brasil pelo Instituto Lado a Lado pela Vida em 2012, a Campanha Novembro Azul tem o objetivo de informar ao público masculino sobre a importância de ir ao urologista e se submeter ao exame de toque.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens (atrás apenas do câncer de pele não-melanoma) no país.

Prevenção - A Sociedade Brasileira de Urologia recomenda que todos os homens, a partir dos 45 anos de idade, façam o exame de próstata anualmente, o que compreende o toque retal e o PSA. Os especialistas afirmam que o toque retal é considerado indispensável e não pode ser substituído pelo exame de sangue (PSA) ou por qualquer outro exame, como o ultrassom, por exemplo.

A prevenção inclui também uma alimentação rica em frutas, verduras, legumes, grãos e cereais integrais e com menos gordura, principalmente as de origem animal. Evitar álcool e cigarro e praticar 30 minutos diários de atividade física, igualmente, também são fundamentais na prevenção da doença.

Caso a doença seja comprovada, o médico pode indicar radioterapia, cirurgia ou até tratamento hormonal. A escolha do tratamento mais adequado deve ser individualizada e definida após médico e paciente discutirem os riscos e benefícios de cada um.

 Secretaria de Comunicação Social

Secretaria de Saúde de Caraguá fortalece conversa com a população‏

Desde esta segunda-feira (07/12/2015), a Secretaria de Saúde de Caraguá iniciou uma série de conversas com os usuários das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do Município.

A primeira UBS visitada foi a do Perequê-Mirim. Lá, o secretário de Saúde, Juan Lambert, e sua equipe receberam cada morador individualmente para sanar dúvidas, ouvir sugestões e reclamações.

Os ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) do local aproveitaram a ocasião para reivindicar algumas melhorias para a UBS, com o objetivo de melhorar o atendimento aos pacientes.

A equipe da Secretaria de Saúde, responsável pelas visitas, informa que passará por todas as UBSs de Caraguá para conversar particularmente com cada usuário. Os encontros serão agendados conforme cronograma de cada unidade.

A próxima conversa será com os usuários da UBS Morro do Algodão na próxima segunda-feira (14) às 9h.

Saiba mais sobre a UBS Perequê-Mirim:

• São 22 mil cadastrados
• 400 atendimentos diários realizados
• 336 visitas realizadas por Agentes Comunitários de Saúde por dia entre os bairros Perequê-Mirim, Pegorelli, Nova Caraguá e em parte do Jardim Tarumã e Travessão.

 Secretaria de Comunicação Social

LANÇAMENTO DO PACTO MUNICIPAL PELA DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA ENCERRA “16 DIAS DE ATIVISMO”

Terminou na quinta (10), a Campanha “16 dias de Ativismo pela Garantia dos Direitos e Fim da Violência”, promovida desde 25 de novembro pela Prefeitura de Caraguá, com o objetivo de mobilizar a sociedade na erradicação de qualquer tipo de violência, além de assegurar os direitos humanos. O encerramento será no Teatro Mario Covas, a partir das 15h30.

Durante os 16 dias de Campanha, as Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania, Saúde, Educação e Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso e a Fundação Educacional e Cultural de Caraguá (Fundacc) desenvolveram atividades internas.

Depois de caminhadas, campanhas e testes de saúde, a ação chega ao fim e apresenta os resultados obtidos durante o período e o mapa da violência do município, além do lançamento do Pacto Municipal pela diminuição da violência, com início em 2016.

O evento contará também com apresentações de teatro e danças urbanas, com os grupos “Os Grandes Infantes” e “Geração Futuro”, respectivamente.

A campanha é uma realização da Prefeitura de Caraguá, por meio das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Cidadania, Saúde, Educação e Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso e Fundação Educacional e Cultural de Caraguá (Fundacc).

Confira a programação restante da campanha:

Dia 9 – quarta-feira

Atividades desenvolvidas nas secretarias de Educação; Desenvolvimento Social e Cidadania; Saúde e Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, relacionado ao tema da Campanha

Apresentação teatral na Fundação CASA – Grupo “Grandes Infantes”

Dia 10 – Declaração Universal dos Direitos Humanos – quinta-feira (Teatro Mario Covas)

15h30 - Credenciamento e Coffee Break

16h – Abertura

16h30 - Fala das autoridades

17h - Apresentação dos resultados obtidos durante o período / Mapa da violência no município/Lançamento do Pacto Municipal pela diminuição da violência, a partir de 2016

18h - Apresentação da Peça de Teatro “Os Grandes Infantes” e grupo de danças urbanas “Geração Futuro”.

