PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 - TERÇA-FEIRA

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 46/13 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira- Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas que especifica e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 47/13 – Ver Francisco Carlos Marcelino- Dispõe sobre a criação dos serviços de acupuntura e quirocuputura coreana nas unidades de saúde e hospitais mantidos ou vinculados ao poder público municipal.

 PROJETO DE LEI Nº 62/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos- Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em “Noções de Primeiro Socorros” como atividade pedagógica de complementação curricular na rede municipal escolar de Caraguatatuba, e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 68/13 – Ver Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Denomina “Paulo Salamene” a Rua Dois, localizada no Loteamento Jardim Itaúna.

 PROJETO DE LEI Nº 72/13 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Autoriza o Poder Executivo a regularizar construções clandestinas que especifica.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/13 – Órgão Executivo - Dá nova redação ao artigo 174 da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba.

comissão-de-ética-arquiva-processo-contra-crivella‏

Sinto-me ​no dever de divulgar esta notícia por tratar-se de uma pessoa que tenho profunda admiração, ​consideração,  e respeito. 

Esta matéria está disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/governo/comissao-de-etica-arquiva-processo-contra-crivella/ 

A Comissão de Ética da Presidência da República arquivou o pedido de análise, feito pelo líder do PR, Rubens Bueno, da conduta de Marcello Crivella frente ao Ministério da Pesca.

A base  do requerimento de Bueno foi uma reportagem de O Globo, que mostrava que depois que Crivella assumiu o ministério, dirigentes de entidades sindicais de pescadores ingressaram no PRB.

Por Lauro Jardim

​Atenciosamente,

Eliana Ovalle​

Isso é fato

CARAGUÁ É ASSIM...DESCASO COM IDOSO
Caraguatatuba esta é a situação na saúde publica municipal!
NÃO HA VAGAS PACIENTES no HOSPITAL STELLA MARIS
nome:BENEDITO BORGES CARDOSO
idade: 72 ANOS
atendimento prioritário garantido por lei
gravidade da doença: COM CÂNCER CERVICAL E METASTASE CEREBRAL
descrição e gravidade: O CANCER QUE TÁ NO PESCOÇO JA ESTÁ OBSTRUINDO S PASSAGEM ATÉ DE ÁGUA
entrada no UPA ou NOVO PS:ONTEM 23/09/13 LEVADO AO UPA por familiares
medicação: ELE TOMOU 3 LITROS DE SORO E NADA MAIS
medico responsável: DR. ARI PEDIU AVALIAÇÃO DE UM CURUGIÃO PARA A POSSIBILIDADE DE UMA SONDA
aguardando atendimento: SÓ QUE NINGUÉM NUNCA TRANSFERE ELE para fazer a AVALIAÇÃO COM O CIRURGIÃO
fato agravante:O FATO É QUE SE NÃO TEM VAGA EM CARAGUÁ
opção mais viável devido a gravidade: TRANSFERIR PARA A CIDADE MAIS PRÓXIMA por exemplo S. SEBASTIÃO

Boletim do Álvaro @lencar

Boa tarde colegas,

O Boletim do Álvaro @lencar, nº 1, do mês de Setembro de 2013, é uma iniciativa individual e gratuita com objetivo de dar o conhecimento, de informes e benefícios legais para o cidadão brasileiro. Informações sobre seus direitos e demais instrumentos disponíveis para melhoria de sua qualidade de vida e cidadania. Trata-se de mais um mecanismo de divulgação e comunicação, via eletrônica e de caráter meramente informativo. Todos os textos tem suas fontes citadas da internet e aqui estão compiladas. Os artigos pessoais estão destacados e levam o nome de seus autores. Solicite um tema para ser abordado aqui enviando um e-mail para: boletimdoalvaro@zipmail.com.br

Naldo e Moranguinho se casam no Rio de Janeiro Casal disse "sim" na noite da última segunda-feira (23)

Naldo Benny e Ellen Cardoso, a Mulher Moranguinho, se casaram na noite da última segunda-feira (23), no Rio de Janeiro.

Apesar de não ter permitido a presença de fotógrafos, imagens da cerimônia foram disponibilizadas e autorizadas a s suas publicações na internet por próprios convidados.

Além da presença de famosos, a ocasião também foi marcada por muito luxo - incluindo um cassino montado para os presentes na festa.

Estatística moderada deve se confirmar

ESTOCOLMO - Ao que tudo indica, o rascunho do primeiro relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) de 2013, com as bases físicas do clima, deve ser aprovado até o fim da semana sem alterações maiores de conteúdo, conforme indicou ontem ao Estado o chefe do IPCC, Rajendra Pachauri. Isso significa, na prática, que a comunidade científica deve confirmar estimativas mais moderadas para o aquecimento global.

O senhor acredita que esse texto pode sofrer fortes alterações até a sexta-feira?

REJENDRA PACHAURI - Creio que o relatório que está em discussão será aquele aprovado e levado aos dirigentes políticos. Pode haver alterações de linguagem, tornando as conclusões mais claras, mas não creio em mudança maior no documento.

A linguagem pode ser amenizada de alguma forma para facilitar o acordo?

REJENDRA PACHAURI - Não, a linguagem não será amenizada para obter um consenso. Somos todos pessoas racionais, há autores trabalhando nessa sala e todos temos acesso aos detalhes e às razões fundamentais a respeito de cada afirmação, de cada descoberta. Além disso, a decisão final continua nas mãos dos autores. De novo: não creio que haverá alterações maiores. No IPCC de 2007, não houve nenhuma flexibilização da linguagem.

Como o senhor vê as críticas de "negacionistas" sobre o relatório de 2013?

REJENDRA PACHAURI - Não vou comentar o que vem sendo afirmado por alguns políticos de fora de organizações científicas. Nossa mensagem é clara: oferecemos um amplo e sólido documento científico ao mundo para que os governantes possam tomar decisões. Estamos focados nisso.

O IPCC está mais resistente a críticas em 2013 do que em 2007?

REJENDRA PACHAURI - Nossa função é oferecer ao mundo a informação científica de que os dirigentes políticos precisam. Veja a consciência que existe hoje em todo o mundo sobre o aquecimento global. Isso nos dá razões para otimismo e nos leva a crer que o relatório do IPCC será bem recebido.

Kassab descarta apoiar Serra em 2014

Nas alianças que tenta consolidar para sua candidatura ao governo do Estado em 2014, o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) descarta apoiar seu padrinho político José Serra (PSDB) em uma eventual empreitada do tucano à presidência da República. Kassab está convicto de que tem chances de chegar ao segundo turno do pleito estadual. E, caso a disputa seja com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), ele sabe que poderá contar com o apoio do PT e do governo federal.

Em seu cálculo político, o ex-prefeito tem também a certeza de que não poderá contar com Serra na eventual disputa com Alckmin (PSDB), nem no primeiro nem no segundo turno. No máximo Serra se manteria neutro. E hoje a maior parte da bancada do PSD no Congresso está fechada em alianças locais com partidos da base de sustentação do governo federal. Até pela pressão das lideranças de seu partido Kassab está decidido em apoiar a reeleição da presidente Dilma (Rousseff).

Kassab tem feito articulações políticas das 7h às 23h no escritório de seu apartamento no Jardim Paulistano, na zona sul de São Paulo. Ele tem recebido prefeitos e deputados de todas as regiões do Estado para tentar amarrar apoios à sua candidatura nas eleições de 2014.

O ex-prefeito também não admite a possibilidade de o PSD indicar o vice de Alckmin e, como contrapartida, ter o candidato a prefeito em 2016, com o apoio do PSDB. Kassab foi sondado sobre a possibilidade na semana passada, por deputados próximos do governador.

Apesar de "estar fechado com a Dilma (Rousseff)" no plano federal e de estar prestes a ver seu partido comandar a nova Secretaria Municipal de Turismo, Kassab pretende explorar na campanha de 2014 a desmontagem de seu legado na Prefeitura de São Paulo, comandada desde janeiro por Fernando Haddad (PT).

Entre as marcas do prefeito abandonadas ou reduzidas pela atual gestão, na avaliação da equipe kassabista, estão a Operação Delegada e a volta dos camelôs ilegais às ruas, a inspeção veicular, o projeto Nova Luz para revitalizar a cracolândia, um novo túnel até a Rodovia dos Imigrantes e a Lei Cidade Limpa.

O ex-prefeito Kassab, o governador Alckmin, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf (PMDB), devem ser os principais candidato ao governo do Estado em 2014. Skaf também tem feito articulações políticas pelo interior e sua campanha será feita pelo publicitário Duda Mendonça.

Secretaria terá de demitir servidor sem concurso

O Ministério Público Estadual recomendou à Secretaria de Planejamento do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que sejam exonerados 129 funcionários de empresas estatais ligadas à pasta que foram contratados sem concurso. Segundo o promotor Silvio Marques, o preenchimento dessas vagas é irregular porque os funcionários exercem funções técnicas. Os investigadores encontraram ainda indícios de nepotismo, segundo informações publicadas ontem pelo jornal Brasil Econômico.

A secretaria paulista informou ontem que ainda não recebeu a recomendação oficialmente. Disse também que está colaborando com a Promotoria.

Corregedoria vai apurar ligação de servidor com lobista

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) também afirmou ontem que a Corregedoria-Geral do Estado vai apurar o possível envolvimento do secretário executivo do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, Pedro Benvenuto, com empresas suspeitas no caso do cartel dos trens.

De acordo com reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo, Benvenuto, quando trabalhava na Secretaria de Transportes Metropolitanos, entre 2006 e 2007, teria tido vários encontros com o lobista José Fagali Neto, que atuava como consultor das multinacionais.

Segundo o Mistério Público, Fagali Neto é suspeito de intermediar propinas entre a Alstom, empresa francesa, e políticos da gestão tucana. O lobista é irmão do ex-presidente do Metrô José Jorge Fagali, que ocupou o cargo entre os anos de 2007 e 2010.

Questionado sobre a suspeita que recai sobre Benvenuto, o atual secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, que ocupava o mesmo cargo em 2006, disse que não poderia responder por todos os subordinados. "Não tenho controle. Nem eu, nem você, nem ninguém", afirmou Fernandes.

Justiça bloqueia bens de cunhado de Alckmin

A Justiça de Pindamonhangaba (SP) decretou bloqueio de bens, em caráter liminar, do empresário Paulo César Ribeiro, o Paulão, cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em ação civil por suposto ato de improbidade. O embargo alcança R$ 1,12 milhão, segundo o Ministério Público Estadual. A mesma sanção, individualmente, foi imposta a outros oito acusados, inclusive o ex-prefeito de Pinda, João Ribeiro (PPS), e a empresa SISP Technology S. A., que teria sido favorecida por influência de Paulão.

Paulão já é alvo de processo criminal. Em outubro de 2011, a Justiça Federal em Taubaté (SP) ordenou a indisponibilidade de seu patrimônio por suposta ligação com cartel da merenda escolar. Na ação civil, a promotoria sustenta que Paulão "continua a movimentar grandes somas em dinheiro, sem fazer uso do sistema bancário".

A SISP foi contratada em 2006 pelo valor, com aditamentos até 2010, de R$ 5,077 milhões. A promotoria identificou direcionamento da licitação para implantação de sistema de informática. O cunhado do governador teria recebido da SISP depósitos em conta, por meio de transferências eletrônicas.

A promotoria pede ressarcimento de R$ 68,7 milhões ao Tesouro - valor correspondente ao total pago à SISP somado à multa para cada acusado. "Os fatos são graves e a prática revela que nem sempre o erário consegue ver-se efetivamente ressarcido dos danos que lhe foram infligidos, apesar da certa e induvidosa procedência da ação", assinala a promotoria.

"A defesa discorda veementemente, Paulo nunca foi funcionário nem teve qualquer relação com a SISP, nunca integrou os quadros da prefeitura, nem exerceu função pública", reagiu o advogado Gustavo Badaró. "Ele e Araújo (José Araújo Ribeiro, sócio da SISP) são amigos. Em 2008, Paulo sofreu infarto e recebeu empréstimos de Araújo, está documentado. A licitação foi aberta em 2005, o primeiro contrato é de 2006."

"O serviço (da SISP) foi prestado, o preço justo, não houve superfaturamento. Não há dano ao erário", anota o advogado Agenor Nakazone. "A concorrência foi transparente. Devolver o dinheiro seria enriquecimento sem causa da administração." O ex-prefeito Ribeiro não foi localizado.

Políticos que migraram para a Rede aguardam TSE ansiosos

A menos de 20 dias para ter o processo de criação analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parlamentares que pretendem migrar para a Rede, nova legenda que aguarda confirmação, recorrem até a meditação para tentar controlar a ansiedade. Nesta reta final, alguns organizadores do partido dizem que vão ecoar como um "mantra" o fato de terem conseguido as assinaturas necessárias, mas que, por falta de estrutura da Justiça Eleitoral, elas poderão deixar de ser contabilizadas.

"É correto a Rede não ser criada por um problema que é da própria Justiça?", pondera o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), um dos articuladores da criação da Rede. Segundo ele, a expectativa é que os ministros do TSE julguem o processo de criação da legenda tendo também como base os possíveis problemas enfrentados nos cartórios eleitorais, que receberam as milhares de assinaturas coletadas pelos correligionários. "Temos provas de que fomos prejudicados. Centenas de fichas foram recusadas se motivação ou de forma equivocada", diz Feldman.

A nova legenda tem como principal expoente a ex-senadora Marina Silva, possível candidata à presidência da República em 2014. Para que Marina entre na briga do ano que vem pela Rede, o partido deve ter registro confirmado pelo TSE até o próximo dia 5 de outubro, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral. "O tempo está curto. Agora é fazer meditação e não deixar se consumir pela ansiedade", disse ao Broadcast Político o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que também deve migrar para o Rede.

