“Bico da PM” deverá aumentar em 1/3 o número de policiais nas ruas

De acordo com o coronel Ewandro Rogerio Góes, o processo está em fase de finalização de documentação para a formalização do convênio

Com a implantação do sistema de Atividade Delegada, uma espécie de bico, proposto pela Prefeitura de Caraguatatuba e aprovado no inicio da última semana pelos vereadores da Câmara, a expectativa é de que a população conte com 1/3 a mais de policiais todos os dias no patrulhamento ostensivo da Cidade. Esta é a estimativa do coronel Ewandro Rogério Góes, comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar do Interior, com sede em Caraguatatuba.
Mesmo sem informar o número real do efetivo que irá para as ruas após a formalização do convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública o comandante demonstrou otimismo no sistema já adotado por outras cidades paulistas. “Caraguá mais uma vez saiu na frente e inicia o processo da atividade delegada. Sem dúvida nenhuma quem sairá ganhando com isso é à população que poderá contar com um reforço importante no efetivo de policiais treinados e prontos para atuar principalmente na fiscalização de comércio ambulante”, explicou Góes.
Nos moldes da atividade delegada, o policial fica autorizado a trabalhar para a Prefeitura nos dias de folga recebendo uma gratificação por isso. Nesse trabalho, o policial utiliza os equipamentos da PM, e realiza policiamento preventivo.
O comandante explica que ficará a cargo do Batalhão executar todo o plano de trabalho e a escala dos PMs. Além disso, há regras que deverão ser cumpridas no sistema da escala. “A prefeitura deverá delegar o trabalho a ser executado. No entanto, fica sob responsabilidade do batalhão escalonar estes policiais – de folga – e seguir algumas regras como o limite mínimo de 8 horas de descanso após o turno de trabalho e antes de iniciar novamente uma escala fora da atividade delegada. É importante lembrar que todos atuarão de forma voluntária e serão remunerados pelo Poder Publico de acordo com o número de horas trabalhadas. Além disso, a prefeitura deixa de pagar o pró-labore”, acrescentou.
Góes fez questão de ressaltar a questão da área de atuação dos policiais que não se resumirá apenas a região central da Cidade. “Um plano de trabalho facilitará o esquema a ser montado e executado nas ruas. Não faremos a fiscalização apenas na região central, mas, também em bairros, feiras livres e aonde sentirmos a necessidade de encaminhar o efetivo”, enfatizou.
O comandante informou ainda que já entrou em contato com os outros municípios do Litoral Norte na tentativa de implementar a ação em toda a região. “Esta é uma atividade que depende da iniciativa dos prefeitos. Já fizemos a proposta para outros municípios e agora estamos aguardando o posicionamento dos prefeitos”, destacou.

O que é?

Implantada inicialmente na capital paulista, a Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e o Município no combate à criminalidade. Nele, policiais militares em folga trabalham no policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelo Poder Executivo.
A participação na atividade é voluntárias e os PMs só podem trabalhar até 96h por mês nessa função. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, para os policiais, a atividade é uma oportunidade para complementar renda, uma vez que são remunerados pelas prefeituras pelo serviço.