Prefeitura de São Sebastião promove ação ‘Cuidar de quem Cuida’ para familiares de pessoas autistas

 Com o objetivo de levar um melhor acolhimento aos familiares de pessoas com Transtorno do Espectro do Autista (TEA), a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de

Pessoas com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), realizou nesta terça-feira (4) a ação ‘Cuidar de quem Cuida’.

O encontro foi no Núcleo São Francisco e reuniu dezenas de pessoas na iniciativa alusiva ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril.

As palestras foram conduzidas pela naturóloga especialista em florais, Elvira Bonomi, representante do Projeto SOS Florais, criado pelo Conselho Nacional de Terapia Floral (Conaflor). “Nossa ação foi para a utilização de ferramentas para melhorar nossa qualidade de vida e respiração, principalmente o excesso de pensamentos”.

São Sebastião recebe exposição Zoo Urbano com obras de artistas plásticos brasileiros

 A Prefeitura de São Sebastião, por meio das secretarias da Educação (SEDUC) e do Meio Ambiente (SEMAM), e em parceria com a Associação Cigarras Viva e o portal ‘É Conosco’, promove a pré-estreia do evento “Praia Limpa, É Conosco”, a partir das 14h desta quinta-feira (6).

A atração é composta pela exposição “Zoo Urbano”, formada por obras de arte gigantes em formato de animais, feitas por artistas plásticos brasileiros, utilizando materiais reciclados. Além de atividades destinadas à conscientização ambiental. Aos finais de semana, são oferecidas diversas atrações, como apresentações de ONGs e associações locais, rodas de conversa e teatro infantil.

Na ocasião, estarão presentes no evento alunos da rede municipal de ensino e representantes da prefeitura. A atração acontecerá na Quadra de Esportes “Arminda Moraes de Paula”, localizada na Rua Manoel Franco Ribeiro 91, no bairro Cigarras. A exposição Zoo Urbano poderá ser visitada pelo público no período de 8 de abril a 8 de maio, com visitação das 9h às 16h.

Educação de São Sebastião recebe doação de equipamentos eletrônicos e material escolar

 A Secretaria da Educação (SEDUC) da Prefeitura de São Sebastião recebeu na última segunda-feira (3) em sua sede a doação de 50 equipamentos eletrônicos e kits de material escolar entregues pela parceria estabelecida entre ONG Visão Mundial e Fundação Telefônica Vivo.

A fundação investiu o equivalente a R$ 400 mil em equipamentos, materiais e logística da ação, beneficiando a educação sebastianense com 35 notebooks com seguro incluso, 2 impressoras multifuncionais, 3 projetores, 2 mini systems, 2 caixas de som e 6 mesas digitais interativas, destinados à Escola Municipal Prof.ª Nair Ribeiro de Almeida, em Juquehy. Além disso, mais de 1.500 kits de material escolar foram arrecadados em uma campanha feita pelos colaboradores da Vivo.

Polícia Municipal de São Sebastião ministra treinamento de defesa pessoal para GCMs de Caraguatatuba

 Instrutores da Polícia Municipal de São Sebastião estão em Caraguatatuba onde ministram aulas de defesa pessoal para pelo menos 30 Guardas Civis Municipais (GCMs), do município vizinho. O curso é realizado na EMEF Prof. Antônio de Freitas Avelar, no bairro Estrela D´Alva, com duração de dois dias.

A técnica passada é para o uso da Tonfa (bastão ou cassetete) como uma extensão do braço do agente. De acordo com o instrutor Gustavo Caprioti Marques, especialista em defesa pessoal, o uso desse instrumento permite a defesa do agente.

“Orientamos sobre as ofensivas e ataques potenciais, bem como a própria defesa para imobilizar o agressor sem causar lesão grave, uma vez que esse é um tipo de armamento não letal”.

Ainda conforme Caprioti, os GCMs recebem noções da utilização de faca e manutenção da tonfa mantendo o indivíduo afastado ou imobilizado. Além de Caprioti, as aulas também foram conduzidas pelo instrutor da Polícia Municipal Rodrigo Moura Sales.

Prefeitura de São Sebastião concede permissão temporária de trabalho para ambulantes da Praia Preta do Sul

 A Prefeitura de São Sebastião publicou o Decreto Municipal nº 8.813, de 29 de março, que concede permissão de trabalho temporária para os ambulantes da Praia Preta do Sul, região tomada pela lama durante as fortes chuvas do dia 19 de fevereiro, exercerem suas atividades em outra localidade.

A medida, tomada com base no Decreto Municipal nº 8.777/2023, da Calamidade Pública, tem o objetivo de assegurar a atividade em outras praias até o dia 31 de dezembro de 2023, data que poderá ser antecipada.

A utilização do novo local temporário será autorizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), após o preenchimento de um Termo de Autorização Temporária. Os ambulantes da Praia Preta do Sul foram alocados em Cambury, Baleia e Boiçucanga, temporariamente.

Costa Sul de São Sebastião vai receber obras da Sabesp para ampliar abastecimento de água

Natália Resende, secretária de Meio Ambiente do Estado, participa de cerimônia de abertura dos trabalhos

A Sabesp e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado dão início, nesta quarta-feira (5), às obras para a implantação do sistema de abastecimento de água dos bairros de Barra do Sahy, Baleia e Cambury/Camburizinho, na Costa Sul de São Sebastião.

A cerimônia está marcada para as 10h, na Praça dos Estudantes, na Vila Sahy, e vai contar com a presença do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto; André Salcedo, diretor presidente da Sabesp, e Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado.

Cerca de 6 mil imóveis nessas localidades serão conectados à rede da Sabesp, beneficiando, ao todo, quase 30 mil pessoas, entre moradores, turistas e veranistas. Os investimentos serão de R$ 29 milhões em estruturas de abastecimento, como reservatório e 68 km de rede. As obras têm previsão de serem concluídas em dezembro.

Campanha de Anistia Fiscal começa nesta quinta-feira em São Sebastião

 Começará a valer, a partir desta quinta-feira (6), a Lei Municipal nº 288/2023, por meio da qual a Prefeitura de São Sebastião criou a nova Campanha de Anistia Fiscal para multas e juros relativos a créditos tributários e não tributários municipais. A iniciativa irá vigorar por 60 dias, encerrando em 5 de junho.

Os contribuintes terão diversas opções para aderir e obter descontos em débitos que venceram até o dia 31 de dezembro de 2022 e estão inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. Além disso, as negociações feitas anteriormente à vigência da lei e que não foram quitadas também poderão ser renegociadas.

Lei cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública Entre os eixos de atuação, estará a capacitação de profissionais para que identifiquem casos de abuso

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou Lei 14.540/23, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual.

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a lei prevê a implementação do programa em todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nas escolas de ensino médio, nas universidades e nas empresas privadas que prestam serviços públicos.

Projeto permite que mães continuem recebendo BPC após a morte de filho com deficiência "A vida da maioria dessas mães é exclusivamente dedicada aos cuidados dos filhos", diz autor

 O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de falecimento do dependente. O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Nova lei institui Semana Nacional de Conscientização sobre Depressão. A data será comemorada todos os anos em outubro

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.543/23, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada na semana que compreender o dia 10 de outubro, o Dia Mundial da Saúde Mental. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4).

A Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão terá por objetivos:

• promover perante a comunidade debates, palestras e eventos abrangendo todos os aspectos da doença;
• estimular a implementação e a divulgação de políticas públicas para o enfrentamento da doença;
• divulgar os avanços obtidos em diagnóstico e tratamento da doença; e
• divulgar as formas de acesso à atenção à saúde mental.

Projeto abre crédito suplementar de R$ 4 bilhões para Ciência e Tecnologia Proposta faz ajuste na lei orçamentária deste ano, que já previa o valor do crédito alocado em reserva de contingência

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/23, do Poder Executivo, abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 4,182 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e para operações oficiais de crédito. O crédito vai financiar ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O governo afirma que os recursos serão usados, por exemplo, em investimento em empresas inovadoras, implantação do reator multipropósito, manutenção de contrato de gestão com organizações sociais e fomento a pesquisas.

Grupo parlamentar quer reforçar agenda em defesa da Amazônia Objetivo é assegurar o cumprimento do Pacto Amazônico, pelo qual os países da região se comprometem a preservar o meio ambiente

 O grupo parlamentar brasileiro da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica foi reinstalado nesta terça-feira (4/4) com foco na unificação da agenda em defesa do bioma. O grupo busca colocar em prática o Tratado de Cooperação Amazônica, também conhecido como Pacto Amazônico, assinado em 1978 pelos governos de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

De acordo com o pacto, os oito países se comprometem a preservar o meio ambiente e a usar racionalmente os recursos naturais de uma região fundamental para o equilíbrio climático do planeta, dona de rica biodiversidade ecossistêmica e, ao mesmo tempo, habitada por cerca de 48 milhões de pessoas, entre elas 400 povos indígenas.

Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica

 O Projeto de Lei 706/23 determina que, havendo expressa indicação médica, os planos de saúde deverão arcar com todo o tratamento domiciliar, e qualquer cláusula de exclusão será considerada abusiva. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já entendeu que os planos de saúde devem cobrir o tratamento prescrito pelo médico em ambiente domiciliar, o que inclui a medicação e os demais itens de fornecimento obrigatório”, afirmou o autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União-RJ), ao defender as mudanças.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto permite concessão de reajuste de 9% aos servidores do Executivo Aumento será concedido a partir de maio, custará R$ 11,6 bilhões neste ano e já estava incluído no Orçamento de 2023

 O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/23, do Poder Executivo, que viabiliza a concessão de um reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. O impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.

O reajuste foi negociado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com as entidades representativas de servidores no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens

 

O Projeto de Lei 1606/23 determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para doadores em casos de transferência de direito de propriedade sobre bens para outras pessoas.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta a medida no Código Tributário Nacional.

O autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo qual a doação de imóvel não gera para o doador qualquer tipo de acréscimo patrimonial, não estando, portanto, essa operação sujeita à incidência do IR.