"Lewandowski autorizou a extração de cópias integrais do inquérito"
O
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou nesta sexta-feira, 27, a CPI mista do Cachoeira, o Conselho de
Ética e Decoro do Senado e a Comissão de Sindicância da Câmara a
extraírem cópias integrais do inquérito 3430, que tramita no STF, para
investigar as ligações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com
o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira.
Lewandowski fez questão de deixar claro que as
informações existentes no inquérito são sigilosas e que o segredo deve
ser mantido, especialmente em relação às interceptações telefônicas.
Também nesta semana, o ministro autorizou a abertura de inquéritos no
STF contra os deputados Sandes Júnior (PP-GO), Carlos Alberto Leréia
(PSDB-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ), também para apurar suspeitas de
ligações com Cachoeira.
Em sua decisão, o ministro citou uma lei
de 1996 que regulamentou as interceptações telefônicas. Essa norma
estabelece que é crime quebrar segredo de Justiça sem autorização
judicial. A pena prevista para quem descumprir a regra é de 2 a 4 anos
de reclusão e pagamento de multa.
Para autorizar a extração de
cópias do inquérito, Ricardo Lewandowski teve como base decisões
anteriores do STF que garantiram a CPIs e comissões do Congresso acesso a
investigações em tramitação perante o Supremo.
Além do
compartilhamento de informações com os órgãos da Câmara e do Senado,
Lewandowski decidiu nesta semana abrir três inquéritos contra os
deputados Carlos Leréia, Sandes Júnior e Stepan Nercessian (PPS-RJ) para
também apurar suspeitas de ligação com Cachoeira.
O ministro
também autorizou o desmembramento do inquérito aberto contra Demóstenes
Torres para que sejam separadas as partes da investigação relacionadas
ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, já manifestou a intenção de pedir ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abra um inquérito para investigar
Agnelo.
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