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terça-feira, 9 de abril de 2013

Juízes contestam Barbosa e dizem que novos tribunais não custarão R$ 8 bi Associações apontam gasto de R$ 90 milhões para cada uma das quatro novas cortes federais


Juízes federais repudiam a afirmação do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) vai custar "por baixo R$ 8 bilhões" ao País.
Os juízes não concordam com a declaração do ministro de que "órgãos importantes do Estado" não se pronunciaram sobre o assunto.
Eles destacam que uma Nota Técnica foi enviada, em junho de 2012, ao Senado. O documento cita a criação de três novos tribunais e diz que o montante de despesas não afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal informou, no capítulo "Estudo de Impacto Orçamentário", que a previsão de despesas seria de R$ 90,7 milhões para cada novo tribunal. O documento se refere aos tribunais do Paraná, Bahia e Minas Gerais - o tribunal do Amazonas foi alvo de outro estudo que, segundo os juízes, manteve a mesma estimativa de custos comparativamente aos outros três.
O valor seria relativo a despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios assistenciais (auxílio alimentação e assistência médica), manutenção, aquisição de equipamentos de informática e veículos.
O juiz federal Anderson Furlan anota que a Lei 12.798/2013 prevê que o orçamento anual de toda a Justiça Federal brasileira é de R$ 7,7 bilhões, o que inclui, a primeira e a segunda instâncias.
Desse valor, R$ 142 milhões são destinados a atender despesas decorrentes da assistência judiciária gratuita.
"Como é que os 4 novos tribunais vão custar R$ 8 bilhões ao ano?", questiona Furlan. "Cabe lembrar que a primeira instância não será ampliada."
O presidente da Associação dos Juízes Federais, Nino Toldo, disse que a entidade não agiu de forma sorrateira, como afirmou o ministro Joaquim Barbosa, e que não aceitava o termo empregado pelo presidente do Supremo. "A associação sempre agiu de forma clara e transparente, apresentando notas técnicas."

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