Praia Brava

A Prefeitura de São Sebastião promoveu no fim de semana a melhoria na Estrada da Praia Brava, em Boiçucanga, na Costa Sul do município. O trabalho feito em um trecho de aproximadamente 70 metros de extensão é fruto de parceria entre a Secretaria das Administrações Regionais, por meio da Regional Boiçucanga, e a Ambrava (Associação Ecológica Ambiental Praia Brava).
O serviço foi executado pelos próprios moradores com produtos doados pela Administração, a exemplo dos 700 m² de bloquetes, 25 m³ de areia e parte do cimento utilizado para concretar o material. A iniciativa visa melhorar o acesso das famílias que residem ou têm propriedade no local, uma vez que a acessibilidade e/ou locomoção é muito difícil principalmente em ocasiões de chuva.
O trabalho já foi executado em outros pontos da via pública e continuará a ser feito aos poucos, em especial nos lugares mais críticos. Segundo informações, a Estrada da Praia Brava tem mais de 70 imóveis entre residentes e veranistas. A finalidade da Ambrava é reunir os moradores e atuar na questão social auxiliando o Poder Público em ações de organizar e gerenciar as necessidades básicas da comunidade.

História do Brasil

Alunos de escolas estaduais podem se inscrever até sexta-feira, na 4ª Olimpíada Nacional em História do Brasil, organizada pelo Museu Exploratório de Ciências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A competição é voltada a estudantes dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e das três séries do Ensino Médio. As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.museudeciencias.com.br.

Orçamento

A Assembleia paulista, por intermédio de sua comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, iniciou em 11 de junho último a série de audiências públicas para discutir o Orçamento do Estado para 2013. Neste ano, a comissão realiza em agosto, reuniões nas regiões administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado.

Desde 2005, deputados estaduais paulistas percorrem as diversas regiões para ouvir a população a respeito de questões que interferem no seu dia a dia e que, na apreciação do Orçamento estadual, podem ser definidas com a destinação de recursos, ou a adoção de políticas públicas.

Apesar de ser uma peça técnica, a Lei Orçamentária reúne todas as ações a serem implementadas pelo Estado. Talvez seja a principal matéria que a Assembleia deve aprovar ao longo de cada exercício. É o Orçamento que determina os recursos e investimentos do Estado por região e programas em todas as áreas de sua competência.

As audiências públicas diminuem as barreiras geográficas e ajudam na identificação dos recursos que podem ser remanejados para melhor atender às necessidades da população. As sugestões poderão ser apresentadas no local das audiências ou até 30 de setembro no Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br). Uma equipe técnica irá analisar as propostas e avaliar sua compatibilidade com os programas do Orçamento.

Nuno (PRB) realiza primeiro grande comício das eleições na região Central

O candidato a prefeito pelo PRB, Nuno, realizou nesse domingo o primeiro grande comício das eleições ubatubense na grande Região Central de Ubatuba. Com a presença de centenas de pessoas, Nuno discursou sobre um caminhão de som no bairro da Estufa I. Ele e seus apoiadores fizeram questão de ressaltar um posicionamento de mudança na política a cidade e não pouparam críticas com relação aos últimos anos da administração municipal. 

“Somos uma candidatura de verdadeira renovação ou seja sem qualquer aliança com essa atual administração”, enfatizou o candidato.

Nuno e seu vice, Charles Medeiros, já realizaram eventos semelhantes nos bairros da Picinguaba (Norte) e Fortaleza (Sul). No entanto, este é o primeiro comício de Nuno na região central e o primeiro também das eleições ubatubenses com tal estrutura. 

Sessão retorna hoje após recesso parlamentar

A plenária da Câmara de São Sebastião retorna na noite de hoje a ser palco das sessões ordinárias. Todavia, a pauta da primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar não traz, a princípio, nenhuma polemica à vista. Tudo dentro da normalidade. Tal normalidade, construída no decorrer deste ano, constituída de requerimentos, em sua maioria, endereçadas ao Executivo, requerendo informações ligadas à manutenção. O que acaba se tornando um prolongamento da leitura das indicações.

