O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
As projeções poderão ser vistas das 20h à meia-noite.
Para comemorar o bicentenário, a Câmara também programou uma série de eventos para comemorar a data. Entre eles, várias exposições:
“Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2019, os participantes reclamaram que a tabela do SUS não passava por uma revisão havia 17 anos”, lembrou o autor da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA).
A proposta em análise na Câmara dos Deputados determina ainda que será permitida a presença de acompanhante escolhido pela mulher em todos os exames mamários, genitais e retais. Essa regra valerá para ambulatórios e internações, incluindo casos de parto e pós-parto e de estudos de diagnóstico.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1118/22, que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O texto segue para análise do Senado.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que manteve os pontos enviados originalmente pelo Poder Executivo. “Estou de acordo com o mérito dessa medida provisória, que traz segurança jurídica para o setor de combustíveis e poderá evitar judicialização”, afirmou o relator.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022.
A proposta também permite a contratação de até dois empregados pelo MEI. Hoje a permissão é para apenas um.
O relator na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), recomendou a aprovação da matéria, na forma do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O texto tramita em conjunto com outros 14 projetos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que deixa claro na legislação que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais e suplementares dos veículos – para consumo próprio – não serão consideradas como atividades ou operações perigosas que impliquem riscos ao trabalhador, a ponto de constituir direito ao adicional de periculosidade.
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.
O Projeto de Lei 1949/21 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto, do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), na forma do substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30) proposta que dispensa de autorização prévia as alterações nas características de fábrica dos veículos, como mudança de cor ou potência. As mudanças, no entanto, precisarão ser informadas ao órgão de trânsito competente.
Além disso, os veículos modificados estarão sujeitos a vistoria, a fim de receber o Certificado de Segurança Veicular (CSV), que ateste as condições de segurança.
O valor previsto para o Auxílio Brasil é de R$ 405. O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que, após as eleições, serão buscadas fontes de recursos para retomar o auxílio de R$ 600 (valor pago atualmente, com recursos da chamada PEC do Estado de Emergência).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 142/15, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que disciplina as permissões de serviço público por prazo indeterminado cujos contratos foram firmados antes da vigência da Constituição de 1988.
O objetivo é beneficiar cerca de 6 mil lotéricos, de acordo com o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), que apresentou parecer favorável à proposta.
O Projeto de Lei 1938/22 cria a Política de Inclusão Digital nas cidades e destina 50% de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos vinculados a essa iniciativa. O objetivo é levar conexão à internet de banda larga e inclusão digital a cidades de menor condição socioeconômica.
Segundo o autor, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a medida “destrava o uso do fundo, oferecendo uma destinação eficiente e socialmente justa para os seus recursos”.
O texto em análise na Câmara dos Deputados também prevê uma contrapartida de investimento das cidades, que será calculada sobre o total de recursos injetados pela União, conforme o critério populacional.
Essa navegação é definida no Projeto de Lei 4171/21, da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), como um procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou confirmação de câncer por meio da abordagem individual dos pacientes a fim de prestar orientação e agilizar o diagnóstico e o tratamento.
Frequentadores e moradores da região conhecida com Serrinha do Paranoá, em Brasília (DF), defenderam a transformação da unidade em área de conservação. As ameaças à preservação da Serrinha do Paranoá foram debatidas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na segunda-feira (29). O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Os debatedores explicaram que Serrinha é uma área de cerrado nativo com mais de 90 nascentes de água limpa, localizada na região do Lago Norte, na Chapada da Contagem. Nos seis núcleos rurais da região há produção orgânica, áreas de preservação ambiental, projetos de sustentabilidade e de reflorestamento.
