Começam a aparecer as mentiras do Aecinho. Além de construir, enquanto governador, um aeroporto nas terras da família com dinheiro público, as chaves ficam com a família. Mentiu, ainda usou a pista de pouso diversas vezes, mesmo sem estar liberada pela ANAC. Mentiroso, não respeita regras, usa dinheiro público nas suas fazendas. É isso que querem como presidente?

Começam a aparecer as mentiras do Aecinho. Além de construir, enquanto governador, um aeroporto nas terras da família com dinheiro público, as chaves ficam com a família. Mentiu, ainda usou a pista de pouso diversas vezes, mesmo sem estar liberada pela ANAC. Mentiroso, não respeita regras, usa dinheiro público nas suas fazendas. É isso que querem como presidente?

O candidato do PSDB à Presidência Aécio Neves admitiu na noite desta quarta-feira que usou várias vezes o aeroporto de Cláudio, construído durante sua gestão no governo de Minas Gerais, em terras desapropriadas de um parente e a seis quilômetros de uma fazenda da família. De acordo com o tucano, ele ainda não havia comentado sobre a utilização da pista por considerar a informação “irrelevante”.

Não tenho absolutamente nada a esconder (sobre o uso da pista). Esse aeródromo eu já usei várias vezes. Antes dessa pista ser asfaltada, nos últimos 30 anos, desde a minha juventude, que ele era usado por empresários, fazendeiros, pessoas da região. E depois da conclusão da obra, quando eu já não era mais governador do estado, pousei ali algumas poucas vezes em avião da minha família, para ser mais específico do Gilberto Faria, que era casado com a minha mãe. Se algum equívoco houve, certamente eu posso reconhecer e não ter me preocupado em examinar em que estágio o processo de homologação está. Este é um equívoco e eu quero reconhecer — declarou.

Aécio também defendeu a obra, e disse que a pista é “100% legal”, mas avaliou que cometeu um “equívoco” por não ter observado a questão da não homologação da pista pela Agência Nacional de Aviação (Anac). O tucano se justificou afirmando que, ao analisar a construção do aeroporto, não considerou que a homologação seria um problema, e que observou somente a “demanda da comunidade local”.

— Meu erro foi ter feito isso com o olhar da comunidade local, não com olhar de beneficiar parentes. Pode ter sido um equívoco? Pode. Mas não fiz nada para beneficiar minha família. A fazenda que temos lá perto tem 30 alqueires com alguns pés de café que vai ser dividida entre três irmãos. Nunca houve essa visão de valorizar nada — defendeu-se e complementou: — Deveria ter buscado mais informações sobre isso (referindo-se a homologação). O que quero reafirmar é que a questão fulcral é: a obra faz parte de um projeto de desenvolvimento do estado.

Aécio também criticou o fato de parentes seus terem a chave do aeroporto, como descrito na matéria publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O tucano reforçou que a responsabilidade pela pista é da prefeitura de Cláudio.

— Isso é um erro absurdo! Eu soube depois que o prefeito dá a chave do aeroporto para umas cinco ou seis pessoas que usam o aeroporto. Se fez isso foi um erro, ainda mais para um parente meu!

AÉCIO TAMBÉM COMENTA PISTA EM MONTEZUMA

O presidenciável também comentou sobre a pista construída pelo ex-governador Francelino Pereira em Montezuma, perto de uma fazenda do seu pai, Aécio Cunha. Segundo Aécio, a demanda foi por conta da existência na região de um polo de águas termais na região.

— Desci lá uma vez há cerca de 10 anos — disse. — Outra alternativa seria ignorar a demanda da comunidade, ou ter feito em outra área mais montanhosa. Talvez se não tivesse próximo a terras de parentes não teria essa celeuma toda.

O tucano lembra que construiu durante seu governo no estado seis mil quilômetros de rodovias e ligou 225 cidades, mas deixou de fora um estrada que ligada Montezuma a fronteira da Bahia justamente para não ser acusado de beneficiar a família.

Ao concluir o assunto, o tucano disse que não acredita que a polêmica possa prejudicar sua imagem na campanha.


