Blog do Guilherme Araújo

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Como o eSocial muda o dia a dia da sua empresa Apesar da promessa de simplificação, especialistas temem que a folha de pagamento digital aumente o trabalho no setor de RH

A folha de pagamento digital (ou eSocial) vai unificar num único sistema o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais. Para se adaptar, as empresas terão de mudar a maneira como tratam esses dados.Segundo a avaliação do sócio da consultoria Deloitte Dario Mamone Júnior, a maior parte das informações prestadas será de competência da área de recursos humanos (RH) das empresas, mas a integração entre setores será fundamental, principalmente na fase inicial de adequação ao sistema. "Estima-se que 60% de todas as informações necessárias ao eSocial venham do setor de RH, os outros 40% seriam divididos entre medicina do trabalho, compras, produção, vendas e fiscal. Com o eSocial o governo vai ter um retrato de todo tipo de vínculo trabalhista", diz.

Para a coordenadora da área trabalhista e sócia do Marcelo Tostes Advogados, Carolina de Pinho Tavares, haverá um aumento significativo de trabalho no setor de RH e isso vai exigir mais mão de obra. "Ainda que, no futuro, a proposta do governo seja de simplificação, essa obrigação será muito dispendiosa para as empresas", acredita.

Em geral, o eSocial transporta para o ambiente digital obrigações que já são cumpridas pelas empresas atualmente. Mas existem novas informações cadastrais sobre funcionários que passarão a ser obrigatórias, segundo previsto no layout do eSocial.

Um exemplo são os dados sobre se o trabalhador tem casa própria ou se usou o FGTS. "É um pedido da Caixa Econômica Federal. Isso pode gerar uma necessidade de acomodação para as empresas no começo, mas, de forma geral, as obrigações já existem e estão de acordo com a CLT", avalia o sócio da PWC Marcel Cordeiro. Por isso, segundo ele, a expectativa é de que a burocracia diminua em médio prazo.

A assessora jurídica da FecomercioSP, Ana Paula Locoselli, diz ter dúvidas se haverá, de fato, uma simplificação na prestação de contas ao governo. "A primeira impressão que tive sobre os layouts do eSocial (que vão orientar como preencher o cadastro) é que eles são complicados", diz.

Complicado? Para cada funcionário, até 48 eventos deverão ser enviados ao sistema (como admissão, acidentes de trabalho e folha de pagamento). Muitas empresas reclamam que esse é um número alto. Mas a Receita Federal refuta essa ideia.

“Nós não aumentamos o número de informações pedidas, são as mesmas informações que hoje são registradas. O que fizemos foi dividir para facilitar o envio cada vez que o evento ocorre. A empresa não tem que ficar juntando para mandar um único arquivo", diz o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro. Ele lembra que o eSocial não é mais um programa de computador que a empresa terá que instalar, e sim um sistema que vai se comunicar com o sistema que a empresa já tem.

Na avaliação da gerente especialista em soluções de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil, Victoria Sanches, o impacto do projeto do eSocial ainda está sendo subestimado pelas empresas. "Não vai mais para dar 'jeitinho' em nada. O eSocial marca uma nova era das relações de trabalho", diz.

Trabalhador. O eSocial também vai permitir que os próprios trabalhadores "fiscalizem" se as empresas estão cumprindo com suas obrigações, como o depósito do FGTS, e tenham mais facilidade na produção de provas para processos trabalhistas. Da mesma maneira, as empresas terão como comprovar de forma mais fácil que estão em dia e não devem nada aos colaboradores.

Testes. O sistema só deve estar em pleno funcionamento a partir de 2015. Para testar o eSocial, o governo tem trabalhado conjuntamente com um grupo de 48 grandes empresas (chamado de GT48) que estão ajudando a encontrar falhas e propor melhorias ao sistema antes de sua obrigatoriedade.

