Blog do Guilherme Araújo

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

TRE-RJ mantém deputado estadual Domingos Inácio Brazão no cargo

Fachada do TRE do Rio de Janeiro

Nesta quinta-feira (13), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Luiz Zveiter, reabriu o processo julgado há uma semana sobre a utilização, pelo deputado estadual Domingos Inácio Brazão, de centro social com possíveis fins eleitoreiros e manteve o político no cargo. A corte eleitoral havia cassado o deputado, além de aplicar a penalidade de multa, por entender que a maioria dos membros que haviam julgado procedente votaram pela cassação, excluindo, portanto, o voto do único membro que julgara improcedente. Assim, dos cinco membros que julgaram pela procedência total ou parcial, prevaleceu a penalidade de cassação.

Por questão de ordem, o presidente Zveiter, no entanto, constatou que haveria necessidade de desempatar este julgamento, pois, levando em conta os seis votos proferidos na semana anterior, a sanção quanto à condenação estaria empatada. Com isso, na sessão plenária desta quinta-feira, o presidente Luiz Zveiter concedeu o voto de Minerva para julgar parcialmente procedente, ou seja, aplicar somente a multa, como já era o posicionamento de cinco membros da corte, no valor de 15 mil Ufirs, afastando portanto a cassação do mandato. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Justiça Eleitoral registrou mais de 1,8 milhão de novas filiações

Ministra Nancy Andrighi em sessão do TSE. Brasilia-

Terminou nesta sexta-feira (14) o prazo para os partidos políticos informarem à Justiça Eleitoral a relação atual de seus filiados em todo o Brasil. De acordo com os dados computados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o momento, 1.845.196 pessoas se filiaram a algum partido político nos últimos seis meses. Esse período corresponde ao intervalo entre abril e outubro, meses em que os partidos políticos são obrigados a enviar os dados, conforme determina a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 19).

Assim, apesar de o prazo ter sido encerrado hoje, os partidos que não conseguiram comunicar as filiações não serão prejudicados, pois em abril de 2012 será aberto um novo prazo para informações da base de filiados no sistema Filiaweb, desenvolvido pelo TSE.

PSD

Foi nesse sentido que decidiu a ministra Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral, ao negar um pedido do Partido Social Democrático (PSD) que pretendia prorrogar o prazo para envio das listas de seus filiados.

Em sua decisão, a ministra Nancy destacou que “os eleitores que pretendam concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições municipais, cujas filiações devem ter ocorrido, conforme previsão legal, até a última sexta-feira (7) no âmbito partidário, não serão prejudicados caso seus dados deixem de ser incluídos pelos respectivos partidos até hoje”.

Com isso, a ministra concluiu que não é conveniente nem necessária a prorrogação do prazo tendo em vista as alternativas existentes.

Eleições 2012

Também foram registrados, entre abril e outubro deste ano, 543.306 desfiliações de eleitores. Essa movimentação foi motivada pelas eleições 2012, que estão marcadas para o dia 7 de outubro do próximo ano.

A título de comparação, entre outubro de 2010 e abril de 2011, foram registradas 229.001 novas filiações e 119.291 desfiliações.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Com base nas informações alimentadas pelos partidos no sistema Filiaweb, o TSE prevê a divulgação das relações oficiais de filiados a partir do próximo dia 19 de outubro. Já o cronograma para o tratamento dos dados de filiação partidária da segunda semana de abril de 2012 deverá ser aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral até março do próximo ano.

Giovanna Antonelli e o filho brincam com nome da nova novela da Globo

Giovanna Antonelli está tão animada com a nova novela das 19 horas da TV Globo, "Aquele Beijo", que resolveu brincar com o filho mais velho.

A atriz publicou em seu Twitter foto onde ela e o menino Pietro, fruto de sua relação com Murilo Benício, aparecem momentos antes de um selinho. "Aquele beijo", escreveu Giovanna Antonelli no microblog.
Na trama de Miguel Falabella, que estreia nesta segunda-feira (17), ela será Cláudia, que vive um triângulo amoroso com os personagens de Ricardo Pereira e Grazi Massafera.

Cegonha! Grazi Massafera é a nova mamãe da vez

A cegonha acertou mais um casal famoso. Grazi Massafera está grávida de Cauã Reymond. Quem confirmou a informação foi Miguel Falabella, autor da novela "Aquele Beijo" que estreia nesta segunda-feira (17) na telinha da Globo. A grande preocupação é saber se a gestação do primeiro herdeiro da gata vai atrapalhar os planos da trama. Quem tirou essa dúvida na maior tranquilidade foi o próprio Falabella.

"Eu não vou mudar nada. Vou incorporar a gravidez na história de Lucena [personagem de Grazi], já coloquei isso até no meu Facebook", disse Falabella. O autor contou que a mulher de Cauã tinha pedido segredo sobre o bebê, "mas parece que vazou a informação hoje, né". "É de Deus, é bem-vindo. E em novela tudo se transforma", afirmou Falabella.

Personal é apontada como pivô de crise de Mariah Carey e Nick Cannon

A crise no casamento de Mariah Carey e Nick Cannon já tem um pivô. De acordo com o tabloide “The National Enquirer”, um personal trainer teria causado desconforto na relação do casal.

O instrutor da cantora, Bernardo Coppola, e a loira foram vistos caminhando juntos pelo Central Park, em Nova York, e até chegaram a ficar de mãos dadas.

“O treinador fica com ela durante quatro horas por dia, e eles conversam após o treino. Eles viraram bons amigos nos últimos meses”, contou uma fonte à publicação, dizendo que o marido da cantora está nervoso com a situação.

Mariah Carey e Nick Cannon estão casados há três anos, e são pais dos gêmeos Monroe e Moroccan, que nasceram em abril deste ano.

Nívea Stelmann confirma processo por meio de nota da assessoria

Agora é para valer! De férias na Europa, Nívea Stelmann decidiu mesmo acionar seu advogado e processar o ex-namorado Elano, e desmentiu que esteja sendo processada pelo jogador de futebol.

Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, a atriz confirma que foi o próprio jogador que enviou fotos dele nu para o celular da atriz após o término do namoro.

Abaixo, você confere – na íntegra – a nota enviada pela assessoria de Nívea Stelmann sobre as confusões envolvendo seu nome.

“A atriz está na Europa com o seu filho, Miguel, e nós da assessoria de imprensa desconhecemos qualquer processo judicial envolvendo o seu nome. Nívea Stelmann possui uma carreira consolidada, livre de escândalos e, justamente por prezar essa imagem limpa que construiu, a atriz nunca iria manusear fotos desse tipo. Conforme relatado na coluna de Leo Dias [do jornal “O Dia”], ao receber tal material, a atriz apenas o encaminhou à esposa de Elano, já que na época o jogador havia se reconciliado com a sua atual esposa, Alexandra Blumer. Em seguida, Nívea trocou o número de telefone – que possuía há anos – para não ser mais importunada.”

Além disso, a assessoria confirmou o processo que a atriz está movendo contra o ex: “A partir dessa polêmica, e por acreditar na justiça e na coisa certa a se fazer, Nívea pretende processar o jogador Elano pela invasão de domicílio, atentado ao pudor – uma vez que seu filho de apenas seis anos possui acesso livre ao seu celular -, e danos morais”.

“Cabe ainda ressaltar que não é a primeira vez que o jogador Elano tem o seu nome vinculado a escândalos dessa natureza, como já houve caso datado em 2009, ano em que a atriz não conhecia o jogador. Nívea Stelmann está em paz e feliz com o seu atual namorado, o empresário Sanjio Gontijo.”

Gostosas e milionárias: Mulheres mostram além da beleza para ganhar realities

Juventude, beleza, feminilidade e determinação. Parece que esses se tornaram ingredientes essenciais para transformar uma participante em vencedora de reality show. Mas isso tem acontecido apenas de uns tempos pra cá. As últimas ganhadoras do “Big Brother Brasil” e de “A Fazenda” provam que o perfil dos ganhadores mudou e muito.

Maria Melilo e Joana Machado podem até não ter jogado da mesma forma, mas apenas uma característica comum entre as duas acabou as tornando donas dos maiores prêmios da televisão brasileira: a autenticidade. Elas mostraram, cada uma de seu jeito, como pode ser uma mulher com seus altos e baixos.
No “BBB”, Maria mostrou o que uma pessoa é capaz de fazer por uma paixão. Ela se entregou aos sentimentos, deixou com que o público “comprasse” a história de uma menina rejeitada, deu a volta por cima e foi vingativa, assim como toda mulher pode ser após receber um “não” do amado.
Em “A Fazenda”, Joana Machado mostrou a fibra de uma mulher guerreira. Sem ter medo dos desafios, a loira passou por cima dos machistas, lutou em todas as provas, foi mulher-macho quando precisou e super feminina na hora de deixar a sensibilidade aflorar. Joana, sem dúvidas, levantou a bandeira da típica mulher brasileira: guerreira até o fim.

