Em 4 anos, lei dos aterros tem impacto nulo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010 com prazo de implementação em 2014, praticamente não fez diferença para acabar com os lixões do Brasil. No País de cinco anos atrás, 42,4% dos resíduos coletados iam para lixões ou aterros controlados (que não são sanitários). No ano passado, 41,6% tinham esse fim. Uma melhora de apenas 0,8 ponto porcentual. Pela lei, no entanto, o País não deveria ter mais nenhum lixão desde 2 de agosto de 2014. A destinação incorreta deveria ser zero.

Os dados fazem parte de um levantamento anual feito pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), que foi obtido com exclusividade pelo jornal O Estado de S.Paulo. A análise, referente a 2014, aponta que mais de 78 milhões de brasileiros - o equivalente a 38,5% da população do País - não têm acesso a serviços de tratamento e destinação correta de resíduos. Estavam nessa situação, que configura crime ambiental, 3.334 municípios - entre eles, a capital, Brasília.

Outras capitais, como Belém (PA) e São Luís (MA), também não apresentavam uma destinação inadequada em 2014, data do estudo, mas fecharam seus lixões e inauguraram aterros sanitários nos últimos meses.

"A verdade é que a lei não foi capaz de estimular uma mudança de hábitos. Houve alguns avanços, a lei trouxe o assunto para discussão, mas de maneira uniforme, no País, não produziu os efeitos desejados", afirma Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe.

A pesquisa mostra que o atraso em oferecer uma destinação adequada dos resíduos vai na contramão da produção de resíduos, que cresce ano após ano. Segundo o levantamento, entre 2010 e 2014, a geração de lixo aumentou 29%, enquanto o crescimento populacional no período foi de 6%.

"E se aumenta a geração, tem de aumentar também a solução. Ou ela vai ficando cada vez mais cara", diz Silva Filho.

Custos

Um estudo anterior da Abrelpe, publicado no mês passado, estimou que seriam necessários investimentos de R$ 11,6 bilhões até 2031 em infraestrutura para levar a destinação final adequada dos resíduos sólidos para todo o País.

Isso resolvido, pelo menos outros R$ 15,59 bilhões por ano, calcula a entidade, seriam necessários para custear a operação e a manutenção de uma estrutura que envolva aterros, coleta seletiva, reciclagem e reaproveitamento do biogás.

Todos esses custos podem ser uma explicação para a demora no cumprimento da lei. No começo deste mês, um projeto de lei foi aprovado no Senado prorrogando o prazo para cumprimento da lei até 2021. O projeto segue para a Câmara.

Silva Filho afirma que a etapa inicial de criação da infraestrutura deveria ser bancada por um fundo nacional, com participação dos Estados, mas que a verba de manutenção deveria vir dos próprios municípios. Algo como uma "taxa do lixo", a ser paga pelos cidadãos.

"Se dividirmos esses R$ 15,59 bilhões pela população economicamente ativa do País, daria R$ 6,50 por pessoa por mês. É um custo pequeno. Mas, para isso, é preciso vontade política."

Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente, órgão que coordena o comitê interministerial para acompanhamento da política, disse que houve "resultados significativos". Citando dados do IBGE, e fazendo uma comparação de 2008 a 2013, o órgão alega que o número de cidades com aterros sanitários dobrou no período, passando de 1.092 para 2.200.

O número, porém, traz um cenário até menos animador que o da Abrelpe, uma vez que coloca apenas 40% dos municípios em adequação, contra 58,4% no estudo da empresa. Em relação ao projeto de lei que prorroga os prazos, o ministério disse que tem se posicionado contra a simples prorrogação, mas que entende "que há muitas questões para serem resolvidas que precisam ser repactuadas para o cumprimento da lei". 

Ferrovia patrocinada pelos chineses ameaça ‘terra intocada’ do Acre

Um avião com cinco engenheiros chineses do setor ferroviário e três representantes do Governo brasileiro sobrevoava no dia 15 de julho o Parque Nacional da Serra do Divisor, no oeste do Acre. Visitavam as áreas por onde deve passar a futura ferrovia Bioceânica, que ligará os produtores de matéria-prima brasileiros aos consumidores asiáticos por meio do Peru. Sem saberem, ali embaixo, indígenas da etnia Nawa mantinham quatro funcionários públicos federais reféns, em um novo capítulo de uma batalha que já dura mais de dez anos.

O sobrevoo era o final de uma longa viagem iniciada dez dias antes, em Brasília. Enviados pela China Railway Eryuan Engineering Group, e acompanhados por representantes de duas estatais vinculadas ao Ministério dos Transportes, a EPL e a Valec, os chineses percorreram os 3.500 quilômetros que separam Campinorte (em Goiás) de Boqueirão da Esperança, povoado de Cruzeiro do Sul, último ponto do território brasileiro que os trilhos devem tocar.

