Aprovado

A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade na noite da última terça-feira (10), a moção de apelo de autoria do vereador Jair Pires (PSDB) para que o prefeito Ernane Primazzi interrompa o processo de licitação para a realização da demolição do Centro de Convenções, localizado na Praia Grande, região central do município. 
Consta na moção que o Centro de Convenções começou a ser construído em 2006, com verba do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias – DADE, órgão ligado à Secretaria de Turismo do Estado e fazia parte do projeto que pretendia transformar o Balneário dos Trabalhadores na Praia da Aventura. 
Segundo Jair Pires, o Centro de Convenções abrigaria um auditório com 410 lugares, além de bares, restaurantes, hall de exposições, salas de reuniões e estacionamento para 120 veículos.
“Em 2007 o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o contrato entre a prefeitura de São Sebastião e a construtora Latina Ltda, responsável pela obra, porém o prefeito à época decidiu continuar a construção e inaugurou a primeira parte da estrutura em Dezembro de 2008, ao custo de R$ 2,3 Milhões e já com uma pequena fissura na estrutura”, explica o parlamentar na moção.
O vereador Jair Pires lembra que a atual gestão lançou em 2009, um pacote de obras que contemplava a finalização do Centro de Convenções já com a devida correção na estrutura e, contratou em 2010 o renomado grupo de engenharia Falcão Bauer para que analisasse as condições do prédio.  
“Se houver 0,1% de chance de recuperar qualquer estrutura, principalmente as que foram pagas com o dinheiro público, devemos brigar para que ela seja mantida de pé, estamos em pleno século XXI, no auge tecnológico da engenharia, não creio que o Centro de Convenções seja irrecuperável, e não é, há laudo que comprova a possibilidade de recuperação, claro que os responsáveis pela falha devem ser penalizados, mas o dinheiro público e a população merecem respeito”, afirma o vereador.

Só Crivella vence Garotinho!

Atlético-MG treina na Vila Olímpica sem Ronaldinho Gaúcho

O elenco atleticano continua treinando forte para a excursão que fará na China, onde disputará três amistosos, contra Guizhou Renhe, em Taiyuan City, dia 22, Jiangsu Shuntian, em Nantong City, dia 25, e Guangzhou Evergrande, em Nanning City, no dia 28. Nesta sexta-feira, o grupo realizou trabalhos físicos e técnicos sob orientação do técnico Levir Culpi.

O armador Ronaldinho Gaúcho, que se reapresentou ao clube com uma conjuntivite, esteve na Vila Olímpica, foi examinado pelo médico Otaviano Oliveira e foi liberado para dar sequência ao tratamento. O técnico Levir Culpi comentou a ausência de R10.

"Ele ficou treinando esse período em que tivemos uma folga e a notícia ruim é que ele tem uma conjuntivite, mas ele parece que estará liberado a partir de amanhã, não foi nada muito grave, não foi a pior, e ele deverá viajar, com possibilidades de jogar. O Ronaldo, todo mundo quer ter no time, depende dele. É o jogador que se escala, normalmente é isso", declarou.

Animado com o desempenho dos jogadores nos treinamentos, Levir Culpi acredita que o time estará muito forte no retorno do Brasileirão. "Nosso elenco, de modo geral, é muito forte. Estando todo mundo à disposição, já temos um elenco forte para tirar 11 jogadores. O Atlético-MG tem que ser um time rápido e muito técnico também, não tem que ser um time só guerreiro, tem que jogar futebol também", disse.

Uribe denuncia que Santos usou abertura da Copa para fazer campanha

O ex-presidente da Colômbia e senador eleito Álvaro Uribe denunciou nesta sexta-feira supostas ações de fraude e abuso de poder feitas pela campanha do presidente do país e candidato à reeleição, Juan Manuel Santos, antes do segundo turno de domingo.

Como líder do movimento opositor Centro Democrático, do qual Óscar Iván Zuluaga é candidato presidencial, Uribe considerou em comunicado que essas práticas 'não têm antecedentes no país'.

Uribe destacou um 'assunto muito grave: o abuso de publicidade na Copa do Mundo', e observou que na quinta-feira, durante a transmissão da cerimônia de abertura no Brasil, 'abundaram os avisos publicitários da campanha de Santos, que são legítimos, e os avisos ilegítimos do governo'.

