Mesmo com a previsão de possíveis cenários de escassez, nenhuma das principais bacias hidrográficas paulistas tem plano de contingência para eventos críticos como o vivido hoje pelo Sistema Cantareira. A constatação é do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Macrometrópole, concluído em outubro do ano passado pelo governo estadual. Segundo o documento, a necessidade de planejamento prévio para situações de emergência - secas ou cheias - está prevista na lei federal da Política Nacional de Saneamento, de 2007.
O estudo traçou um diagnóstico da oferta de água na região formada por 180 cidades ao redor da capital, apresentou propostas para suprir o aumento da demanda até 2035 e avaliou os planos das oito bacias que compreendem as Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Vale do Ribeira, Sorocaba e litoral norte, onde reside 74% da população do Estado. Entre elas, estão a do Alto Tietê, e a dos Rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí (PCJ), que dividem a água do Cantareira.
"Em função do crescimento das demandas, todos os planos preveem o agravamento das condições da oferta hídrica e alertam para a possibilidade de ocorrência de situações de escassez de água. No entanto, não estabelecem medidas específicas para serem administradas na ocorrência de eventos críticos", afirma o documento. "As únicas ações constantes nos planos referem-se a medidas preventivas, como o uso racional da água, gestão de demanda e o reúso", diz o estudo.
Os planos de bacias são feitos pelos comitês formados por gestores públicos da área de recursos hídricos e das cidades da região, além de entidades da sociedade civil. De acordo com o especialista em Hidrologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Antônio Carlos Zuffo, a ausência de um repertório com ações de emergência previamente definido e integrado entre os municípios e as concessionárias de saneamento dá margem para que decisões políticas se sobreponham às medidas técnicas.
"Ao contrário de outros países, especialmente do Hemisfério Norte, onde a própria população se prepara para os cenários críticos, aqui no Brasil nos acostumamos a acreditar que esses eventos nunca vão acontecer. Hoje, estamos enfrentando uma grave crise de abastecimento de água e de energia e não temos planos capazes de gerenciar esses riscos. No caso do Cantareira, a população tinha de estar envolvida há muito mais tempo, e o racionamento deveria ter sido adotado há pelo menos três meses. Mas ao contrário. Nós continuamos a retirar mais água do que se pode", afirmou Zuffo.
Segundo o Plano Diretor, a Bacia do PCJ, que compreende a região de Campinas, até tem um programa de Prevenção e Defesa Contra Eventos Hidrológicos Extremos, mas "nenhuma das ações propostas corresponde ao detalhamento especificamente voltado a um plano de contingência".
No caso do Alto Tietê, onde fica a Grande São Paulo, o plano aponta o problema da escassez hídrica, mas não indica medidas de emergência em caso de colapso. Os gestores das Bacias do PCJ, Alto Tietê e Paraíba do Sul foram procurados, mas não foram localizados para comentar a ausência de planos de contingência.
Urgência. No mês passado, o comitê anticrise que monitora o Cantareira recomendou à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) que apoiem as cidades abastecidas pelo manancial na Bacia do PCJ na elaboração de um plano de contingência.
O mesmo pedido foi feito à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que deve informar o volume de água que vai captar até o fim do ano. Desde janeiro, a empresa já adotou o remanejamento de água de outros sistemas, lançou bônus para quem reduzir o consumo e diminuiu a pressão da água nas madrugadas. No próximo mês, deve começar a captar água do chamado "volume morto" do Cantareira e cobrar multa por aumento do consumo.