Em banho-maria desde 2008, o projeto da ferrovia retomou o fôlego em maio deste ano, durante a visita do primeiro-ministro da China, Li Keqiang, quando Brasil, Peru e China assinaram um acordo prévio. Com a garantia do dinheiro chinês para o investimento, Dilma Rousseff (PT) a incluiu no pacote de concessões de 200 bilhões de reais anunciado no mês passado (40 bilhões deles para a Bioceânica). Dos quatro trechos previstos para a obra, o único que não saiu da estaca zero foi o do Acre, bastante complexo especialmente perto de Boqueirão da Esperança, provavelmente o trecho mais virgem dos que atravessará o futuro trem.

Nessa área rural, o projeto prevê que os trilhos passem dentro de uma unidade de preservação ambiental com formações rochosas impactantes e perto de pelo menos três terras indígenas já demarcadas e outra em disputa. A obra passará também por áreas vizinhas a um subsolo rico em petróleo e alvo de um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) e por uma vasta região praticamente abandonada pela fiscalização governamental onde atuam grupos criminosos. “São frequentes os relatos de invasões [às áreas indígenas e de conservação] por grupos envolvidos com a extração ilegal de madeira, com o tráfico de drogas e com a caça predatória”, relata o procurador Thiago Pinheiro Corrêa, do Ministério Público Federal (MPF) no Estado.

Os Nawa fazem parte da terra indígena em disputa. Ao prenderem os funcionários da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do ICMbio (órgão responsável pelas unidades de conservação brasileiras), pediam pressa na demarcação de suas quatro aldeias. O processo se arrasta na Justiça há mais de dez anos porque a área é sobreposta ao Parque Nacional sobrevoado pelos chineses, uma unidade de conservação com quase 850.000 hectares. FUNAI e ICMbio não conseguem chegar a um acordo sobre o tamanho da terra que cabe aos indígenas. O projeto da Bioceânica, no entanto, prevê que o trem passe dentro do parque, ainda que na outra ponta da área reivindicada pelos Nawa.

“O ICMbio é contra a demarcação porque é uma área de preservação ambiental. Eles querem que a gente saia. Não podemos nem plantar porque somos multados”, conta uma das lideranças da etnia, Lucila da Costa Moreira. Os funcionários que eram mantidos como reféns acabaram liberados no dia 21, depois da promessa de que haverá uma reunião com o Governo federal para tratar do assunto.

Raio-X da ferrovia

A obra de 3.500 quilômetros será dividida em diversos trechos. Veja a situação de cada um deles, antes do acordo com os chineses, que agora são os responsáveis pelo estudo de viabilidade técnica:

Trecho 1 -Campinorte (GO) a Lucas do Rio Verde (MT)

Extensão: 901 quilômetros

Situação atual: Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental e projeto básico concluídos desde 2012

Trecho 2:Lucas do Rio Verde (MT) a Vilhena (RO)

Extensão: 646 quilômetros

Situação atual: Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental concluído no ano passado e já tem o licenciamento ambiental

Trecho 3: Vilhena (RO) a Porto Velho (RO)

Extensão: 770 quilômetros

Situação atual: Realizada a licitação para a escolha da empresa que fará o estudo de viabilidade e o projeto base. Aguarda a autorização para fazer o contrato

Trecho 4: Porto Velho (RO) a Boqueirão da Esperança (Acre)

Extensão: 1.183 quilômetros

Situação atual: Nem a licitação foi feita

Ninguém na aldeia fazia ideia da visita dos chineses, mas escutam falar da ferrovia há anos, como um fantasma que ronda a região. “Nos preocupamos com os impactos no meio ambiente e nas comunidades indígenas. Benefício não vamos ter, porque não exportamos soja”, diz Ninawá Huni Kui, vice-coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Acre, Noroeste de Rondônia e Sul do Amazonas (Opiara). Mesmo sem passar dentro das aldeias, a obra preocupa porque qualquer modificação ambiental pode impactar os índios indiretamente, já que eles dependem da caça e da pesca para se alimentar.

Para o Ministério dos Transportes, os possíveis impactos da ferrovia só poderão ser avaliados depois que os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, que incluem as avaliações sobre os traçados, forem concluídos. Isso está previsto para acontecer em maio de 2016. Bento Lima, diretor de operações da Valec, a estatal que conduzirá a obra pelo lado brasileiro, explica que só será possível afirmar com segurança qual o trajeto da Bioceânica quando os estudos chineses terminarem. Mas, para ele, os desafios não tornam a obra inviável. Ele ressalta que em outros Estados, onde ela também passava por áreas preservadas e perto de aldeias, foi possível obter licenciamento ambiental prévio.