O ex-presidente criticou dessa maneira o anúncio no qual aparece o chefe negociador do governo no diálogo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Humberto de la Calle, explicando em tom pedagógico os avanços do processo que acontece em Havana.

'Chegaram ao ponto de colocar o doutor Humberto de la Calle para violar a lei. Ele hoje está exercendo uma função pública de negociador com o terrorismo por autorização do governo. Ele está proibido ética e legalmente de intrometer-se em publicidade política', criticou Uribe.

O ex-presidente também denunciou uma suposta reunião na cidade de Barranquilla, no dia 30 de maio, na qual supostamente foi decidido triplicar a votação no segundo turno do próximo domingo aumentando o montante da compra de votos de 30 mil para 50 mil pesos (entre R$ 30 e R$ 50).

Uribe reportou, além disso, um suposto encontro entre o companheiro de chapa de Santos e candidato à vice-presidência, Germán Vargas Lleras, no município de Corozal, com um grupo de congressistas eleitos cuja votação foi questionada por suposta compra de votos.

Uribe também denunciou irregularidades na votação de colombianos residentes na Venezuela.

'O Centro Democrático denuncia perante os colombianos que é difícil encontrar um momento na história da Colômbia no qual tenha havido esta quantidade de dinheiro ilegítimo, este abuso de poder do presidente-candidato à reeleição e esta fraude', enfatizou o ex-presidente.

Uribe acrescentou que seguirá pendente das possíveis denúncias de coação ao eleitor, enquanto Zuluaga afirmou em entrevista coletiva que essa situação evidência 'um abuso que o país tem que conhecer porque se está tentando influir nas decisões do povo'.

Santos e Zuluaga disputarão no domingo o segundo turno das eleições presidenciais e o ganhador exercerá o poder na Colômbia durante o período 2014-2018.

Barbosa nega pedido de Valério para pagar multa com bens bloqueados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou hoje (13) pedido do empresário Marcos Valério para desbloquear seus bens para pagar a multa de R$ 4,44 milhões, definida na condenação a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo Barbosa, os bens de Valério devem continuar indisponíveis para que sejam usados no ressarcimento dos cofres públicos.

A defesa do empresário alega que ele não tem como pagar a multa porque suas contas bancárias estão bloqueadas. Para Barbosa, a medida adequada é venda de imóveis comprados por Valério e a transferência dos valores para os cofres públicos.

“O objetivo da  medida constritiva consistiu em tornar indisponíveis os bens adquiridos no período da prática dos delitos, bem como bloquear o levantamento dos valores existentes nas contas das empresas envolvidas nos crimes apurados na Ação Penal 470. Assim, não pode o apenado pretender obter a liberação dos valores contidos na conta da empresa 2S Participações, que foram bloqueados para impedir que o acusado obtivesse proveito econômico com a prática dos delitos”, decidiu Barbosa.

Lula: 'alguns não se conformam com o País que dá certo'

Num discurso marcado por críticas à elite brasileira e à imprensa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta sexta-feira, 13, que existe uma parcela da sociedade "que não se conforma que o Brasil está dando certo". "Porque algumas pessoas, mesmo que minorias, nasceram com o complexo de vira lata", declarou o ex-presidente, num ato político do PT no Recife que também conta com a participação da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o ex-presidente, a elite brasileira está incomodada porque atualmente as pessoas mais pobres têm acesso a serviços semelhantes. "Uma pessoa que estava acostumada a frequentar um restaurante mais chique e de repente ele vê que o seu empregado está sentado do lado dele", disse Lula. "Incomoda alguns segmentos da sociedade entrar num avião que ia vazio e hoje percebe que o avião está entupido de gente; e mais da metade é de gente que não andava de avião", disse. Também participa do ato na capital pernambucana o pré-candidato a governador Armando Monteiro (PTB), que terá apoio do PT contra um nome indicado por Eduardo Campos (PSB).

Juiz autoriza compartilhamento de provas da Lava Jato

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, atendeu a pedidos da Polícia Federal e das CPIs do Congresso e deferiu o compartilhamento de provas obtidas pela Operação Lava Jato. "Já há significativa jurisprudência admitindo o compartilhamento de provas em investigações criminais e até mesmo, pontualmente, de provas colhidas na esfera criminal para a esfera disciplinar ou administrativa", afirmou Moro na decisão favorável ao pedido das CPIs.

