“Praticamente sós, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo travam a luta de Davi contra Golias”
Eduardo Lopes*
Antes de nós, os Estados Unidos
criaram a Federação. Um modelo de organização de Estado preconizado por
três grandes nomes da história política daquele País: Madison, Hamilton e
Jay. Os americanos foram, também, os precursores
do sistema republicano, do presidencialismo bicameral e da mais sólida e
antiga constituição e democracia do mundo.
A célebre Convenção Constitucional de
1787 consagrou o espírito de união entre as 13 colônias
recém-independentes da Inglaterra (1776) e que, até então, se reuniam na
forma de confederação de estados. A nova estrutura de poder
deu origem a um novo país, os Estados Unidos da América.
Cem anos depois, 1989, de forma
inversa, o Brasil – que já era um país independente desde os tempos do I
Império (1822) – foi transformado em federação. Por irônica
similaridade, adotou-se o nome de Estados Unidos do Brasil.
Os dois modelos de federação guardam
profundas diferenças de origem e no modo de ser: lá, o federalismo
respeita a autonomia dos estados membros; cá, nesses 123 anos de
história republicana, prevalece o desequilíbrio federativo.
Nem o pacto firmado na Constituição de 1988 resolveu o problema de
assimetria do sistema. A União detém o poder político, econômico e
financeiro, enquanto estados e municípios permanecem na dependência,
quase plena, do governo central.
Por causa dessa assimetria nas
relações da Federação, muitas questões convergem para a crise
federativa. Vejamos, por exemplo: o problema dos altos juros cobrados
nas dívidas que os Estados têm com a União; a questão da guerra
dos portos, envolvendo o ICMS interestadual; o caso do rateio do Fundo
de Participação dos Estados (FPE), que o Congresso terá que rever até o
final deste ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal, e o
conflito dos royalties do petróleo, que é o mais
emblemático dessa crise.
O Rio de Janeiro é o maior produtor de
petróleo do país, com 83% da produção nacional, seguido pelo Espírito
Santo. Como não podem cobrar ICMS sobre o óleo cru, esses Estados
recebem, a título de compensação, o pagamento de
royalties e de participação especial advinda dos poços de alta
produtividade. No caso do RJ, parte desse dinheiro não entra nos cofres
do Estado: vai para o pagamento dos juros da dívida, por conta do acordo
firmado com o governo federal.
A questão é que os estados não
produtores querem aumentar, até o ano de 2019, o valor que recebem dos
royalties, de 8,75% para 54%. Querem também 30% da participação
especial. Isso, sobre a exploração atual de petróleo. Dos
royalties futuros do pré-sal, querem 50%. Assim, a receita dos
royalties dos municípios produtores cairia de 26,5% para 4%.
É espantoso isso!
Praticamente sós, o Rio de Janeiro e o
Espírito Santo travam a luta de Davi contra Golias. Eles, os Golias,
querem tomar quase tudo, inclusive o que já é consagrado aos entes
produtores, sendo que 85% dos recursos do FPE vão
para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Rio, que é o 2º maior
arrecadador de impostos federais, recebe de volta apenas 1,5% do fundo.
É importante lembrar que o Sul e o
Sudeste também possuem graves problemas sociais e que convivem com
enormes bolsões de pobreza e miséria.
Enfim, o fato é que todas essas
divergências entre a União, os estados e municípios expõem o sistema
federativo brasileiro a uma situação instável e até de desordem, a
despeito de seu caráter pétreo consagrado na Carta Magna.
*Senador pelo PRB do Rio de Janeiro. Jornalista
Fonte:
Dorleni Dornelles
Assessoria de Comunicação/Imprensa
Senador Eduardo Lopes(PRB-RJ)
Senado Federal
“Antes de imprimir, pense em seu compromisso com o Meio Ambiente.”
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