O traçado por Boqueirão da Esperança já existe e consta na Lei 11.772, de 2008, que criou o Plano Nacional de Viação. O governador do Acre, Tião Viana (PT), também não esconde sua preferência por esse trajeto. “Ele liga o Brasil ao porto de Chimbote [no Peru], que é o que melhor acomoda grandes cargas. Também passa pela parte mais baixa da Cordilheira dos Andes”, afirma. “Os impactos dentro do parque nacional vão ser mínimos com uma ferrovia. E até Cruzeiro do Sul ela vai seguir o trajeto da BR 364, que já passa no meio de várias áreas indígenas. Antes da estrada, os Katukina, por exemplo, viviam numa situação muito difícil e hoje 49 índios de lá já têm formação universitária”, ressalta ele.

No mês passado, a Sociedade para a Antropologia das Terras Baixas da América do Sul (SALSA) enviou a Rousseff uma carta em que expressou preocupação com a rota, especialmente pelos efeitos que ela pode ter entre os grupos indígenas que vivem de forma isolada na floresta. “Se construída, a ferrovia proposta vai requerer a construção de uma variedade de estradas de apoio e manutenção, o que, junto à própria rodovia, trará um aumento da pressão de colonização e do fluxo de madeireiros e traficantes. Isso terá um sério impacto negativo nos índios isolados e nas populações indígenas consolidadas”, afirma a associação.

Para Viana, no entanto, a ferrovia "poderá revolucionar o futuro econômico, ambiental e social do Acre" com danos muito menores do que os que seriam causados por uma estrada. Ele afirma que os governadores dos Estados por onde a obra deverá passar já se colocaram à disposição dos chineses para ajudar com as “barreiras burocráticas e mediar os entendimentos” entre as partes em conflito.

Caminho alternativo

Outra possibilidade de trajeto levantada, e que agrada menos ao Governo do Acre, é o que segue a rodovia Interoceânica, uma obra de quase três bilhões de dólares (10 bilhões de reais na cotação atual), entregue em 2011com o mesmo objetivo: integrar o Brasil ao Pacífico, pelo Peru. Depois de pronta, ela mostrou-se inviável para o transporte de grãos por causa das curvas sinuosas da Cordilheira dos Andes, que acabam por inviabilizar o trânsito de grandes caminhões.

A estrada que sai de Assis Brasil (Acre), município na fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia e mais próximo de Rio Branco, tornou-se trajeto turístico, mas trouxe impactos danosos para as comunidades locais e facilitou a expansão das rotas de mineração ilegal, extração ilegal de madeira e tráfico de drogas, afirma Marc Dourojeanni, professor emérito da Universidade Nacional Agrária de Lima e ex-chefe da Divisão Ambiental do Banco Interamericano de Desenvolvimento. “As estradas são o pior para a Amazônia, em termos ambientais”. A ferrovia, diz ele, tem menos impactos, mas é desnecessária. “A melhor conexão entre o Brasil e o Peru é a hidrovia”.

Gigantes de gelo derretem em ritmo recorde, diz estudo

Não é apenas o Ártico que está em apuros. Ao redor do mundo, os gigantes glaciares perdem gelo em um ritmo sem precedentes e que está acelerando. A constatação é de um estudo publicado no periódico científico Journal of Glaciology.

O Serviço de Monitoramento Mundial de Glaciares, coordenado pela Universidade de Zurique, compilou dados mundiais sobre as mudanças na cobertura das geleiras ao longo de mais de 120 anos.

Na pesquisa, as observações da primeira década do século 21 (2001-2010) foram comparadas com todos os dados anteriores, disponíveis a partir de observações de campo e registros transmitidos por satélites.

"As geleiras observadas atualmente perdem entre meio metro e um metro de sua espessura de gelo a cada ano - isto é duas a três vezes mais do que a média correspondente do século 20", explica Michael Zemp, diretor do Serviço de Monitoramento Mundial de Glaciares e líder do estudo.

Os pesquisadores têm testemunhado o recuo crescente das geleiras na Groenlândia, Antártica Ocidental, montanhas costeiras do Canadá e Alasca, assim como na Europa e no Himalaia.

"Medidas exatas desta perda de gelo são relatadas a partir de apenas algumas centenas de geleiras. No entanto, estes resultados se confirmam por observações de campo e por satélite para dezenas de milhares de geleiras em todo o mundo", pondera Zemp.

E o futuro não parece promissor. "As geleiras em muitas regiões, muito provavelmente sofrerão mais perdas de gelo", disse Zemp. "Mesmo que o clima permaneça estável", conclui o estudo.

