PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE ABRIL DE 2013 - TERÇA-FEIRA

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/13 – ÒRGÃO EXECUTIVO -  Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1471/07, que dispõe sobre as atividades, composição e atribuições do Conselho Tutelar do Município de Caraguatatuba, em regulamentação do artigo 10, da Lei Municipal nº 118/91, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba.

 PROJETO DE LEI Nº 08/13 – ÓRGÃO EXECUTIVO -  Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, a celebrar convênio ou termo de cooperação com o Poder Judiciário, através do Tribunal de Justiça do Estado de SP, objetivando viabilizar a parceria, o intercâmbio de informações e a conjugação de esforços entre os Órgãos signatários, tendo por objetivo atender à política nacional das relações de consumo prevista no artigo 4º, da Lei nº 8.078/90, e no artigo 6º, inciso VIII, e agilizar a defesa dos consumidores.

PROJETO DE LEI Nº 10/13 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de crédito adicional/especial ao Orçamento do Município, destinado ao fim que especifica e dá outras providências.

Paulinho e o Solidariedade Com Isadora Peron O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) negou hoje que esteja criando um novo partido, o Solidariedade..

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) negou hoje que esteja criando um novo partido, o Solidariedade. "Todo mundo fala que eu estou fazendo um partido, e eu só ouço falar. Nós normalmente ajudamos as pessoas a fazer os partidos, porque a gente tem uma rede de sindicatos, então todo mundo que vai fazer um partido nos procura. Porque não é fácil coletar as assinaturas. Então a gente procura ajudar, na medida em que pode. Esse do Solidariedade é mais um que eu estou ajudando a fazer", declarou. E terminou: "Eu estou bem no PDT".

A declaração foi dada durante um evento da Força Sindical, onde Paulinho apresentou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a lideranças da central. Campos é um dos prováveis candidatos à sucessão da presidente Dilma em 2014. Quanto a Paulinho, ele lançou o projeto do Solidariedade durante uma disputa de espaço com a direção nacional do PDT. Colocou a criação do partido em banho-maria quando recebeu a promessa de que o PDT nacional não se meteria nos assuntos da legenda em São Paulo, onde manda e desmanda.

Celso de Mello libera voto que faltava para publicar acórdão sobre mensalão Tribunal estima que publicação ocorra nesta semana, abrindo prazo de 5 dias para recursos da defesa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou nesta segunda-feira, 8, a revisão de seu voto no julgamento do mensalão. Era o voto que faltava para a publicação do acórdão do processo.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a publicação sairá ainda nesta semana, o que abrirá prazo para que os advogados recorram da condenação de 25 réus.

Por lei, os advogados têm cinco dias para recorrer. A defesa dos réus pediu ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, mais tempo para os recursos. Todos os pedidos foram negados até agora. Os advogados recorreram da decisão e esperam que o assunto seja julgado pelo plenário ainda nesta semana.

As penas impostas pelo Supremo começam a ser cumpridas somente depois de julgados todos os recursos.

Juízes contestam Barbosa e dizem que novos tribunais não custarão R$ 8 bi Associações apontam gasto de R$ 90 milhões para cada uma das quatro novas cortes federais

Juízes federais repudiam a afirmação do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) vai custar "por baixo R$ 8 bilhões" ao País.

Os juízes não concordam com a declaração do ministro de que "órgãos importantes do Estado" não se pronunciaram sobre o assunto.

Eles destacam que uma Nota Técnica foi enviada, em junho de 2012, ao Senado. O documento cita a criação de três novos tribunais e diz que o montante de despesas não afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal informou, no capítulo "Estudo de Impacto Orçamentário", que a previsão de despesas seria de R$ 90,7 milhões para cada novo tribunal. O documento se refere aos tribunais do Paraná, Bahia e Minas Gerais - o tribunal do Amazonas foi alvo de outro estudo que, segundo os juízes, manteve a mesma estimativa de custos comparativamente aos outros três.

O valor seria relativo a despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios assistenciais (auxílio alimentação e assistência médica), manutenção, aquisição de equipamentos de informática e veículos.

O juiz federal Anderson Furlan anota que a Lei 12.798/2013 prevê que o orçamento anual de toda a Justiça Federal brasileira é de R$ 7,7 bilhões, o que inclui, a primeira e a segunda instâncias.

Desse valor, R$ 142 milhões são destinados a atender despesas decorrentes da assistência judiciária gratuita.

"Como é que os 4 novos tribunais vão custar R$ 8 bilhões ao ano?", questiona Furlan. "Cabe lembrar que a primeira instância não será ampliada."

