Requerimentos no legislativo

Hoje serão protocolados alguns requerimentos solicitando algumas informações na Câmara Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba. O presidente do legislativo de Caraguatatuba tem OBRIGAÇÃO de manter 100% de transparência em seus ATOS e da bons exemplos a sociedade.

Obras e + Obras

Após restabelecer a Sociedade de Amigos do Bairro Sumaré - SABS, e algumas solicitações de manutenção das ruas do bairro Sumaré a prefeitura vem realizando pequenos reparos em algumas ruas do bairro Sumaré.

Queremos uma qualidade melhor de vida aqui no Bairro sumaré

Após restabelecer a Sociedade de Amigos do Bairro Sumaré - SABS, os moradores e empresários estão colaborando com denuncias e com isso vamos mantendo o bairro em condições dignas de se viver... 

Recebemos uma denuncia de um morador que vamos manter em sigilo e fomos à rua: Horácio Valério Santos, localizado no bairro Sumaré para constatar o descaso do poder publico quanto a retirada e manutenção da limpeza e retirada do lixo.

Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2015‏

PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA

DE 16 DE JUNHO DE 2015 - TERÇA-FEIRA - 19H30

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 PROJETO DE LEI Nº 23/15 – Órgão Executivo – Dispõe sobre o Plano Plurianual da Educação do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba.

 PROJETO DE LEI Nº 26/15 – Órgão Executivo – Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1758/2009, que autoriza a criação do Programa Emergencial do Auxílio-Desemprego e dá outras providências.

Câmara realiza hoje primeira audiência pública para debater LDO e revisão do PPA‏

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nos dias 15 e 17 de junho, segunda-feira e quarta-feira, respectivamente, a partir das 16h30, em seu plenário, duas audiências públicas.

Servidores do Executivo Municipal farão explanação dos projetos de lei 24/15, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária - LDO para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências, e do projeto de lei 25/15, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual - PPA, para o período de 2016 e 2017 e dá outras providências

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CONVITE - 1° Oficina de Sustentabilidade Financeira do Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas, em Paraty‏

No próximo dia 16 de junho, na sede da APA Cairuçu, em Paraty, acontecerá a 1° Oficina de Sustentabilidade Financeira do Mosaico Bocaina: "Debates Participativos – Estudo de Alternativas", uma iniciativa do Projeto BIG e Mosaico Bocaina, executada pela Fundação CERTI.  O objetivo é apresentar aos participantes possíveis mecanismos de geração de renda ao Mosaico e colher sugestões para o complementar o processo.

Além disso, a oficina busca ampliar o debate em busca de  novos mecanismos de financiamento das ações do Mosaico Bocaina, que viabilizem não somente sua estrutura operacional e seus eventos programados, mas também que permita fomentar a implementação de projetos previstos em seu planejamento estratégico. O mecanismo de financiamento a ser implementado deve permitir agilidade ao Mosaico Bocaina em levar adiante suas propostas, sem ficar na dependência da apresentação regular de projetos a fontes de financiamento, forma como o Mosaico historicamente vem trabalhando. Ao mesmo tempo, este mecanismo deve ser implantado com instrumentos de monitoramento e avaliação de resultados alcançados, incluindo auditorias fiscais e contábeis.

A Fundação CERTI é responsável por idealizar, propor e, ao final, detalhar um Plano que contemple alternativas possíveis para a sustentabilidade financeira do Mosaico Bocaina, de forma que garanta o seu financiamento auto-sustentável, adequado e compatível aos propósitos do Mosaico. Este objetivo está inserido no Projeto Gerenciamento Integrado dos Ecossistemas da Baia da Ilha Grande (Projeto BIG), parceria entre o INEA, GEF e FAO.

CONSELHEIRO SUA PARTICIPAÇÃO É ESSENCIAL PARA SUCESSO DESSA INICIATIVA!

Serviço:

1° Oficina de Sustentabilidade Financeira do Mosaico Bocaina: "Debates Participativos – Estudo de Alternativas"

Dia: 16 de junho de 2015

Horário: das 9h às 16h

Local: Rua Oito, casa 3, Portal de Paraty– Paraty

Informações:

mosaico.bocaina.sec.executiva@gmail.com / comunicacao.mosaicobocaina@gmail.com

Mariana Belmont 

Assessora de Comunicação

Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas

(24) 99961-0811

(11) 96413-6098

comunicacao.mosaicobocaina@gmail.com 

http://www.mosaicobocaina.org.br/

Em Copacabana, Sylvia Jane Crivella lança livro “O Desafio de Criar Filhos”

A escritora Sylvia Jane Crivella lança, no dia 20 de junho, às 16h30, o livro "O Desafio de Criar Filhos", no Copacabana Praia Hotel. A obra transmite as conclusões da esposa do senador Marcelo Crivella sobre a maternidade a partir da própria experiência como educadora, mãe e avó.  A obra defende a importância do papel dos pais na formação do caráter de seus filhos. “É realmente um desafio criar filhos no mundo moderno. Um grande abismo parece se formar no seio de muitos lares, e é preciso agir rapidamente para que a situação não se agrave. É tempo de resgatar a unidade da família”, afirma Sylvia Crivella.

