O que será que os vereadores de Caraguá vão fazer? Alguem sabe me dizer?

O munícipe José Luis Neves ingressou com pedido de cassação do mandato por infração político-administrativa ou crime contra a administração pública previstos no Dec. Lei 201 de 1967.

 

Semana seguinte o prefeito foi prestar as contas, e por isso o pedido estaria sendo apreciado somente 

 

hoje. 

 

Será que os vereadores de Caraguá vão ter coragem de aceitar o pedido? 

 

Acredito que não.... 

 

Porque será?

Câmara aprecia Veto sobre LDO Pedido de Cassação do Prefeito será lido no Expediente

Ordem do Dia:

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira – 30 de agosto, a partir das 19h30 a sua 27ª Sessão Ordinária semanal do ano e a última do mês. Na pauta Veto, proibição de tabaco, jardim e sacolas plásticas. Pedido de Cassação do Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) será lido e votado no Expediente.

A Ordem do Dia abre com o Veto Parcial do Executivo, sobre a LDO de 2011, que contêm apenas uma emenda, de autoria do Vereador Pedro Ivo (DEM). O projeto foi aprovado e sancionado pelo Chefe do Executivo, ficando apenas a emenda vetada de forma parcial.

O Vereador Lobinho (PSDB) apresenta propositura proibindo o uso de tabaco nos abrigos para passageiros de ônibus na cidade. Já o Vereador Pedro Ivo apresenta para votação o Programa Pró-Jardim, que versa sobre os cuidados com Viveiros, Parques, Praças, Jardins e demais logradouros públicos, destinados a formação de adolescentes moradores na cidade.

Finalizando o mesmo Parlamentar Pedro Ivo apresenta projeto proibindo a distribuição e venda de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Caraguatatuba.

Destaque se dá ao Expediente da sessão, onde será lido o pedido de Cassação do mandato do Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), por descumprimento da Lei Orgânica Municipal quanto ao comparecimento para prestar contas de sua administração no primeiro semestre deste ano. O pedido tem a autoria do advogado José Luiz das Neves e precisa ser aceito e aprovado pelos Vereadores para seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

A sessão desta terça o contribuinte poderá ver ao vivo, direto do plenário da Câmara ou pelo site do Legislativo, através do endereço www.camaracaragua.sp.gov.br , bastando acessar Câmara ao Vivo.

A coisa ta feia em Caraguá...

Bom dia amigos (a) de Caraguá.

Fico preocupado com as ultimas matérias postadas em alguns meios de comunicação que só servem para criar polemica e fogem da verdade.

A Frente SupraPartidária é fato e isso esta incomodando alguns (......) que vivem de politicagem em Caraguatatuba.

Só posso lamentar, mas dessa vez os (.......) dançarão, e pelo que eu sei, os partidos que fazem parte Frente SupraPartidária consta em ATA.

A Frente SupraPartidária é composta pelos seguintes partidos: PHS, PT, PR, PRB, PT do B, PC do B e PSL.

Câmara promove consulta pública sobre novo número de vereadores

O presidente da Câmara de São Sebastião, Artur Balut, definiu que o Legislativo vai promover três consultas públicas para debater com os cidadãos a possibilidade de aumento do número de vereadores do município, a partir da próxima legislatura. Segundo a legislação, municípios que possuem entre 50 e 80 mil habitantes, caso de São Sebastião, podem ter até 15 parlamentares. As consultas públicas vão acontecer no próximo dia 31, na Praça Pôr do Sol, em Boiçucanga, na Costa Sul; no dia 01/08, na Administração Regional da Costa Norte, no bairro Canto do Mar; e no dia 05/09, no Teatro Municipal, Centro do município.
Atualmente, o município conta com dez parlamentares e o presidente do Legislativo considera muito mais democrático ouvir a população antes do Plenário decidir se este número permanecerá o mesmo ou será aumentado. “Mesmo internamente, percebemos que entre os vereadores não há um consenso sobre qual o número ideal de parlamentares na cidade. Por isso decidimos pelas consultas públicas estrategicamente nas três regiões do município. Assim, quando o assunto for para votação, os vereadores poderão ter uma noção do que pensa o conjunto da sociedade sobre o tema”, disse Artur Balut.
A Proposta de Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional estipula um teto máximo de parlamentares para o Legislativo municipal, dependendo do número de habitantes no município. Segundo Balut, “isso quer dizer que podemos ter até 15 parlamentares, mas não exatamente este número máximo”.
O presidente da Câmara disse que optou pelas audiências públicas, porque, desde o início da sua gestão tem procurado tomar decisões administrativas e políticas “da forma mais transparente possível e em sintonia com o que deseja o cidadão em respeito ao dinheiro público”. Ainda nesse sentido, vale ressaltar que as consultas também foram objeto de solicitação do vereador PH e da ONG Observatório Social.
Sobre a possibilidade de elevação das despesas com eventual aumento no número de vereadores, Artur Balut lembrou que não haverá alteração no repasse do duodécimo da prefeitura para a Câmara por este motivo. “A próxima Legislatura terá que trabalhar com os mesmos recursos que trabalhamos, seja qual for o número de vereadores. Mas, certamente não terá condições de economizar recursos públicos como economizamos atualmente, o que pode chegar a mais de R$ 7 milhões em dois anos, porque aumentarão as despesas com assessores, locação de imóveis, combustível e telefonia, entre outros, caso o número de parlamentares seja maior que o atual”.

Opiniões

Alguns munícipes foram ouvidos a respeito da consulta pública e se mostraram bastantes interessados em participar e debater o assunto com os parlamentares, nos próximos dias.
A aposentada Elaine Aparecida, 68 anos, declarou que este tipo de comportamento do presidente da Casa de Leis apenas demonstra sua seriedade e respeito com a população sebastianense. “O povo tem que ser ouvido. E ao que me parece, esta consulta pública dará voz aos nossos anseios políticos. Esta mudança no número de vereadores não será feito de uma forma ditatorial como na maioria dos municípios, onde os vereadores decidem e ponto. Aqui ao menos, o povo, que é de fato quem elege esses políticos, terá sua opinião levada em conta. Pelo menos, é o que todos esperamos com esta atitude do presidente.”.
O estudante Carlos Henrique, 25 anos, ressaltou a importância da consulta pública, num momento em que a política no Brasil está bastante desacreditada. “O Artur Balut está mostrando seu discernimento político e principalmente seu respeito com a população e com o dinheiro público. A lei permite que tenhamos 15 vereadores, mas isso não significa que o município necessite deste número. Precisamos debater o que é melhor para a cidade e para a população. Agindo com essa transparência e moralidade ele está mostrando a que veio. Só espero, no final das contas, que nós realmente possamos ser ouvidos e que a decisão e opinião do povo seja a mais importante”. Marinês Silva, 33 anos, afirmou que vai comparecer à consulta pública, e que se puder, dará sua opinião acerca do assunto. “Moro em Boiçucanga, e fiquei feliz ao saber, que nós da Costa Sul, também seremos ouvidos. Não acho que aumentar o número de vereadores seja a solução para todos os problemas que a cidade enfrenta. Precisamos de mais vontade política. O povo precisa muito de ajuda, aqui na Costa Sul estamos abandonados a nossa própria sorte. Mas a atitude do Balut mostra que ele esta, ao menos, preocupado com a população”.