Com 10 mil funcionários, sem incluir terceirizados, a operadora Claro é uma das empresa da fase de testes. A empresa tem hoje sete softwares de gestão corporativa, que fazem, por exemplo, folha de pagamento, passando pela gestão de pessoas, jurídica e fiscal. Para se adequar ao eSocial, a empresa está realizando a integração dos sete softwares, de forma que todos sejam aderentes aos layouts do eSocial.

A diretora de planejamento tributário da Claro, Alessandra Heloise Vieira, está no comando do grupo que reúne representantes de vários departamentos para traçar a estratégia de adequação ao eSocial. Dentre os problemas previstos, Alessandra conta um simples "meu próprio nome dará incompatibilidade no eSocial, pois meu cadastro, quando entrei como funcionária na Claro, tinha meu nome de solteira. Depois que eu me casei, o meu nome junto ao CPF foi atualizado, mas o cadastro na Claro continua igual".

Emprego. Além de alterar o cotidiano das empresas, o eSocial vai impactar na coleta de dados que orientam políticas públicas, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

"Com a implantação do eSocial, nós passaremos a receber novas informações, mas, em paralelo, continuaremos a receber a Rais e o Caged. Assim que nós vejamos que o que está vindo pelo eSocial é uma informação de qualidade, passaremos a substituir o envio atual", afirma José Alberto Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "A estimativa é, do terceiro ou quarto mês, nós já saberemos se o Caged já estará a contento", diz.

CNI aponta falta de trabalho qualificado na construção

A falta de trabalhadores qualificados atinge 74% das empresas da indústria da construção brasileira. O dado está presente no estudo "Sondagem Especial - Indústria da Construção", divulgado nesta quinta-feira (7) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade alerta que o índice da indústria da construção é maior que o dos segmentos extrativo e de transformação, nos quais a taxa é de 65%. A CNI explica que a construção ficou estagnada por um longo período e, quando voltou a crescer, sentiu um grande déficit de mão de obra.

Na construção, o problema afeta ainda mais os negócios de maior porte. Entre as pequenas, 64% têm dificuldades para encontrar mão de obra capacitada. Entre as médias, são 77%. Nas grandes, verificou-se o maior porcentual: 81%.

Segundo os empresários, esse problema compromete a eficiência das empresas, além da qualidade das obras e o cumprimento dos prazos. "Os resultados colocam o segmento em alerta, porque há dificuldade de encontrar trabalhadores com qualificação adequada mesmo diante da baixa atividade do setor", aponta a entidade.

A principal estratégia usada pelos empresários da construção para enfrentar o problemas, segundo a pesquisa, é fazer a capacitação na própria empresa: 68% dos industriais afirmaram usar essa ferramenta. Outras medidas usadas são a terceirização das etapas do processo de construção ou prestação de serviço e o fortalecimento da política de retenção do trabalhador via salários e benefícios.

Educação básica

A alta rotatividade entre os trabalhadores é apontada por 61% dos empresários como a principal dificuldade para investir em qualificação. Outro problema apontado pelos chefes é o baixo interesse dos trabalhadores na qualificação. Também agrava a situação a má qualidade da educação básica. "A má qualidade da educação básica exige maior esforço da empresa e do empregado para a qualificação profissional. Esse esforço, muitas vezes, desestimula o trabalhador que precisa se qualificar", aponta a CNI.

Para a elaboração da pesquisa divulgada hoje foram consultadas 424 empresas, sendo 136 pequenas, 195 médias e 93 grandes. A coleta de informações foi realizada entre os dias 1º a 11 de abril de 2013. Levantamento semelhante havia sido realizado dois anos antes, em abril de 2011. Na pesquisa anterior, entretanto, o problema era maior: 86% das empresas do ramo da construção haviam respondido enfrentar problemas com a falta de mão de obra qualificada em 2011.

Entre as empresas que apontaram a falta de trabalhador qualificado como problema, é dificuldade quase unânime (94%) a carência de trabalhadores básicos ligados à obra (como pedreiro ou servente). O problema com a falta de funcionários técnicos ligados à obra (como encarregado de obra ou mestre de obra) atinge também a maior parte da indústria da construção (92%).