Papa estabelece dia anual de cuidado com o meio ambiente para Igreja Católica

O papa Francisco, na esteira da reação em grande medida positiva à sua encíclica sobre ecologia, estabeleceu, nesta segunda-feira, um “Dia Mundial de Prece pelo Cuidado com a Criação” para os católicos, cujo objetivo é atrair atenção para os riscos enfrentados pelo planeta.

O dia, a ser comemorado pelos 1,2 bilhão de católicos romanos no dia 1º de setembro, é o passo mais recente de Francisco para colocar em destaque as preocupação ambientais antes de uma importante reunião de cúpula da ONU sobre as mudanças climáticas, marcada para dezembro em Paris.

“Como cristãos, desejamos contribuir para resolver a crise ecológica pela qual passa a humanidade atualmente”, disse Francisco em uma carta a dois cardeais do Vaticano cujos departamentos estão envolvidos em questões de justiça, paz e união cristã.

O dia 1º de setembro também marca o dia de proteção do meio ambiente para os cristãos ortodoxos, o que dá ao gesto um simbolismo adicional nas relações entre as ramificações ocidental e oriental do cristianismo.

Francisco disse que o dia, a ser marcado por eventos em todas as dioceses católicas do mundo, ofereceria aos católicos “uma oportunidade adequada para reafirmar sua vocação pessoal para serem condutores da criação.”

Francisco disse que seria também uma oportunidade para “agradecer a Deus pelo maravilhoso trabalho que ele confiou aos nossos cuidados, e para implorar a ajuda dele na proteção da criação, assim como seu perdão pelos pecados cometidos contra o mundo em que vivemos.”

Em junho, o papa emitiu uma encíclica sobre as mudanças climáticas, a primeira da história a ser dedicada ao meio ambiente. O chamado a seus súditos religiosos tem o potencial de estimular os católicos de todo mundo a pressionarem as autoridades sobre questões ecológicas.

O pontífice tem dito que quer que a encíclica e outras iniciativas da Igreja exerçam influência sobre a cúpula da ONU em Paris, em dezembro, que tem a meta de atingir um acordo de combate às mudanças climáticas depois de alguns fracassos passados.

TCE culpa governo de São Paulo por crise hídrica

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo afirma que a crise hídrica “é resultado da falta de planejamento das ações da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos” e que os alertas foram dados desde 2004. De lá para cá, o Estado foi governado pelos tucanos Geraldo Alckmin, José Serra, Alberto Goldman e por Claudio Lembo (DEM). A pasta nega.

Segundo o relatório, elaborado pela diretoria que analisou as contas de Alckmin em 2014, aprovadas com ressalvas pelo TCE, “outras medidas poderiam ter sido tomadas anteriormente para que a crise não chegasse ao ponto em que se encontra atualmente, ou pelo menos para que seus efeitos fossem minimizados”.

O TCE cita como exemplos a despoluição dos Rios Tietê e Pinheiros, a recuperação da Billings, o combate “mais efetivo” às perdas de água, a exigência de medição individualizada nos prédios, maior proteção aos mananciais, exigência de reúso da água na indústria, comércio e condomínios, financiamento de cisternas, anulação dos contratos nos quais a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) dá tarifas vantajosas a grandes consumidores, além da construção de novos reservatórios. 

O tribunal lista ainda diversos relatórios e planos elaborados pelo governo ou pelos comitês de bacias hidrográficas nos 11 anos, que traçam cenários críticos na oferta de água para a região, para afirmar que “não é de hoje que alguns atores envolvidos com a questão dos recursos hídricos alertam sobre o problema da escassez”.

O relatório do TCE afirma que o governo Alckmin “deveria ter tomado também medidas efetivas para prevenção e defesa contra eventos hidrológicos extremos”, como estiagens severas, e cobra “a estruturação de um plano de contingências específico para eventuais riscos de escassez hídrica”.

Criado por Alckmin há seis meses, o Comitê de Crise Hídrica ainda não divulgou o plano de contingência, prometido pelo secretário de Recursos Hídricos, Benedito Braga, para abril. Agora, segundo a pasta, o plano está pronto e será divulgado na próxima reunião do grupo, ainda sem data para ocorrer. Em julho, Alckmin chamou o plano de “papelório inútil” porque ele não será usado.

Em nota, a secretaria afirma que “não se pode afirmar que houve falta de planejamento” porque “o próprio relatório cita o Plano da Macrometrópole, documento elaborado antes desta seca, que aponta soluções para garantir o abastecimento dos grandes centros urbanos paulistas até 2035”.

