IR 2023: como a nova taxa de isenção impacta os profissionais de TI

 

O mercado de tecnologia da informação é um dos mais atrativos atualmente. Não à toa, essa área tão almejada pode oferecer bons salários até mesmo para os níveis profissionais iniciantes. Já quem está no topo da carreira pode faturar alto, com remunerações de darem inveja em muita ocupação bem sucedida por aí.

Mas com grandes cifras na conta bancária vem grandes responsabilidades com o Imposto de Renda. Ainda que o assunto seja amplamente debatido nesse período do ano, muitas pessoas têm dúvidas sobre como fazer o preenchimento e de que forma a taxa de isenção pode impactar na declaração.

Governo estuda incluir mudanças na folha de pagamento na reforma tributária

 O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento, hoje um dos principais alvos de reclamação das empresas por elevar o custo de contratação de empregados.

No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação.

Ainda não há uma proposta fechada dentro do Ministério da Fazenda, uma vez que o tema ainda precisará ser tratado em debates internos. Mas alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos o primeiro salário mínimo (o equivalente hoje a R$ 1.302).

Como vigilância dos empregados está se voltando contra empregadores

 

Antes da pandemia, Mark tinha bastante autonomia no seu emprego, no departamento de TI de uma indústria americana. Ele e seus colegas conseguiam realizar seu trabalho, segundo ele, "sem que nosso gerente, você sabe, gerenciasse muito". 

"Mas isso mudou abruptamente quando a empresa fez a transição para o trabalho à distância. O monitoramento começou no primeiro dia", segundo Mark – seu sobrenome é omitido por questões profissionais.A empresa começou a usar software que permitia o controle remoto dos sistemas de computadores dos funcionários. Mark conta que sua equipe precisou fornecer a senha ao gerente "para que ele pudesse conectar-se sem que nós precisássemos aceitar. Se a senha mudava, ele a pedia por email logo no início da manhã."

O gerente de Mark explicou que o propósito dessa supervisão era garantir que todos permanecessem produtivos e tivessem o mesmo tipo de comunicação aberta que havia no escritório. Mas, na verdade, a vigilância deixou Mark ansioso e colaborou para que ele rapidamente sentisse sobrecarga e burnout.

CaraguaPrev recadastra inativos aniversariantes de março

 O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) faz a prova de vida obrigatória dos aposentados e pensionistas aniversariantes do mês de março até o dia 31 (sexta-feira), das 9h às 16h30, em sua sede no Centro.

O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário dos servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto. Atualmente, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) gerencia 828 benefícios, divididos em 596 aposentadorias e 232 pensões por morte.

A solicitação precisa ser feita pessoalmente pelo beneficiário ou por seu representante legal (no caso de menores e incapazes), por meio de formulário específico, para não ter o benefício interrompido até a regularização.

Atleta de Caraguatatuba é vice-campeão de torneios internacionais de handebol no Chile

 O jogador do time de Caraguatatuba, Yago Collares, 29 anos, foi vice-campeão da Copa Internacional de Handebol de Rancagua, disputada entre os dias 17 e 19 de fevereiro, na cidade chilena de Rancagua. A competição reuniu diversos clubes da América do Sul.

Além da Copa Internacional de Handebol de Rancagua, a Águias/ADESG também garantiu a medalha de prata na Internacional San Javier Cup, realizada entre os dias 20 e 22 de fevereiro, na cidade de San Javier (Chile). A Argentina venceu os brasileiros na decisão por 35 a 34.

O pivô defendeu a equipe da Águias/ADESG, de Campinas, nos dois campeonatos, após ser selecionado em uma peneira com 60 atletas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso e Goiás. O time é comandado pelo técnico Kadu Ferrarini.

Prefeitura divulga resultado da eleição do Conselho dos Direitos da Mulher de Caraguatatuba

 A Prefeitura publicou o resultado da eleição das novas representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caraguatatuba (CMDMC) da Gestão 2023/2025 na última quarta-feira (1º/3), na Edição 994 do Diário Oficial Eletrônico.

