Lançado em 4 de abril de 2008 pelo Governo Federal, o Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) tem como meta conectar todas as escolas públicas à internet, rede mundial de computadores, por meio de tecnologias que propiciem qualidade, velocidade e serviços que contribuam com a inclusão social e a melhoria do ensino público no País. Para saber se São Sebastião tem sido beneficiado pelo programa o vereador José Reis de Jesus Silva (PSB) apresentou requerimento na última sessão ordinária, em que pede informações ao Executivo sobre o número de escolas atendidas pelo programa.
Considerado mais uma ferramenta importante de inclusão digital, o PBLE foi lançado, altera o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU. A partir da assinatura do Termo Aditivo ao Termo de Autorização de exploração da Telefonia Fixa, as operadoras autorizadas trocam a obrigação de instalarem postos de serviços telefônicos (PST) nos municípios pela instalação de infraestrutura de rede para suporte a conexão à internet em alta velocidade em todos os municípios brasileiros, além de conexão de todas as escolas públicas urbanas com manutenção dos serviços sem ônus até o ano de 2025.
Prouca
Uma das preocupações do vereador com seus trabalhos é proporcionar todos os direitos aos alunos de São Sebastião para que tenham acesso às mais variadas tecnologias que possam ser utilizadas em benefício da qualidade do ensino na rede pública. Na última semana, ele também pediu informações à Prefeitura se o município tinha aderido ao Programa Um Computador por Aluno (Prouca), outro projeto do Governo Federal lançado em 27 dezembro do ano passado. Em fevereiro deste ano, o Prouca contava com a adesão de 22 municípios de 13 estados e já tinha levado mais de 70 mil computadores portáteis (laptops) às escolas públicas. Esse programa é possível mediante a aquisição de computadores portáteis novos com conteúdos pedagógicos destinados ao desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem.
Os decretos regulamentando o Prouca, pela Lei 12.249, de 14 de junho de 2010, e instituindo o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe), foram assinados em 23 de julho do ano passado pelo ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para incentivar a compra de computadores, o Governo Federal disponibilizou R$ 660 milhões por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma série de incentivos fiscais aos estados e municípios que podem adquirir os laptops com recursos próprios ou por uma linha de crédito concedida pelo BNDES.
O valor de cada unidade custa R$ 344,18 para as regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste e R$ 376,94 para o Nordeste e Sul, com entrega, garantia e instalação. Segundo a assessoria de comunicação do MEC, uma campanha em nível nacional deve começar ainda este semestre para estimular a adesão de mais municípios e estados. O programa também capacita professores e gestores e cabe às escolas escolher a forma de uso dos computadores. Cada equipamento tem quatro gigabytes de armazenamento, 512 megabytes de memória, tela de cristal líquido de sete polegadas, bateria com autonomia mínima de três horas e peso de até 1,5 quilograma. O computador é equipado para rede sem fio e conexão de internet, além de itens de segurança.
Telefonia e antenas
Em mais dois requerimentos aprovados na última terça-feira, Reis trata da questão da telefonia e instalação de antenas no município. Em um deles, pede à Prefeitura que entre em contato com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para informar sobre o Plano Geral de Códigos Nacionais. Reis explica, em seu trabalho, que o código de área - também conhecido como código de registro - serve para identificar uma localidade ou um conjunto de localidades e deve ser usado para a realização de ligações de longa distância. Tecnicamente chamado de Código Nacional, ele corresponde a dois caracteres numéricos que identificam uma área geográfica específica. Os códigos estão definidos no Plano Geral de Códigos Nacionais aprovado pela Resolução 263/2001.
De acordo com o código de área de municípios, São Sebastião recebe o número 12. Porém, o bairro de Boracéia, recebe o sinal 13, uma vez que Bertioga, divisa com São Sebastião, leva esse código. Mas não há geograficamente,na opinião de Reis, o que justifique essa mudança. Além disso, mesmo dentro de São Sebastião, os celulares ficam fora de área em vários trechos e ligações são cobradas como interurbanas dentro do mesmo bairro, explica o vereador que pede uma posição da Anatel em relação ao problema que prejudica usuários.
Em outra matéria aprovada, Reis pede informações à Prefeitura sobre o crescente número de antenas de telefonia móvel e fixa instaladas ao longo do município. Ele quer saber quantas existem, o valor arrecadado com impostos dessas empresas, se há solicitação para instalação de novas antenas e como é feita a fiscalização nesse setor. “O que tem nos causado estranheza é que além da questão visual, temos muitas antenas instaladas perto de residências e, ultimamente, verificamos uma na beira da Rio-Santos, próximo à praia de Calhetas, o que nos preocupa por estar bem perto de uma curva da estrada”, afirma o vereador..
Considerado mais uma ferramenta importante de inclusão digital, o PBLE foi lançado, altera o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU. A partir da assinatura do Termo Aditivo ao Termo de Autorização de exploração da Telefonia Fixa, as operadoras autorizadas trocam a obrigação de instalarem postos de serviços telefônicos (PST) nos municípios pela instalação de infraestrutura de rede para suporte a conexão à internet em alta velocidade em todos os municípios brasileiros, além de conexão de todas as escolas públicas urbanas com manutenção dos serviços sem ônus até o ano de 2025.
Prouca
Uma das preocupações do vereador com seus trabalhos é proporcionar todos os direitos aos alunos de São Sebastião para que tenham acesso às mais variadas tecnologias que possam ser utilizadas em benefício da qualidade do ensino na rede pública. Na última semana, ele também pediu informações à Prefeitura se o município tinha aderido ao Programa Um Computador por Aluno (Prouca), outro projeto do Governo Federal lançado em 27 dezembro do ano passado. Em fevereiro deste ano, o Prouca contava com a adesão de 22 municípios de 13 estados e já tinha levado mais de 70 mil computadores portáteis (laptops) às escolas públicas. Esse programa é possível mediante a aquisição de computadores portáteis novos com conteúdos pedagógicos destinados ao desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem.
Os decretos regulamentando o Prouca, pela Lei 12.249, de 14 de junho de 2010, e instituindo o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe), foram assinados em 23 de julho do ano passado pelo ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para incentivar a compra de computadores, o Governo Federal disponibilizou R$ 660 milhões por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma série de incentivos fiscais aos estados e municípios que podem adquirir os laptops com recursos próprios ou por uma linha de crédito concedida pelo BNDES.
O valor de cada unidade custa R$ 344,18 para as regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste e R$ 376,94 para o Nordeste e Sul, com entrega, garantia e instalação. Segundo a assessoria de comunicação do MEC, uma campanha em nível nacional deve começar ainda este semestre para estimular a adesão de mais municípios e estados. O programa também capacita professores e gestores e cabe às escolas escolher a forma de uso dos computadores. Cada equipamento tem quatro gigabytes de armazenamento, 512 megabytes de memória, tela de cristal líquido de sete polegadas, bateria com autonomia mínima de três horas e peso de até 1,5 quilograma. O computador é equipado para rede sem fio e conexão de internet, além de itens de segurança.
Telefonia e antenas
Em mais dois requerimentos aprovados na última terça-feira, Reis trata da questão da telefonia e instalação de antenas no município. Em um deles, pede à Prefeitura que entre em contato com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para informar sobre o Plano Geral de Códigos Nacionais. Reis explica, em seu trabalho, que o código de área - também conhecido como código de registro - serve para identificar uma localidade ou um conjunto de localidades e deve ser usado para a realização de ligações de longa distância. Tecnicamente chamado de Código Nacional, ele corresponde a dois caracteres numéricos que identificam uma área geográfica específica. Os códigos estão definidos no Plano Geral de Códigos Nacionais aprovado pela Resolução 263/2001.
De acordo com o código de área de municípios, São Sebastião recebe o número 12. Porém, o bairro de Boracéia, recebe o sinal 13, uma vez que Bertioga, divisa com São Sebastião, leva esse código. Mas não há geograficamente,na opinião de Reis, o que justifique essa mudança. Além disso, mesmo dentro de São Sebastião, os celulares ficam fora de área em vários trechos e ligações são cobradas como interurbanas dentro do mesmo bairro, explica o vereador que pede uma posição da Anatel em relação ao problema que prejudica usuários.
Em outra matéria aprovada, Reis pede informações à Prefeitura sobre o crescente número de antenas de telefonia móvel e fixa instaladas ao longo do município. Ele quer saber quantas existem, o valor arrecadado com impostos dessas empresas, se há solicitação para instalação de novas antenas e como é feita a fiscalização nesse setor. “O que tem nos causado estranheza é que além da questão visual, temos muitas antenas instaladas perto de residências e, ultimamente, verificamos uma na beira da Rio-Santos, próximo à praia de Calhetas, o que nos preocupa por estar bem perto de uma curva da estrada”, afirma o vereador..
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