Segundo os parlamentares, Marina não sinalizou, até o momento, um possível plano B em caso de não conseguirem criar a legenda. O prazo para a ex-senadora se filiar em um outro partido também expira no mesmo dia 5 de outubro. Nesta segunda-feira, integrantes da legenda fazem uma reunião em Brasília. Na pauta, entre outros pontos, a discussão sobre o andamento do processo no TSE.

Convite

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TSE investiga assinaturas coletadas por novo partido

De posse do processo de criação do partido Solidariedade, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, deve pedir em seu parecer investigação da Polícia Federal (PF) para detectar possíveis fraudes na coleta de assinatura da legenda. Na última quinta-feira, Eugênio Aragão, recém-empossado no cargo, pediu mais prazo para análise do processo que deverá voltar à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 24.

Segundo ele, o parecer deve ser publicado ao longo do dia de hoje. Além do registro do Solidariedade, também deve ser analisado pelos ministros do TSE o do Partido Republicano da Ordem Social (PROS).

Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, o procurador considerou de "altíssimo risco" o procedimento adotado pelo TSE em que as certidões de apoiamento podem ser direcionadas diretamente à Corte Eleitoral, sem precisarem passar por uma triagem nos Tribunais Regionais. Essa dinâmica passou a vigorar desde a criação do PSD em 2011.

"Essa validação direta, esse procedimento é de altíssimo risco", afirmou Aragão. "Em alguns casos vai ser preciso a Polícia Federal apurar", acrescentou. Segundo ele, chegou-se a encontrar fichas de assinaturas do PROS misturadas com as do Solidariedade. "Que bagunça é essa? É assustador", afirmou. "Não se pode criar um partido de afogadilho", emendou.

Apesar dos problemas encontrados, Aragão sinalizou que não deve apresentar um parecer pelo indeferimento do processo. "Já há dois pareceres favoráveis, não vou dar nenhum cavalo de pau. Mas tenho que chamar atenção para certos riscos", afirmou.

Políticos que migraram para a Rede aguardam TSE ansiosos

A menos de 20 dias para ter o processo de criação analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parlamentares que pretendem migrar para a Rede, nova legenda que aguarda confirmação, recorrem até a meditação para tentar controlar a ansiedade. Nesta reta final, alguns organizadores do partido dizem que vão ecoar como um "mantra" o fato de terem conseguido as assinaturas necessárias, mas que, por falta de estrutura da Justiça Eleitoral, elas poderão deixar de ser contabilizadas.

"É correto a Rede não ser criada por um problema que é da própria Justiça?", pondera o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), um dos articuladores da criação da Rede. Segundo ele, a expectativa é que os ministros do TSE julguem o processo de criação da legenda tendo também como base os possíveis problemas enfrentados nos cartórios eleitorais, que receberam as milhares de assinaturas coletadas pelos correligionários. "Temos provas de que fomos prejudicados. Centenas de fichas foram recusadas se motivação ou de forma equivocada", diz Feldman.

A nova legenda tem como principal expoente a ex-senadora Marina Silva, possível candidata à presidência da República em 2014. Para que Marina entre na briga do ano que vem pela Rede, o partido deve ter registro confirmado pelo TSE até o próximo dia 5 de outubro, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral. "O tempo está curto. Agora é fazer meditação e não deixar se consumir pela ansiedade", disse ao Broadcast Político o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que também deve migrar para o Rede.

Segundo os parlamentares, Marina não sinalizou, até o momento, um possível plano B em caso de não conseguirem criar a legenda. O prazo para a ex-senadora se filiar em um outro partido também expira no mesmo dia 5 de outubro. Nesta segunda-feira, integrantes da legenda fazem uma reunião em Brasília. Na pauta, entre outros pontos, a discussão sobre o andamento do processo no TSE.

TSE vai analisar só na semana que vem registro da Rede

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar apenas na próxima semana o pedido de registro da Rede Sustentabilidade, partido que a ex-ministra Marina Silva pretende criar. Num despacho assinado na noite desta segunda-feira, 23, a ministra Laurita Vaz, do TSE, atendeu a um pedido de diligência feito na semana passada pelo Ministério Público Eleitoral.

No prazo de 5 dias, funcionários da Secretaria Judiciária do TSE deverão contabilizar e certificar o total de assinaturas de apoio à criação da Rede. E a sigla em formação poderá apresentar certidões de validação de apoio que ainda não foram juntadas aos autos. Para criar um partido no Brasil é necessário o apoio de quase 500 mil eleitores. Numa manifestação encaminhada na semana passada ao TSE, o Ministério Público sustentou que estavam comprovadas apenas 102 mil assinaturas de apoio à Rede.