A Prefeitura de Caraguatatuba realizou nesta quarta-feira (27/7) o envio de dados dos taxistas cadastrados na cidade que terão direito ao Bem-Taxista (Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis), auxílio aprovado pelo governo federal por meio da Emenda Constitucional 123/22, que expandiu o Programa Auxílio Brasil.
Terão direito ao benefício os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022.
Desde o dia 25 de julho as prefeituras poderiam realizar o envio dos arquivos como os dados dos taxistas elegíveis ao recebimento do auxílio taxista.
A Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, a partir do recebimento do oficio do Ministério do Trabalho e Previdência, empenhou esforços junto a Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão para compilar as informações necessárias quanto ao cadastro destes profissionais. A Secretaria da Fazenda concluiu nesta quarta-feira (277) o envio do cadastro no Portal Dataprev para que os taxistas possam usufruir do benefício federal.
Foram identificados 56 taxistas credenciados em Caraguatatuba, cujos dados foram enviados por lotes e que receberam o certificado digital do governo federal.
A previsão, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), é pagar o auxílio aos motoristas em até seis parcelas de R$ 1 mil, a partir da segunda quinzena de agosto. No primeiro pagamento, serão liberadas duas cotas juntas.
Uma reunião foi realizada no Gabinete pela equipe de governo do prefeito Aguilar Junior com uma Comissão de Taxistas e, na oportunidade, foi informado que o crédito do auxílio será feito na poupança digital da Caixa apenas para os taxistas que possuem a concessão do serviço de táxi.
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