Projeto destina R$ 58 milhões para obras na Justiça Federal e do Trabalho

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/22 abre crédito especial de R$ 58 milhões para obras da Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Os recursos serão transferidos de dotações para o julgamento de causas.

A maior parte do dinheiro, com R$ 55 milhões, vai para instalação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), em Salvador. O prédio será reformado e adaptado para instalação de Varas do Trabalho, Gabinetes de Desembargadores e todas as unidades de apoio, inclusive administrativas.

Projeto transfere R$ 13,3 milhões para pagar tarifas do auxílio emergencial Outros R$ 525 mil serão usados em obras que visam aumentar a capacidade operacional do aeroporto de Santo Ângelo (RS)

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 21/22 abre crédito especial de R$ 13,825 milhões para os ministérios da Cidadania e da Infraestrutura. A maior parte do dinheiro, com R$ 13,3 milhões, será destinada ao custeio do pagamento do auxílio emergencial de 2021, destinado ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Entre as despesas estão tarifas bancárias e custos com processamento de dados que não estavam previstos na Lei Orçamentária de 2022.

Proposta destina R$ 136,6 milhões para investimentos dos Correios A maior parte do dinheiro será usado para renovar a frota de veículos

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/22 abre crédito suplementar de R$ 136,6 milhões para cobrir despesas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O dinheiro virá da geração própria de recursos pela estatal e da anulação parcial de dotações orçamentárias anteriormente previstas.

A maior parte desse crédito será usado para renovação da frota de veículos (R$ 132,2 milhões), já que, segundo os Correios, 29% do total de motos e furgões se encontra fora do prazo de vida útil. Outros R$ 4,4 milhões corresponderão a investimentos em sistemas de automação de triagem após ajustes no projeto.

Proposta destina R$ 20 milhões para Caixa, Banco da Amazônia e projetos navais Crédito decorre de solicitações formalizadas pelas empresas e confirmadas pelos respectivos ministérios supervisores

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 31/22 abre crédito especial ao Orçamento da União de 2022 no valor total de R$ 20,026 milhões, em favor das empresas Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia (Basa) e Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).

Segundo a justificativa da proposta, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o crédito decorre de solicitações formalizadas pelas empresas e confirmadas pelos respectivos ministérios supervisores.

Projeto abre crédito suplementar de R$ 379,7 milhões para Petrobras

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/22 abre crédito suplementar de R$ 379,7 milhões para a Petrobras no orçamento de investimento da União, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.

Segundo a justificativa da proposta, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a solicitação da Petrobras tem como objetivo suplementar a implantação de unidades de processamento de gás natural (UPGN) no pólo pré-sal da Bacia de Santos.

Projeto estabelece punição para agente público que pratica ato discriminatório contra autista Proposta cria multa de R$ 1 mil por ocasião da infração, no caso de pessoa física, e de R$ 5 mil, no caso de pessoa jurídica

O Projeto de Lei 1758/22 prevê punições administrativas, como advertência e multa, para agentes públicos que praticarem, induzirem ou incentivarem atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto define discriminação como qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, seja presencialmente, pelas redes sociais ou em veículos de comunicação.

Projeto destina R$ 25,5 milhões para modernizar centro de informática do Banco da Amazônia Recursos também serão utilizados para melhorar o atendimento do banco estatal

Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 28/22) abre crédito suplementar de R$ 25,5 milhões para a atualização tecnológica do Banco da Amazônia S.A (Basa). O texto, de autoria da Presidência da República, tramita na Câmara dos Deputados.

Do total, R$ 12,4 milhões serão empregados na atualização tecnológica do centro de processamento de dados do banco, principalmente na aquisição de uma nova solução de backup (cópia de segurança). O restante (R$ 13,09 milhões) será aplicado na modernização da rede de atendimento, com a compra de microcomputadores, terminais de autoatendimento e totens de informação.

Camerata de Cordas da Fundacc é atração do auditório do Hotel Atlântico Sul

 A Camerata de Cordas da Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba apresenta neste sábado (27), às 20h, o ‘Concerto de Inverno’, com a participação especial do violinista Carlos Medeiros.

A apresentação ocorrerá no auditório do Hotel Atlântico Sul, localizado na Rua Sebastião Mariano Nepomuceno, 77, Centro. Os ingressos para o concerto podem ser adquiridos no local por R$ 20, uma hora antes do início do espetáculo, que trará em seu repertório peças dos compositores Vivaldi e Henry Purcell.

Formada em 2009, por meio das Oficinas Culturais de Música da Fundacc, a Camerata de Cordas serve como continuação e aperfeiçoamento para os alunos das oficinas e do Projeto Guri, que tocam violino, viola clássica, violoncelo e contrabaixo.