Os eventuais pedidos de impugnação podem ser protocolados nesta quinta e sexta-feira (2 e 3), das 9h às 17h, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), no Jardim Aruan . A Comissão de Eleição responderá os pedidos de impugnação na próxima segunda-feira (6).

As eleitas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Gestão 2023/2025 tomarão posse no dia 8 de março (quarta-feira), às 9h, no saguão do Teatro Mario Covas, no Indaiá. Na ocasião, o prefeito Aguilar Junior assinará o decreto de início dos trabalhos do colegiado.

PAT de Caraguatatuba está com 93 vagas de emprego

 O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba está com 93 oportunidades de emprego até sexta-feira (03). Destaque para cinco vagas de auxiliar de manutenção predial, de balconista, e de cinco garçom/garçonete, além de quatro de empregada doméstica.

O PAT destaca que só aceita currículo presencialmente. É importante que o candidato acesse o link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2022/10/vagas-disponiveis/ para conferir os critérios. Os interessados devem comparecer das 8h às 14h e levar RG, CPF, Carteira de Trabalho, PIS e o currículo atualizado.

Moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), telefone (12) 3882-6170.

Prefeitura de Caraguatatuba realiza em fevereiro Operação Tapa Buracos em 23 bairros

 A Prefeitura de Caraguatatuba realizou somente neste mês de fevereiro a Operação Tapa Buracos em pelo menos 23 bairros da cidade.

Mesmo com as chuvas intensas, o trabalhou permaneceu. Relatório apresentado pela empresa terceirizada apontou 383 intervenções com a utilização de 45 toneladas de massa asfáltica CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente).

Prefeitura de Caraguatatuba abre 300 vagas de castração de cães e gatos nesta sexta-feira

 O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Caraguatatuba realiza apenas nesta sexta-feira (03) o agendamento para 300 vagas de castração gratuita de cães e gatos, a partir dos seis meses de idade.

Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (12) 3887-6888, a partir das 8h ou ir pessoalmente ao CCZ, a partir das 9h. O proprietário do animal deve ser morador da cidade e ter mais de 18 anos de idade.

O CCZ reforça que não é necessário comparecer com o animal para o agendamento. Quem não conseguir garantir uma das vagas disponibilizadas para este mês precisa aguardar a reabertura da próxima agenda.

Prefeitura de Caraguatatuba inicia obras de pavimentação e drenagem em trechos do Balneário dos Golfinhos

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Obras Públicas, deu início nesta semana nas obras de pavimentação e drenagem no bairro Balneário dos Golfinhos.

A primeira rua a receber o benefício é a Avenida Inácio Batista de Faria, que está sendo realizada abertura de caixa e execução de base, assim como o serviço de terraplenagem. No local será feita a pavimentação asfáltica em 7.070 metros quadrados de área.

A intervenção faz parte do Programa Caraguá em Obras, que prevê investimentos de Norte a Sul da cidade.

Ainda no Balneário dos Golfinhos, serão beneficiadas com pavimentação asfáltica trechos das seguintes vias: Avenida Pedro Reginaldo da Costa, Avenida Emílio Manzano Lhorente, Avenida Manoel Avelino dos Santos, Avenida Thereza Albino Chacon e Rua Andradina Garcia dos Reis. E com pavimentação asfáltica e drenagem serão beneficiadas as Avenidas Domingos Martins Cabrera e Alice Arouca.

Segundo a Secretaria de Obras Públicas, somente no Balneário dos Golfinhos serão feitos 38.603 metros quadrados de intervenções.

Projeto aumenta a pena para crimes contra a dignidade sexual praticados sem preservativo

 O Projeto de Lei 57/23 aumenta em 1/3 a pena para os crimes contra a dignidade sexual no caso de retirada de preservativo sem consentimento.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal. Entre os crimes contra dignidade sexual previstos no código estão estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.

“O objetivo do projeto é punir o agente que, de forma sorrateira, remova preservativo sexual antes ou durante a prática do ato sexual, sem que isso seja de conhecimento ou consentimento da vítima”, afirma a deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora da proposta.