Apesar do retorno do recesso desta vez acontecer em meio a período de campanha eleitoral, não se espera nada fora do comum. A oposição cobra melhorias de infra-estrutura, os de situação, como Marcos Tenório redireciona as proposituras a possíveis novos itinerários de ônibus. Porém, é de se reconhecer um tom de cobrança à atual Administração, por parte de agentes da bancada de situação, como o vice-presidente do Legislativo, Marco Jorge, que solicita informações referente à construção de Unidades Escolares nos Bairros de Cambury e Barra do Sahy. A vereadora Solange Ramos também cobra dados do Executivo sobre a manutenção da Rua Atlantis, em Maresias, como a limpeza do mesmo bairro. Além de questionar a paralisação dos trabalhos de pavimentação da Rua da Cesp, Bairro Maresias. 
No mais, o vereador Amilton Pacheco cobra, mais uma vez, o Executivo, informações sobre o andamento de diversos processos, gerados por requerimentos, desde 2009, que tratam entre outros sobre a Rua XV de Novembro no Bairro Pontal da Cruz. Além de pedir a instalação de luminárias em ruas do bairro de Maresias. 

Colega de partido de Pacheco, José Reis, requer informações à Prefeitura sobre os serviços realizados com a utilização da máquina Bullcon - Triturador de Resíduos Industriais e programa de resíduos espalhados pelos bairros do município. 
O parlamentar Maurício Bardusco continua a expor seus questionamentos quanto à atual gestão da Câmara. Bardusco pedirá na noite de hoje cópia de todas as portarias, de Janeiro de 2011 até hoje, respeitando o tempo hábil para a resposta do requerimento. O vereador continua a mirar suas proposituras ao presidente da Casa de Leis, Artur Balut, onde solicita em caráter de urgência a resposta do ofício protocolado março. 

Expediente 

No Expediente apenas quatro itens previstos para hoje. O primeiro é a leitura da moção, de autoria do Vereador Marcos Jorge de “Aplausos e Reconhecimento aos alunos Gabriel Canalli Ruiz Baptista, Grabrielly Ellen Dantas Dos Santos e Leonardo Saraceni Morita, campeões mundiais de Jiu Jitsu”. Outro item é quanto a leitura do projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre autorização de convênio com a Associação de Velas de São Sebastião.
Por fim, se realizará a leitura de dois projetos de Lei complementar, também de autoria do Executivo, que descreve a Zona Especial de Interesse Social (Zeis) em ruas do Bairro do Una, Costa Sul, e da Enseada, na Costa Norte. A pauta da sessão pode ser alterada. 

Câmara realiza primeira sessão ordinária do segundo semestre com quatro projetos em pauta para votação

A primeira sessão ordinária do segundo semestre da Câmara Municipal de Ilhabela será realizada hoje, às 18h, com quatro Projetos de Lei (PLs) em pauta para votação. Entre eles está o PL 22/2012 que “institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar”, a ser realizada anualmente na semana que abranger o dia 15 de setembro, de autoria do vereador presidente da Casa, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB). 

Também na pauta a propositura 28/2012, de autoria da vereadora Benedita Maria Gonzaga de Campos, a professora Dita (PTB), que “autoriza a criação e implantação da Horta Municipal”; o 38/2012, também de autoria do presidente Carlinhos, que trata da “disciplina a publicidade em veículos de transporte coletivo” e o 40/2012 que “dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal instituir o programa bolsa-orquestra e dá outras providências”, de autoria do vereador Valdir Veríssimo de Assunção, professor Valdir (PPS). 

Posse

Ainda hoje, o vereador Valdir Marcelo dos Santos (PPS) participa da sua primeira sessão após decisão judicial em resposta ao mandado de segurança que impetrou para assumir a cadeira de suplente, em substituição ao vereador afastado, Luiz Mário de Almeida Matarazzo o Marinho (PV).
Na sentença, o Juiz de Direito determinou providências no sentido de possibilitar posse imediata do requerente, antes da primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2012, com efeitos desde 21 de março do decorrente ano, quando a vaga foi deixada após o afastamento do então vereador Marinho.

Na ocasião do afastamento do vereador Marinho, o então suplente, Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho (PCdoB) foi convocado e, consequentemente, empossado. Posteriormente Luizinho deixou a cadeira, sendo empossada a vereadora Nanci Peres de Araújo Zanato. 
Paralelamente aos acontecimentos, o então primeiro suplente Marcelo solicitou a cadeira no Legislativo, no entanto o processo foi reprovado com seis votos contrários. Na ocasião, com a reprovação do processo, além de ter o pedido da cadeira negado, Marcelo também teve o seu mandato de suplente de vereador extinto. 
Diante da decisão dos pares, Marcelo entrou na justiça contra a reprovação de seu pedido, tendo expedido a seu favor, o mandado de segurança, determinando sua retomada ao Legislativo. A sessão será transmitida ao vivo pelo site oficial do Legislativo: www.camarailhabela.sp.gov.br. 

Ernane afirma que sua administração fez mais obras na cidade do que as anteriores e desafia candidatos a provarem o contrário

O candidato à reeleição a prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, juntamente com o candidato a vice, Wagner Teixeira, da coligação “São Sebastião Paz e Desenvolvimento”, realizaram no último final de semana comícios em Juquehy, Costa Sul de São Sebastião, Topolândia e São Francisco, ambos na região central do município. 

Com a participação de centenas de pessoas, Primazzi respondeu às acusações do ex-prefeito e candidato da coligação “Seriedade e Trabalho”, no que diz respeito à ordem expedida pelo Ministério Público (MP), determinando a demolição do Centro de Convenções construído no Balneário dos Trabalhadores. 
Primazzi confirma a assinatura desse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi realizado por recomendação do MP. Ele diz que a obra em questão apresentou inúmeros problemas estruturais, que não poderiam ser revertidos, conforme apontado em laudo do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), órgão ligado à secretaria estadual de Turismo. 
“Em 2009 a administração buscou meios de manter a obra e fazer os reparos necessários para que a mesma fosse utilizada pelos munícipes, porém, sem êxito. Isso porque análises técnicas apontaram a inviabilidade”, disse. Ainda de acordo com ele, o valor da obra foi de R$ 5 milhões, sendo R$ 3 milhões de verba do Dade e uma contrapartida do município na ordem de R$ 2 milhões. 

Mas o convênio foi desfeito antes que todo o repasse fosse realizado. Por conta disso, o município deverá devolver mais de R$ 2 milhões ao Estado. 
No termo assinado, ficou definido que a administração também deverá realizar a demolição da obra, pois há riscos estruturais, como por exemplo, falha na concretagem, viga apresentando ferragem exposta, impermeabilização de topo de viga, fissura em peça estrutural, infiltrações decorrentes de desempenho irregular da impermeabilização, além de não atender à lei de uso e ocupação de solo. 
“O morro que foi cortado para a construção, também apresenta risco de desmoronamento, o que aumenta a inviabilidade da obra”, destacou. Ainda não há previsão de quando a demolição será feita, pois será necessária licitação de uma empresa especializada para realizar esse trabalho.

Comícios

Durante os comícios a população teve a oportunidade de constatar, em vídeo elaborado pela coligação, as obras realizadas na cidade nos últimos três anos do Canto do Mar a Boracéia.
Em Juquehy, Primazzi destacou as mais de 40 ruas pavimentadas no bairro, sendo que 11 já foram entregues e 39 estão em andamento, além da revitalização da entrada do bairro, do serviço de drenagem executado nas vias e miniginásio de esportes.
Ainda de acordo com o candidato, a comunidade vai contar com mais um ESF – Estratégia da Saúde da Família, totalizando duas unidades, que vai contemplar cerca de 7 mil moradores. Outro benefício é a sede do conselho tutelar que atenderá toda a população da Costa Sul. Na Topolândia foram destacadas obras como: Escola da Topolândia, com vaga para 1, 5 mil crianças, reforma do Centro de Referência Assistência Social (Crass), construção do anexo da creche Adriana Vasques, pavimentação de ruas do complexo Topolândia, Olaria e Itatinga, terminal rodoviário do Itatinga, Mirante do Itatinga, entre outras benfeitorias.

Em São Francisco, fechando a maratona do fim de semana, mesmo embaixo de chuva a população compareceu para ouvir o candidato à reeleição. O bairro, segundo o atual prefeito, recebeu nos últimos três anos melhorias como: pavimentação de ruas, centro cultural São Sebastião“Batuíra”, Espaço Adélia Barsotti , além de benefícios recebidos pelo setor pesqueiros, como convênio no valor de aproximadamente R$ 80 mil/ano, fábrica de gelo e caminhão frigorífico em uma parceria com o Ministério da Pesca e o tão sonhado píer que facilitará a descarga dos pescados pela classe.
A reforma do Posto de Atendimento (PA) localizado no Morro do Abrigo também foi destaque durante o comício. Outra conquista lembrada pelo candidato, foi a retirada da alça de acesso no projeto do contorno Sul, que ligará Caraguatatuba a São Sebastião, o que ocasionaria a retirada de mais de 400 famílias do local.