Após o lançamento, a autora irá autografar os exemplares, e um coquetel será oferecido aos convidados.

Programação

Lançamento do livro “O Desafio de Criar Filhos” da escritora Sylvia Jane Crivella

Horário: 16h30

Local: Copacabana Praia Hotel

Endereço: R. Francisco Otaviano, 30, Copacabana

Na ocasião o livro será vendido por 30 reais.

Crivella ministra palestra sobre Inspeção Técnica de Edificações no Sindicato dos Engenheiros‏

O senador Marcelo Crivella ministrou palestra, nesta sexta-feira (12), para um público repleto de engenheiros, sobre Laudo de Inspeção Técnica de Edificações, no Senge-RJ (Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro). É de autoria do senador, o Projeto de Lei de 491/2011, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o LITE (Laudo de Inspeção Técnica de Edificação). Crivella foi homenageado e amplamente elogiado pela iniciativa.

O Presidente do Sindicato dos Engenheiros, Olímpio dos Santos destacou a trajetória de Crivella como senador e engenheiro. “Ele tem uma preocupação afirmativa e coerente com a carreira dele, porque nós, como engenheiros, sabemos que temos de construir, mas não basta construir, é fundamental que a gente saiba manter o que foi construído. A engenharia é para servir, oferecer conforto às pessoas, na sua construção, mas também na manutenção. O senador tem tido essa preocupação e nós do Sindicato também" revelou.

Santos também advertiu para o perigo de não existir uma legislação federal acerca do tema. "É muito importante que tenhamos uma lei federal que aborde a Inspeção Técnica de Edificações, porque não é só no município do Rio de Janeiro e nem só no estado que ocorrem acidentes com construções, circuitos elétricos ou questão de gás. Isso acontece no Brasil inteiro e requer cuidado e atenção”, afirmou. 

Crivella ressaltou que a lei foi apresentada no Senado em 2011 para instituir a inspeção de todas as obras de engenharia, excetuando barragens e estádios de futebol que tem legislação específica. “Quando formulei o projeto, conceituei que edificação, a ser inspecionada para estabilidade, segurança e verificação da manutenção, é um conjunto formado por qualquer obra de engenharia da construção, concluída e entregue para uso, com seus elementos complementares, como sistemas de ar condicionado, geradores de energia, elevadores, escada rolante, subestação elétrica, caldeiras, instalações elétricas, monta-cargas, transformadores e outros”, esclareceu.

Ainda sobre a redação da lei, o senador informou que o intervalo entre as inspeções será proporcional ao tempo da construção dos imóveis, adotando-se como parâmetro o intervalo de cinco anos para edificações a partir de 30 anos, sendo de responsabilidade do proprietário, do condomínio ou do locador. "O LITE deve ser elaborado em conformidade com o que dispõem as normas técnicas aplicáveis, estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas e conterá, no mínimo, os seguintes itens, além de outros a critério do órgão municipal ou distrital responsável pela fiscalização e controle das inspeções: 1 - nome e assinatura do responsável pelas informações e o registro do conselho profissional; 2 - descrição detalhada da edificação e de seus equipamentos, bem como a localização; 3 - ficha de vistoria da edificação; 4 - parecer técnico, classificando as condições da edificação; e 5 - indicação das soluções de reparo ou de conservação da edificação. Com esta lei, desejo criar uma política nacional de inspeção periódica das edificações de uso coletivo e acho que isso é fundamental para nós todos”, assegurou Crivella. 

Os engenheiros presentes foram uníssonos em declarar que a melhor lei sobre o tema é efetivamente a do senador, e ressaltaram que o item que trata do tema na legislação do município foi um plágio piorado. Após a palestra, o senador debateu o tema, recebeu demandas, elucidou dúvidas e respondeu aos questionamentos dos profissionais presentes. 

Participaram do evento o diretor do Senge, Marco Antônio; o Dr. Nelson Furtado, coordenador Estadual do Programa de Biodiesel, o diretor financeiro da CUT-Rio, Lima, além de engenheiros mecânicos, civis, elétricos, e de óleo e gás.

Xiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii, vem coisas por ai...

Anderson Freire | CD Raridade - COMPLETO | 2013

Estou esperando as respostas....

A Prefeitura Municipal das Estâncias Balneárias de Caraguatatuba esta desrespeitando a lei de acesso a informação e o próprio decreto municipal criado pelo prefeito Antonio Carlos da Silva.

LEI FEDERAL: Confira a Lei de Acesso à Informação, instituída pela: Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; DECRETO ESTADUAL: Confira também o  Decreto Estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC; DECRETO MUNICIPAL Nº 102, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.

Segundo o servidor municipal que recebe e encaminha os requerimentos através do SIC senhor Alex já foram respondidos, sendo que até a presente data a maioria dos requerimentos não foram respondidos na forma da lei. Devido o descaso dado ao requerente, foi que eu encaminhei ao ministério publico estadual pedindo que seja cumprida a lei de acesso a informação.

