Em relatório parcial entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu que o presidente Michel Temer praticou o crime de corrupção passiva ao “aceitar promessa de vantagem indevida” em função do seu cargo por intermédio do ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), acusado do mesmo delito. O documento foi protocolado na Corte na noite de segunda-feira, mas só foi divulgado nesta terça.
No texto, a PF escreveu que deu oportunidade ao presidente de esclarecer as acusações feitas na delação de executivos da JBS, entre eles Joesley Batista, mas que ele preferiu não responder às perguntas enviadas pela corporação, assim como Loures. “Diante do silêncio do mandatário maior da nação e de seu ex-assessor especial [Rodrigo Loures], resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, disse a PF.
Em ações monitoradas pelos investigadores, Loures foi filmado recebendo uma mala com 500.000 reais do dirigente da JBS — e delator premiado — Ricardo Saud em um restaurante de São Paulo, em 24 de abril. O valor seria parte da propina combinada com o ex-parlamentar para resolver uma pendência da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em diálogos gravados, Saud menciona duas vezes a palavra “presidente” sem ser refutado pelo ex-parlamentar, o que, para a PF, reforça a hipótese de que ele consultaria Temer sobre as operações. Preso desde o dia 18 de maio na Operação Patmos, Loures acabou devolvendo o dinheiro no último dia 25 .
Em encontro não oficial no Palácio do Jaburu no dia 7 de março, Temer indicou Loures como seu interlocutor de “estrita confiança” a Joesley Batista, que gravava secretamente a conversa e havia lhe perguntado se o Palácio do Planalto poderia ajudá-lo a vencer um processo no Cade.
A Polícia Federal, por sua vez, também concluiu que Joesley e Ricardo Saud cometeram o crime de corrupção ativa por terem “oferecido e prometido vantagem indevida para servidor público para determina-lo a praticar ato de ofício”. Eles, no entanto, podem não ser punidos pelas infrações por terem sido perdoados dos crimes confessados, conforme prevê o acordo de delação premiada homologado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
O relatório da PF ainda não está completo, porque a perícia no áudio do diálogo entre Temer e Joesley ainda não foi concluída pelo Instituto Nacional de Criminalística — a defesa do peemedebista contesta a sua integridade. A corporação informou que irá entregar o laudo ao STF assim que ele estiver pronto. O inquérito deve ser usado como base para a denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, irá oferecer contra Temer e Rocha Loures.
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