Medidas. Segundo a pasta, “nenhum instituto ou especialista previu a severidade da seca que atingiu a Região Sudeste do País em 2014” e o governo “tomou uma série de medidas para minimizar os impactos desta seca histórica à população”, como programa de bônus, obras emergenciais, uso do volume morto, interligação de sistemas, redução da pressão e fiscalização de captações irregulares. Ainda segundo a pasta, a Sabesp fez investimentos bilionários para reduzir as perdas de água e a mancha de poluição do Rio Tietê recuou 160 quilômetros após investimento do governo.

Auditores do TCU apontam falha sobre FGTS em defesa de petista

O governo Dilma Rousseff alegou, em sua defesa ao Tribunal de Contas da União, não poder seguir um ponto cobrado pelo TCU que ele, na prática, já segue. No meio do fogo cruzado estão o Banco Central e as "pedaladas fiscais". Esse buraco na defesa do governo já ligou o sinal de alerta dos ministros do TCU, que estão prestes a retomar o julgamento das contas federais de 2014.

O TCU produz um parecer, mas a decisão final é dos parlamentares, que na semana passada aceleraram as votações de contas de ex-presidentes para ficarem prontos a votar as contas de 2014.

No processo de análise das contas de Dilma, os auditores do TCU apontaram, em junho, que a dívida do governo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que antecipou recursos para o programa Minha Casa Minha Vida, deveria ser registrada pelo Banco Central na dívida líquida do setor público. Ao todo, o TCU apontou que foram deixadas fora da dívida pública um total de R$ 18,3 bilhões do governo com o FGTS no ano passado.

Em sua defesa, entregue ao TCU há duas semanas, o governo alega que a não inclusão nas estatísticas do BC da relação entre a União e o FGTS "está em consonância com o padrão metodológico adotado". Em seguida, o governo apresenta a seguinte frase, grifada: "sem qualquer variação observada nesse aspecto desde 1991". Finalmente, o governo afirma que o FGTS não é uma instituição financeira, "fugindo, fácil ver, aos escopos de análise do BC".

Entretanto, quando a estatal Empresa Gestora de Ativos (Emgea) foi criada, em junho de 2001, ela nasceu com uma dívida de R$ 25,9 bilhões do FGTS, que deveria ser paga ao fundo dos trabalhadores. Essa dívida foi imediatamente registrada pelo BC na dívida líquida pública, sendo inserida na rubrica "Outros débitos de empresas estatais federais".

De lá para cá, o passivo da Emgea com o FGTS foi caindo, conforme foi desempenhado o trabalho de recuperação de "operações podres" para o qual a Emgea foi constituída pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Ao Estado, a Emgea informou que a dívida com o FGTS estava em R$ 5,1 bilhões em junho deste ano.

O próprio BC, em seu Manual de Finanças Públicas, aponta que "o endividamento público com o FGTS" também deve ser incluído nas estatísticas federais.

Do lado do governo, o entendimento técnico é de que a dívida da Emgea com o FGTS foi fruto de "reestruturação" feita pelo governo na Caixa Econômica Federal em 2001, tirando da Caixa ativos e passivos de difícil resgate.

Sandy comenta diástase após gravidez: 'Lutando para barriga voltar para o lugar'

Cantora foi entrevistada por Fernanda Gentil no quadro 'Mamãe Gentil' deste domingo (9)

Fã assumida da cantora Sandy, com quem se emocionou ao posar para uma selfie, Fernanda Gentil entrevistou a cantora para o último episódio do quadro "Mamãe Gentil", exibido neste domingo (9) no "Esporte Espetacular", da TV Globo. Na conversa, a cantora, que deu à luz Theo há pouco mais de um ano, contou que teve diástase após o parto, um descolamento dos músculos abdominais.

"Eu tive diástase, que é quando abre o músculo. Estou até agora lutando no abdominal para ver se a barriga volta totalmente ao lugar, porque ficou um espacinho entre o músculo aqui", afirmou Sandy. "Não sei se é porque eu sou muito pequena e ele é grandão...", continuou a cantora, revelando sua rotina de exercícios físicos para voltar à boa forma apósengordar 7,5kg na gravidez. Ela luta boxe e treina na mesma academia que o marido, Lucas Lima, praticante de jiu-jítsu. "O que eu mais ouço é 'você é tão delicadinha, combina mais com balé'", divertiu-se a artista, que também mantém uma dieta regrada, à base de alimentos integrais.