O porcentual de respostas quanto a problemas nas áreas administrativa e gerencial apresentaram o maior crescimento entre 2011 e 2013. A área administrativa, que registrou 59% de assinalações em 2011, passou a 70%. Já a área gerencial passou de 52% para 69%, no mesmo período.

PIB dos EUA e juro menor na Europa devem animar NY

As bolsas norte-americanas devem iniciar a quinta-feira em alta, sinalizam os índices futuros. O corte inesperado de juros na Europa e a alta acima do previsto do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos estimulam as compras de ações nesta manhã, que será marcada também pela estreia do Twitter na bolsa de valores. Às 12h20 (de Brasília), o Dow Jones futuro subia 0,43%, o Nasdaq ganhava 0,15% e o S&P 500 avançava 0,31%.

O PIB norte-americano cresceu 2,8% em valores anualizados no terceiro trimestre, de acordo com o Departamento do Comércio. A expectativa dos economistas era de expansão de 2%. A avaliação inicial dos dados, que ainda são preliminares, é que a atividade econômica pode estar mais aquecida do que se pensava no terceiro trimestre, o que abriria espaço para o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) reduzir os estímulos monetários ainda este ano. Por isso, logo após a divulgação dos números, os índices futuros perderam um pouco o ritmo de alta, mas se recuperaram em seguida.

Além do PIB, chamou atenção nesta manhã a queda das solicitações de auxílio-desemprego referentes à semana encerrada no último dia 2. Os pedidos caíram para 336 mil, ante expectativa dos especialistas de que ficassem em 335 mil.

Na Europa, a decisão inesperada do Banco Central Europeu (BCE) de fazer novo corte na taxa básica de juros, para 0,25%, nível recorde de baixa, agradou Wall Street. Os índices do mercado futuro que operavam relativamente estáveis, à espera da divulgação do PIB norte-americano, engataram altas após o anúncio no outro lado do Atlântico. Em entrevista à imprensa, o presidente do BCE, Mario Draghi, disse que as taxas permanecerão nos níveis atuais, ou menores, por período prolongado.

Depois da abertura do mercado, as atenções devem se voltar para a apresentação do presidente do Fed de Nova York, William Dudley, que tem poder de voto no Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês). Dudley participou de eventos nas últimas semanas, mas tem evitado dar declarações mais específicas sobre política monetária, o que só ajuda a aumentar a expectativa no caso de ele resolver falar. No dia 15 de outubro, por exemplo, Dudley disse durante um discurso em um evento no México que o tamanho do balanço do Fed não compromete a independência do banco central.

No noticiário corporativo, as atenções hoje se voltam para a abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) do Twitter, que estreia na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) em um dos lançamentos de ações mais esperados do ano.

Os papéis da empresa saíram a US$ 26 no IPO, acima da faixa de preços esperada, que já havia sido elevada na segunda-feira, por conta da forte demanda. A expectativa é que as ações fiquem entre as mais negociadas do dia e afetem também os preços de empresas de tecnologia com perfil semelhante ao Twitter, como o Facebook e o LinkedIn. No pré-mercado, o Facebook avançava 0,53%.

Força Sindical culpa governo por 'assalto' no FAT

Em nota, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou nesta quarta-feira, 6, que o governo "promove verdadeiro assalto aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)". Torres lembra que o fundo foi criado para assegurar o seguro-desemprego e o abono salarial aos trabalhadores e critica a "fúria predatória" do governo que "desmesuradamente, retirou, somente neste ano, cerca de R$ 10 bilhões, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), para fechar outras contas do governo".

Nesta segunda-feira, 4, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve reunido com representantes das centrais sindicais para discutir a elevação dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial. Segundo ele, os gastos com essas modalidades corresponderão a R$ 47 bilhões este ano, ou 1% do PIB. Uma nova reunião entre os líderes sindicais e o ministro da Fazenda está marcada para esta quinta-feira, 7, em São Paulo, ainda sem local e horário definidos.