— Não posso acreditar em algo avassalador. Incomoda? Incomoda porque não estava explicado. Se houve uma coisa de forma inadvertida, foi não ter observado a questão da homologação da pista pela Anac. Ao longo da minha vida sempre tive um cuidado extremado em separar o público e o privado — disse Aécio, reafirmando entender que um homem público tem que dar explicações, mas também o direito de ver essas explicações chegarem a população.



http://oglobo.globo.com/brasil/aecio-admite-uso-do-aeroporto-de-claudio-reconhece-que-houve-equivoco-13437181

TRE julga recurso contra cassação do prefeito de Taubaté Ortiz Jr Sessão na capital acontece nesta quinta-feira (31) desde às 15h18. Prefeito é acusado de abuso de poder político e econômico; ele nega.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga na tarde desta quinta-feira (31) a ação que pede a cassação do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB). Ele e o vice-prefeito, Edson Aparecido, so abusados de abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2012. Os dois tiveram o mandato cassado em agosto de 2013 pela Justiça Eleitoral de Taubaté e recorreram no TRE. Eles negam as acusações.

A sessão, que é aberta, começou às 15h18 em São Paulo. O tucano não foi ao local para acompanhar o julgamento e, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Taubaté, cumpre agenda normalmente nesta quinta.

O julgamento acontece após ter sido adiado duas vezes - no último dia 24 e na terça-feira (29), quando o relator Roberto Maia, apresentou problemas de saúde e não pode comparecer.

Neste recurso, que está sendo julgado pelo TRE, mesmo que o prefeito seja condenado, deve permanecer no cargo. Isso porque a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Acusação
Ortiz Jr. é acusado pela promotoria de ter usado a influência de seu pai, Bernardo Ortiz, à época presidente da Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE), para formal cartel e interferir na licitação para a compra de mochilas escolares. O dinheiro da concorrência fraudulenta teria sido usado durante a campanha do prefeito para o Bom Conselho.

Uma das provas apresentadas no processo é um cheque no valor de R$ 34 mil que teria sido pago pelo representante uma das empresas envolvidas no caso. O valor foi depositado na conta do marqueteiro da campanha de Ortiz Jr.

De acordo com o Ministério Público, teriam sido arrecadados ilicitamente cerca de R$ 8 milhões para a campanha eleitoral de Junior, eleito em segundo turno com 62% dos votos válidos. A ação do MP resultou, também em outubro, no afastamento de Bernardo Ortiz da fundação.

Cassado
Na época em que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral de Taubaté, no ano passado, Ortiz Jr e Edson Aparecido foram condenados a ficarem 8 anos sem poder concorrer em nobas eleições.

O MP também denunciou ambos à Justiça Criminal, mas o caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça por considerar que não haviam provas suficientes contra o prefeito.

Pr Silas Denuncia Perseguição Religiosa e Política do Governo PT

Publicação by Davi Carvalho.

Pr Silas Denuncia Perseguição Religiosa e Política do Governo PT

Publicação by Davi Carvalho.

Moradores reclamam de ruas sem asfalto em Caraguatatuba, SP População sofre com poeira nos dias secos e com lama nos dias chuvosos. Prefeitura diz que obras no local serão concluídas em quatro meses.

Moradores do Morro do Algodão reclamam de uma obra parada ede  ruas sem pavimentação em Caraguatatuba (SP). A prefeitura afirmou que as obras ficarão prontas em quatro meses.

Sem asfalto, os moradores do bairro sofrem com o pó nos dias secos e com a lama nos dias mais chuvosos. O vento também leva a poeira para dentro das casas.

"É muito ruim, a poeira cola na garganta, dá tosse. Fora a sujeira", disse o aposentado Celso Fernandes.

"A gente não vence a limpeza, não vence a lama. As pessoas vão levar as crianças para a escola e não tem como andar", afirmou a moradora Maria Trevensoli. A moradora guarda fotos de como era o local antes e reclama do descaso. Os moradores dizem que entraram em contato com a prefeitura, mas nada foi feito. 

Segundo eles, algumas ruas do bairro chegaram a ser preparadas para receber pavimentação. As máquinas chegaram, prepararam o solo, as guias foram demarcadas mas o asfalto não foi colocado.

"Estou com rinite, garganta inflamada e sinusite. Isso é uma coisa que não só as crianças passam, mas também os adultos. As crianças ficam com inalação diária, não dá pra respirar", afirmou a artesã, Adriana Duil.