Números dos Protocolos solicitados através do SIC - Prefeitura Municipal das Estâncias Balneárias de Caraguatatuba:

201405232129854634267911400850958
201405312169854634267911401569290
201408042046854634267911407196338
201408052054854634267911407239537
201408062062854634267911407350280
201408062062854634267911407351175
201408062062854634267911407356881
201408062062854634267911407357059
201408062062854634267911407351294
201408062062854634267911407352089
201408062062854634267911407352089
201408072070854634267911407382970
201408072070854634267911407383226
201408132118854634267911407964120
201408132118854634267911407964627
201408202174854634267911408570784
201408202174854634267911408570929
201408212182854634267911408673406
201408242206854634267911408915836
201408242206854634267911408915013
201408242206854634267911408915207
201408252214854634267911409007503
201408252214854634267911409007630

20140907207700000000000141006400
201409012023854634267911409611094
201409042050854643267911409848090
201409042050854634267911409848836
201409042050854634267911409848214
201409072077000000000001410063917
201409072077854634267911410063766
201409122122854634267901410572507
201409122122854634267911410576562
201409132131854634267911410586247
201409182176000000000001411084704
201409182176854634267911411084879
201409182176854634267911411082269
201409202194854634267911411199992
201409202194854634267901411199675

Intervenção federal em Caraguatatuba

Como é fácil gastar o dinheiro do povo... 

Primeiro o prefeito desapropria este terreno que havia um prédio com a justificativa que o DITRAN e a DEFESA CIVIL ir pra lá; Depois este mesmo prefeito derruba o prédio que poderia ter mil serventias; Agora sem ter o que fazer, inventa a tal praça dos milhões como esta sendo chamada para justifica a lambança; Segundo informações esta tal praça está orçada em torno de R$ 2 milhões de reais, isso somando o valor pago na desapropriação e valor da tal obra faraônica que só eles conseguem ver.

Hoje Caraguatatuba esta sob decreto de estado de calamidade pública na saúde, não temos médicos, falta medicamentos nos postos, falta profissionais em diversas áreas da saúde e mesmo assim o prefeito ainda faz este tipo de lambança com o dinheiro público.

O que me deixar perplexo é Caraguatatuba ter 15 (quinze) vereadores (a) que foram eleitos para fiscalizar e eles fingem que não estão vendo os desmandos que a atual gestão municipal esta fazendo. Será que não existem outras necessidades para o prefeito de Caraguatatuba gastar todo este dinheiro?

Estamos de olho...

Vou protocolar 01 (um) requerimento a Câmara Municipal de Caraguatatuba solicitando informações sobre a licitação ou carta convites das empresas (rádios e jornais) que apresentaram propostas para publicação dos atos da Câmara Municipal de Caraguatatuba referente á 2012/2013/2014 e 2015.
espero que o vereador China e presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba atenda e justifique cada contrato em exercício.

CADÊ OS VEREADORES DE CARAGUATATUBA?

Os moradores e eleitores de Caraguatatuba e eleitores elegeram 15 (quinze) vereadores para legislar e fiscalizar e defender os interesses do Município de Caraguatatuba. 

É só aparecer um vereador de saco roxo para entrar na justiça solicitando a devolução dos valores pagos pela população e a suspensão da cobrança da COLABORAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA até que seja contratada uma empresa para efetuar o serviço. Não se pode pagar por um serviço que não foi executado. 

Qual será a justifica que a prefeitura vai dá, dos erros e posso veis pagamentos por repetir a mesma informações?

Após ler a publicação no DO da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba com data de 13 de maio de 2015 que o secretario municipal de administração senhor Silvio Tavares Andrade assina.

Veja a foto e na minha humilde interpretação há um erro de digitação onde na coluna em que deveria constar a pontuação obtida pelo inscrito consta a pontuação (0).

Será que eu estou equivocado na minha leitura e interpretação desta publicação?

Alem deste fato que dever ser corrigido pela prefeitura municipal de Caraguatatuba (Secretaria Municipal de Comunicação de Caraguatatuba) há outro erro na mesma publicação.

Esta publicação foi publicada 02 (duas) vezes. Observe que na 1ª publicação foi do edital; 2ª publicação trata se da convocação; 3ª publicação novamente repete a 1ª.

Não podemos deixar passar despercebida uma situação como esta, até porque houve uma licitação e este erro pode estar causando prejuízo ao erário municipal de Caraguatatuba.

Estamos publicando e buscando informações se houve prejuízo ao erário, ou se houve um erro de duplicação na publicação e para isso peço aos secretários municipais de assuntos jurídicos senhor Dorival de Paula Junior e da fazenda senhora Emilia Midori Kawata de Sá da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba que se manifestem.

Aproveito a oportunidade para deixar registrado aqui nesta nota os meus respeitos a senhora Emilia Midori Kawata de Sá pela forma que vem conduzindo a secretaria municipal de fazenda de Caraguatatuba.