Paulo Roberto Costa tem US$ 23 milhões em contas, diz Ministério Público da Suíça O novo pedido de prisão preventiva, feito pela Justiça Federal do Paraná, foi motivado pelo risco de fuga do ex-diretor ao exterior

O Ministério Público da Suíça identificou a existência de contas bancárias de empresas e familiares do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, em pelo menos cinco instituições bancárias. As contas teriam movimentado um total de US$ 28 milhões, dos quais US$ 23 milhões seriam diretamente controlados pelo ex-diretor.

Costa foi preso nesta quarta-feira, 11, pela segunda vez, em decorrência da operação Lava Jato, que investiga desvios e lavagem de recursos públicos da ordem de R$ 10 bilhões. 

De acordo com o despacho com deferimento da prisão preventiva, assinado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, as informações repassadas pela Suíça indicam "uma dúzia de relações bancárias junto a cinco estabelecimentos financeiros ", que seriam geridas pelas filhas do ex-diretor da Petrobrás, Arianna Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann, e seus genros, Marcio Lewkowicz e Humberto Sampaio de Mesquita. 

O documento indica ainda que as contas são "formalmente tituladas" pelas empresas White Candle Invest, Quinus Services, Omega Partners, International Team Enterprise, entre outras. Ou seja, foram abertas nos nomes das empresas, mas eram movimentadas pelos familiares. 

Também foi identificada uma conta que seria movimentada por um funcionário do doleiro Alberto Youssef. 

Risco de fuga. O juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso, destacou no pedido de prisão preventiva que a existência das contas no exterior eram desconhecidas até então pelo juízo e pelo Supremo Tribunal Federal. Ele não descartou a possibilidade de existência de outras contas em outros países "eventualmente de difícil acesso pelas autoridades brasileiras". Moro justificou o pedido de prisão preventiva sob risco de fuga do acusado.

"Por óbvio, a mera entrega de passaportes em Juízo não previne a fuga, máxime quando o acusado é titular de contas secretas milionárias no exterior e ainda considerando os milhares de quilômetros de fronteira terrestre do Brasil com os outros países, sujeitos a um controle de trânsito pouco rigoroso", diz o documento. 

Lava Jato identifica dinheiro desviado de obra da Petrobrás em contas da Suíça Uma subcontratada da Refinaria Abreu e Lima e empreiteiras fizeram remessas para Alberto Youssef no País europeu

A Operação Lava Jato identificou depósitos de empresas investigadas por supostos desvios na Petrobrás em contas na Suíça atribuídas ao doleiro Alberto Youssef - alvo maior da Polícia Federal no combate a sofisticado esquema de lavagem de dinheiro que pode ter alcançado R$ 10 bilhões.

Alguns repasses foram realizados por uma subcontratada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Outros depósitos partiram de empreiteiras, uma delas sediada em Salvador (BA).

No final de maio a Suíça comunicou o Brasil sobre o bloqueio de US$ 5 milhões em contas titularizadas por um "colaborador" de Youssef. Também foi decretado o embargo de outros US$ 23 milhões em 12 contas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, engenheiro Paulo Roberto Costa.

A Suíça abriu processo penal contra o ex-diretor da Petrobrás por lavagem de dinheiro.

A PF suspeita que Costa mantém ativos em instituições financeiras não apenas na Suíça, mas também de outros países. Para a Justiça Federal, "as contas secretas (de Costa em Genebra) podem apenas revelar um padrão de conduta, não se excluindo de antemão a possibilidade da existência de outras contas em outros países, eventualmente de difícil acesso pelas autoridades brasileiras".

Os extratos das contas de Youssef e de Costa serão solicitados formalmente pelo Brasil às autoridades suíças. Esses documentos poderão revelar a origem e o destino de todos os depósitos em favor do doleiro e do ex-executivo da estatal petrolífera.

A repatriação dos valores depositados nas contas dos investigados só poderá ser requerida quando houver uma sentença criminal definitiva no Brasil - exigência de Berna.

A PF suspeita que Costa e Youssef usaram instituições financeiras de Genebra para ocultar valores desviados de contratos da estatal, desde a época em que o engenheiro dirigiu sua área de abastecimento (2004/2012).