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que as obras devem começar em 15 dias e a previsão é que sejam concluídas em quatro meses. As obras serão em 12 km, pavimentando 60 ruas do bairro.

TAUBATÉ PODE FICAR SEM PREFEITO

O senhor Ortiz Junior está passando por um momento delicado, já que sua eleição poderá ser julgada nula se o TRE julgar no dia 31/07 - quinta feira a ação que a justiça de primeira instância já julgou procedente para cassar o seu mandato. Perdeu na primeira instância o que não quer dizer que vá perder lá no Tribunal Regional Eleitoral, mas a situação é delicada e poderá até afastá-lo do cargo imediatamente se não lhe for concedido efeito suspensivo a possível novo recurso. Na justiça eleitoral os recursos não têm efeito suspensivo, embora alguns juízes o concedam em nome de estabilidade administrativa. O prefeito, certamente, não vai dormir bem nas próximas noites.

Quando eu falo que Caraguá falta ter vereador de verdade ai esta a prova

A taxa de iluminação esta sendo cobrada e no bairro do Sumaré ainda tem postes que nem suporte para colocar as lampadas tem.... 

Pra que tem esta taxa se nada é feito, pra onde esta indo esta taxa?

Esta foto foi tirada hoje as 06:00hs pelo meu amigo Fred na praia do Centro.

E ainda tem pessoas que dizem que nos não moramos bem.... 

Eu amo morar em Caraguatatuba e por isso eu vou defender os nossos interesses.

Somente promessas mas soluções nada.

Eu venho pedindo a secretaria municipal de serviços publicos de Caraguatatuba para colocar suporte e lampadas nos postes dos bairros do Sumaré que não tem iluminação, mas até agora nada foi feito. Diante desta situação estamos encaminhando um denuncia ao MP - em especial ao promotor da cidadania pedido soluções referente a taxa de iluminação que esta sendo cobrada e porque a prefeitura não coloca suporte e lampadas nos postes que não tem iluminação nos bairros do Sumaré. Depois vão fazer cara feia...

Mega-Sena pode pagar R$ 28 milhões nesta quarta

A Mega-Sena pode pagar na noite desta quarta-feira (30) o prêmio acumulado em R$ 28 milhões. Os números do concurso 1.621 serão sorteados às 20h25 (horário de Brasília), em São Paulo.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, se o apostador levar a bolada sozinho poderá comprar até 70 imóveis no valor de R$ 400 mil cada ou até 215 carros de luxo. Caso a ideia seja aplicar o prêmio na poupança, o montante renderia mais de R$ 153 mil por mês.

Além disso, com R$ 28 milhões é possível realizar diversos outros sonhos; confira o que o Sorte Online listou para o novo milionário aproveitar:

1- Um jatinho com capacidade para 8 pessoas custa em torno de R$ 20 milhões;

2- Um carro "Lamborghini" custa aproximadamente R$ 3 milhões;

3- Viajar para o Nordeste do país custa em torno de R$ 2 mil reais a semana, o sortudo poderia fazer o trajeto 14 mil vezes;

4- Que tal uma lancha? Você gastaria em torno de R$ 15 milhões para ter uma;

5- Para viver em uma das áreas mais caras de São Paulo, o apartamento custaria em torno de R$ 1 milhão.

Para apostar na Mega-Sena basta escolher de 6 a 15 números, entre os 60 disponíveis. Ganha quem marcar 4, 5 ou 6 acertos, mas o prêmio máximo vai para quem fizer mais pontos. Boa Sorte.

Desproporcional é retaliar usando a caneta

A presidente Dilma Rousseff e o PT erram quando ameaçam retaliar o Santander sugerindo o uso de mecanismos de Estado para isso. Na semana passada, o banco soltou um informe aos seus clientes com rendaacima de R$ 10 mil dizendo haver risco de deterioração do cenário econômico em caso de vitória da presidente Dilma Rousseff.

Até então, a reação histérica sobre o tema parecia estar no ringue das opiniões. O ex-presidente Lula, o presidente do PT, Rui Falcão, e a oposição, cada um falou o que achava do caso. E é assim que as coisasfuncionam na normalidade democrática. O banco emitiu sua opinião - você pode ou não concordar com ela. O PT reagiu a essa opinião e emitiu a sua - e você pode ou não concordar com ela.