Durante o encontro desta quinta-feira, a Força Sindical pretende traçar o "quadro caótico no qual chegaram as contas do FAT" e cobrar medidas urgentes que não punam os trabalhadores, além de exigir a correção da tabela do imposto de renda que, segundo Torres, está defasada em 62,77%. "Reafirmamos que não é o desempregado quem tem de pagar esse desarranjo, fortemente ocasionado pelo governo. É pura insensibilidade social do governo", afirma o presidente da central.

Ele criticou as desonerações, que "não tiveram as contrapartidas sociais exigidas pelos trabalhadores, como a diminuição da rotatividade da mão de obra" e geraram renúncias fiscais que chegam a quase R$ 9 bilhões, segundo Torres. Na nota, Torres afirmou que medidas para combater a alta rotatividade - citada inclusive por Mantega como uma das causas para o aumento do seguro-desemprego em mercado de trabalho aquecido - passa pelo atendimento do pleito das centrais sindicais. "Podemos destacar a ratificação e o cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que coíbe as demissões imotivadas", afirmou o presidente da Força Sindical.

A central sindical aponta que em outubro o governo "dificultou as regras" que dão direito ao seguro-desemprego, com a exigência de comprovação da realização de curso de qualificação já a partir do segundo pedido do benefício. A nota da instituição aponta que Força entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que não haja restrição de acesso ao benefício.

"Não compactuamos com as fraudes - e entendemos que o governo deva combatê-las e puni-las na forma da lei -, mas não podemos permitir a utilização desse argumento para dificultar o acesso e criar enormes barreiras burocráticas que penalizem e, até mesmo, retirem direitos adquiridos dos trabalhadores", completou Torres. As fraudes foram citadas por Mantega como motivo, além da rotatividade, para os crescentes gastos com seguro-desemprego.

Governo dificulta acesso ao seguro-desemprego Trabalhadores que pedirem o auxílio pela 2ª vez em dez anos precisarão comprovar matrícula e frequência em curso habilitado pelo MEC, com carga horária mínima de 160 horas

O governo decidiu dificultar as regras que dão direito ao seguro-desemprego, que já representa um gasto de R$ 22,7 bilhões neste ano até agosto. Antes, o trabalhador que pedisse a assistência financeira pela terceira vez em um período de dez anos precisava comprovar que estava em um curso de qualificação profissional. Agora o rigor aumentou: a regra vale a partir do segundo pedido dentro de dez anos. As novas regras constam do Decreto nº 8.118, publicado na edição desta sexta-feira, 11, do Diário Oficial da União.

Apesar de o número de pedidos de seguro-desemprego não ter aumentado entre 2011 e 2012, o gasto subiu. Em 2011, foram 7,8 milhões de pedidos e R$ 22,7 bilhões gastos. No ano passado, foram R$ 25,6 bilhões para 7,7 milhões de solicitações. Neste ano, até agosto, o valor já é igual a todo o ano de 2011: R$ 22,7 bilhões. O número de solicitações, no mesmo período deste ano, foi de 5,7 milhões.

Procurado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a intenção da mudança não é reduzir gastos, mas fazer com que o trabalhador se qualifique e consiga se recolocar no mercado. A medida foi tomada, segundo a Pasta, após o governo observar que "o problema de o trabalhador arrumar novo emprego é a qualificação".

Os trabalhadores que pedirem o auxílio pela segunda vez em dez anos precisarão comprovar matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 160 horas.

Reajuste. Neste ano, o seguro-desemprego foi tema de polêmica no governo, devido a discussões sobre a fórmula de reajuste do benefício. Em agosto, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) optou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para fazer o reajuste. Do lado dos trabalhadores, o pedido era por um aumento vinculado ao do salário mínimo.

Senado aprova isenção do vale-transporte a trabalhador

Os trabalhadores terão direito a isenção do custeio do vale-transporte, cabendo ao empregador bancar, integralmente, a despesa. É o que aprovou nesta quarta-feira, 16, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em decisão terminativa. Agora a proposta, de autoria do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), seguirá diretamente para a Câmara, exceto se ocorrer um recurso para levar a matéria para o plenário da Casa.

Por conta de uma lei de 1985, as empresas podem, atualmente, deduzir até 6% do salário dos empregados para os custos com transporte. Cabe aos trabalhadores arcarem com os valores do vale-transporte que excederem esse porcentual. Na justificativa do projeto, Collor argumentou que o vale-transporte, adotado aos poucos pela empresa nesses quase 30 anos de vigência da lei, tornou-se atualmente a "principal fonte de financiamento para o transporte urbano e é responsável por cerca de 50% do faturamento do setor".

De acordo com Collor, a isenção significa "um aumento muito considerável" para a renda do trabalhador dentro do atual contexto do "acirramento do processo inflacionário e consequente queda do seu poder de compra". A matéria foi apresentada no fim de junho deste ano - após o início dos protestos de rua que tomaram conta do País e tiveram como um dos principais motes iniciais o preço da tarifa do transporte coletivo.

Ele disse que as eventuais despesas adicionais das empresas, em arcar com todo o custo do vale-transporte, são passíveis de serem abatidos da receita para fins de apuração do lucro tributável. O relator da matéria na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), concordou com Collor e destacou que o abatimento não trará prejuízos para as empresas.

"Trata-se, sem dúvida alguma, de medida ousada, porém necessária, para garantir aos trabalhadores do nosso País essa conquista tão necessária, ainda mais se considerado, como muito bem ponderou o autor da proposição, que essa alteração fará grande diferença no impacto do orçamento dos empregados e não causará tanto impacto nos custos das empresas", afirmou Paim, no parecer.

Garotinho rasga jornal O Globo na tribuna da Câmara

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CNI aponta falta de trabalho qualificado na construção

Educação básica

Preço dos serviços dobra e muda a vida de brasileiros Em dez anos, IPCA subiu 69,6%, enquanto a inflação dos serviços disparou 102,4%, exigindo habilidade no orçamento familiar

Os preços dos serviços, que pesam um pouco mais de um terço no orçamento das famílias, dobraram em dez anos. Isso mudou o modo de vida dos brasileiros. Menos idas ao restaurante, negociação de pacotes com cabeleireiros, eletrodomésticos "possantes" em casa e uso de equipamentos automáticos em condomínios para reduzir a dependência dos serviços da empregada doméstica e dos porteiros, por exemplo, foram algumas das saídas para driblar a pressão de preços.

Para uma inflação geral ao consumidor de 69,64%, acumulada entre setembro de 2003 e o mesmo mês deste ano, os serviços subiram 102,4%, aponta um estudo feito a pedido do Estado pela LCA Consultores. Com base nos dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a consultoria reuniu os preços dos serviços em dez grupos e constatou que em nove deles a alta acumulada em dez anos superou a inflação geral. Em três grupos, o aumento de preços em dez anos ficou acima da elevação média dos serviços.

O campeão de alta de preço dos serviços foi o gasto com empregado doméstico, que subiu 164,25% no período, seguido pela alimentação fora do domicílio (131,68%). Despesas com serviços de depilação, que ficaram 144,55% mais caros em dez anos, com manicure (107,66%) e cabeleireiro (100,51%) também foram os destaques.

Estratégias. Os preços dos serviços dispararam e o brasileiro criou estratégias defensivas. "Dei um basta na alta dos preços dos serviços", diz Lilian Elizabeth Bizio, 49 anos, casada e mãe de uma filha de 17 anos. A contabilista, que há 30 anos ocupa o cargo de controller em empresas, decidiu empregar as técnicas que usa no seu trabalho em casa para identificar as despesas que corroem o orçamento. "O meu orçamento doméstico é desmembrado por centros de custo. Eu, meu marido e a minha filha, cada um é um centro de custo", conta.

Lilian frisa que o controle, feito de forma "feliz", foi o caminho para identificar gastos elevados. Nas despesas com cabeleireiro, Lilian negociou "pacotes". "Comprando um número de manicures e cortes e pagando à vista, economizei 15%."

Já a saída para reduzir o gasto com empregada foi diferente. "Investi na casa para que ficasse automática e simples", diz Lilian. Até 2008, ela tinha uma empregada que chegava no domingo à noite e ia embora na sexta à noite. Agora, a jornada é das 7h às 13h e de segunda a sexta.

Assim como Lilian, que aplicou a rotina do trabalho para cortar despesas com serviços, o engenheiro Odinir Penteado de Souza Junior, 48 anos, automatizou portas e instalou circuito de TV para reduzir gastos com mão de obra no condomínio no qual é síndico. Com o torno automatizado na indústria é possível ter rendimento maior do que com um manual, compara.

Hoje, o valor do condomínio que ele administra é de R$ 900. Os gastos com salário respondem por mais de 50% desse valor. Com as pressões de custos advindas da mão de obra, havia necessidade de reajustar o valor para R$ 1,2 mil, mas ele conseguiu mantê-lo.

CMN reajusta valor de bens do Minha Casa Melhor

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária nesta quarta-feira, 16, decidiu reajustar o preço máximo dos produtos que fazem parte do programa Minha Casa Melhor. São bens que podem ser adquiridos por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida com juros subsidiados.

De acordo com o CMN, o aumento tem como objetivo "ampliar as opções disponíveis, especialmente em termos de qualidade, para os beneficiários e também para aumentar a competição entre os fabricantes".

O preço limite para aquisição de máquina de lavar passou de R$ 850 para R$ 1.100. De cama de solteiro, berço ou cama-box de solteiro, subiu de R$ 320 para R$ 400. Para mesa com cadeira, de R$ 300 para R$ 400; sofás, de R$ 375 para R$ 600; e guarda-roupas, de R$ 380 para R$ 700.

Os preços anteriores haviam sido definidos no lançamento do programa, na primeira quinzena de junho. A Caixa Econômica Federal recebeu do governo um aporte de recursos para fazer os financiamentos de R$ 3 bilhões (dentro de um aporte total de R$ 8 bilhões para capitalizar a instituição).

Os juros do programa são de 5% ao ano. É possível financiar até R$ 5.000 em compras por um prazo de 48 meses.

A complexidade de se calcular orçamentos

O orçamento de um contrato público é um documento anexo necessário ao edital de concorrência. Não há uma metodologia única, escolhida pela Lei de Licitações, que garanta um preço perfeito após a sua aplicação.

O poder público compra de tudo, as contratações são muito variadas, razão pela qual não seria de se esperar que a legislação trouxesse parâmetros claros.

Portanto, a elaboração de uma tabela com preço de referência é uma tarefa complexa, seja em um mercado público ou privado. Quem fornece a informação é tentado a inflacioná-la para obter um benefício econômico na futura venda.

Do ponto de vista do gestor, ter um orçamento muito baixo não incentiva a participação de empresas; e ter um orçamento muito alto pode conduzir a contratações lesivas aos cofres públicos.

Essa dificuldade cresce quando a contratação envolve um mercado sofisticado, pouco competitivo, sujeito a custos inseridos em um contexto global, com produtos cotados em dólar e, muitas vezes, produzidos no estrangeiro. Em situações como essa, é ainda mais difícil a formação do preço de referência.

Usar preços de contratações anteriores, portanto, é até aceitável. Mas se trata apenas de um dado a ser considerado junto com outros parâmetros justificadamente eleitos. Ao encontrar um número confiável e passível de ser justificado, abre-se a concorrência.

O valor contratado não equivale ao do orçamento. O orçamento é apenas a partida para o processo de negociação, que tem na competição seu ápice. A licitação é feita exatamente para promover a competição nos agentes do mercado a fim de se chegar ao melhor preço. E é o ambiente competitivo, livre de fraudes como as praticadas por cartéis, que pode superar um orçamento mal feito, de valor muito baixo ou muito alto.

