A Câmara Municipal de Caraguatatuba abrirá oficialmente o segundo semestre de 2011, na sua 15ª Legislatura e no seu 3º ano na noite de terça-feira – 16 de agosto – às 19h30, para a Sessão Especial de Prestação de Contas, realizada pelo Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), com base nas atividades do primeiro semestre deste ano. A abertura se dará apenas na terceira semana do mês em virtude de compromissos assumidos anteriormente pelo Chefe do Executivo.
O Prefeito Municipal de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva (PSDB) irá comparecer apenas no dia 16 de agosto para a sua tradicional sessão Especial de Prestação de Contas. O adiamento se dará por obra de compromissos assumidos anteriormente, como a Audiência Pública agendada pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) para discussão do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Eia-Rima), além dos licenciamentos previstos para os municípios que sofrerão influência com os impactos do Pré-Sal, no dia 2 de agosto, a noite em Ilhabela.
No dia 9 o compromisso do Chefe do Executivo é com o Plano Diretor, na realização da última Audiência Pública antes de enviar o projeto ao Legislativo, também no período noturno no auditório do Módulo. Desta maneira a Câmara fará realizar as suas costumeiras Sessões Ordinárias semanais, sem contudo abrir oficialmente o Semestre Legislativo.
O convite ao Prefeito está embasado na Lei Orgânica Municipal (LOM).
A vinda do Prefeito na sede do Legislativo para prestar contas do semestre anterior é uma obrigação constante na Lei Orgânica Municipal (LOM), na Seção 2 – Atribuições do Prefeito – artigo 49, inciso 7º, nos meses de fevereiro e agosto. Na gestão 2001/2004 uma alteração na LOM determinou que o Prefeito viesse para a segunda Sessão de Prestação de Contas em ano eleitoral após o pleito municipal.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal o Prefeito deverá comparecer a sede do Legislativo 2 (duas) vezes por ano – em fevereiro e agosto - sempre na abertura de cada semestre Legislativo, para prestar contas do semestre anterior.
Quando a sessão ocorrer será a 6ª visita de Antonio Carlos da Silva desde que assumiu o cargo de Prefeito Municipal em janeiro de 2009 e a 22ª vez que visita a Câmara como Chefe do Executivo para prestar contas e a 43ª de um Prefeito desde que a Prestação de Contas foi incluída na Lei Orgânica Municipal, em abril de 1990. Antonio Carlos é o 6º Prefeito a cumprir esta prerrogativa Constitucional.
Em 16 de agosto a sessão que abre o segundo semestre do ano político de 2011, ano que tem 365 dias e nele se comemora o 122º ano da Proclamação da República, 511º ano de Descobrimento do Brasil, 189º ano de Independência da nação, 519º ano de Descobrimento da América e 154º ano de Emancipação Político-Administrativa de Caraguatatuba, além do 44º ano da catástrofe que devastou a cidade.
Conforme o Protocolo, o Presidente da Câmara, Vereador Wilson Agnaldo Gobetti (PDT), abre a Sessão Especial de Prestação de Contas, para em seguida, passar a palavra ao Prefeito Municipal, que fará uma introdução dos trabalhos, com um discurso de 30 (trinta) minutos e talvez a exibição de um Vídeo elaborado pela Assessoria de Comunicação. Logo após, cada Vereador que desejar perguntar algo ao Chefe do Executivo, poderá fazê-lo com um prazo de 5 (cinco) minutos para a pergunta, seguido da resposta do Prefeito ou algum Secretário Municipal destacado para tal com um período de 5 (cinco) minutos. A pergunta finaliza com a tréplica do Vereador, de 3 (três) minutos.
A Sessão encerra com um discurso do Prefeito Antonio Carlos da Silva por um período que não ultrapassa os 5 (cinco) minutos.
Esta sessão será transmitida pelo site do Legislativo na Rede Mundial de Computadores, em www.camaracaragua.sp.gov.br , clicando em Câmara ao Vivo.
Com base nesta Sessão Especial, não haverá Expediente, Tribuna dos Vereadores e Ordem do Dia, retornando a Sessão Ordinária semanal de praxe na próxima semana. Já nas sessões anteriores haverá Expediente e Ordem do Dia normais.
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