Segundo o MP, entidade responsável pela aplicação das provas recebeu taxas de inscrição após o fim do prazo do edital
Após dois anos de impasse, a mesa diretora da Câmara de São José decidiu anular o concurso público realizado em 2009 pela FIP (Fundação Ibirapuera de Pesquisa).
A seleção previa o preenchimento de 33 cargos de carreira na Casa e atraiu mais de 18.500 candidatos.
O cancelamento das provas não resolve todos os problemas. Entre as pendências está a devolução das taxas de inscrição aos candidatos --durante o processo, a FIP arrecadou R$ 756 mil.
Marcado por denúncias de recebimento de taxas de inscrição fora do prazo, direcionamento das vagas e vazamento de questões, o concurso estava suspenso havia quase um ano por determinação do Legislativo.
Segundo o presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), o cancelamento da seleção se baseou na confirmação do recebimento das taxas de inscrição fora do prazo. “Nos baseamos em elementos fortes que só foram confirmados agora. Relatórios do Banco do Brasil comprovam o recebimentos de taxas fora do prazo”.
Segundo ele, a assessoria jurídica da Casa irá notificar a FIP sobre a quebra de contrato está semana. Após ser notificada, a FIP terá cinco dias para se manifestar.
Somente após esse prazo a Câmara publicará um ato oficial no Boletim do Município --o que garantirá o cancelamento da seleção.
Taxas. A Câmara ainda não definiu como proceder com relação a devolução das taxas de inscrição. “A Câmara é solidária aos inscritos e iremos buscar alternativas junto ao Procon, ao Ministério Público e a Defensoria para que a FIP devolva o dinheiro.”
O contrato firmado com a empresa também será alvo de avaliação jurídica. “Não sei se a Câmara poderá acionar a FIP judicialmente para devolver as taxas, antes precisamos estudar os termos desse contrato.”
Silvério pretende ainda tornar a empresa inidônea, o que a proibiria de participar de outras concorrências públicas.
A FIP foi contratada pelo Legislativo sem processo licitatório pelo ex-presidente da Casa, Alexandre da Farmácia (PP), que não foi localizado para comentar o caso.
Com o cancelamento do Concurso, a Câmara já se prepara para realizar um novo processo seletivo. “Pode ser neste ano, mas de uma forma diferente da anterior e com licitação. Faremos uma concorrência pública para escolher a melhor estrutura.”
Reconhecimento. O presidente da FIP, Manoel Vidal de Castro Melo, não reconheceu a decisão de anulação da Câmara. “Não há o que considerar, não existe fato, somente um juiz pode decidir isso.”
Ele voltou a dizer, que a FIP irá se manifestar somente por meio do processo. “Não iremos nos pronunciar até termos uma decisão Judicial.”
Aprovado quer receber indenização
São José dos Campos
Candidatos aprovados no concurso realizado pela Câmara de São José em 2009 pretendem acionar o Legislativo na Justiça.
A jornalista Érica Abrão da Rosa, classificada em primeiro lugar no cargo de assessora de imprensa, decidiu acionar a Justiça por danos morais e para garantir o acesso ao cargo.
“Faz tempo que eu estou indignada. É um absurdo a Câmara cancelar o concurso por que foram recebidas taxas de inscrição fora do prazo. Na seleção para o cargo de assessor tudo ocorreu tranquilamente. Quem pagou a taxa fora do prazo é que deve ficar de fora.”
Segundo Érica, a ação civil pública será movida em conjunto com outras candidatadas que também se sentiram prejudicadas. “Cabe a Justiça decidir e não a Câmara. Vamos entrar com ação por danos morais porque entendemos que inscrição fora do prazo não anula concurso.”
Em julho deste ano, Bernardo Alexandre Pereira de Queiroz, de Caraguatatuba, classificado em 8º na prova para o cargo de assistente legislativo, acionou a Justiça por danos morais e materiais e pediu indenização de R$ 110 mil.
ENTENDA O CASO
Seleção
O concurso do Legislativo realizado em 2009 atraiu 18.551 candidatos para a disputa de 33 vagas. A FIP recebeu R$ 756 mil para realizar a seleção
Justiça
O cargo de assistente legislativo foi o mais concorrido e o primeiro a ser cancelado pela Justiça em dezembro de 2009, por denúncias de problemas na organização e aplicação da prova. A anulação da prova ocorreu em agosto de 2010
Suspensão
No final do ano passado, a Câmara decidiu suspender as provas para os outros cargos até o fim das investigações do Ministério Público, que apurava irregularidades como a realização de inscrições fora do prazo do edital. Com a comprovação do pagamento de taxas de inscrição fora do prazo, o Legislativo solicitou ontem o cancelamento de todas as provas do concurso