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) anexado aos autos da Lava Jato sugere a existência de uma conta corrente de Costa com o doleiro, "além de contas comuns no exterior e a entrega de relatórios mensais da posição dele com o doleiro" e "pagamentos em haver para ele e para terceiros, alguns também relacionados a negócios envolvendo a Petrobrás".

A PF suspeita que Youssef pagou R$ 7,9 milhões em propinas para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, entre 2011 e 2012. Os pagamentos, segundo a PF, estavam "relacionados a obras da refinaria Abreu e Lima, licitada pela Petrobrás na qual o investigado (Costa) teve participação".

A investigação da Suíça contra o ex-diretor da estatal petrolífera foi instalada em 10 de abril, quando a Unidade Financeira de Inteligência daquele País identificou as contas pelas quais transitaram os valores atribuídos a Paulo Roberto Costa e ao doleiro Alberto Youssef.

Luc Leimgruber, procurador federal suíço, informou que entre 2011 e 2012 Costa teria recebido "propinas para a adjudicação das obras no âmbito da construção das refinarias de Abreu e Lima, nos arredores de Recife (Pernambuco)".

Segundo a Suíça, o dinheiro nas contas de Costa teria origem ainda em "desvio de fundos públicos no âmbito de outra investigação vinculada à compra pela Petrobrás , em 2006, da refinaria americana Pasadena, sediada no Texas".

A Procuradoria da República vê a Petrobrás como vítima da organização liderada por Youssef e Costa. A estatal juntou petição nos autos da Lava Jato em que se prontifica a colaborar com as investigações.

A Procuradoria da República e a Polícia Federal apontam para o projeto da refinaria Abreu e Lima, orçada na época da contratação em R$ 2,5 bilhões e atualmente com orçamento de R$ 20 bilhões.

A Procuradoria sustenta que o contrato "apresentou indícios de superfaturamento ou sobrepreço na execução e fornecimento de materiais". Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta sobrepreço de R$ 446, 2 milhões.

O projeto inicial da refinaria foi de responsabilidade Paulo Roberto Costa.

Sem-teto invadem prédio no Jardim Paulista Edifício residencial de 15 andares na Rua Pamplona estava desocupado; MMRC entrou no local durante abertura da Copa

Enquanto ocorria a abertura da Copa do Mundo nesta quinta-feira, 12, em Itaquera, na zona leste da cidade, um grupo de cerca de 200 sem-teto do Movimento de Moradia da Região do Centro (MMRC) ocupava um prédio residencial na Rua Pamplona, no Jardim Paulista, região central da capital.

A ocupação do edifício de 15 andares em um dos bairros mais nobres da capital teve o apoio de outros grupos, como o Movimento Passe Livre (MPL) e a Fanfarra do Mal. Apenas um dos cerca de 30 apartamentos era habitado. “Ocupamos na hora do jogo porque sem-teto não tem o que comemorar”, disse Nelson da Cruz Souza, um dos coordenadores do MMRC. 

Parte das famílias que está no prédio veio de outras ocupações da região central e a outra parte afirma que não conseguia mais pagar aluguel. A escolha pelo horário e local da ação foi planejada. “Acreditamos que seria muito propício mostrar essa disparidade dos gastos com a Copa do Mundo em relação a tudo que se deixa de fazer por moradia”, afirmou Guilherme Land, outro coordenador do movimento. “Esse prédio, nessa região, tem um fator político: há apartamentos com metros quadrados absolutamente caros e uma vizinhança que não está acostumada a lidar com esse tipo de problema. A gente achou que seria fácil fazer uma ocupação aqui porque ninguém esperava isso”, explicou.

Segundo o coordenador, Andy Marshall, um dos pontos diferenciados dessa ocupação é a presença de movimentos artísticos. “Nós queremos destinar espaços para a arte.”As divisões dos quartos ainda não estão definidas e, por enquanto, os recentes moradores estão “acampados” nos amplos apartamentos de 110m².

Com o filho Bernardo, de apenas 5 meses, no colo, a autônoma Luciola Rodrigues, de 23 anos, disse que espera que ali seja mesmo a sua futura casa. “Há cerca de um ano que moro em ocupações e tive sempre de sair, vamos ver o que vai acontecer. Quero muito ter uma casa.”