Meta do superávit primário passa de R$ 81 bi para R$ 91 bi

 (AE) - Às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que define a taxa de juros básica do País, o governo anunciou ontem, que vai economizar R$ 10 bilhões acima do previsto, elevando a meta de resultado das contas públicas deste ano para R$ 127,9 bilhões. O esforço será concentrado na União, que perseguirá um saldo positivo de R$ 91,8 bilhões, em vez dos R$ 81,8 bilhões fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A medida abre espaço para cortar os juros, segundo informou a presidente Dilma Rousseff em reuniões separadas com sindicalistas e com o Conselho Político, logo pela manhã. Se a redução virá já, porém, é outra história.
No início do dia, quando não havia detalhes sobre a medida, o mercado financeiro chegou a trabalhar com uma chance de 68% de corte da taxa de juros Selic já na reunião que começa hoje e termina amanhã. Porém, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareceu que a redução virá “quando o Banco Central entender que é possível”, as apostas recuaram para 50%. Ainda assim, estavam acima dos 40% registrados na última sexta-feira.
O objetivo do governo é evitar que a atividade econômica do Brasil caia drasticamente, na esteira do que vem ocorrendo na Europa, nos Estados Unidos e no Japão. “Se vier uma situação pior para a economia brasileira, o Banco Central estará em condições de reagir com políticas monetárias mais expansionistas”, explicou o ministro. “Queremos que se faça mais política monetária e menos política fiscal.” Ou seja: diferentemente do que foi feito em 2008 e 2009, a ordem agora é ativar a economia via corte de juros, e não pela redução nos impostos e aumento do gasto público.

Mais suave

A expectativa é que, com isso, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fique entre 4% e 4,5% em 2011. “Queremos que dessa vez seja mais suave do que em 2008 e 2009”, comentou o ministro. Foi uma afirmação na mesma linha da adotada por Dilma na reunião com os sindicalistas. “Vocês não vão ver nenhuma política tradicional de combate à recessão”, garantiu ela, ao reafirmar compromisso com o reajuste do salário mínimo em 2012, que será da ordem de 13%.
A julgar pelos dados das contas públicas até julho, a medida anunciada ontem pelo governo não exigirá nenhum sacrifício. Isso porque a arrecadação vem tendo um desempenho muito acima do esperado este ano. Só em junho e julho, ingressaram no caixa R$ 9 bilhões apenas com o recolhimento de atrasados após o início de operação do Refis da Crise. Graças à arrecadação forte, o setor público já alcançou, em sete meses, perto de 80% da meta para o ano.
No médio e longo prazos, o corte nos juros abrirá mais espaço para os investimentos, disse o ministro. Ele observou que no primeiro semestre deste ano foram gastos R$ 134 bilhões com juros da dívida pública, um dinheiro que poderá ser canalizado para investir quando os juros estiverem mais baixos.

Judiciário está mais caro, mas eficiência não aumentou, diz CNJ

(AE) - Dados divulgados ontem, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Judiciário brasileiro está mais caro, conta com mais juízes e servidores, mas a eficiência não aumentou. De cada cem processos em tramitação em 2010 apenas 30 foram finalizados ao longo do ano.
“Todo mundo sabe que esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um déficit muito grande em relação às demandas da sociedade e à capacidade do Judiciário de responder. É preciso ir a cada causa em si que tem de ser verificada agora a partir dos números”, comentou o presidente do CNJ, Cezar Peluso. “Os números, na verdade, são uma coisa preocupante. É com base neles que o Judiciário vai tentar saber o que é que está acontecendo”, acrescentou.
As cobranças judiciais de dívidas seriam as principais responsáveis por esse quadro. De acordo com o levantamento “Justiça em Números”, as ações de execução fiscal têm uma taxa de congestionamento de 91% na primeira instância. “Dos 83,4 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira em 2010, 27 milhões eram processos de execução fiscal, constituindo aproximadamente 32% do total”, informa o estudo. A taxa de congestionamento tenta medir se os novos processos e os antigos são resolvidos ao longo do ano.
Peluso disse que parte desses processos de execução discute a cobrança de pequenos valores por entidades e órgãos de classe. Para exemplificar, ele afirmou que uma ação judicial para cobrar R$ 1,5 mil custa em média R$ 4,5 mil para o Judiciário. “Essas entidades ocupam o Judiciário com número elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamento desses organismos de valores baixíssimos”, disse. “Se ao invés de vir diretamente ao Judiciário eles se submetessem a algum mecanismo prévio na área administrativa, dentro de um prazo razoável de tentar resolver isso, aliviaria muito o Poder Judiciário”, afirmou.
O número de juízes brasileiros teve uma elevação, apesar de ainda não ser considerado o ideal. Em 2010 existiam 16.804 juízes, o que representou um aumento de 3% em relação ao ano anterior. A média de magistrados por grupo de cem mil habitantes passou de 8,50 em 2009 para 8,70 em 2010. Também houve um aumento no quadro de funcionários do Judiciário.
Conforme o levantamento, as despesas totais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho atingiram R$ 41 bilhões em 2010, valor equivalente a 1,12% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional, a 2% dos gastos da União e dos Estados e a R$ 212,37 por habitante O montante de gastos totais foi 3,7% superior a 2009.

Câmara aprecia veto e proibição de venda e distribuição de sacolas plásticas

A Câmara de Caraguatatuba realiza hoje, a partir das 19h30, a 27ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta, veto parcial à emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proibição de tabaco e venda e distribuição de sacolas plásticas. Também entre o pedido de cassação do prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), que será lido e votado no expediente.
A Ordem do Dia abre com o Veto Parcial do Executivo sobre a LDO de 2011, que contém uma emenda de autoria do vereador Pedro Ivo de Sousa Tau (DEM). O projeto foi aprovado e sancionado pelo Chefe do Executivo, ficando apenas a emenda vetada de forma parcial.
O vereador Agostinho Lobo de Oliveira (PSDB) apresenta propositura proibindo o uso de tabaco nos abrigos para passageiros de ônibus na cidade. Já Pedro Ivo apresenta para votação o Programa Pró-Jardim, que versa sobre os cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinados a formação de adolescentes moradores na cidade.
Também de Pedro Ivo, será votado o projeto que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Caraguatatuba.
Destaque da sessão será no expediente, onde será lido o pedido de cassação do mandato do prefeito Antonio Carlos da Silva, por descumprimento da Lei Orgânica Municipal quanto ao comparecimento para prestar contas de sua administração no primeiro semestre deste ano. O pedido tem a autoria do advogado José Luiz das Neves e precisa ser aceito e aprovado pelos vereadores para seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Contando história

Quem passar pelo Poupatempo de Caraguá hoje, vai conferir um pouco das lendas, causos e histórias do município na visão dos personagens Leco Borba (Angelo Pereira) e Nhá Rita (Rita Brugnerotti), os contadores de histórias da Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba. O projeto visa levar entretenimento e descontração enquanto as pessoas aguardam para ser atendidas pelos serviços oferecidos no local. O Poupatempo é um programa do Governo de São Paulo que reúne em um mesmo lugar, diversos órgãos e empresas prestadores de serviço público. Em Caraguá, o Poupatempo fica na Av. Rio Branco, 955, no Indaiá.

Em um dia, posto de saúde realiza 100 exames preventivos para mulheres

A equipe do Posto de Saúde da Barra Velha, em Ilhabela, comemora o resultado do mutirão de coleta de exames preventivos ginecológicos, realizado na última sexta-feira durante todo o dia. No total, 100 mulheres participaram da iniciativa. O número ultrapassou a média mensal, que chega a 60 exames.
O mutirão envolveu toda a equipe do Programa de Saúde da Família (PSF) entre médicos, enfermeiros, auxiliares, técnicos, agentes de saúde, administrativo e serviços gerais. Ao fim do dia, a felicidade e a sensação de dever cumprido compensaram o cansaço de uma jornada de trabalho intensa.
O comparecimento das mulheres foi resultado do trabalho dos agentes comunitários de saúde, na visita casa a casa. Os profissionais são os principais responsáveis pela comunicação entre população e Secretaria da Saúde. Este ano a Prefeitura realizou concurso público para preenchimento de 37 vagas para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de campo de endemias. Este é o terceiro concurso público realizado pela administração do prefeito Toninho Colucci (PPS), num intervalo de mais de 10 anos sem contratações por meio desse tipo de processo. Para ele, o concurso público dá oportunidade de forma justa e garante a continuidade do trabalho desenvolvido nas secretarias, principalmente na área da saúde. “Nosso dever é garantir a qualidade do serviço oferecido à população, principalmente na área da saúde e estamos trabalhando para alcançar a excelência. Prova disso, são as iniciativas como a da equipe do Posto da Barra Velha, que visam o bem-estar e prevenção de doenças, além de um atendimento humanizado”, completou Colucci.
As equipes de PSF da Barra Velha terão ainda este mês um novo local de trabalho, com a entrega da obra do maior Posto de Saúde da cidade. A unidade vai contar com mais espaço físico, atendimento odontológico, pediatria, ginecologia, psicologia, dispensa de medicamentos e serviço social. O novo posto está bem localizado, na avenida Benedito Sampaio dos Anjos, perto da unidade atual que será utilizada por outro setor da Prefeitura após a inauguração do prédio.