Durante o quadro, Sandy ainda relembrou a importância da ginástica pré-natal, um dos temas abordados pela apresentadora, que mostrou alguns movimentos na prática. "Os exercícios me ajudaram a aguentar o peso da barriga, eu não tinha tanta dor nas costas, fazia show de salto", contou Sandy. Por fim, a cantora aproveitou o Dia dos Pais, comemorado neste domingo no Brasil, para elogiar o marido. "Lucas é meu parceiro no último grau, me ajuda muito. Troca fralda, faz o Theo dormir", derreteu-se sobre o músico, que levou Sandy às lágrimas ao compôr uma música para o filho do casal.

Sandy descarta volta de dupla com o irmão, Júnior

Aproveitando a entrevista, Fernanda tietou Sandy e publicou uma foto com a cantora em seu Instagram. Ela também divulgou um vídeo na rede social, na qual aparece perguntando sobre uma possível volta da parceria com o irmão Júnior, com quem formou uma dupla musical de sucesso por 17 anos.

"Não, a gente não tem esses planos. Está rolando essa comoção porque a gente está fazendo 25 anos de carreira", respondeu Sandy, para decepção da fã Fernanda, que cantou uma música da dupla no programa "SuperStar", do qual a cantora foi jurada na última temporada.

Leonardo comenta a gravidez da filha com Sandro Pedroso: 'vai ter que fazer DNA'

Jéssica Costa, filha de 20 anos do sertanejo, estaria grávida de Sandro Pedroso, ex de Susana Vieira

Leonardo não está nada feliz com a gravidez de sua filha, Jéssica Costa. O pai do bebê que a jovem de 21 anos seria Sandro Pedroso, ex-marido da atriz Susana Vieira. Em entrevista ao programa "TV Fama", ele conta que não tem ciúmes da filha e revelou que só reconhecerá o mágico de 31 anos como o pai da criança após um exame. "Não está aprovado, a gente vai ter que fazer o DNA, né", respondeu à repórter Íris Stefanelli.

O sertanejo foi além e, diferente do que sua esposa afirmou, parece não gostar nada do romance da filha com o ex de Susana Vieira . "Eu não sei. Não posso falar que é filho desse sujeito que você falou aí, que eu não conheço, nem sei quem é, nem quero saber também", disparou o cantor ao programa.

"O importante é que a criança nasça com saúde, que nós vamos tratar com amor e carinho. O avô é o segundo pai. Esse daqui vai ser o padrinho", acrescentou Leonardo, que estava ao lado do sertanejo Eduardo Costa.

Jéssica Costa e Sandro Pedroso se conheceram em Goiânia, em maio

A filha de Leonardo e o ex de Susana Vieira se conheceram em uma festa, em Goiânia, no mês de maio, e chegaram a ser flagrados em clima de romance, voltando a se encontrar. Na época, o romance não seguiu em frente. Sandro voltou a ficar comprometido ao reatar o relacionamento com Susana Vieira.

O mágico ensaiou uma volta com Susana, mas o romance não foi para frente e a própria atriz confirmou o fim do relacionamento um mês depois. O reencontro com Jéssica rolou em um show do cantor Gusttavo Lima, que aconteceu em Goiânia, segundo o colunista Leo Dias, do jornal "O Dia", do dia 22 de julho. Sandro e Jéssica ficaram no evento e decidiram começar o namoro.

Durante a viagem, o ex-namorado de Susana Vieira permaneceu na cidade por quatro dias. Jéssica, que é de Anápolis, já teria ido a São Paulo para conhecer a família do mágico e teria se hospedado na casa de Sandro.

NEPOTISMO

O Consultor de negócios e políticas e jornalista Guilherme Araújo, MTB 0079157 pergunta ao Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba senhor OSWALDO PIMENTA DE MELO NETO - (CHINA) até quando o nobre Edil vai pactuar com o NEPOTISMO na SUA ADMINISTRAÇÃO A FRENTE DO LEGISLATIVO?

O verdadeiro caráter de um homem irá se manifestar apenas quando lhe for delegado poderes, pois quando tiveres o destino de outros à sua mercê, é chegada à hora de avaliar que tipo de animal habita o teu ser.

A liberdade de expressão é garantida na constituição federal assim como é de conhecimento de todos nós brasileiros e mesmo assim ainda tem pessoas que querem ignorar este direito.

Adultério, traição e dano moral

Está em vigor, desde o dia 29 de março de 2005, a Lei nº 11.106/05, que alterou diversos dispositivos do Código Penal Brasileiro. Dentre as alterações, importa discutir aquela que não mais considera o "adultério" como fato criminoso.

Entenda-se que não se trata de render uma homenagem ao adultério, mas de reconhecer que a família e o matrimônio são hoje perfeitamente protegidos pelo ordenamento jurídico de outra forma, em outra seara.