18h30 - Encerramento da campanha

Secretaria de Comunicação Social

Empresas de turismo de Caraguá promovem campanha de doações para Minas Gerais

Caraguá está se mobilizando, mais uma vez, para arrecadar doações que serão enviadas para as vítimas da tragédia em Mariana, Minas Gerais, que devastou a cidade no dia 5 de novembro. Dessa vez, as empresas de turismo que atuam na praia da Mococa, promoverão neste sábado (12), uma ação em prol dessa campanha. A partir de doações, o público poderá escolher entre passeios de Stand UP, Caiaque, Banana Boat ou Slackline.

As atividades iniciam a partir das 8h30, e os interessados poderão doar, por pessoa, os seguintes mantimentos: 10 litros de água, 2kg de ração para gato ou cachorro, Mucilon, leite em pó Aptamil 1 e 2, Aptamil PRÉ, NAN 1 e 2 e Nutrén Active (Nestlé). A troca será realizada no local do evento.

As doações dão direito a 20 minutos de Stand Up, Caiaque ou Slackline e uma volta de Banana Boat. Instrutores estarão presentes para orientar o público todo o tempo.

Quem não puder doar, as atividades estarão disponíveis em seus preços normais, R$20 meia hora de Stand Up, Caiaque Ou Slackline. Desse valor, 50% será revertido na compra desses produtos para doação.

A ação é uma organização das empresas Caiçara’s Sup e Japa Stand Up, com apoio do Governo Municipal de Caraguá, por meio das secretarias de Comunicação e Epsortes, Tv Band Vale, Chamejeon Slackline e Banana Boat da Praia da Mococa.

 Secretaria de Comunicação Social

A criatura se virou contra o criador

É mesmo uma vergonha ouvir alguns dos vereadores de Caraguatatuba pedir "PALAVRA DE ORDEM" onde ele deveria dá exemplos de cidadania e na realidade comentem supostamente (em tese) irregularidades entre outros que podem levá-los a perda de mandato.

Nobres vereadores (a), de Caraguatatuba, a casa esta caindo, falo com propriedade e conhecimento porque as colunas que sustentam o NEPOTISMO E NEPOTISMO CRUZADO esta ruindo. Basta observar, o que a ex-assessora jurídica de gabinete (com um salário altíssimo e fora da realidade de mercado) e nomeada pelo presidente legislativo, ao se exonerada, entrou na justiça com um mandado de segurança contra a mesa que a nomeou e para piorar a situação entregou os seus chefes de bandeja ao MP. 

É por isso que eu acredito na justiça e graças ao Excelentíssimo Juiz de direito Dr. GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO que INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, e ai eu pergunto, “ONDE VAMOS PARAR?”. 

E olha que esta servidora estava ocupando um cargo irregular por ser sobrinha de um vereador e quando foi exonerada ainda recebeu a BAGATELA DOS COFRES PÚBLICOS através do empenho nº 895/2015, datado de 25/11/2015 o valor de R$ 21.519.39.

POR ISSO QUE É MARAVILHOSO TER CARGO COMISSIONADO IRREGULAR NO LEGISLATIVO DE CARAGUATATUBA, PORQUE LÁ NÃO TEM VEREADORES PARA FISCALIZAR.

Modelo de representação

Exmo. Sr. Promotor de Justiça (ou Procurador de Justiça, se for para o Ministério Público Federal)

(seu nome completo, ou o nome de alguma associação), (nacionalidade), (estado civil), (profissão, ocupação), documento de identidade nº (00.00.00.00-00), CPF nº (000.000.000-00), residente e domiciliado na rua (endereço completo), CEP (00.000-000), (cidade/estado), vem oferecer Representação contra (colocar nome de quem cometeu a discriminação. Pode ser o nome de uma pessoa, de um órgão ou de uma empresa), e expor os seguintes fatos:

(descrição dos fatos referentes ao que deseja denunciar)

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos direitos da pessoa com deficiência, requer-se ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis.