Propostas

Como proposta de governo Primazzi e seu vice Wagner Teixeira, relataram resumidamente a continuidade dos trabalhos desenvolvidos durante a gestão e criação de mais oportunidades a toda população. Na área de emprego e renda uma proposta de utilização de mão de obra local para as reformas de prédios públicos, valorizando pequenos empresários da construção civil da cidade. Também é apontada a criação de mais cursos profissionalizantes para os jovens em seu primeiro emprego, incentivos à pesca artesanal e turismo.

Para a área da Educação, ampliação e novas construções de creches e escolas, cursos de qualificação para servidores e professores, além de ampliação de cursos de informática para a rede pública. Na Saúde a população poderá contar com medicamentos gratuitos e melhoria na medicina preventiva com reformulação dos ESFs.
As propostas ainda passam pelas áreas de Transportes, Habitação e Meio Ambiente, Segurança entre outros setores necessários para o desenvolvimento de toda a cidade.
Os próximos comícios serão realizados na sexta feira na Vila Sahy, Barra do Sahy, Costa Sul e sábado na Enseada, Costa Norte da cidade, sempre às 20h.
A Coligação Paz e Desenvolvimento é formada por 10 partidos (PSC – PV – PHS – PP –PSDC –PSD – PPL – PT do B – DEM – PRTB). 

Vice de Felipe Augusto promete reforma administrativa, caso eleito

O vice-prefeito da coligação “Por uma nova São Sebastião”, Paulo Henrique, PH, prometeu durante comício em Boiçucanga, Costa Sul sebastianense, que no governo de Felipe Augusto irá haver uma reforma administrativa na prefeitura, na qual o turismo na Costa Sul será valorizado. “Vamos criar a Agência Municipal do Turismo, para dar suporte e subsidiar a atividade. É impossível também falar em turismo e não falar de saneamento básico. Em parceria com a Sabesp iremos trazer 100% de saneamento básico para Boiçucanga. Faremos uma gestão rápida e dinâmica”, anseia.
Aproveitando que o comício foi realizado na Praça da Alegria, no centro de Boiçucanga, Felipe Augusto declarou que se eleito prefeito pretende dar alegrias ao povo e que isso será feito através da criação de um Centro Cultural. A pretensão foi feita no último sábado.

“Precisamos incentivar e investir nas atividades turísticas em Boiçucanga. Revitalizar esta praça, e o entorno, é essencial para que o comércio volte a funcionar novamente, e que o turista passe a frequentar outra vez o bairro. Hoje em dia, o comerciante, e o pequeno empresário sobrevivem 11 meses, com o dinheiro que ganham em apenas um mês durante a alta temporada. Essa história vai mudar. Vamos criar festivais de inverno, trazer eventos culturais para Boiçucanga, esta é a única forma de caminharmos rumo ao desenvolvimento”, promete o candidato tucano.
A educação também fez parte do discurso do candidato. “É um absurdo a superlotação da creche de Boiçucanga. Vamos mudar o rumo de São Sebastião. Nossas crianças serão respeitadas. E daremos qualidade de vida, além de uma educação de qualidade a elas. Este é o nosso compromisso”.

O ex-prefeito Luizinho Faria disse, durante seu discurso, que só não consegue realizar quem não tem capacidade de administrar, e que isso o Felipe Augusto teria de sobra. “Nosso candidato tem competência e experiência política, além de boas alianças com o Governo Estadual”, avalia o ex-prefeito.
Para Décio Galvão, ex-prefeito sebastianense, não há dúvida que Felipe Augusto é o homem certo para governar o município. “Nosso calibre é 45, vamos ter uma grande vitória, e iremos renovar São Sebastião”. 

Após nova condenação, Paulo Ramos diz que não participará das eleições por motivo pessoal

O juiz de direito Eduardo Passos Bhering Cardoso proferiu sentença julgando procedente a ação civil de improbidade administrativa movida pela Prefeitura de Ubatuba contra o ex-prefeito de Ubatuba Paulo Ramos. A sentença condena o ex-prefeito a ressarcir integralmente o dano sofrido pelo município, correspondendo a 15 mil unidades de cestas básicas no valor de R$ 83,87 cada. Além disso, a sentença condena Paulo Ramos a “perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, com proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que indiretamente, ou por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco ano s”.
Esta é apenas mais uma de tantas outras decisões da Justiça que retiraram do ex-prefeito a plenitude de seus direitos políticos e, consequentemente, da participação nestas eleições.

