Proposta do Executivo é garantir o ingresso dos funcionários públicos municipais à universidade desde que se desenvolvam trabalho social gratuito durante um ano
Dentro de aproximadamente 60 dias, os servidores públicos de Caraguatatuba poderão ser beneficiados com uma nova lei, proposta pelo Poder Executivo, que concederá bolsas de estudo aos funcionários públicos municipais mediante o compromisso de desenvolvimento de trabalho social gratuito durante o curso ou após a sua formação, pelo período mínimo de um ano.
Consta no projeto de lei, encaminhado à Câmara Municipal e aprovado pela maioria dos vereadores em sessão extraordinária realizada na tarde da última sexta-feira, que o benefício será concedido proporcionalmente à remuneração do servidor que deverá encaminhar o pedido a uma Comissão de Avaliação de Bolsa de Estudo – formada essencialmente por profissionais da Secretaria Municipal de Educação.
Ainda de acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, o benefício poderá ser concedido integralmente aos professores dependendo do curso pretendido pelo beneficiário. Além disso, também poderão ser contemplados os docentes efetivos do Estado de São Paulo, que prestem serviços junto ao município nas unidades de ensino que foram municipalizadas.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, o vereador Aurimar Mansano (PTB) este é um benefício que visa o aprimoramento do servidor público. “É um projeto muito importante e de muita relevância quando a questão é garantir mais qualificação e melhores condições de trabalho aos funcionários públicos do nosso município”, justificou.
Fundação Orsa
Os vereadores também aprovaram a solicitação de autorização para o convênio entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Fundação Orsa. Como convênio a Administração Municipal fará o repasse de R$ 460mil para o atendimento das crianças e adolescentes na proteção especial de média e alta complexidade e de suas famílias.
Discussões
O último item da Ordem do Dia foi o que mais gerou polêmica. A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, altera a Lei 841, de 13 de abril de 2000, que trata de Incentivos Fiscais para Equipamentos Turísticos. Depois de muita discussão iniciada pelo vereador Omar Kazon (PR) sobre a supressão de artigos relacionados aos recuos laterais e traseiros na construção de hotéis e flats, foi sugerido pelo próprio vereador 15 minutos de intervale para tentar adequar algumas emendas ao projeto. “Não tem cabimento aprovarmos este tipo de proposta. Do jeito que está aqui certamente teremos problemas no futuro e por isso mesmo gostaria que o líder do prefeito retirasse este assunto da pauta para conseguirmos estudar melhor as propostas e quem sabe na próxima sessão ordinária votar com mais propriedade”, enfatizou.
O pedido não foi aceito pelo vereador Aurimar Mansano (PTB), que representa o prefeito no Legislativo. A alternativa encontrada pelos vereadores foi solicitar um intervalo de 15 minutos para ser proposta emendas ao projeto que, na sequência, foi aprovado por unanimidade.
Dentro de aproximadamente 60 dias, os servidores públicos de Caraguatatuba poderão ser beneficiados com uma nova lei, proposta pelo Poder Executivo, que concederá bolsas de estudo aos funcionários públicos municipais mediante o compromisso de desenvolvimento de trabalho social gratuito durante o curso ou após a sua formação, pelo período mínimo de um ano.
Consta no projeto de lei, encaminhado à Câmara Municipal e aprovado pela maioria dos vereadores em sessão extraordinária realizada na tarde da última sexta-feira, que o benefício será concedido proporcionalmente à remuneração do servidor que deverá encaminhar o pedido a uma Comissão de Avaliação de Bolsa de Estudo – formada essencialmente por profissionais da Secretaria Municipal de Educação.
Ainda de acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, o benefício poderá ser concedido integralmente aos professores dependendo do curso pretendido pelo beneficiário. Além disso, também poderão ser contemplados os docentes efetivos do Estado de São Paulo, que prestem serviços junto ao município nas unidades de ensino que foram municipalizadas.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, o vereador Aurimar Mansano (PTB) este é um benefício que visa o aprimoramento do servidor público. “É um projeto muito importante e de muita relevância quando a questão é garantir mais qualificação e melhores condições de trabalho aos funcionários públicos do nosso município”, justificou.
Fundação Orsa
Os vereadores também aprovaram a solicitação de autorização para o convênio entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Fundação Orsa. Como convênio a Administração Municipal fará o repasse de R$ 460mil para o atendimento das crianças e adolescentes na proteção especial de média e alta complexidade e de suas famílias.
Discussões
O último item da Ordem do Dia foi o que mais gerou polêmica. A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, altera a Lei 841, de 13 de abril de 2000, que trata de Incentivos Fiscais para Equipamentos Turísticos. Depois de muita discussão iniciada pelo vereador Omar Kazon (PR) sobre a supressão de artigos relacionados aos recuos laterais e traseiros na construção de hotéis e flats, foi sugerido pelo próprio vereador 15 minutos de intervale para tentar adequar algumas emendas ao projeto. “Não tem cabimento aprovarmos este tipo de proposta. Do jeito que está aqui certamente teremos problemas no futuro e por isso mesmo gostaria que o líder do prefeito retirasse este assunto da pauta para conseguirmos estudar melhor as propostas e quem sabe na próxima sessão ordinária votar com mais propriedade”, enfatizou.
O pedido não foi aceito pelo vereador Aurimar Mansano (PTB), que representa o prefeito no Legislativo. A alternativa encontrada pelos vereadores foi solicitar um intervalo de 15 minutos para ser proposta emendas ao projeto que, na sequência, foi aprovado por unanimidade.
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