Foi instalada na última terça-feira, durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar eventual não pagamento de 1/3 de férias e a Média Férias Magistério para aproximadamente 1.200 professores da rede pública municipal no ano de 2015.
A comissão foi formada após sorteio, e será composta por: Pedro Ivo de Sousa Tau (Presidente), Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho) – relator, Cristian Alves de Godói (Baduca Filho), Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) e Celso Pereira – membros.
O requerimento que cria a CPI foi protocolado pelo Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que conseguiu a assinatura de um terço dos Vereadores, atendendo a exigência do artigo 71 e seguintes da resolução 04/90, do regimento interno.
A comissão terá poderes de investigação das autoridades judiciais, além de outros previstos no regimento interno. A CPI tem o prazo de 90 dias para apurar a denúncia, podendo ser prorrogado, desde que devidamente aprovado pelo plenário da Câmara, em tempo a ser respeitado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário