Projeto proíbe mineração de urânio se houver risco a povos indígenas e comunidades tradicionais

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1246/22, que proíbe a mineração de urânio no território nacional, se houver risco de prejuízo a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que incluem assentados da reforma agrária, agricultores familiares, pescadores artesanais, aquicultores e silvicultores.

O projeto também proíbe a mineração de urânio nos casos de risco à contaminação do meio ambiente ou danos às atividades agrícolas ou pecuárias. Além disso, determina que o empreendedor deverá comprovar que a exploração mineral não apresenta os riscos ao meio ambiente e à saúde por meio de licenciamento no qual o parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é vinculante.

Após derrubada de veto, catadores e empresários comemoram novos incentivos à reciclagem Entre as medidas previstas na lei está a dedução do IR para quem doar a projetos direcionados ao setor

 Representantes dos catadores e da indústria de materiais recicláveis comemoraram os novos incentivos ao setor incorporados à Lei 14.260/21 depois que o Congresso Nacional derrubou em julho o veto presidencial sobre o tema.

Com a derrubada do veto, foi incluída na lei a possibilidade de o contribuinte deduzir do Imposto de Renda os valores direcionados a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Os índices de dedução são de 1% para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e de 6% para pessoas físicas.

Eleitores devem estar atentos para não cometer infração no dia da eleição Uma das infrações mais comuns é tirar foto na cabine de votação

 No próximo 2 de outubro, quando os brasileiros começam a escolher o  presidente da República, além de governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, é preciso estar atento a algumas práticas ilegais, vetadas pela legislação eleitoral.

Uma delas é tirar selfie na cabine de votação, considerada crime pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) que proíbe o eleitor de portar aparelho de celular, máquinas fotográficas e filmadoras na hora de entrar na cabine.

A ideia é preservar o sigilo do voto, impedindo a troca do voto por vantagem financeira, entre outros esquemas ilícitos. A pena prevista é de até dois anos de detenção “Apesar de o celular ser muito comum na nossa vida, vamos deixar esquecido na hora de entrar na cabine de votação para não cometer nenhum ilícito no âmbito eleitoral”, alertou a servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) Anna Paula Oliveira Mendes.

A lei também estende às redes sociais a proibição da chamada boca de urna, prática de pedir votos. Dessa forma, tanto os candidatos quanto os eleitores ficam proibidos de fazer postagens no dia da eleição em seus perfis pessoais com o intuito de exercer influência perante o eleitorado.

Também é proibida a publicação de novos conteúdos com o intuito de promover candidatos, bem como o impulsionamento de uma postagem, prática que pode aumentar seu alcance original. A ressalva é para os conteúdos já publicados nos canais digitais.

A pena prevista para estes crimes é de seis meses a um ano de detenção, além de multa.

De acordo com a lei eleitoral, o eleitor pode manifestar sua preferência política, por meio de camiseta em apoio a determinada candidatura, uso de broches e bandeiras. “Sozinho e silenciosamente”, como salientou a especialista.

É proibida a manifestação coletiva, com muitas pessoas usando uma vestimenta padronizada, o que caracterizaria propaganda irregular.

A lei permite até as 22 horas do dia que antecede o pleito, a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

Pardal
Para estimular a denúncia sobre crimes eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o aplicativo Pardal, o qual pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Google e da Apple.

As denúncias enviadas pelo cidadão serão analisadas pelo Ministério Público que pode enviá-las à Justiça Eleitoral para julgamento.

Cola
É permitido levar para a cabine a chamada “cola” oferecida pela Justiça Eleitoral, com os números dos candidatos escolhidos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

TSE registra 475 candidatos com deficiência em todo o País 35% deles disputam uma vaga na Câmara dos Deputados

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a candidatura de 475 pessoas com deficiência que vão concorrer a um cargo público nas eleições de outubro. O número representa 1,6% do total de 28.644 pedidos de registros de candidatura.

Dos candidatos com deficiência, a maioria (53,69%) possui alguma deficiência física. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (23,58%) e auditiva (11,58%), outras deficiências (8,42%) e autismo (2,74%).

Para a Câmara dos Deputados, concorrem 161 pessoas com deficiência. Ou seja, 35% dos candidatos com deficiência disputam uma vaga na Câmara.

Projeto proíbe parcerias entre administração pública e ONGs que promovam aborto

 

O Projeto de Lei 1753/22 veda parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil que façam apologia ou promovam, por qualquer meio, a prática direta ou indireta do aborto.

Em análise da Câmara dos Deputados, a proposta altera o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e prevê que as parcerias entre essas organizações e a administração pública atendem à defesa do nascituro, da criança e do adolescente.

Nos 16 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Mulher cobra efetiva implantação da norma Falta de dados oficiais centralizados sobre violência contra a mulher é um dos problemas apontados por especialistas

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), cobrou do governo a efetiva implantação da Lei Maria da Penha em audiência pública nesta quarta-feira (24) sobre os 16 anos da norma, completados em agosto. Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, o debate atendeu a requerimento de Tereza Nelma e da deputada Vivi Reis (Psol-PA).

Entre os problemas para a implementação da lei, a procuradora da Mulher citou a existência de apenas 145 varas exclusivas de violência doméstica no País, conforme mostram dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2021. “Um país que tem 5.570 municípios, como vai combater essa violência só com 145 varas judiciais especializadas em mulher?”, questionou.