Miss Ilhabela 2011

A jogadora de futebol, Débora Azevedo, de 21 anos, foi eleita Miss Ilhabela 2011 no último sábado em evento realizado pelas “Amigas do Fundo de Solidariedade”, no Esporte Clube Ilhabela. O título de 1ª Princesa ficou com Bianca de Souza, 20 anos. Já Rayne Prates Souza, 18 anos, conquistou o título de Miss Simpatia. O tradicional Baile de Aniversário da Cidade foi animado pela Banda Faixa Nobre. O concurso abriu a programação festiva dos 206 anos de emancipação político-administrativa do arquipélago e contou com apoio da Prefeitura.

Estado vai assumir educação de presos do Centro de Detenção Provisória

A partir do ano letivo de 2012, as aulas no CDP serão administradas pela EE Avelino Ferreira; atualmente 85 detentos estão na alfabetização e ensino fundamental

Mara Cirino

Litoral Norte – As aulas dentro dos Centros de Detenções Provisórias (CDPs) serão assumidas pela Secretaria de Educação do Estado. Até então, elas são ministradas pela Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), mas faltaria chancela da educação para ser reconhecido. Com isso, muitos presos não tinham o reconhecimento do curso que faziam na unidade prisional.
Segundo a direção do CDP de Caraguatatuba, atualmente 32 detentos estão em processo de alfabetização e 53 estão nos ensinos fundamental e médio. O diretor da unidade, Walnir Aparecido Bosso, explica que o ensino é aberto àqueles que querem estudar.
Para isso, outros 52 estão nas aulas de inglês, 170 se inscreveram no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), dos quais 105 aguardam resultados. Também participaram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e esperam a classificação.
Para melhorar a educação, as Secretarias de Administração Penitenciária (SAP) e Educação finalizam as tratativas para passar a administração educacional dos presos em todo o Estado de São Paulo. Por conta do tempo, a previsão é que o processo seja iniciado a partir do ano letivo de 2012, de forma que as aulas sejam reconhecidas e o preso possa receber seu diploma de conclusão de curso no final do processo estudantil.
Na região, as aulas serão atreladas à Escola Estadual Avelino Ferreira, que fica no bairro Porto Novo, no lado sul de Caraguatatuba, onde também está localizado no CDP.
Atualmente, segundo a direção da unidade, há 1.027 detentos no local, o que corresponde a 32,42% acima da capacidade, calculada em 768. A maioria, cerca de 40% do total, está lá por envolvimento com o tráfico de entorpecentes, seguindo por roubos e furtos, além de crimes violentos.

Estrada ruim prejudica novos convênios com CDP

Além das aulas e cursos, um programa que chama a atenção dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) são as oficinas de qualificação profissional. Hoje, há uma fábrica de móveis dentro das instalações da unidade onde pelo menos 40 internos fazem o trabalho de entrelaçamento e montagem de sofás, cadeiras, mesas em estilo rústico.
O valor mínimo pago é de R$ 40, dependendo da peça confeccionada, e o dinheiro recebido vai para uma Conta Pecúlio que ele pode repassar para familiares ou deixar depositado para retirar quando sair.
Mas a direção do CDP encontra dificuldades para levar outras empresas para o centro em função das condições da estrada vicinal de acesso à unidade. São cerca de seis quilômetros de pista de terra e esburacada. Se chove, o local fica intransitável e se está muito seco a poeira toma conta dos veículos. Na avaliação do diretor do CDP, Walnir Aparecido Bosso, se as condições da estrada fossem melhor, “com certeza haveria mais pessoas interessadas em fornecer seus serviços”, diz Bosso, lembrando que o empresário deve levar a material prima até o CDP e depois retirar o produto manufaturado pelos presos.
Preso na escola ou trabalhando é contemplado com redução da sua pena, conforme prevê a legislação. Por isso, para cada 18 horas de estudo ou três dias de trabalho, ele tira um dia da pena reduzida.

Prefeitura promove capacitação de auxiliares das creches municipais

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria Municipal da Educação, promoveu na manhã deste sábado o I Encontro de Formação de Educadores, voltado às Auxiliares de Desenvolvimento Infantil que trabalham nas unidades de ensino infantil, com crianças de 1 a 5 anos. Cerca de 70 profissionais participaram da capacitação que foi ministrada pela pedagoga Luciana Sobral, membro da OMEP (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar). “O I Encontro de Formação teve o propósito de sensibilizar os educadores para que tenham um olhar significativo sobre a infância, mostrando que a criança pequena precisa de um profissional prático e reflexivo que precisa saber ouvir, brincar e compartilhar com entusiasmo todos os momentos vividos na escola”, explicou a pedagoga que ministrou a capacitação.
Dentre os diversos temas, o conteúdo apresentado abordou como cuidar e conversar com as crianças de 1 a 4 anos por meio de atividades lúdicas e orientações gerais sobre a rotina de uma creche.
Para a Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Elisete Lenz, recentemente contratada por meio de Concurso Público, a capacitação foi bastante produtiva. “Aprendemos a importância sobre a atenção e o carinho que as crianças precisam ter nesta fase, pois farão toda a diferença em um futuro próximo. Também foram abordados no curso outros procedimentos do cotidiano da equipe da creche, informações que para mim foram bastante positivas, pois estou como auxiliar há apenas dois meses”, explicou a auxiliar.

Municipalização

No início deste ano, a Prefeitura promoveu a municipalização de todas as creches da cidade. Além da unidade da Barra Velha, também passou a administrar as creches do Reino, Itaquanduba, Portinho e Vila. Até então, todas eram de responsabilidade da Associação Creche de Ilhabela, entidade conveniada com a Prefeitura. Hoje, a creche é a chamada sala de convivência (1 a 2 anos). Depois, o aluno segue para o minimaternal (2 a 3 anos e 3 a 4 anos); Fase I (4 a 5 anos) e Fase II (5 a 6 anos).
Também com o processo de municipalização, os pais não precisam mais pagar as taxas que variavam entre R$ 20 e R$ 30, que eram cobradas até então pela entidade conveniada. No início de 2010, a Prefeitura já havia municipalizado as unidades do Itapecerica, Bexiga e Armação.
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), ressalta que os investimentos hoje vão da criança ao idoso. “Creche é responsabilidade da Prefeitura. Assim como o ensino de 6º ao 9º ano, no qual a municipalização foi um sucesso e hoje a Prefeitura acompanha de perto todas as ações desenvolvidas, o mesmo ocorre com as creches. Entre as principais mudanças, já conseguimos abrir a creche aos finais de semana”, concluiu Colucci.

Frediani assume presidência da Câmara e vereadores afastados aguardam recurso

O novo afastamento de três vereadores ubatubenses, em função da Ação que apurou supostas irregularidades nas últimas eleições do Conselho Tutelar, gerou mais uma reviravolta na composição da mesa diretora da Casa. Com a ausência de Romerson de Oliveira (presidente), de Silvinho Brandão (primeiro vice-presidente) e de Claudinei Xavier (primeiro secretário), a direção do Legislativo teve de realizar sessão extraordinária para a reorganização dos cargos.
Como os suplentes dos três edis afastados ainda não foram empossados, os sete vereadores decidiram que a composição da nova mesa diretora seria realizada com os membros atuais. Aprovada pelos parlamentares, a direção da Câmara Municipal de Ubatuba ficou da seguinte forma: Rogério Frediani (PSDB), presidente; José Americano (PPS), primeiro vice-presidente; Gerson de Oliveira (PMDB), segundo vice-presidente; Mauro Barros (PSC), primeiro secretário; Ricardo Cortes (DEM), segundo secretário.
Em contato com a assessoria de imprensa da Câmara, a reportagem foi informada que o poder Legislativo local não foi comunicado oficialmente sobre a posse dos suplentes dos vereadores afastados. Romerson de Oliveira, Claudinei Xavier e Silvinho Brandão já entraram com recurso contra a decisão e esperam o julgamento ainda nessa semana. Em caso de confirmação do afastamento, Capitão Macário, Cinel e Xibiu são os suplentes que aguardam respectivamente o resultado das questões judiciais.
Os três parlamentares foram condenados na instância local e um embargo impetrado pela promotoria após o julgamento ainda solicitou o afastamento dos cargos ocupados. Agora, Romerson, Silvinho e Claudinei tentam reverter ambas as decisões no Tribunal de Justiça do Estado. O jurídico da casa de Leis ressalta que a defesa dos vereadores está sendo realizada de maneira particular, sem a participação dos advogados do Legislativo.
Na sessão da semana passada, o trio já tinha sido afastado pela Justiça e a votação dos projetos e vetos foi realizada pelos sete vereadores restantes. Na ocasião, a Câmara derrubou os vetos do prefeito, inclusive, com a necessidade de voto do então presidente Rogério Frediani (PSDB), para completar os 2/3 necessários.