O problema não é o bate-boca, mas o uso da máquina pública para retaliar ou ameaçar adversários ou instituições. As ameaças veladas ao Santander feitas por Dilma e por outros petistas levam a crer que algo pode estar acontecendo nos bastidores, longe dos microfones e da verborragia eleitoreira.  "Eu vou ter uma atitude bastante clara em relação ao banco", afirmou ontem a presidente, de maneira misteriosa.

O prefeito de Osasco, Jorge Lapas (PT), segundo a Folha de S. Paulo, chegou a declarar que vai romper convênio com o banco para recolhimento de taxas e tributos municipais. Se havia um convênio com o Santander, deveria existir interesse da população nele. Agora que o banco virou inimigo do PT, a prestação de serviço do Santander para a população de Osasco não serve mais?

O Santander pode até ter errado na maneira como expôs o que vários analistas já falam em alto e bom som. A opinião institucional de um banco tem um peso diferente do que a declaração avulsa de um analista. Tanto que os demais bancos têm opiniões similares, mas a expressam de modo mais cauteloso porque sabem que cenário eleitoral e expectativa econômica são duas variáveis que demandam responsabilidade e ponderação.

Mas o governo ameaçar usar a máquina porque não gostou da opinião não só é ilegal como é perigoso. Ao contrário do que disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, desproporcional não é perder de 7 a 1. É usar a mão pesada do Estado por não aceitar o contraditório.

Partido Novo, de viés liberal, pode ser a 33ª legenda do País

Com a proposta de renovação do sistema político e pregando eficiência nos moldes da gestão privada - além de críticas aos que se intitulam a "nova política" -, está prestes a ser criado o Partido Novo, que poderá ser a 33ª legenda do País.

À frente da sigla, de viés liberal e com defesa de intervenção mínima do Estado, está João Dionísio Amoêdo, ex-vice-presidente do Unibanco e atual conselheiro do Itaú BBA. O pedido de registro formal foi protocolado há uma semana, no Tribunal Superior Eleitoral, com um total de 493,3 mil assinaturas de eleitores. O apoio mínimo exigido por lei é de 492 mil. O partido terá em sua direção nomes como o de Marcelo Lessa Brandão, executivo que já atuou em companhias como McDonald's, KFC, Ponto Frio, Bob's e Pizza Hut, e Fábio Luís Ribeiro, gestor de fundo investimentos.

O grupo começa bancado por parte dos seus 181 fundadores. Se aprovado pelo TSE, ele passará a ter direito a recursos do Fundo Partidário, embora se diga contrário a esse tipo de financiamento. "Defendemos o fim do fundo Partidário, pois entendemos que os cidadãos devem ter a liberdade de escolher se e para quais partidos políticos gostariam de fazer doações. Os partidos devem ser financiados pelos seus membros, filiados e apoiadores", afirma Amoêdo.

O Judiciário não é neutro e precisa estar do lado da democracia por André Augusto Salvador Bezerra, presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

A inserção do Judiciário como poder autônomo e independente é produto da evolução do Estado Moderno ocidental, que, sob a crença da gestão científica da sociedade, teoricamente apartou em setores estanques a Política do Direito. A primeira consistiria em tarefa dos poderes Executivo e Legislativo ao passo que o Direito consistiria em atribuição da atividade jurisdicional na solução dos conflitos de interesse.

Por isso, a consideração do Judiciário como poder neutro, cujos membros, nas célebres palavras de Montesquieu, limitar-se-iam ao papel de boca da lei.

O Estado Moderno, porém, nunca foi neutro. A própria instituição do Estado de Direito a partir da Revolução Francesa de 1789 visou à concretização de um projeto de poder por parte de uma classe social que, na época, emergia como hegemônica.

Em tais termos, ao longo dos séculos, o regular funcionamento do sistema estatal objetivou o alcance de certos fins e fundamentos. Ao Judiciário, por consequência, como função do Estado, atribuiu-se historicamente o papel político e jurídico de atuar em direção a esses objetivos- ainda que por intermédio de juízes dotados do dever funcional de imparcialidade.