Inicialmente, faz-se uma singela reflexão acerca do que seja crime. "Crime é um fato definido em lei como tal". Para que uma conduta seja tida como criminosa o legislador haverá de se perguntar qual seria seu reflexo em dado momento histórico de determinada sociedade. Tal fato ainda é considerado uma ofensa grave à sociedade? Essa ofensa atinge a interesses relevantes? A resposta a esses questionamentos é que haverá de nortear o legislador.

Dessa forma, o direito penal apenas se preocupa com aqueles fatos que ofendam mais gravemente a sociedade. Conveniente que apenas fatos graves sejam considerados crimes e, como tal, sejam reprimidos com sanções severas, a exemplo da pena de prisão. Não que o adultério não seja um fato ofensivo. Ocorre que essa ofensa permeia a esfera da MORAL, saindo da objetividade do direito penal.

Mas o que é "adultério"? o Dicionário Aurélio o define com "infidelidade conjugal; amantismo, prevaricação". Para os estudiosos do Direito Penal o extinto crime de adultério se consumaria com a prática do inequívoco ato sexual. E traição, o que é? Esse é ato muito mais amplo que o adultério.Traição é deslealdade, infidelidade no amor.

Apesar de não mais ser tido como crime o fato "adultério", o cônjuge traído pode ainda se ver, de certa forma, compensado pelo dano moral sofrido. Não mais com a prisão do cônjuge ofensor, mas com a diminuição no seu patrimônio (o que pode configurar uma sanção ainda mais eficaz). Ora, o "crime de adultério" tinha uma pena simbólica prevista para o culpado que variava de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses de detenção. Essa pena não surtia efeito algum e nunca se via alguém efetivamente condenado. Agora, se o cônjuge infiel se ver compelido a pagar indenização ao traído, isso com certeza será mais eficaz.

A possibilidade de haver indenização deriva de mandamento constitucional que diz ser inviolável a honra das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação (art. 5º, X, CF). Assim, considerando que a traição gera dor e sofrimento, sentimentos que abalam a pessoa traída, é perfeitamente cabível que o judiciário seja acionado, assegurado-lhe o direito à indenização.

A traição configura violação dos deveres do casamento (dever de fidelidade recíproca, dever de respeito e consideração mútuos etc – art. 1.566, CC) e, como tal, dá fundamento ao pedido de separação judicial por culpa, desde que a violação desses deveres torne a vida conjugal insuportável (art. 1.572, CC). Entretanto, para essa breve exposição, importa apenas observar que o cônjuge traído tem pleno direito ao ressarcimento por dano moral. Esse pedido é juridicamente possível: responde pela indenização o cônjuge responsável exclusivo pela separação, porque viola a honra do cônjuge inocente quando o trai.

Para se ver indenizado, o cônjuge inocente deverá ingressar com ação de separação judicial litigiosa e, de conformidade com essa, pedir a indenização (pedido cumulado com o de separação ou pedido posterior de indenização). Não se vislumbra um pedido de indenização sem a separação! Ora, se o cônjuge ofendido deseja manter o casamento com o ofensor, isso, por imperativo lógico, não revelaria um dano moral suscetível de reparação. Nessa hipótese teria havido perdão e, perdoado o ofensor, não se mostraria adequado o pedido de indenização.

Feito o pedido, o juiz fixará o valor da indenização, levando em conta extensão do dano, considerado diante do caso concreto. Veja que a indenização por dano moral tem, além de uma função reparatória, um caráter pedagógico (de maneira a impedir a prática reiterada do ato socialmente reprovável), e, tal como entende o Superior Tribunal de Justiça, o valor da indenização por dano moral não pode contrariar o bom senso, mostrando-se exagerado ou irrisório, distanciando das finalidades da lei.

Não se trata de reparar a dor, a mágoa, o sofrimento, posto que esses não têm valor patrimonial. O que se objetiva com a reparação patrimonial é apenas o abrandamento da dor, já que o produto da indenização poderia propiciar alguma distração ou bem-estar, mesmo que passageiro, ao ofendido (função reparadora da indenização). Ademais, como já explanado, compelir o culpado a reparar dano moral causado representa para a sociedade uma demonstração de que o Estado não tolerará ofensa à honra de outrem (função pedagógica da indenização).

Finalmente, não se quer aqui dar à indenização caráter de instrumento de vingança chancelado pelo poder judiciário. O que se buscou esclarecer é que a mesma é um direito constitucionalmente assegurado àquele que sofreu dano moral.

Deputado propõe criação do 'Bolsa Arma

O deputado estadual Major Araújo (PRP) é o autor da proposta, apresentada em junho deste ano: a criação do ‘Bolsa Arma’, no valor de R$ 1 mil, um programa para o governo ajudar o cidadão a adquirir a sua arma de fogo. A proposta encontra-se na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e já gerou controvérsias. O projeto seria custeado com recursos do Tesouro estadual.

