Foi aprovado, nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um projeto de lei do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e atual ministro da Pesca, que garante que a mulher gestante tenha estabilidade no emprego durante o período de aviso-prévio. Assim, a mulher grávida só vai poder ser demitida quando acabar a licença-maternidade.
Desta maneira, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) seria alterada. Se não tiver nenhum requerimento para votação no plenário, ela vai ser encaminhada à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Atenciosamente
Rede Crivella
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