Controvérsia. Em frente à entrada do prédio, uma bandeira do MMRC foi amarrada e chamava a atenção dos moradores e comerciantes da região. “O prédio estava fechado. Eles não poderiam ter entrado. Está todo mundo da rua abismado com a situação”, disse Rodrigo Domingos Martins, de 33 anos, gerente de uma loja de digitalização de documentos que fica ao lado da entrada do edifício. Durante a ocupação, os sem-teto arrombaram a porta da loja, para ver o que era o local, mas nada foi danificado - versão confirmada por Martins.

A zeladora Maria José Almeida Silva e o seu marido eram os únicos que habitavam o prédio no momento da ocupação. “Na hora da invasão, eu não estava aqui. Cheguei hoje por volta das 13 horas e eu, como zeladora, conversei com eles e me disseram que eu podia entrar”, afirmou Maria, que mora no local há 30 anos.

Segundo a zeladora, os apartamentos estão sendo vendidos e, por isso, o prédio não está abandonado. “O edifício não está abandonado nem largado. Há quatro anos foi pedida a desocupação para a venda do prédio”, explicou. “Eu estou muito assustada com isso. Eu jamais imaginei que aconteceria. O prédio está sempre limpo”, insistiu.

Maria disse que a imobiliária responsável pela venda dos imóveis é a RMF. Procurada às 17h30, a empresa não havia retornado até as 20h. A Prefeitura informou que o imóvel “é de propriedade particular e não tem inscrição na dívida ativa do município”, ou seja, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está em dia. Os proprietários não foram identificados para comentar.

MP pede a Detran que só casse CNH após defesa prévia Para promotor, há bloqueio sistemático das carteiras, antes de os recursos das infrações serem julgados. Por isso, Judiciário está lotado de ações de motoristas

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma ação civil pública contra o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), solicitando que o órgão pare de cassar ou suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem que eles possam se defender. Segundo inquérito civil do promotor Valter Santin, há um bloqueio sistemático das carteiras, antes de os recursos das infrações serem julgados, o que tem levado o Judiciário a receber uma série de ações com pedidos de liminar (decisões provisórias) para assegurar o direito de dirigir aos condutores. 

Conforme investigação da Promotoria de Justiça e do Patrimônio Público da Capital, por ano são abertos cerca de 600 mil processos administrativos para apuração e aplicação de sanção administrativa de suspensão do direito de dirigir ou de cassação do documento, por infração de trânsito, envolvendo motoristas do Estado de São Paulo. Metade é julgada procedente.

Pena. Na suspensão, a pena varia entre 1 a 12 meses; na cassação, ela sempre ocorre pelo período de dois anos. A suspensão ocorre quando o motorista comete infrações e atinge 20 pontos na carteira em 1 ano - ou por alguma falta que leve diretamente a essa sanção, como dirigir embriagado. A cassação é feita contra motoristas infratores que já estavam suspensos.

Um juiz de uma das Varas da Fazenda Pública da Capital notificou o Ministério Público sobre a série de mandados de segurança de autores que perdem temporariamente a habilitação. Segundo ele, essas ações estão sendo repetidas na casa dos “milhares”. A própria Promotoria levantou dezenas de decisões concedendo o direito de dirigir nessas situações.

O advogado especialista em Direito de Trânsito Wallace Dias Leal recebe muitos clientes que se veem surpreendidos com o aviso de que perderão a CNH. “É assim mesmo, eles (Detran) já chegam bloqueando. Às vezes, o cliente não tem nem tempo de esperar o recurso ser julgado e temos de ir direto para a Justiça.”

Esclarecimentos. O Detran informou que somente neste ano, de janeiro a maio, foram feitas 195.797 notificações a condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso. Em nota da sua assessoria de imprensa, o departamento informa que não foi citado na ação, mas, “quando for, prestará os esclarecimentos necessários dentro do prazo legal”.

Defensoria diz que ação da polícia em São Paulo foi desproporcional A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão também repudiou a violência contra repórteres que cobriam as manifestações

A abertura da Copa foi acompanhada por 14 defensores públicos, que se revezavam entre os locais de manifestação na zona leste de São Paulo e a Fan Fest, no centro. O defensor público Carlos Weis, que acompanhava a manifestação que começou na Estação Carrão do Metrô desde o início, considerou a ação da polícia “desproporcional”.