Proposta semelhante
Na Câmara já está tramitando um texto parecido. É o Projeto de Lei 965/22, que tipifica no Código Penal o ato de remover propositalmente o preservativo durante o ato sexual, ou deixar de colocá-lo sem o consentimento do parceiro ou da parceira.

A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, se o ato não constitui crime mais grave.

Tramitação
O PL 57/23 ainda será despachado para as comissões da Câmara.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto inclui construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis em política nacional

 O Projeto de Lei 384/23 inclui a promoção de programas de construção e manutenção de condomínios residenciais voltados para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social entre as competências dos órgãos e entidades públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei 8.842/94).

Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão de uso gratuito.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida na lei que institui a Política Nacional da Pessoa Idosa e no Estatuto da Pessoa Idosa. O texto prevê que, nesses condomínios, deverá ser preservada a identidade, a autonomia e a vida privada das pessoas idosas e garantida a convivência comunitária e a qualidade de vida.

Autora do projeto, a deputada Ana Paula Leão (PP-MG) ressalta que, diferentemente das unidades de acolhimento institucional (instituições de longa permanência, casas-lares e repúblicas), as unidades residenciais previstas na proposta são privativas e lotadas em condomínios especializados (vocacionados à pessoa idosa).

Ela afirma que o projeto foi "inspirado e lastreado em experiências de excelência do município de Uberlândia (MG)".

Na Câmara, já tramita proposta que reserva 10% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de condomínios residenciais destinados a pessoas idosas de baixa renda (Projeto de Lei 1765/15 e apensados).

Tramitação
O PL 384/23 ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados aprovam projeto que cria Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais Parte dos recursos deverão ser emprestados a microempresas dirigidas por mulheres negras, de baixa renda ou com deficiência

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2), em sessão plenária, o Projeto de Lei 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe. O texto vai ao Senado.

A proposta é a primeira aprovada pela Câmara relacionada ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. As demais devem ser analisadas na próxima semana.

De acordo com o parecer da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), no mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverão ser emprestados às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.

Dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados às mulheres negras de renda baixa ou com deficiência.

O Pronampe deverá ter um planejamento para que seja alcançada igualdade na cobertura dos financiamentos segundo a proporção existente de microempresas e de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.

O texto aprovado segue em grande parte a redação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O projeto é de autoria da ex-deputada e atual governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão.

A relatora disse que a proposta contribui para reduzir as desigualdades no Brasil, “especialmente quanto a gênero e raça”. “Devemos realmente apresentar medidas para corrigir a discriminação e as dificuldades vivenciadas pelas mulheres no mercado de crédito e nas atividades empreendedoras”, afirmou Luisa Canziani.

“Recorte racial”
Luisa Canziani fez um acordo com deputados do PL que ajustou alguns pontos da proposta para prever a fixação de um percentual mínimo dos financiamentos para negócios de mulheres negras de baixa renda ou com deficiência.

Inicialmente, a proposta priorizava apenas as mulheres negras. O pedido foi feito para que o texto não ficasse com um recorte exclusivamente racial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto impede distribuição de proventos por empresas que causaram desastres ambientais Pela proposta, os proventos só poderão ser pagos a acionistas após o ressarcimento das partes atingidas

 O Projeto de Lei 740/23 suspende o pagamento de proventos a acionistas de sociedades por ações quando elas estiverem envolvidas em desastres ambientais. Autor da proposta em análise na Câmara dos Deputados, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) acredita que a medida pode ser uma maneira eficaz de incentivar a responsabilidade ambiental e social.

“Se as empresas têm ciência de que serão responsabilizadas financeiramente, podem ser incentivadas a tomar medidas proativas para minimizar os riscos ambientais e sociais, sendo assim dirimindo as possibilidades de eventuais desastres”, avalia o parlamentar.

“Isso pode incluir investir em tecnologias mais limpas, estabelecer protocolos rigorosos de segurança ambiental e priorizar a transparência e prestação de contas em relação às suas práticas de negócios”, completou.

Dividendos e bonificações
Conforme o projeto, a suspensão do pagamento de proventos inclui dividendos, juros sobre capital próprio, bonificações, entre outros, e deve ser observada a partir da ocorrência do desastre até o ressarcimento total dos atingidos.