Vale dizer que o Judiciário tem um lado: o lado dos fins e fundamentos do Estado, seja ditatorial seja democrático.

Esse raciocínio, como não poderia deixar de ser, aplica-se à realidade do Brasil. Em 1964, quando um golpe substituiu a democracia por uma ditadura civil-militar, o Judiciário brasileiro passou a atuar em sintonia aos escopos do Estado autoritário a partir de então construído, legitimando o regime. O decreto de prisões e o silêncio institucional perante as torturas contra quem ousava contestar o sistema configuram exemplos de ações do Judiciário (em que pese a heróica resistência individual de muitos magistrados) em favor de uma realidade estatal voltada à manutenção da ordem, o que era essencial à estabilidade e à segurança dos projetos empresariais realizados pelos grupos civis que apoiavam o regime.

A promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 parecia ser a superação do quadro ditatorial. Ao positivar uma série de direitos essenciais à democracia, o legislador constituinte impôs ao Judiciário o dever de atuar em favor dos fundamentos e dos fins dessa nova realidade estatal, dentre os quais o pluralismo político (art. 1o, V da CF) e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3o, I da CF).

A realização do megaevento empresarial da Copa do Mundo de 2014 explicitou, contudo, as dificuldades de o Judiciário brasileiro adaptar-se a tais princípios democráticos. Bastou uma parcela da população ir às ruas exercer seu direito de protestar, colocando em risco o sucesso econômico da competição, para tornar claro as violações de princípios inerentes a um Estado Democrático de Direito: a presunção de inocência, o caráter excepcional da prisão, a ampla defesa e a integridade física dos cidadãos, em muitos casos, cedem lugar à violência policial na dispersão de manifestações e à execração pública somada à privação de liberdade de ativistas tratados como terroristas.

O mais grave é que esse quadro não é peculiaridade da Copa do Mundo. Na realidade, a ampla visibilidade internacional do evento serviu para tornar manchete o que faz parte do cotidiano de moradores das regiões mais carentes do Brasil. Não é de hoje que esses cidadãos sentem na pele os efeitos da ação de um Estado que reprime e criminaliza quem se mostra como obstáculo aos interesses de empreendimentos patrocinados por determinados grupos econômicos, tal como ocorria na ditadura pós-1964.

Daí essa mesma parcela da população reprimida, comumente, identificar o Judiciário como poder do Estado situado do lado da repressão. À primeira vista a causar estranheza, ante a democracia consagrada constitucionalmente; mas, em uma análise detida, compreensível sobre um braço estatal ainda governado por presidentes de tribunais eleitos por uma minoria e dotados de amplos poderes (inclusive o de designar, sem critérios objetivos e impessoais, os magistrados para determinadas varas) e cuja principal corte, o Supremo Tribunal Federal, é composta por membros nomeados sem qualquer participação da sociedade civil.

No atual contexto de repressão levada ao grande público pela realização de megaeventos empresariais (lembrando que, dentro de dois anos, o Rio de Janeiro sediará as Olimpíadas), torna-se mais patente a necessidade de o Judiciário democratizar-se internamente. Eis um requisito essencial para, externamente, perante toda a sociedade brasileira, o Judiciário mostrar que está do lado de quem a Constituição determina: o lado da democracia.

Daí que a Associação Juízes para a Democracia apresentou proposta de instituição de critérios objetivos para a designação de juízes em São Paulo.

Conferir em: http://ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=158

A Associação Juízes para a Democracia apresentou à Presidenta da República proposta para democratizar a nomeação de ministros do STF.

Skaf ironiza polêmica sobre palanque com Dilma: 'Sabe de nada, inocente' Candidatou montou peça publicitária veiculada em seu perfil no Facebook

O candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, Paulo Skaf, ironizou nesta segunda-feira, 28, a polêmica gerada sobre a presença da presidente Dilma Rousseff em seu palanque. Resistindo à associação de sua imagem com a da petista, o candidato publicou em sua página do Facebook um vídeo com a legenda "A posição da minha coligação é vencer o PT e o PSDB".

Na peça, de 16 segundos, Skaf aparece em um trem do metrô, sentado, segurando um aparelho de telefone celular nas mãos. Um som de mensagem de texto toca e explode na tela a frase: "Skaf, e esse papo de apoiar o PT?".

O peemedebista sorri e simula responder à pergunta: "Sabe de nada, inocente ...". Seguem três figuras (emoticons) de macacos, um tampando a boca, outros os ouvidos e outro os olhos.

Skaf, segundo colocado nas pesquisas, com 16% das intenções de voto, decidiu calar-se sobre como abrirá espaço em seu palanque para Dilma, desde que começaram as investidas do PT. O partido tem como candidato o ex-ministro Alexandre Padilha (4% das intenções de voto), mas investe no palanque do PMDB, para expor Dilma e evitar que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vença a corrida estadual no 1.º turno.

O peemedebista e seu marqueteiro Duda Mendonça - responsável pela campanha presidencial vitoriosa de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 - vão resistir até quando puderem na associação com Dilma, por temerem o efeito negativo, segundo membros da equipe do candidato.

O PT e o governo federal têm alta rejeição no Estado. A presença dos petistas a seu lado também pode desagradar ao empresariado embarcado em sua campanha - Skaf é presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) há dez anos e está licenciado.

No sábado, em visita à cidade de Franca, no interior paulista, Skaf afirmou que "se apoiasse o PT, seria maluco."

A peça publicitária publicada na rede social nesta segunda foi um tentativa de Duda de dar fim à polêmica. Ela toma emprestado o bordão publicitário "Sabe de nada, inocente...", do cantor Compadre Washington, do grupo É o Tchan, em resposta a petistas que declararam nos últimos dias que Skaf seria ingênuo ou mal assessorado ao não se aproximar de Dilma. O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), classificou a atitude como um erro de análise de Skaf.

Temer. Maior responsável por viabilizar a candidatura de Skaf e de conseguir uma aliança que lhe desse o maior tempo de TV, o vice-presidente Michel Temer já confirmou que Dilma terá espaço na campanha, mas tem ouvido de prefeitos e lideranças do PMDB a insatisfação com o comportamento de Skaf.

Uma dessas lideranças, ouvidas em reservado pelo Estado, afirmou que Temer cobrou de Skaf um posicionamento e lembrou que esconder Dilma seria esconder sua própria candidatura de vice na chapa.

Deputado estadual é 'candidatíssimo' à reeleição neste ano Luiz Moura afirma que as denúncias sobre a suposta ligação com PCC são 'armações' para tirá-lo da disputa eleitoral

O deputado estadual Luiz Moura (PT) afirmou que, independente do que aconteça em seu futuro no partido, é “candidatíssimo” à reeleição. “Registrei minha candidatura, vou provar para quem me elegeu que não é nada disso que estão dizendo de mim.”

O deputado acredita que as denúncias contra ele são “armações” para tirá-lo das eleições deste ano. “Eu vou ficar no PT mesmo que seja por liminar na Justiça. Depois o partido vê o que quer fazer”, disse. Ele ainda afirmou que em “hipótese alguma” vai pedir para sair do partido. “Se quiser fazer qualquer processo de expulsão contra mim, sigam o estatuto. Agora, as coisas na calada da noite não vou aceitar nunca.”

Megatemplo da Igreja Universal foi construído com 'alvará de reforma' Obra recebeu autorização da Prefeitura que livrou Igreja Universal de pagar R$ 35 milhões em contrapartidas para a cidade

O Templo de Salomão, no Brás, região central de São Paulo, foi construído com autorização de um alvará de reforma expedido em outubro de 2008, o que livrou a Igreja Universal do Reino de Deus de pagar 5% do valor da obra, de R$ 680 milhões, em contrapartidas e melhorias para o viário do entorno - ou seja, cerca de R$ 35 milhões. Para uma obra com mais de 5 mil metros quadrados e 499 vagas de estacionamento, o alvará solicitado deveria ser o de nova obra, conforme determina a lei dos polos geradores de tráfego, de 2010.

Mas a Igreja Universal conseguiu autorização para fazer uma "reforma" com área adicional de 64.519 metros quadrados, em um terreno que tinha área construída de 2.687,32 m². A autorização foi emitida pelo setor Aprov 5, da Secretaria Municipal de Habitação, à época comandado pelo ex-diretor Hussein Aref Saab, demitido em 2012 sob suspeita de enriquecimento ilícito.