Mesmo com condenações que transitaram em julgado e com a anulação dos votos recebidos em 2008, Paulo Ramos ressalta que só não participará da disputa pela prefeitura nesse ano por uma opção pessoal. Em entrevista exclusiva ao Jornal imprensa Livre, ele minimizou os problemas jurídicos e diz que sempre estará presente na vida política de Ubatuba.
“Quanto a esse processo, digo tranquilamente que vamos recorrer, pois é uma condenação em primeira instância e acredito que a chance de evertermos essa decisão é muito grande na instâncias superiores. Já sobre minha situação eleitoral posso garantir a todos que teria sim condições de sair nesse ano, no entanto, só não fiz isso por uma decisão familiar e pessoal”, ressaltou o ex-prefeito, completando seus argumentos.

“Eu tinha condições de brigar juridicamente pois meu impedimento acaba ainda em outubro, portanto, eu poderia assumir no caso de eleito. Mesmo assim existe uma ação rescisória neste processo que poderia me liberar até antes das eleições. No entanto, minha opção de apoiar a candidatura do Tato (PTB) foi por uma questão pessoal e de saúde, afinal, acabo de vir de uma cirurgia no coração”, disse Paulo Ramos, ressaltando que pode não estar desejando mais a vida pública, porém seguirá atuando politicamente em prol do desenvolvimento de Ubatuba. 

Antonio Carlos tem registro de campanha aprovado pela justiça eleitoral

Decisão da juíza levou em consideração a legitimidade dos autores do pedido de impugnação registrado pelo PT e PC do B

A juíza Fernanda Ambrogi responsável pela 206ª Zona Eleitoral de Caraguatatuba despachou favoravelmente o pedido de registro da candidatura do atual prefeito e concorrente à reeleição Antonio Carlos da Silva (PSDB) representante da coligação “Avança Caraguá”. A decisão publicada na última sexta-feira levou em consideração o pedido de impugnação registrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PC do B). 
De acordo com o documento houve falha na forma como os partidos entraram com o pedido acarretando ilegitimidade ativa dos impugnantes. “As impugnações foram interpostas pelos partidos políticos PT e PC do B de forma isolada, embora tais partidos façam parte da coligação partidária Caraguá mudando de verdade. Assim verifico que o partido coligado no processo de registros de candidaturas, não possui legitimidade para impugnar isoladamente perante a justiça eleitoral já que à coligação, a partir do pedido de registro, são atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido no que se refere ao processo eleitoral, devendo funcionar como um só partido em reação ao pleito a cujo propósito se formou”, disse a juíza no documento. 
Diante disso, a magistrada sentenciou.“Desta feita, é manifesta a ilegitimidade ativa dos impugnantes ensejando o reconhecimento da carência da ação, razão pela qual indefiro as iniciais e por consequência julgo extinto o processo sem resolução do mérito”, finalizou. 

Juan garante infraestrutura para Zeis durante caminhada na Tropicanga

O candidato a prefeito pelo PMDB, Juan Garcia, voltou a frisar que vai retomar aquele que considera “um dos mais importantes programas sociais e de regularização fundiária” já visto na história de São Sebastião e que foi iniciado na sua gestão entre 2005 e 2008. O tema das Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) foi o destaque da caminhada e minicomício que o candidato peemedebista realizou nessa segunda-feira em Boiçucanga (Estrada do Cascalho e Vila Tropicanga), Costa Sul do município.
O peemedebista recordou que quando assumiu a prefeitura havia centenas de processos judiciais determinando a retirada de famílias que ocupavam áreas de proteção ambiental. 

“Tivemos pulso firme, postura de prefeito realmente preocupado com os mais carentes e negociamos com o Poder Judiciário a permanência das famílias em suas casas”.
O candidato do PMDB usou o exemplo da própria Vila Tropicanga para desmentir seus opositores que afirmam que ele mandou derrubar casas em áreas irregulares. “Isso é uma tremenda mentira. Muito pelo contrário, o que fiz foi preservar a casa das famílias. Aqui na Tropicanga impedimos que mais de 50 imóveis fossem demolidos, na numa negociação onde conseguimos reverter à decisão do juiz. Há casos em que não há possibilidade de manter os moradores e a prefeitura é obrigada a cumprir a ordem do juiz. A atual administração demoliu mais de 60 imóveis para atender o Judiciário e eu não digo que foi o prefeito que mandou”, exemplificou.
Juan Garcia lembrara ainda que terminou a construção de mais de 20 casas populares, também na Vila Tropicanga, e que serviram para abrigar aquelas famílias que estavam em áreas de risco no bairro. Ele disse ainda que, ao retornar à prefeitura, dará sequência a este trabalho, interrompido atualmente. 