O presidente da Associação dos Juízes Federais, Nino Toldo, disse que a entidade não agiu de forma sorrateira, como afirmou o ministro Joaquim Barbosa, e que não aceitava o termo empregado pelo presidente do Supremo. "A associação sempre agiu de forma clara e transparente, apresentando notas técnicas."

Em vídeo, Feliciano diz que Deus 'matou' John Lennon Durante culto, pastor afirma que ex-integrante dos Beatles e integrantes do grupo Mamonas Assassinas morreram por 'afrontar' Deus

Em meio aos debates sobre a permanência do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, começa a repercutir na internet vídeos em que o pastor "justifica" a morte de artistas, como John Lennon e dos integrantes do grupo Mamonas Assassinas. "Ninguém afronta Deus e sobrevive pra debochar!", disse Feliciano sobre o ex-integrante dos Beatles, morto a tiros em 1980.

Os vídeos foram postados nesse domingo, 7, mas as imagens do culto religioso ocorrido na cidade de Camboriú (SC) são de 2005, de acordo com a assessoria de imprensa do deputado. Durante sua fala, o pastor lembrou a polêmica frase de Lennon, dita na década de 1960 em uma entrevista, de que a banda era mais famosa que Jesus Cristo. "Passou algum tempo depois dessa declaração, está ele [John Lennon] dentro do apartamento, quando abre a porta e escuta alguém chamar pelo nome. Ele vira e é alvejado com 3 tiros no peito", disse Feliciano.

A declaração de Lennon rendeu críticas aos músicos na época. Tempos depois Lennon se desculpou e disse ter sido mal interpretado. No vídeo, já com quase 61 mil visualizações, o pastor concluiu: "Eu queria estar lá no dia que descobriram o corpo dele. Ia tirar o pano de cima e dizer: 'Me perdoe John, mas esse primeiro tiro é em no do Pai, esse é em nome do Filho e esse em nome do Espírito Santo'".

Em outro vídeo, provavelmente no mesmo culto, Feliciano também relaciona a morte dos integrantes do grupo Mamonas Assassinas à vontade divina. A banda, que morreu num acidente aéreo em 1996, ficou conhecida por letras cômicas. O conteúdo das músicas, para o pastor, era inadequado. "Ao invés de virar pra um lado, o manche tocou pra outro. Um anjo pôs o dedo no manche e Deus fulminou aqueles que tentaram colocar palavras torpes na boca das nossas crianças."

A assessoria de imprensa do deputado confirmou o teor das declarações feitas durante o culto e afirmou que a opinião do pastor continua a mesma. Desde que o deputado assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos, diversas frases polêmicas atribuídas a ele ganharam destaque. Algumas delas são usadas por ativistas como argumento para pedir sua renúncia do cargo por serem consideradas racistas e homofóbicas. Em declarações recentes, Feliciano afirmou que não pretende deixar o comando da comissão.

Anvisa libera produtos Ades, mas proíbe o de sabor maçã

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU) resolução revogando decisão anterior pela qual suspendia todos os produtos com soja da marca Ades. A resolução, no entanto, mantém a proibição a suco de maçã produzido pela empresa.

Pela nova determinação, está proibida "a distribuição, comercialização e exposição ao consumo, em todo território nacional, do lote AGB25 do produto ''Alimento com Soja sabor maçã'', marca AdeS, embalagem de 1,5L, fabricado em 25/02/2013 e válido até 22/12/2013, da empresa Unilever Brasil Industrial Ltda, por estar em desacordo com a legislação sanitária e apresentar risco à saúde."

Em 18 de março, a Anvisa havia suspendido todos os lotes de produtos com soja da marca Ades, de diferentes sabores e embalagens. A suspensão se deu logo após anúncio de recall feito pela empresa para 96 unidades do suco Ades maçã de 1,5 litro fabricadas no dia 25/02/2013, do lote com as iniciais AGB 25. Segundo a empresa, houve uma falha no processo de higienização, o que resultou no envasamento de solução de limpeza no lugar de suco. De acordo com nota emitida pela Unilever na ocasião, o consumo dessa substância pode causar queimaduras.

Barbosa ironiza criação de quatro novos tribunais e diz que eles ficarão em resorts

Em clima de grande tensão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu nesta segunda-feira dirigentes de associações representativas de juízes e afirmou que a aprovação da emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs) no País, apoiada por entidades da classe, ocorreu de forma sorrateira, "ao pé do ouvido" e "no cochicho". Barbosa disse que as sedes desses tribunais devem ser instaladas em resorts, o mais próximo possível da praia.