Recém-nascido é deixado em terreno baldio de Mogi-Guaçu Menino ainda estava com o cordão umbilical quando foi encontrada por moradora da região

Uma mulher achou um recém-nascido dentro de um saco plástico de lixo, abandonado em um terreno baldio, em Mogi-Guaçu, interior de São Paulo, nessa quarta-feira, 6. A mulher, que mora ao lado do terreno, ouviu o choro de um bebê e foi ao local. A criança, um menino, ainda estava com o cordão umbilical e foi enrolado em um saco plástico, informou a Guarda Municipal.

O recém-nascido foi levado para a casa da mulher, que acionou a GM. Os guardas encaminharam a criança para a Santa Casa de Mogi-Guaçu. Ele pesa 2,650 quilos, está em uma incubadora e passa bem.O Conselho Tutelar foi acionado e até essa quinta-feira, 7, nenhum parente foi localizado. A Polícia Civil vai investigar quem é a mãe.

Pesquisa indica 93,4% de rejeição a atos de black blocs Segundo levantamento CNT/MDA, 91,5% dos entrevistados não consideram 'legítima' a ação dos mascarados em protestos

A pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o MDA Pesquisa, divulgada nesta quinta-feira, 7, revela que 93,4% dos entrevistados não apoiam a atuação dos black blocs, mascarados que têm participado das principais ações de vandalismo nas últimas manifestações de rua no Rio de Janeiro e em São Paulo. Apenas 6% são favoráveis à atuação deles.

A pesquisa registrou que 91,5% dos ouvidos não consideram "legítima" a ação dos mascarados. Somente 6,7% posicionaram-se a favor. O levantamento apontou ainda que 81,7% dos entrevistados defendem o direito das manifestações públicas pelos cidadãos, e outros 17,3% não defendem.

Foram entrevistadas 2.005 pessoas, em 135 municípios das cinco regiões do País, entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos porcentuais, para mais ou para menos.

IBGE: Rio tem 4 de 5 domicílios subnormais na capital

Quatro em cada cinco domicílios em aglomerados subnormais na Região Metropolitana do Rio ficavam na capital, constataram pesquisadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na pesquisa Aglomerados Subnormais - Informações Territoriais, baseada no Censo 2010 e divulgada nesta quarta-feira, 06.

O trabalho afirma que estavam na cidade do Rio de Janeiro 82% (426.965 dos 520.260) das residências nessas áreas à margem da cidade. E desfaz um mito: o de que as regiões de ocupação irregular carioca estão majoritariamente em encostas. De acordo com o trabalho, mais da metade dos domicílios em aglomerados subnormais da capital está em áreas planas.

"Para o Rio, o que a gente observou é que esse padrão (aglomerados subnormais em morros) não é majoritário", disse Maria Amélia Vilanova Neta, Maria Amélia Vilanova Neta, técnica da Coordenação de Geografia do IBGE. "No Centro e parte da zona norte e na zona sul, a gente tem topografia mais acidentada, com encostas e domicílios mais densos, mais próximos entre si e com verticalização maior. Na outra parte da zona norte, ao longo da Avenida Brasil, e na zona oeste, tem outro padrão, mais plano e com verticalização não tão elevada. Desmistificamos um pouco aquela coisa de favela no Rio ter morro."

Como em São Paulo, a história ajuda a compreender as diferenças nas ocupações, por aglomerados subnormais no Rio. Nas áreas mais antigas, ocupadas primeiro (zona sul, Centro e zona norte próxima das áreas centrais), predominavam em 2010 favelas menores, em morros - áreas que ficaram livres da ocupação mais caras das áreas regulares, na cidade regular.

As exceções são algumas favelas grandes, como Rocinha, Vidigal, Borel, Coroa/Fallet/Fogueteiro, São Carlos. Ocupando no alto a área que "sobrou" da expansão da população mais rica e de classe média, lá embaixo, os moradores mais pobres se estabeleceram em casas predominantemente de dois ou três pavimentos, "coladas" umas às outras e com becos, travessas ou escadarias basicamente como vias de acesso.