“Fizemos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Judiciário, no qual após a regularização da área, a Tropicanga deveria receber saneamento básico, calçamento de vias públicas e instalação de rede coletora de esgoto. Só trouxeram a iluminação e abandonaram o bairro. Voltarei e pavimentarei as ruas e vou tratar da questão do esgoto. Esse é o nosso compromisso com a Tropicanga e outros locais onde residem pessoas carentes em áreas de preservação. Vamos regularizar as terras e dar condições dignas de moradia para a população”, garante Juan. 

Justiça de Caraguatatuba impugna candidatura de Wilson Gobetti para prefeito

A justiça eleitoral de Caraguá julgou procedente a ação de impugnação de registro de candidatura proposta pelo Ministério Público Eleitoral, e reconheceu a inelegibilidade de Wilson Agnaldo Gobetti (PDT), representante da coligação “Caraguá mais unidade e mais feliz”, tendo em vista que este teve suas contas relativas ao exercício do cargo de presidente da Câmara Municipal reprovadas por decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Na manhã de ontem, o candidato informou que seus advogados já entraram com recurso na justiça e enquanto aguarda o parecer judicial sua campanha segue normalmente sem sofrer prejuízo nenhum.

“Este é um processo que cabe recurso e os nossos advogados já providenciaram entrar com o pedido. De acordo com o jurídico da campanha a juíza não fez fundamentação nenhuma com relação à impugnação. Os advogados nos tranquilizaram alegando ter outra situação semelhante a esta e que na fase de recurso teve o parecer favorável, se não me engano, na cidade de Barueri”,explicou Gobetti.

No despacho a juíza acata a decisão do MP que registrou o pedido de impugnação devido a rejeição das contas referentes ao período em que o candidato presidiu a Câmara Municipal. “O Ministério Público Eleitoral interpôs ação de impugnação ao registro da candidatura alegando, em síntese que o candidato não atende os requisitos legais necessários para o registro de sua candidatura a cargo eletivo incorrendo em causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º,inciso I, alínea q, da lei complementar 64/90, em razão da rejeição de contas referente aos exercícios de 2003, 2004, 2007 e 2008 através de decisão definitiva proferida pelo Tribunal de Contas do Estado. Termino por requerer o indeferimento do pedido de registro de candidatura”, diz a juíza na sentença. 

Com relação à campanha, Gobetti afirmou que continuará suas caminhadas nos bairros e tocando a programação normalmente. “A população de Caraguá que confia em nosso trabalho pode ficar tranquila porque não teremos nenhum problema em continuar nossa caminhada e a disputa nas urnas. Somos sim candidatos e vamos lutar para colocar em prática todas as propostas de nosso plano de governo. As pessoas que acreditam no nosso trabalho podem ficar despreocupados, tudo continua do mesmo jeito. Vamos recorrer aqui primeiro e caso não tenhamos sucesso, vamos buscar o recurso em segunda instância”, planejou. 

Fonte: Jornal Imprensa Livre

Esposa de Dirceu faz campanha em defesa do marido na internet O ex-ministro José Dirceu assistiu à apresentação de sua defesa no terceiro dia do julgamento do mensalão na TV...

O ex-ministro José Dirceu assistiu à apresentação de sua defesa no terceiro dia do julgamento do mensalão na TV de sua casa, em Vinhedo (SP), ao lado da mulher, Evanise Santos, que usou a internet para publicar mensagens de apoio ao marido.

Enquanto o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, apontava a inocência do cliente e a falta de provas no processo, pela internet, Evanise usou o Twitter para uma campanha em sua defesa. Em menos de duas horas, ela postou 76 mensagens de apoio ao ex-ministro e contra as acusações da Procuradoria Geral da República.

Usando as hashtags #ApoioDirceu e #GolpeNuncaMais, foram divulgadas notícias, comentários e mensagens de apoio ao ex-ministro, apontado como líder do mensalão.