Em choque com as entidades de classe desde que afirmou que há um conluio entre magistrados e advogados e que os juízes brasileiros têm mentalidade pró impunidade, Barbosa pediu ao vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ivanir César Ireno, que baixasse o tom de voz. "Sorrateira não", havia dito Ireno segundos antes, numa reação aos comentários de Barbosa. "O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal", afirmou Barbosa. "Só me dirija a palavra quando eu lhe pedir."

No encontro, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixou transparente a sua oposição à emenda que cria os quatro TRFs. Segundo ele, a novidade custará ao País R$ 8 bilhões. Apesar disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não teria sido ouvido sobre a novidade. Ireno disse que a Ajufe acompanhou o processo por anos. "Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto que vai custar à nação, por baixo, R$ 8 bilhões", disse Barbosa.

Para o presidente do STF, a criação dos tribunais será boa para a advocacia e para os juízes porque milhares de empregos serão criados. "Dá emprego. Dá quinto. Mas isso não é o interesse da nação", afirmou Barbosa. "Esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia", acrescentou. Um dos juízes presentes ao encontro observou que em Minas Gerais não existe praia. Barbosa respondeu: "Serão criados o mais próximo da praia possível." Os novos TRFs serão instalados em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM).

Num outro momento tenso da audiência, Barbosa disse que, se quiserem colaborar, os dirigentes de entidades representativas de juízes devem encaminhar as sugestões a sua assessoria e não ir antes à imprensa. No encontro, eles entregaram um documento no qual defendem algumas posições, como a necessidade de mais rapidez na solução de crimes cometidos contra autoridades. O presidente do Supremo também reagiu quando os magistrados disseram que era necessário fortalecer o Estado de direito e a instituição democrática e prestigiar o STF. "O STF se prestigia por si próprio."

Turismo se faz assim...

Campos do Jordão sabe explorar o turismo, que sirva de lição para a nossa cidade (Caraguatatuba) que muito tem para oferecer e nada faz..

Fazendo a diferança

O consultor de negocio e políticas Guilherme Araújo conheceu a Fanfarra do município de Santo Antonio do Pinhal. E quero parabenizar o maestro pela iniciativa e pelo excelente trabalha que vem desenvolvendo com as crianças, adolescentes, jovens e adultos.

 Os maestros

O consultor de negocio e políticas Guilherme Araújo conheceu os modelos de pontos de ônibus de município de Santo Antonio do Pinhal.

Assim esta Santo Antonio do Pinhal - SP

O consultor de negocio e políticas Guilherme Araújo recebeu na tarde de hoje as fotos do município de Santo Antonio do Pinhal e veja o que aonde o prefeito esta co colocando as placas de sinalização... É um absurdo ver estas fotos, sabendo que este prefeito é o responsável pelo desenvolvimento do Vale do Paraíba e Litoral Norte... Isso é uma piada ter este prefeito nesta função... Estas placas estão na Estrada do Barreirinho em Santo Antonio do Pinhal/SP.

Procura-se este homem:

Procura-se este homem:

Esta sendo procurado pela policia

o mesmo engravidou sua própria filha de 12 anos de idade,o mesmo vem molestando a menor des dos 7 anos de idade

se vc encontrar ele por ai denuncie vamos por este monstro na cadeia nos ajude.

Educação não é mercado de negociação.

O prefeito de Caraguatatuba Antonio Carlos da Silva anunciou na reunião dos professores que vai dá o 14ª salário para os professores caso Caraguatatuba consiga atingir a meta... O prefeito de Caraguatatuba Antonio Carlos da Silva a educação municipal tem verba para efetuar este pagamento e não precisa ter meta basta o senhor querer pagar... Ou a educação municipal esta virando um mercado de promessas? Prefeito de Caraguatatuba Antonio Carlos da Silva se realmente o senhor que ver a educação municipal produzindo com qualidade e eficiência equipare os salários como São Sebastião e mas esta gratificação...  Pense nisso.

Xiiiiiiiiiiiii vazou tem funcionário que não esta feliz

O secretario municipal de saúde de Caraguatatuba convocou os diretores, coordenadores e ouros para uma reunião de urgência n manhã de hoje... O que será que aconteceu? Aguardem novidades...

Fica a dica...

É uma pena que alguns dos inúmeros puxa-saco do prefeito de Caraguatatuba Antonio Carlos da Silva só tem serventia para usar a internet que é paga com o dinheiro do contribuinte no horário de trabalho pára ficar nas redes sociais causando problemas e desordem... 

Prefeito esta na hora do senhor economizar com internet e contratar mas médicos, comprar mas remédios e pagar melhor os professores... 

Eles estão gastando o nosso dinheiro no lugar de trabalhar eo pior que é no horário de trabalho...