Congresso se ilumina de verde para celebrar o Dia da Infância Data foi criada pelo Unicef para promover reflexão sobre as condições de vida das crianças em todo o mundo

 

O Palácio do Congresso Nacional receberá iluminação especial na cor verde desta quarta-feira (24) a domingo (28), em comemoração ao Dia da Infância (24 de agosto). A data foi criada pelo Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, buscando promover reflexão sobre as condições em que vivem as crianças no mundo inteiro. No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças pessoas com até 12 anos de idade.

Alunos de Caraguatatuba participam de palestra sobre saúde na adolescência

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria de Saúde, está promovendo um bate-papo em unidades escolares com alunos do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) sobre a importância dos cuidados com a saúde na adolescência.

Na última semana, alunos dos 8º e 9º anos da EMEF Prof.º Luiz Silvar do Prado, no Casa Branca, participaram da atividade que contou com a presença da psicóloga Jaquelina da Silva, da assistente social Renata Ferreira, que integram a equipe do Pró-Mulher Caraguatatuba, além da equipe de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACSs) da Unidade Básica de Saúde (UBS) Casa Branca.

A secretária de Educação, Márcia Paiva, explicou que a ação tem como principal objetivo prover aos adolescentes informações sobre promoção de sua própria saúde, de forma que eles saibam evitar comportamentos que possam colocá-la em risco.

Programa Desafio Jovem Empreendedor abre inscrições para jogo virtual que premiará finalistas com viagem a Recife

 As inscrições para o ‘Desafio Jovem Empreendedor’, um jogo virtual, de caráter educacional que simula o dia a dia de uma empresa, estão abertas até o dia 26 de agosto pelo site: https://desafiojovemempreendedor.com.br.

Por meio de uma experiência digital, equipes vivenciam o universo e as possibilidades do mundo empreendedor, testam sua capacidade de gerenciar negócios, tomar decisões e trabalhar em times.

Travessão recebe terceira audiência da LOA 2023 da Prefeitura de Caraguatatuba nesta quarta-feira

 A Prefeitura de Caraguatatuba promove a terceira e última audiência pública presencial de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 nesta quarta-feira (24/8), às 19h, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes da Prefeitura, explicarão o projeto.

O material da audiência pública eletrônica da LOA 2023 está disponível para consulta até o próximo domingo (28), no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A população tem a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário específico na página oficial. A resposta será enviada no e-mail informado no momento do cadastro.

Abertas inscrições para 2ª etapa do Circuito de Tênis de Mesa

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, realiza no dia 17 de setembro, a 2ª etapa do Circuito Municipal de Tênis de Mesa. O evento será realizado a partir das 8h, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug).

A 1ª etapa do Circuito reuniu mais de 200 atletas entre crianças e adultos e celebrou a competitividade e amizade entre os competidores.

4º Caraguá Extreme Fest Rock agita a cidade no próximo domingo e reúne quatro bandas

 A Praça de Eventos do Porto Novo será palco da 4ª edição do ‘Caraguá Extreme Fest Rock’, que ocorre no próximo domingo (28), a partir das 16h. Com entrada gratuita, a atração é realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, e reunirá quatro bandas de metal, entre grupos locais e convidados.

O festival volta a agitar o calendário de eventos da cidade após dois anos de pausa devido à pandemia da Covid-19. Estão escaladas para se apresentar as bandas de Caraguatatuba Scars from the Last Fight e Hellnorth. A programação traz ainda o som da Ancestral Maledition, de Tremembé (SP), e a atração internacional Atavi, da Colômbia.

Praia do Camaroeiro recebe iluminação na faixa de areia com projetores e luminárias LED

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Obras Públicas, continua com o trabalho de iluminação das orlas do município. Após conclusão da faixa de areia da Praia da Martim de Sá, o serviço segue com a modernização da Praia do Camaroeiro.

As luminárias serão colocadas ao longo de 850 metros de extensão, do camaroeiro até a Praça Ton Ferreira, onde fica a pista de skate. Neste trecho vão ser instalados 95 projetores e 20 luminárias.

Em visita à Caraguatatuba, presidente do Fundo Social de SP, Luciana Garcia conhece projetos sociais voltados à mulher

 Caraguatatuba recebeu na manhã desta terça-feira (23) a visita da presidente do Fundo Social do Estado de São Paulo, Luciana Garcia. Acompanhada da presidente do Fundo Social de Caraguatatuba, Samara Aguilar, elas visitaram projetos sociais voltados à mulher desenvolvidos pelo município.

Inicialmente, Luciana Garcia conheceu o projeto pioneiro da região, a casa de acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que deve ser inaugurada ainda neste mês.

Governador Rodrigo Garcia visita Centro de Oncologia do LN e anuncia projeto de duplicação da SP-55

 O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, esteve nesta terça-feira (23/8) no Litoral Norte para visitar obras em andamento e anunciar novos investimentos para a região.

No período da manhã, Garcia esteve no bairro do Jaraguá visitando as obras do Contorno Sul que cortam as cidades de Caraguatatuba e São Sebastião.

Já no período da tarde, o governador participou, ao lado do prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior; de São Sebastião, Felipe Augusto; e de Ubatuba, Flávia Paschoal, de uma visita técnica no Hospital Regional do Litoral Norte e no Centro de Oncologia.