PAT de Caraguatatuba tem 215 vagas de emprego até sexta-feira e oito são para PcD

 

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba conta nesta semana com 215 vagas de emprego disponíveis até sexta-feira (26). O destaque vai para área de Motoboy com 30 oportunidades, 26 para Corretor de Imóveis e 15 para Motorista de Ônibus atuar com planos de internet. Também há oito vagas de Promotor de Vendas para pessoa com deficiência (PcD).

O PAT destaca que só aceita currículo presencialmente. É importante que o candidato acesse o link: https://tinyurl.com/2y9d9asm para conferir os critérios. Os interessados devem comparecer, das 8h às 14h, e levar RG, CPF, Carteira de Trabalho, PIS e o currículo atualizado.

Sebrae Caraguatatuba libera transporte para levar empreendedores do ramo da beleza à Beauty Fair

 O Sebrae, em Caraguatatuba, vai liberar um ônibus com 22 vagas para levar empreendedores do ramo da beleza à Beauty Fair, a maior feira do segmento das Américas que será realizada no dia 5 de setembro na Expo Center Norte, em São Paulo.

O ônibus custeado pelo Sebrae é gratuito para que os inscritos possam participar desse evento que tem muito conteúdo para o público empreendedor que atua nos ramos de estética como salão, barbearia, maquiadores, manicure, esteticistas, entre outras. Os interessados podem se inscrever pelo link https://bit.ly/belezacaragua ou de forma presencial no Empreenda Já, onde fica o Sebrae. A feira abre às 10h do dia 5 de setembro, por isso, o veículo sairá às 7h de frente do Empreenda Já e retorna da capital paulista às 17h.

O Empreenda Já fica localizado à Avenida João Fonseca, 233, no Centro, ao lado do Silvinha Supermercado.

Caraguatatuba promove Esquenta Caraguá e Taça Cidade de Judô neste final de semana

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, promove neste final de semana, dois eventos esportivos que prometem entreter e movimentar o município.

Nos dias 27 e 28 de agosto (sábado e domingo), a Praça Ton Ferreira, no Centro, recebe a partir das 8h, as emoções da 2ª edição do Esquenta Caraguá. A festividade reunirá as competições de Futevôlei, Basquete 3×3.

O Skate, uma das modalidades que mais crescem em Caraguatatuba, será disputada no Esquenta Caraguá 2022 apenas por crianças e adolescentes de até 15 anos. Todos os atletas deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis para assinatura da autorização de participação e a competição será dividida entre a categoria masculina e feminina.

Orquestra de Viola Caipira Estrela de Ouro se apresenta na Praça Cândido Mota nesta sexta-feira

 A Orquestra de Viola Caipira Estrela de Ouro se apresenta na sexta-feira (26), por meio do projeto Viola na Praça, promovido pela Prefeitura de Caraguatatuba, com o intuito de fortalecer a cultura tradicional caipira no município.

O ponto de encontro com o público é a Praça Cândido Mota (Coreto), que recebe o grupo musical a partir das 20h. A orquestra, formada por 13 integrantes, mistura viola, violão e percussão para interpretar, de forma instrumental, clássicos da música sertaneja raiz.

Secretária de Caraguatatuba é eleita presidente do Fórum Regional de Turismo do Litoral Norte

 A secretária de Turismo de Caraguatatuba, Maria Fernanda Galter Reis, foi escolhida como presidente do Fórum Regional de Turismo do Litoral Norte. A definição da diretoria foi realizada durante reunião virtual, na última terça-feira (23).

O Fórum é uma instância de articulação coordenada pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) e tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento do turismo regional, por meio de ações integradas na Região Turística do Litoral Norte composta por Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.

Ação da Prefeitura de Caraguatatuba recupera área de preservação invadida no bairro Rio do Ouro

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, retirou, na última terça-feira (23), uma cerca erguida em uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada na Rua José Poloni, no bairro Rio do Ouro, região sul do município.

A ação criminosa já havia sido identificada durante uma operação de vistoria realizada dias antes. Dessa vez, o infrator foi identificado e autuado pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que, por meio da Atividade Delegada, também acompanhou o trabalho da equipe do Departamento de Fiscalização de Posturas.

Projeto CRAS Acolhedor é marcado para esta sexta-feira em Caraguatatuba

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realiza nesta sexta-feira (26), o Projeto CRAS Acolhedor. A ação tem como objetivo acolher as famílias referenciadas por meio de confraternização e oferta de serviços.

O CRAS Acolhedor será realizado em todos os seis Centos de Referência da Assistência Social do município e promoverá orientações, agendamentos e principalmente a oportunidade de estreitar os laços com a comunidade. A ação oferecerá ainda orientações sobre os serviços da Habitação, Saúde, Conselho Tutelar, Empreenda Já e outros, além de dar continuidade com as exposições do mês Agosto Lilás, sobre o combate a violência doméstica.