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“A Defensoria Pública de São Paulo já notificou e entrou com ação civil pública em abril para impedir que a Polícia Militar agisse com força desproporcional. Os manifestantes colocaram fogo na rua e não afetaram propriedades. E a PM vem com métodos só de jogar bomba, o que causa pânico e correria. Bastava apagar o fogo. A impressão de todas as manifestações é de que a PM age ao sinal de primeiro distúrbio com violência”, disse, às 12h, após a tropa arremessar bombas na Rua Serra do Japi.

O defensor público Pedro Estabile, que tirava fotos de manifestantes feridos dentro de uma pastelaria ao lado do Metrô Carrão, também classificou como “inaceitável” a atuação da Polícia Militar. “Vi tudo desde o começo. Não tem argumentos. A PM lançou bombas para cima de um grupo de jovens que se manifestavam de forma pacífica.”

Abert. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou a violência contra repórteres que cobriam as manifestações. Segundo a associação, ficaram feridos no confronto as jornalistas da emissora americana CNN Barbara Arvanitidis e Shasta Darlington; o assistente de câmera do SBT Douglas Barbieri (os três por estilhaços de bomba); o jornalista argentino Rodrigo Abd, da agência de notícias Associated Press, e um repórter de uma equipe de TV francesa (por balas de borracha). “É inaceitável que a polícia empregue meios violentos”, diz a Abert, em nota oficial.

Anistia Internacional acusa abuso policial em protestos

A Anistia Internacional lançou nesta quinta-feira, 5, num ato em frente ao Congresso, documento de denúncia de abuso das polícias nas manifestações pacíficas de rua. O relatório "Eles usam uma estratégia de medo: proteção do direito ao protesto no Brasil", de 24 páginas, omite o papel de toda a rede de comando da repressão e dos blacks blocs nos casos de violência. A entidade não cita o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e os governadores de Brasília, Agnelo Queiroz, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, que defenderam abertamente as táticas usadas pelas polícias. Também ignora os secretários estaduais de segurança, superiores dos comandantes das tropas.

Ao dar ênfase em casos de abusos, o documento superdimensiona o papel dos policiais que estão no front dos protestos, como se os agentes tivessem o poder de decidir sobre o uso de gás e balas de borracha em áreas de hospitais e escolas. As "autoridades locais", como os políticos das grandes cidades aparecem num trecho do documento, são cobrados apenas por uma suposta omissão de investigar os abusos cometidos pelas tropas. O texto faz parte da campanha da Anistia "Brasil, chega de bola fora!". A entidade vai protocolar, às 11 horas, no Palácio do Planalto, 87 mil assinaturas de apoio à campanha.

Em entrevista ao Estado, Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional, no Brasil, afirma que a proposta do documento é focar no governo federal - que centraliza o comando da segurança de grandes eventos, como a Copa do Mundo - e no Congresso - instituição onde tramitam leis que põem risco o direito da manifestação pacífica.

Ele ressalta que, embora não apareçam no documento, os governadores e secretários de segurança foram procurados pela entidade para explicar a violência por parte das polícias. "Está claro para nós a cadeia de responsabilidades", afirmou. "De forma alguma pode ser atribuído (o problema da violência contra manifestantes) ao policial, pessoa que está na ponta."

Atila Roque citou um estudo da Fundação Getúlio Vargas, feito neste ano, em que mais de 60% de policiais ouvidos na pesquisa se declararam despreparados para atuar nos protestos. Ele ressaltou ainda que a Anistia se posiciona contra todos os grupos de manifestantes que praticam violência. O documento, segundo ele, analisa os agentes que detêm o uso legítimo da força. "A Anistia não está desatenta à violência como um todo. Somos contra a violência seja de onde for", disse. "É importante ressaltar que essa é uma ação que vai continuar. Vamos acompanhar de perto nos Estados."

O termo "Black Bloc" só é citado no documento numa roda de rodapé da página 22, de forma lateral. Nas manifestações de rua, o movimento Black Bloc é alvo principal da polícia e, ao mesmo tempo, justificativa apresentada pelos agentes de segurança para o aumento da repressão.

