PORTO
ALEGRE (RS) – Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aprovaram, por 8 votos a 1,
parecer favorável ao Projeto de Lei 48/2011, de autoria do deputado
estadual Carlos Gomes (PRB). A matéria propõe a instituição de tarifa
única para os veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no
período de 24 horas.
Caberá às empresas detentoras da concessão providenciar os meios
necessários à execução e controle do registro de passagem, inclusive nos
casos de pagamento por cartão de pedágio. Defendida pelo relator,
deputado Edson Brum (PMDB), a proposição pretende beneficiar
especialmente os cidadãos que, em função do trabalho, cumprem
itinerários que exigem viagem de ida e volta diários.
“Casos como esses são comuns em vários municípios do Rio Grande do
Sul e acarretam um alto custo para o trabalhador, o que nos desafia a
buscar uma alternativa urgente”, explicou Carlos Gomes. Para entrar em
vigor, o projeto ainda depende de aprovação na Comissão de Finanças da
Assembleia e votação em plenário, com posterior sanção do governador
Tarso Genro.
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