Deverá ser suspenso o pagamento de proventos aos acionistas controladores e aos diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos que detenham ações da companhia. A medida não valerá para os salários pagos a dirigentes e conselheiros.

Os valores suspensos deverão ser registrados em reserva específica e terão como objetivo compor fundos para o pagamento de indenizações e outras compensações, podendo ser revertidos novamente em proventos somente após o ressarcimento das partes atingidas. A medida deverá ser regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“As empresas podem ser obrigadas a estabelecer fundos de indenização ou outros mecanismos de compensação para apoiar a recuperação ambiental e ajudar a restaurar as comunidades atingidas”, explicou Alfredo Gaspar. Para ele, trata-se de uma questão de responsabilidade ambiental, equidade e justiça econômica.

Tramitação
A proposta ainda será encaminhada para as comissões da Casa.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Piso da enfermagem lidera participação popular nos canais da Câmara dos Deputados em 2022 Em segundo lugar está a proposta de reforma administrativa, que não chegou a ser votada no Plenário

 O projeto de lei que institui o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem foi o que mais mobilizou os usuários dos veículos de comunicação e redes sociais da Câmara dos Deputados no ano passado. A proposta atingiu 3,6 milhões de visualizações e interações (comentários, curtidas compartilhamentos, etc), que se somam aos 2,2 milhões de visualizações e interações da proposta de emenda constitucional que inclui esse piso na Constituição. Essa proposta está no terceiro lugar do ranking. Tanto o projeto como a emenda foram aprovados e estão em vigor.

O segundo lugar do ranking é a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa, que foi apresentada pelo governo passado, em 2020. Ao contrário do piso da enfermagem, que registrou maioria de votos e comentários favoráveis, a reforma administrativa obteve maioria de votos de usuários contrários. Veja abaixo os dez primeiros lugares do ranking:

1) PL 2564/20 - Cria o piso salarial nacional da enfermagem
Interações: 3.650.856
Situação: virou lei

2) PEC 32/20 - Reforma administrativa
Interações: 2.642.083
Situação: pronta para votação no Plenário da Câmara

3) PEC 11/22 - Coloca o piso salarial da enfermagem na Constituição
Interações: 2.283.466
Situação: virou emenda constitucional

4) PEC 15/22 - PEC do Estado de Emergência
Interações: 2.065.856
Situação: virou emenda constitucional

5) MP 1076/21- Institui Benefício Extraordinário para famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil
Interações: 1.710.250
Situação: virou lei

6) PEC 32/22 - PEC da Transição
Interações: 878.453
Situação: virou emenda constitucional

7) PL 1559/21 - Estabelece piso salarial para farmacêuticos
Interações: 861.884
Situação: está na Comissão de Trabalho

8) PL 442/91 - Exploração de jogos e apostas em todo o País
Interações: 615.415
Situação: aprovado na Câmara e enviado ao Senado

9) PL 2858/22 - Concede anistia para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, término do segundo turno eleitoral
Interações: 594.727
Situação: está na Comissão de Constituição e Justiça

10) PL 718/22 - Determina a cobrança do Imposto de Importação em todas as compras eletrônicas
Interações: 543.491
Situação: Arquivado pelo autor

O relatório executivo de participação popular analisa as proposições com maior número de visualizações e interações nos diversos canais de comunicação e relacionamento da Câmara dos Deputados e apresenta um panorama do que está sendo dito pelas pessoas.

Por trabalhar com um universo bem definido (apenas canais da Casa), seus dados não representam a população brasileira, focando somente os pontos de vista dos cidadãos que entraram em contato direto com a Câmara.

O relatório é produzido pela Coordenação de Relacionamento, Inteligência e Participação da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, que também publica relatórios mensais sobre os projetos que obtiveram mais repercussão no período.

A maioria das interações se dá pelos chat do YouTube e pelas enquetes dos projetos no site da Câmara. Além desses canais, há as demais redes sociais institucionais, as notícias do portal da Câmara na internet e os contatos via Central de Comunicação Interativa (Disque-Câmara e Fale Conosco).

Fonte: Agência Câmara de Notícias