O documento da Anistia Internacional analisa o caso do fotógrafo Sérgio Andrade, 32 anos, de São Paulo, que perdeu a visão do olho esquerdo, atingido por uma bala de borracha disparada pela polícia militar. Andrade relata que no dia 13 de junho do ano passado, quando foi atacado, a polícia atirou ainda em pessoas que não participavam do protesto ao aumento da passagem de ônibus. O texto não cita um caso emblemático, o da morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, atingido no dia 6 de fevereiro deste ano por um rojão arremessado por um manifestante contra policiais.

Ministra de Direitos Humanos critica ação policial em atos desta 5ª Para Ideli Salvatti, repressão foi 'desnecessária' e 'inadequada'; ela também comentou 'higienização social' denunciada por MP-RJ

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Diretos Humanos (SDH) da Presidência da República classificou como "desnecessária" e "inadequada" a ação policial na repressão aos protestos contra a Copa do Mundo, nesta quinta-feira, 12, mesmo dia do jogo de abertura do Mundial.

Na manhã desta sexta-feira, 13, durante apresentação das ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes na Copa do Mundo, ela citou o caso de São Paulo, onde um manifestante "subjugado" foi detido por policiais e recebeu spray de pimenta nos olhos.

De acordo com a ministra, há um protocolo de atuação que deve ser seguido pelas forças policiais e de repressão federais, estaduais e municipais e os governos estão preparados para acompanhar "excessos que aconteçam de ambos os lados". "Vamos (a SDH) adotar os procedimentos necessários para que esse tipo de evento não se reproduza."

Para Ideli, os protestos foram "aquém das expectativas", já que, somando-se todos os atos, "o número de manifestantes não ultrapassou 4 mil pessoas, face aos milhões de brasileiros e turistas que participaram do evento esportivo, com caráter de confraternização entre os povos".

Ela também citou a ação policial na Radial Leste, via de acesso à Arena Corinthians, em São Paulo, onde houve confrontos entre manifestantes e policiais e prisões. A ministra garantiu que "o direito de manifestação é absolutamente preservado", porém, "não é permitido depredação de patrimônio ou impedir a movimentação de outras pessoas".

A ministra também comentou o processo de "higienização social" denunciado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ), de que, com a aproximação da Copa do Mundo, a Prefeitura estaria retirando moradores de rua de centro, Lapa, Copacabana e Maracanã, áreas de grande circulação de turistas. "Eu não posso dizer que isso não esteja acontecendo, mas estamos mobilizados para impedir que ocorra."

Ela garantiu que existe um protocolo "para impedir, evitar e combater" ações compulsórias para retirada dos moradores de rua e ressaltou que há "um viés de raça e classe social nos índices de violência" no Brasil.

Lei torna 'hediondo' crime de exploração sexual

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, em cerimônia fechada à imprensa, no final da tarde desta quarta-feira, 21, a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A apresentadora Xuxa Meneghel e o cantor Sérgio Reis participaram da cerimônia, realizada no Palácio do Planalto.

Na saída do palácio, Xuxa, que é "madrinha" do disque 100, número que pode ser usado para denúncias deste tipo de crime, declarou: "agora realmente não tem mais conversa. Fez vai ter de pagar, e por muito tempo".

A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, afirmou que o governo federal está conversando com o Judiciário, para que haja uma cooperação entre os dois poderes, para que sejam agilizados os processos deste tipo de crime. O governo federal vai pedir ainda que o Judiciário nomeie um juiz para que fique responsável por este tipo de crime nas 12 cidades sede da Copa do Mundo.

"Não adianta ter lei se não julgar, processar e prender. Por isso precisamos da cooperação entre os poderes", declarou a ministra Ideli, após a audiência com a presidente Dilma, depois de lembrar que, com a nova lei, "não tem fiança, não tem progressão de pena e não tem indulto".

A nova lei, segundo a ministra, será um grande instrumento para ajudar a pegar estes criminosos. Ela ressaltou ainda que há também o disque 100, além do aplicativo que foi criado para ajudar a quem quiser fazer as denúncias. O cantor sertanejo Sérgio Reis, por sua vez, está ajudando a divulgar nas estradas com caminhoneiros, uma forma de conscientizá-los a não praticar abuso contra adolescentes e menores.

A nova lei estipula como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A proposta diz que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador.

Pela nova legislação, ao classificar estes crimes como hediondos, a pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Também será punido com a mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição. A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Os condenados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A lei será publicada no Diário oficial da União.