Segundo o Brasil Post, o deputado explicou as razões pelo qual sugeriu a criação do subsídio: “Esta proposta é voltada para o pai de família que não tem condições de comprar uma arma de fogo para garantir a segurança própria e de seus parentes. O subsídio para adquirir uma arma de fogo será estimado no valor de R$ 1 mil reais. É relevante que este pai tenha pelo menos chance e dignidade de defender seus entes queridos”, afirma.

Como pré-requisitos para adquirir a própria arma de fogo, o cidadão tem que possuir idade mínima de 25 anos; comprovar residência em Goiás; não possuir passagem pela polícia; comprovar sanidade mental; participar de curso para manusear uma arma; e não possuir outro registro prévio de arma de fogo.

Dilma busca movimentos sociais para sair de isolamento

Além de se encontrar com aliados do governo, a presidente Dilma Rousseff pretende se reunir esta semana com líderes de movimentos de esquerda. A intenção da petista é demonstrar respaldo social em uma ofensiva contra os protestos marcados para 16 de agosto.

O governo avalia que é necessário que Dilma mostre que não está isolada, mesmo com o endurecimento da crise política e o enfraquecimento da base aliada. Como analisa a reportagem do jornal, a cúpula do Executivo federal avaliou que é importante que seja apresentado um contraponto aos protestos, já que se espera uma grande adesão.

Isso porque um ato massivo pró-impeachment pode significar que Dilma ficará contra a parede. Nesse cenário, o governo deve ter saídas.

Amanhã (11), o Planalto será a sede do encontro da presidente com a Marcha das Margaridas, que reúne trabalhadoras rurais. Já na quinta (13), o esperado é que Dilma se encontre com representantes de movimentos como UNE e MST.

UK Menstruada, mulher faz maratona sem absorvente para conscientizar

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Uma americana causou polêmica ao participar da Maratona de Londres, em seu período de menstrual e sem usar absorvente. Kiran Gandhi, de 26 anos, decidiu correr para motivar mulheres a se sentirem orgulhosas pelo fato de menstruarem.

Kiran contou que desceu para ela na noite anterior a corrida, então ela pensou que seria desconfortável participar usando um absorvente. A americana decidiu que deixaria o sangue correr. "Se há uma maneira de transcender a opressão, é correr uma maratona de qualquer jeito que você quiser",escreve ela. "No percurso da prova, o sexismo pode ser derrotado".

Segundo o portal de notícias da RedeTV!, Kiran é formada em Administração pela Universidade de Harvard e se declara feminista. A jovem afirmou que seu ato foi uma tentativa de aumentar a conscientização sobre as pessoas que não têm acesso aos produtos de higiene feminina, além de encorajar as mulheres a não sentirem vergonha deste período.

"Eu corri com sangue descendo pela minhas pernas, para as irmãs que não têm acesso aos tampões e para as irmãs que, apesar de cólicas e dor, escondem e fingem que este período não existe. Corri para dizer que ele existe e que nós o superamos todos os dias. A maratona era radical e absurda e sangrenta de maneiras que eu não poderia ter imaginado até o dia da corrida".

Kiran completou a prova em quatro horas e 49 minutos e posou para fotos com a medalha, a roupa manchada e muito orgulho pelo que fez.

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No próximo dia 16, o Brasil será marcado por protestos contra o governo. E, de acordo com a coluna Painel, da jornalista Vera Magalhães, os atos não serão apenas centrados na presidente Dilma Rousseff.

O 'Vem Pra Rua', que organiza as manifestações, vai usar lemas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

A reportagem da coluna apurou que os protestos terão slogans como 'Lula Nunca Mais' e 'Fora Corruptos'. “A corrupção não está ligada só ao PT e a Dilma, embora tenha explodido nesses 13 anos”, explicou Rogério Chequer, porta-voz do grupo.

Além disso, o representante do movimento disse à coluna que parlamentares investigados na Operação Lava Jato também devem ser alvo dos discursos. No entanto, Chequer ponderou que, na visão do 'Vem Pra Rua', melhor que o impeachment seria a renúncia de Dilma. Isso porque o ato poderia “recuperar o governo e a economia do país”.

Protestos terão slogans 'Lula Nunca Mais' e 'Fora Corruptos'

No próximo dia 16, o Brasil será marcado por protestos contra o governo. E, de acordo com a coluna Painel, da jornalista Vera Magalhães, os atos não serão apenas centrados na presidente Dilma Rousseff.

O 'Vem Pra Rua', que organiza as manifestações, vai usar lemas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

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