Local, data, mês, ano

Assinatura

Nome completo

(pode assinar mais de uma pessoa, ou ser em nome de alguma associação)

Como fazer uma denúncia ao Ministério Público. A politica de Caraguatatuba é cega, mas nós não

O direito das pessoas com deficiência deve ser cumprido de acordo com a lei. Porém nem sempre isso é feito. Então muitas vezes vale passar uma orientação para que os locais e serviços passem a ter uma acessibilidade e inclusão de qualidade. Mesmo assim, se não há iniciativa para o cumprimento desta adequação, é o caso de tomar medidas formais e apelar para a justiça. Há diferentes meios de se fazer isso, e uma delas é realizar uma denúncia para o Ministério Público.

Isso é muito importante, pois ignorar o fato acaba fazendo com que não haja uma evolução, pois a sociedade acaba não percebendo quais são as necessidades das pessoas com deficiência. Muitos não fazem nada por pura falta de respeito, mas isso na verdade é descumprir a lei, e deve ser combatido. A evolução da acessibilidade no Brasil vem sendo conquistada aumento do número de pessoas com deficiência que passam a lutar pelos seus direitos.

Em alguns casos, não é preciso advogado para fazer uma denúncia e cobrar investigações. Qualquer pessoa ou entidade pode fazer uma queixa verbal ou escrita ao Ministério Público (MP), que tem a obrigação de verificar e tomar as providências necessárias, inclusive em casos de violação dos direitos das pessoas com deficiência. No MP, a denúncia escrita recebe o nome de representação. Não há uma fórmula fixa para apresentá-la, nem muitas exigências e formalidades.

Fique atento:

Fato é o acontecimento, a ocorrência. Ao contar o que deseja denunciar, é bom colocar os horários, nomes das pessoas envolvidas, testemunhas, documentos e tudo que possa confirmar a discriminação e ajudar na investigação (como matérias de jornal, fotos, vídeos etc). Caso você conheça a legislação que lhe protege, pode colocá-la. Muitos direitos estão protegidos e garantidos de forma geral na Constituição Federal.

Exemplo

Exmo. Sr. Promotor de Justiça (ou Procurador de Justiça, se for para o Ministério Público Federal)

(seu nome completo, ou o nome de alguma associação), (nacionalidade), (estado civil), (profissão, ocupação), documento de identidade nº (00.00.00.00-00), CPF nº (000.000.000-00), residente e domiciliado na rua (endereço completo), CEP (00.000-000), (cidade/estado), vem oferecer Representação contra (colocar nome de quem cometeu a discriminação. Pode ser o nome de uma pessoa, de um órgão ou de uma empresa), e expor os seguintes fatos:

(descrição dos fatos referentes ao que deseja denunciar)

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos direitos da pessoa com deficiência, requer-se ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis.

Local, data, mês, ano

Assinatura

Nome completo

(pode assinar mais de uma pessoa, ou ser em nome de alguma associação)

O Ministério Público é o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados. Caso não queira se identificar, a denúncia poderá ser anônima e em nenhum caso será necessário utilizar seus documentos pessoais como forma comprobatória, apenas devem ser fornecidos dados suficientes para que as autoridades possam chegar ao autor do delito.

Entre as principais responsabilidades do Ministério Público, podemos destacar: Promover a ação penal pública, na forma da lei; Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos; Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; e Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. Cada estado possui um Ministério Público responsável pela resolução de problemas naquela região, é nessa instância que devem ser feitas as denúncias. Em alguns estados, a denúncia pode ser feita pela internet, em outros apenas por telefone será possível denunciar algum fato considerado ilícito.

O primeiro passo tomado pelo órgão é a constatação da veracidade da denúncia e caso esta seja confirmada, a polícia militar é acionada e a pessoa encaminhada a uma Delegacia. Ficar calado é o mesmo que colaborar em um crime, por isso denunciem todo e qualquer ato que atente contra os direitos humanos, que invadam a sua privacidade, tirem a sua liberdade ou lhe prejudique moral ou fisicamente. Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia. Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas por email, pessoalmente ou por carta. Veja abaixo contatos do Ministérios Públicos em todos os estados do Brasil.