Para o norte da cidade, seguindo a expansão das linhas férreas e a Avenida Brasil, estabeleceram-se grandes aglomerados subnormais nos Complexos do Alemão, Maré, Lins, Manguinhos e na favela do Jacarezinho. Embora, proporcionalmente, as ocupações em morros tenha sido predominante, a região tem grandes áreas com aglomerados predominantemente planos, como Vigário Geral, Ramos e Maré, "onde mais de 80% dos domicílios encontravam-se em áreas planas", diz o estudo. Nessas regiões, com densidade de ocupação elevada, predominaram construções sem espaçamento de dois e mais pavimentos e vias que não permitem a circulação de carros e caminhões.

Já na zona oeste, eixo de expansão urbana mais recente, ocupações menores e mais dispersas de estabeleceram. As exceções foram aglomerados de grande porte, como Rio das Pedras, em Jacarepaguá, e o conjunto de aglomerados da Fazenda Coqueiro, em Bangu. Na região, com densidade de ocupação menor, há domicílios com espaçamento médio entre as construções, com um ou dois pavimentos e ruas que permitem carros e caminhões.

"Nos subdistritos localizados na zona oeste da cidade, por exemplo, mais de 80% dos domicílios em aglomerados subnormais estavam em áreas predominantemente planas", diz o estudo.

O IBGE também identificou grandes concentrações de aglomerados subnormais nas cidades de Niterói, Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo. "O padrão de verticalização predominante identificado na maior parte dos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi o de construções de um pavimento. Porém nos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, que concentravam o maior número de domicílios em aglomerados subnormais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o padrão das construções era predominantemente mais verticalizado com alta ocorrência de domicílios de dois ou mais pavimentos", afirma o trabalho.

Cinco mitos sobre favela desfeitos pelo Censo 2010 A favela superou o clichê. A proverbial do morro carioca da Previdência (para onde soldados da Guerra de Canudos...

A favela superou o clichê. A proverbial do morro carioca da Previdência (para onde soldados da Guerra de Canudos transpuseram o nome de um morro sertanejo no qual vicejava uma planta chamada favela) é uma exceção até no Rio de Janeiro: 57% dos domicílios "favelados" da cidade ficam no plano. Só 15% estão em encostas íngremes. O "morro" mítico dos sambas foi aterrado há tempos.

Tampouco a maioria das pessoas "prefere" morar em favelas para estar perto do trabalho. Em São Paulo, três de quatro habitantes dos ditos "aglomerados subnormais" levam mais de uma hora para ir e voltar do emprego - a proporção é 27% maior do que para o resto dos paulistanos. A regra se repete em 76% das cidades: o "favelado" perde mais tempo no trânsito que os demais.

O estudo do IBGE mostra que morar em "favela" é, acima de tudo, uma adaptação à geografia. É outro mito imaginar que o cenário é sempre o mesmo.

Em Natal, 40% das moradias "subnormais" ocupam dunas ou praias. Na paulista Cubatão, 29% ficam em manguezais. Em Linhares, no Espírito Santo, 38% ocupam irregularmente unidade de conservação ambiental. E em Petrópolis, na serra fluminense, local de repetidos e trágicos deslizamentos, 86% das moradias desse tipo estão em declives acentuados (superior a 16,7 graus).

Risco de outro tipo mas também grave há em 17 cidades onde há casas em lixões, aterros sanitários ou áreas contaminadas.

Favela não é tudo igual nem geográfica, nem urbanisticamente. Em Belford Roxo (RJ), 89% dos domicílios dessas aglomerações têm acesso a arruamento regular. Já em Vitória (ES), 72% das casas faveladas não têm rua por perto porque estão no morro.

Em quinto, mas não em último lugar, o morador da favela não vive nela porque lhe faltou escola. Em Niterói (RJ), 27% têm diploma de nível superior. E não só lá: são 24% em Florianópolis, 23% em Santos (SP) e 20% em Curitiba e Porto Alegre.