O fato tem sido comum em alguns programas
de rádio e televisão, em que os apresentadores que não são formados em direito
se acham no direito de repetir seguidamente que as leis do Brasil precisam ser
modificadas, porque são leis antigas que não atendem mais as necessidades do
país. Nunca se viu tanta falta de preparo. Daremos um exemplo, só um que basta
pra se entender a realidade. O Código Penal diz que a pena para quem mata
alguém é de 6 a
20 anos de reclusão e todos os dias morrem inúmeras pessoas vítimas de
assassinato. Mudar essa lei pra quê? Prisão perpétua?
As pessoas matam
porque acreditam que não vão ser descobertas, e isso lhes garante a impunidade.
O juiz tem que condenar, mas antes disso o crime precisa ser esclarecido
através de investigações. Se o autor não for descoberto, não será processado e
a impunidade vai incentivando a prática de novos crimes, que por certo, não
serão também esclarecidos.
O governador de
São Paulo disse nesta semana que são 30 mil policiais civís e 100 mil policias
militares no estado. Sabendo-se que a política militar não investiga porque não
é da sua alçada a investigação, resta imaginar que os 30 mil policias civís
seriam os responsáveis pelas investigações.
Mudar as leis, sem
fazer com que a polícia investigativa seja eficiente, não vai adiantar. No
paralelo existe a polícia carcerária que teria que impedir que celulares
entrassem nos presídios, permitindo que chefes de crime organizado continuassem
agindo mesmo presos, mas não consegue.
Ao que se vê, o
crime organizado está mais bem estruturado do que a própria polícia, que nas
suas dificuldades, sejam elas de natureza salarial, técnica ou de materiais,
está perdendo para o crime.
Essa matança
generalizada que está ocorrendo no estado não pode ser considerada coisa
normal.
Quem sabe a
solução não passe por uma nova concepção de policiamento mais tecnicamente
estruturado, com bons salários e inteligência ao invés de truculência?
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