Aonde vai parar?

É meus leitores, não se pode mas comentar nada em Caraguá que tudo agora é motivo de ameaças...

Aonde isso vai parar?

Uma cidade com mais de 100 mil habitantes que não se tem liberdade de expressão é simplesmente uma cidade de ditadores, aonde só é permitido falar o que agrada aos caciques...

Aluna de 22 anos afirma: "Não pago pedágio em lugar nenhum". O texto está correndo o Brasil! LEIA:

06/06/2011
"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas.

"No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.

Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.

Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.

Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta.

Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.

Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

FONTE: JORNAL AGORA

Comentário: E agora, como fica a situação. Quem vai apoiar a advogada?... Ministério Público?... Movimento popular?...
Ela sozinha não vai conseguir convencer o poder constituido.

Vamos ao menos espalhar essa notícia, isso nós podemos fazer para ajudar.

De: Alex Pinheiro Machado Rodrigues

Filie-se ao PRB de Caraguatatuba

Crivella entrega mais uma casa do Cimento Social no Morro da Providência

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) entregou nesta sexta-feira mais uma casa do Cimento Social, programa de habitação popular idealizado por ele e recentemente incorporado pela Prefeitura do Rio, que conta agora com uma coordenadoria do Cimento Social na Secretaria de Obras, com verba de R$ 50 milhões para construção e reforma de casas em diversas comunidades do Rio.

A emoção marcou a entrega da casa a Sheila Cesare, de 46 anos, que sustenta sozinha os dois filhos, Júnior, de 16 anos e Gessica, de 15, e o tio, Salvador, de 44 anos, que é especial, após contrair meningite aos seis meses de idade.

- Não dá nem para acreditar, aqui é tudo muito lindo – disse Sheila, ao entrar na casa, toda mobiliada.

Júnior e Gessica festejaram o fato de ganhar um quarto só para eles:

- Sempre tive vontade de ter o meu quarto. Nossa, é tudo muito lindo! Que vista! – afirmou Gessica, referindo-se à paisagem, com a Baía de Guanabara e a Ponte Rio-Niterói ao fundo.

Crivella lembrou o fato de Sheila ter desempenhado o papel de mãe e pai dos filhos ao longo da vida:

- Muitas vezes nossos sonhos se transformam em pesadelo. Às vezes, uma mulher acha que vai casar, constituir família e ser feliz, mas se depara com a decepção e o divórcio. Aí o pai desaparece e ela se transforma em mãe e pai, e precisa ter poder de superação para dar uma vida com dignidade a eles. E é o que a Sheila faz! – disse Crivella.

As casas do Cimento Social são pré-moldadas e feitas em dois pavimentos, com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, e entregues totalmente mobiliadas, com móveis de sala, quarto e cozinha, exaustor e roupas de cama. Do lado de fora, um jardim torna o ambiente mais harmonioso e aconchegante.

O senador do PRB pediu mais vontade política aos governantes para resolver o problema de habitação nas comunidades carentes:

- Domingo passei aqui e não tinha nada. Em quatro dias levantamos essa casa tão bonitinha. Se eu posso fazer por que os governantes não podem? É só ter vontade política – disse Crivella.

Durante a entrega da casa, Crivella recebeu uma homenagem da Associação dos Amigos de São Cristóvão, pelo apoio que deu para incluir a Mangueira no PAC 2 do governo federal.
Além da Mangueira, que receberá R$ 153,3 milhões para obras de saneamento, melhorias habitacionais, e construção de creches e postos de saúde, outras comunidades do Rio estão incluídas no PAC 2: o Complexo da Tijuca, que terá R$ 105,4 milhões; o Morro da Providência, R$ 88 milhões; Chapadão, em Costa Barros, R$ 64,5 milhões; e Jardim Batan, em Realengo, R$ 14,8 milhões. A definição das comunidades ocorreu após uma conversa da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, com Crivella, em Brasília.