Prefeito revoga lei que autoriza troca de terreno público no Saco da Ribeira

Na noite de hoje a Câmara realiza a 26ª sessão do ano e o encontro deve contar novamente com apenas sete vereadores entre as dez cadeiras que compõem o Legislativo local. Em meio à reestruturação organizacional dos cargos parlamentares, os políticos votam hoje quatro projetos de Lei, sendo três de autoria do executivo e um do tucano Rogério Frediani. Entre eles destaque para Projeto do prefeito que revoga a Lei Municipal n° 3364, de 06 de abril de 2011. O texto que pretende ser suspenso autoriza a troca de um terreno público no saco da Ribeira, onde atualmente funciona o Posto de Saúde do bairro. A permuta, que ganhou o aval da prefeitura e da Câmara, foi questionada na promotoria e, após intervenção do poder judiciário, a iniciativa retrocedeu deve ter como fim a revogação da legislação citada.
Além desse assunto, os vereadores debaterão sobre o texto que cria o cargo de motorista de trator agrícola, sobre o projeto que dá denominação de “Espaço Esportivo Edson Lino Melchior - Bengala” ao campo de futebol do Bairro do Maranduba, além da proposta que concede isenção de tributos incidentes sobre o imóvel ocupado pela Associação dos Deficientes de Ubatuba (Aduba), que especifica.

Nota de esclarecimento do vereador Romerson de Oliveira

Venho a público esclarecer os fatos relacionados à ação popular movida pelo representante do Ministério Público – Processo nº 268/2010 – onde se discute os fatos acontecidos na eleição do Conselho Tutelar. Ocorre que a divulgação da sentença proferida pelo magistrado de 1ª instância, que culminou com o meu afastamento e de mais dois vereadores, além dos conselheiros eleitos que ocupavam o pólo passivo da referida ação, causa certa comoção social, tendo em vista a intensa publicidade tendenciosa, negativa e desprovida de embasamento técnico que é feita com base nessa decisão.
O que não se divulga, e que está ao alcance de qualquer cidadão, uma vez que por força do princípio constitucional da publicidade, todos os atos processuais são públicos, é que todo o processo está alicerçado no testemunho de pessoas que “ouviram dizer” ou “ficaram sabendo”, ou pior ainda, nas testemunhas que foram, equivocadamente, beneficiadas com o benefício do anonimato configurando flagrante cerceamento de defesa. O que o cidadão precisa saber é que quem realmente perde com tudo isso é a própria sociedade, que fica a mercê de pessoas que usam o judiciário com fins puramente eleitoreiros. Afastando os que são realmente capazes e compromissados com o interesse público.
Acredito, firmemente, que tais arbitrariedades serão devidamente sanadas nas instâncias superiores e assim poderei novamente concluir a missão para o qual fui investido. Por fim, quero aqui consignar, em especial atenção a você que depositou seu voto em mim, que encaro tudo isso como mais um desafio a ser superado, que em hipótese alguma vou esmorecer e lutarei até o fim para fazer dessa cidade um lugar melhor para todos, sem distinção.
Romerson de Oliveira (vereador Mico)