"Dirceu não telefonou, não enviou e-mail, não botou a mão em grana e ainda assim o Gurgel acha que ele é o chefão. E tem quem apoia Gurgel", dizia uma das mensagens republicadas por Evanise.

Pelo menos 20 das mensagens foram enviadas por militantes do PT que deflagraram logo cedo a campanha em defesa da inocência de Dirceu.

"Amigos, vamos usar as tags #ApoioDirceu e #GolpeNuncaMais", pediu logo cedo um post da Militância do PT. Outro post de apoio, republicado por Evanise, foi o do filho do ex-ministro, Zeca Dirceu.

Não é primeira vez que Dirceu e a mulher usam a internet para comentar o caso durante o isolamento, em sua casa em Vinhedo. Na sexta-feira, 3, o ex-ministro usou seu blog para dizer que as denúncias do mensalão, em 2005, foram uma tentativa de golpe atribuída aos "EUA, à direita, os militares e à mídia conservadora".

No mesmo dia, Evanise também usou o Twitter para postar notícias que acusam Dirceu de ser o mentor da quadrilha do mensalão e cobrar provas. "E as provas? Onde estão?", escreveu Evanise. É na falta de provas consistentes que se baseia a defesa do ex-ministro.

Retorno. Dirceu volta nesta terça-feira, 7, logo cedo para São Paulo. Desde que começou o julgamento do mensalão, na quinta-feira, 2, ele vem cumprindo o acordo que tem com seu advogado de permanecer calado até a leitura da sentença.

Durante toda segunda-feira, o movimento na casa de Dirceu foi tranquilo.

Ele está com a mulher, no Condomínio Vale da Santa Fé, onde a entrada de jornalistas é proibida.

Doação oculta soma 64% das receitas em SP A prestação parcial de contas de comitês e candidatos divulgada na segunda-feira, 6, pela Justiça Eleitoral mostra...

A prestação parcial de contas de comitês e candidatos divulgada na segunda-feira, 6, pela Justiça Eleitoral mostra que, do total arrecadado por três das principais campanhas em São Paulo, 64% vieram de recursos que são considerados ocultos. Dos R$ 4,7 milhões arrecadados por comitês e candidatos de PT, PSDB e PMDB, R$ 3 milhões aparecem na contabilidade como doação dos respectivos partidos políticos, o que dificulta ou impossibilita rastrear a origem dos recursos.

As campanhas têm utilizado esse expediente para convencer doadores a darem os recursos sem se identificarem. O dinheiro passa por uma triangulação: a empresa que quer contribuir com determinado candidato faz uma doação para o partido, que repassa os valores para a campanha. Essa manobra, permitida pela legislação eleitoral, faz com que na contabilidade final do candidato fiquem registrados apenas os recursos doados pelo partido. A empresa doadora não fica vinculada a um candidato, apesar de o partido ter que declarar qual empresa o abasteceu.

A legislação determina que sejam abertas contas em nome do candidato, do comitê financeiro e do partido. O candidato do PT, Fernando Haddad, captou R$ 1,4 milhão por meio da conta do candidato. Desse total, R$ 475 mil vieram do partido. Além disso, o PT doou R$ 975 mil para outra conta, a do comitê único da campanha. Essa quantia pode ser repassada para Haddad ou aos candidatos a vereador, o que, em tese, impede que se saiba o beneficiário final da doação. A campanha diz que o dinheiro só será usado para a eleição minoritária.

O candidato do PSDB, José Serra, levantou R$ 1,95 milhão, sendo que R$ 1,2 milhão veio de repasses da própria legenda. Os R$ 400 mil que Gabriel Chalita (PMDB) declarou ter recebido vieram todos do partido.

Celso Russomanno (PRB) disse ter recebido R$ 500 mil oriundos de sua legenda, mas declarou como recursos do fundo partidário e não captados pelo partido em empresas para a eleição.

Em 2010, o TSE criou resolução para dificultar as doações ocultas. Pela regra, os partidos são obrigados a discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros. O dinheiro que entra para uma legenda, no entanto, continua saindo sem o carimbo do doador. Em 2010, os 12 maiores partidos deram às campanhas eleitorais mais de R$ 500 milhões em doações ocultas.

A doação via partidos se tornou a forma predileta das empresas financiarem candidatos. Elas evitam se expor em razão dos escândalos envolvendo financiadores e políticos. / COLABORARAM FELIPE FRAZÃO E RICARDO CHAPOLA