O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília, encaminhou ao presidente Michel Temer 19 perguntas feitas pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na ação em que ele é réu por suspostas irregularidades na Caixa Econômica Federal. As informações são do site do jornal O Globo desta quinta-feira (2).
O magistrado, no entanto, faz uma ressalva e afirma que Temer "poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias".
Cunha está preso desde outubro do ano passado em Curitiba após investigações da Operação Lava Jato. O ex-presidente da Câmara aponta Temer como uma de suas principais testemunhas.
Em uma das perguntas, Cunha questiona se o presidente tem conhecimento da oferta de propina ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Em outra, se doações para campanha do PMDB eram relacionadas à liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.
Em processo que tramita na Justiça do Paraná, Cunha já havia questionado Temer. No entanto, o juiz federal Sergio Moro decidiu vetar 21 das 41 perguntas sob a justificativa de que teor de algumas perguntas era inapropriado, não cabendo à primeira instância da Justiça investigar o presidente da República.
Leia abaixo as 19 perguntas de Cunha
1) Em qual período Vossa Excelência foi Presidente do PMDB?
2) Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, Vossa Excelência exercia a Presidência do PMDB?
3) Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para Caixa? O pedido foi feito a quem?
4) Em 2010, quando o sr. Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?
5) Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos Trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos?
6) Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?
7) Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?
8) Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?
9) Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
10) André da Souza participou dessas reuniões?
11) Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
12) Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?
13) Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
14) Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?
15) A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?
16) Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
17) Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?
18) Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?
19) Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?
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