O setor de Aref também renovou o alvará de reforma da igreja no dia 11 de dezembro de 2010, quando a nova lei dos polos geradores de tráfego já estava em vigor. À luz da nova legislação, as contrapartidas do templo deveriam somar 5% do valor da obra. Mas, segundo a Prefeitura informou na semana passada, as melhorias exigidas do templo se limitam ao rebaixamento de cinco guias de cruzamentos, instalação de um conjunto de sete semáforos e o plantio de 25 mudas de árvores.

O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar a construção irregular do megatemplo. Duas testemunhas ouvidas pelo promotor Maurício Ribeiro Lopes já relataram que órgãos da Prefeitura ignoraram alertas de servidores de que a obra era um polo gerador de tráfego. Ao todo, o templo terá capacidade para 10 mil pessoas sentadas e 1,2 mil vagas de estacionamento. A Promotoria de Habitação também quer saber se houve mesmo uma reforma ou se trata de obra nova.

Na inauguração, amanhã, são esperadas as presenças da presidente Dilma Rousseff (PT) e do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Os 55 vereadores paulistanos também foram convidados para o evento. O templo passa a ser o maior espaço religioso do País - é quatro vezes maior que a Basílica de Aparecida.

SEM LICENÇA

Questionada pelo MP sobre a situação das licenças para o funcionamento do templo, a Secretaria de Licenciamento informou que um projeto modificativo de alvará de reforma foi apresentado pela igreja em 2011 e acabou indeferido no dia 3 de setembro.

O atual pedido de reconsideração do indeferimento está em análise na mesma pasta, segundo informou ao MP, no dia 7 deste mês, a coordenadora de Edificação de Serviços e Uso Institucional da Prefeitura, Rosane Cristina Gomes. Portanto, apesar de ter obtido a certidão de diretrizes da CET necessária para a inauguração, o templo ainda não tem o alvará definitivo para abrir as portas amanhã.

Já o relatório de impacto da vizinhança, outro documento necessário à abertura do templo, foi feito por uma empresa de engenharia contratada pela própria Igreja Universal em 2011. O documento também se encontra em análise na Secretaria Municipal de Licenciamento, sem aprovação. A informação foi prestada ao MP no dia 14 deste mês pela servidora Lúcia Elena Pizzotti.

A Igreja Universal informou ter as licenças necessárias e desconhece qualquer investigação do MP. Já o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) informou que "a Prefeitura foi rigorosa no cumprimento de requisitos para aprovação de projetos".

A gestão atual, que na semana passada havia informado que a obra estava regular, ontem admitiu que existe um "projeto modificativo de alvará de reforma" em análise no governo. No dia 19 deste mês, porém, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) emitiu uma "autorização para evento" para a Igreja Universal. De qualquer forma, o alvará necessário para a igreja funcionar (alvará de conclusão de obra) ainda não foi emitido pela Prefeitura.

MANOBRA NA CÂMARA MUNICIPAL BENEFICIOU TEMPLO

O novo Plano Diretor de São Paulo, que ainda aguarda sanção do prefeito Fernando Haddad - o que só deve ocorrer no próximo mês -, também vai beneficiar templos. O texto regulariza de pequenas a grandes igrejas evangélicas, incluindo o Templo de Salomão, erguido pela Igreja Universal do Reino de Deus no Brás, como mostrou o Estado no dia 27 de junho.

O projeto altera a classificação do lote onde foi construído o templo. Hoje, a área é uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do tipo 3, que indica terrenos subutilizados ou abandonados, mas em locais com boa infraestrutura urbana, ou seja, apropriados para receber moradias populares. Com 74 mil metros quadrados de área construída e 10 mil lugares, o templo e o terreno vizinho comprado pela Universal para servir de estacionamento estão irregulares, pelas normas do Plano Diretor em vigor.

Segundo o relator do novo projeto, vereador Nabil Bonduki (PT), a mudança foi feita porque a Prefeitura já havia permitido a construção no local. A Comissão de Habitação da Prefeitura desclassificou a Zeis e aprovou A reforma, que acabou resultando no Templo de Salomão.