Vinte dias após o assassinato do advogado Diego Luiz Berbare Bandeira, presidente da comissão de direitos humanos da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Caraguatatuba, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou uma nota condenando o crime e cobrando do Estado investigar a fundo se o crime contra o advogado foi cometido por motivos relacionados com seu trabalho. A CIDH também cobra do Estado adotar medidas para a garantia à vida, à integridade e segurança dos defensores dos direitos humanos no país.
“Em seu segundo relatório sobre a situação das defensoras e dos defensores de direitos humanos, a Comissão Interamericana expressou sua preocupação pelas represálias cometidas contra as defensoras e os defensores de direitos humanos por realizar atividades de denuncia de atos de corrupção de funcionários públicos e violação de direitos humanos. Lembramos que é obrigação do Estado investigar de ofício situações desta natureza e sancionar aos responsáveis.
A CIDH solicita ao Estado investigar este crime, esclarecê-lo judicialmente e sancionar aos responsáveis materiais e intelectuais”, diz um dos trechos da carta.
Ainda de acordo com a carta, a Comissão Internacional acredita que o Estado deve adotar de forma imediata e urgente todas as medidas necessárias para garantir o direito à vida. “A CIDH urge ao Estado adotar de forma imediata e urgente todas as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à integridade e à segurança dos defensores e defensoras de direitos humanos, que exercem seu labor desde cargos públicos, de liderança social ou de eleição popular”.
Entenda o caso
No último dia 23, o advogado criminalista Diego Bandeira, 38 anos, foi morto com 14 tiros, em frente a sua residência no Bairro do Rio do Ouro. Para a polícia, trata-se de uma execução, mas, por enquanto ninguém foi preso.
Segundo testemunhas por volta das 18h45 Diego estava conversando com um amigo em frente a sua casa, na Rua Bernardino Alexandre, no Rio do Ouro quando um homem de moto parou efetuou os disparos e fugiu. Os tiros foram disparados à queima roupa. Cinco deles atingiram a cabeça do advogado, que morreu na hora. De acordo com amigos próximos ao advogado, recentemente ele havia denunciado na Assembleia legislativa e ao Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, a superlotação no Centro de Detenção Provisória – CDP de Caraguá, bem como possíveis irregularidades cometidas pelo diretor da unidade.
O advogado também teria feito denúncias ao Procurador Geral do Estado contra policiais da cidade.
O que é?
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoas, e não representam seus países de origem ou residência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário