Cerca de 800 motoristas de táxi protestam contra o aplicativo Uber na frente da Câmara de São Paulo nesta terça-feira. Eles acompanham e pressionam pela aprovação do projeto de lei 349/2014, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que proíbe o uso do aplicativo que coloca passageiros em contato com motoristas profissionais de carros de luxo.
Para os taxistas, os motoristas particulares que usam o aplicativo fazem uma concorrência desleal pois não pagam os mesmos impostos que os motoristas de táxi. Pela legislação brasileira, a atividade de transporte individual remunerado de passageiros é regulamentada pela lei de mobilidade urbana (12.468), de 2011, e os taxistas detêm a exclusividade desse serviço.
De acordo com o projeto do vereador Adilson Amadeu (PTB), a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais também será proibida. Se a medida for aprovada, quem descumprir a regra pagará multa de R$ 1.700, terá o veículo apreendido e poderá sofrer outras sanções.
Mesmo que o texto seja aprovado nesta terça-feira, para o projeto entrar em vigor, ele precisa passar por outra votação e ainda ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
Nesta segunda-feira, um post publicado no blog oficial do Uber e na página do aplicativo no Facebook convidava os simpatizantes do serviço a se manifestar contra o projeto mandando emails aos vereadores.
Desde que chegou ao país, no ano passado, o programa está em pé de guerra com os taxistas. No fim de abril, o Uber chegou a ser suspenso pela Justiça de São Paulo sob pena de multa diária de R$ 100 mil, mas dias depois a liminar foi derrubada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário