Funcionários são capacitados para fiscalizar praias e atividades náuticas‏

Um grupo formado por 20 servidores municipais da Prefeitura de Caraguá concluiu nesta quinta-feira (3) ocurso de capacitação de Fiscalização de Praias e Atividades Náuticas. Os alunos tiveram atividades teóricas, práticas, avaliação e também receberam os certificados.

Com carga total de 16 horas, os funcionários estudaram:

• Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas
• Lei nº 9.537/1997 (segurança aquaviária)
• Lei 2.252/2015, que instituiu o Plano de Uso e Ocupação das Praias dos Rios Navegáveis e as respectivas áreas adjacentes
• Decreto 238/2015, que regulamenta as Atividades Náuticas Comercialmente Exploradas no Município
• Convênio firmado entre a Prefeitura de Caraguá e Marinha do Brasil para fiscalização das atividades náuticas
• Legislação estadual relacionada ao tema, documentação do barco e reconhecimento dos equipamentos de uma embarcação

De acordo com o capitão-tenente e encarregado da Divisão de Segurança do Tráfego Aquaviário da Capitania dos Portos de São Sebastião, Roberto Braz Ferreira, a parceria entre a Marinha do Brasil e a Prefeitura de Caraguá foi fundamental para o desenvolvimento de ações de fiscalização de acordo com todas as legislações vigentes. “O município saiu na frente na formalização do convênio e pode ser os olhos da Marinha durante a fiscalização em terra”, disse.

O prefeito de Caraguá, Antonio Carlos, parabenizou todos os funcionários pela participação no curso e colocou o município à disposição da Marinha do Brasil para novas parcerias e no que for necessário para dar segurança aos moradores e visitantes. “O convênio e o curso que foram oferecidos vêm fortalecer o turismo náutico dentro de nossas políticas públicas de governo”, disse.

A capacitação teve início na última terça-feira (1º), na Delegacia da Capitania dos Portos, em São Sebastião, e foi finalizada na tarde de hoje (3), na Marina Porto do Rio, localizada no Perequê-Mirim, em Caraguá.

Secretaria de Comunicação Social