Rio de Janeiro

Av. Marechal Câmara, 370 – Centro – CEP 20020-080 – Rio de Janeiro/RJ

Fone: (21) 2550-9050

http://www.mp.rj.gov.br

São Paulo

Rua Riachuelo, 115 – Centro – CEP: 01007-904 – São Paulo/SP

Fone: (11)3119-9000

comunicacao@mp.sp.gov.br

http://www.mp.sp.gov.br

Parabéns ao Excelentíssimo Juiz de direito Dr. GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO que INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, e ai eu pergunto, “ONDE VAMOS PARAR?”.

É mesmo uma vergonha ouvir alguns dos vereadores de Caraguatatuba pedir "PALAVRA DE ORDEM" onde ele deveria dá exemplos de cidadania e na realidade comentem supostamente (em tese) irregularidades entre outros que podem levá-los a perda de mandato. 

Nobre vereadores (a), de Caraguatatuba, a casa esta caindo, falo com propriedade e conhecimento porque as colunas que sustentam o NEPOTISMO E NEPOTISMO CRUZADO esta ruindo. Basta observar, o que a ex-assessora jurídica de gabinete (com um salário altíssimo e fora da realidade de mercado) e nomeada pelo presidente legislativo, ao se exonerada, entrou na justiça com um mandado de segurança contra a mesa que a nomeou e para piorar a situação entregou os seus chefes de bandeja ao MP. 

É por isso que eu acredito na justiça e graças ao Excelentíssimo Juiz de direito Dr. GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO que INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, e ai eu pergunto, “ONDE VAMOS PARAR?”. 

E olha que esta servidora estava ocupando um cargo irregular por ser sobrinha de um vereador e quando foi exonerada ainda recebeu a BAGATELA DOS COFRES PÚBLICOS através do empenho nº 895/2015, datado de 25/11/2015 o valor de R$ 21.519.39.

POR ISSO QUE É MARAVILHOSO TER CARGO COMISSIONADO IRREGULAR NO LEGISLATIVO DE CARAGUATATUBA, PORQUE LÁ NÃO TEM VEREADORES PARA FISCALIZAR.

ATENÇÃO VEREADORES (A) E SECRETÁRIOS (A) DE CARAGUATATUBA Veja o que diz os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Foi encaminhado um requerimento pedindo informações sobre a nomeação do irmão do vereador e presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba e outras providencias. Isso que é a farra do poder e do dinheiro público...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram, que a proibição do nepotismo nos três poderes da República atinge todos os cargos de natureza administrativa, cargos em comissão e funções de confiança, como direção, chefia e assessoramento, inclusive das empresas estatais brasileiras - que fazem parte da administração pública indireta.

De acordo com a súmula vinculante editada pelo STF, será considerado nepotismo a contratação de maridos, esposas, pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, sogros, sogras, cunhados, genros e noras. Pelo texto da súmula, está vetado a contratação de familiares em até 3º grau.

Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, a súmula do nepotismo não atinge o presidente da República e seus ministros, os governadores de Estado e seus secretários e os prefeitos e seus secretários. Ou seja, o presidente poderia nomear parentes para um ministério, sem que a medida fosse considerada nepotismo. "A filosofia da decisão é a de que o governante tem direito de compor livremente os cargos de governo", afirmou Britto.

O chamado nepotismo cruzado, porém, está vetado. Ele ocorre quando familiares de um agente público são empregados por outro como contrapartida. A única hipótese de algum profissional trabalhar junto ao familiar é em caso de ingresso no serviço público por meio de aprovação em concurso.

De acordo com o relator do julgamento em que ficou estabelecido o veto ao nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ministro Ricardo Lewandowski, a sociedade e o Ministério Público serão os responsáveis por fiscalizar a aplicação da súmula. Ele, porém, salientou que não se pode prever como os órgãos aplicarão a norma. "Acabamos de editar essa súmula e não podermos avaliar com precisão a repercussão que ela terá na realidade prática", ponderou.

Questionado se o STF tomou a frente do Legislativo ao definir a norma sobre nepotismo, ele afirmou que não houve inovação. "O Supremo simplesmente reafirmou aquilo que se contem na Constituição", disse. "Quem saiu na frente foi o Congresso Nacional. Foram os constituintes em 1988. Parabéns ao Congresso Nacional e aos parlamentares constituintes", completou.