Conselho de Cultura realiza pesquisa sobre o setor

Recém-formado, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela (Compci) realizou na última semana sua reunião mensal em que seus membros e suplentes entregaram os questionários aplicados com cerca de 200 munícipes de diferentes bairros, faixas etárias e níveis escolares.
A pesquisa faz parte de um diagnóstico que deverá ser a base do Plano Municipal de Cultura com as diretrizes para os próximos anos.
O Compci é composto por 16 membros, sendo representantes do poder público e da sociedade civil organizada, com a seguinte composição: um representante de cada secretaria, sendo de Cultura, Educação e Turismo, um representante da Fundação Arte e Cultura de Ilhabela (Fundaci), outro da Câmara Municipal, um do Parque Estadual, um do poder executivo, além de nove representantes das seguintes entidades:
Espaço do Artesão, Espaço Cultural Pés no Chão, Elementos da Natureza, Associação de Músicos de Ilhabela, Instituto Ilhabela Sustentável, Associação Amigos da Biblioteca, Liga das Entidades Carnavalescas de Ilhabela, Associação dos Congueiros, Ponto de Cultura Azimuth e Associação do Movimento Afro descendente de Ilhabela.
Os conselheiros têm se reunido mensalmente em encontros abertos ao público, na Secretaria Municipal da Cultura, desde abril deste ano e já aprovaram seu Regimento Interno e instituíram dois Grupos de Trabalho (GT Diágnóstico e GT Plano de Cultura) e elegeram sua presidente Tina Bruncek (Pés no Chão).
A pesquisa teve como objetivo identificar as ações culturais, os agentes culturais e sua abrangência na cidade, dentre outras informações relevantes ao tema. Após a aplicação, a tabulação e a interpretação, os dados da pesquisa serão levados ao II Fórum Municipal de Cultura – a ser realizado ainda neste ano – que trabalhará os temas elencados.

Cidade se despede de Getúlio Navarro

Foi enterrado ontem, às 8h30, no Cemitério Municipal de Caraguatatuba, no bairro Indaiá, Getúlio Vargas Navarro Magalhães, comerciante aposentado, muito conhecido e querido na cidade, que iria completar, no próximo dia dois de setembro, 69 anos.
Ele faleceu às 8h40 de domingo. Estava internado na UTI do hospital Santos Dumont, em São José dos Campos, Vale do Paraíba, havia uma semana, após ter passado por uma cirurgia para a retirada de um tumor no fígado. Sofreu encefalopatia e teve falência dos rins. “Complicou por ele ser diabético”, comentou sua esposa, Tereza Maria Oliveira Magalhães, aposentada, com quem Getúlio foi casado durante 47 anos. Com ela, morava no Jardim Primavera, junto com um de seus filhos, Getúlio Mario. Sua outra filha, Tânia Pérola, mora na Áustria e não pôde vir se despedir.
Filho de Aldo Navarro Magalhães (que dá nome à rodoviária da cidade) e Pérola de Freitas Magalhães, tinha três irmãos. Nasceu em Monte Santo, sul de Minas Gerais. Depois foram para São Paulo, de onde vieram para Caraguá em 1955, quando ele tinha apenas 12 anos.
Um de seus irmãos, Renato Navarro, fez o hino de Caraguatatuba quando tinha ainda 20 anos de idade.
Foi vereador nos anos 70, e proprietário de um posto de gasolina e de uma sorveteria no Centro da cidade.
“Somos muito gratos a todos os amigos que nos deram muita força e acompanharam com muitas orações esta última semana de luta. Cada um na sua religião nos confortou muito. Foi uma grande demonstração de fé”, disse Tereza.
Ela contou também que Getúlio era uma pessoa muito alegre, divertida, que gostava muito de brincar. Apesar de ser mineiro, amava Caraguá. “Ele estava realizado porque pôde ver o neto nascer e acompanhar sua vida até os sete anos de idade. Esse era um grande sonho dele”, disse. “Ele vai fazer muita falta, mas a gente precisa aceitar a vontade de Deus”, finalizou, emocionada.