O Jornal Nacional, programa jornalístico de maior audiência da TV Globo, omitiu ontem (17) que a lei que garante estabilidade no emprego para gestantes, durante o aviso prévio, é de autoria de um evangélico – o senador pelo Rio de Janeiro e ministro da pesca e aquicultura, Marcelo Crivella (PRB). O jornalístico ainda minimizou a importância da conquista para as gestantes, ao classifica-la apenas como “uma nova regra”.
A nova lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17). Ela altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e destaca: “A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Com isso, a gestante só poderá ser demitida cinco meses após o nascimento da criança. O autor da nova lei, Marcelo Crivella, falou sobre a conquista.
— É que no ambiente de trabalho, tipo chão de fábrica, é normal uma mulher comentar que desconfia estar grávida. Isso corre e chega no ouvido do chefe. Imediatamente ele manda ela embora para não arcar com direitos trabalhistas.
A nova lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17). Ela altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e destaca: “A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Com isso, a gestante só poderá ser demitida cinco meses após o nascimento da criança. O autor da nova lei, Marcelo Crivella, falou sobre a conquista.
— É que no ambiente de trabalho, tipo chão de fábrica, é normal uma mulher comentar que desconfia estar grávida. Isso corre e chega no ouvido do chefe. Imediatamente ele manda ela embora para não arcar com direitos trabalhistas.
Ele acrescentou que quase um terço das duas milhões de crianças que nascem anualmente no Brasil não tem pai declarado. Ao serem demitidas grávidas ou descobrirem a gravidez dentro do aviso prévio, muitas delas, por saberem que não terão condições que conseguir outro emprego, acabam sendo induzidas ao aborto.
— Com essa nova conquista temos a garantida a maternidade e a função social da empresa.
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